| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
| native_id | 555 |
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54 ANO V - EDIÇÃO MCVIII - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL www.diariooficialdasprefeituras.org (Continua na página seguinte) ANO V - EDIÇÃO MCVIII - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 55 A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL www.diariooficialdasprefeituras.org