norma nº 1158/2026

172 ANO VI - EDIÇÃO MCLXXII - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
SEDUC LUÍS """'_""""._ OCEDvCACÃO ,,..._......,.,. :;.: CORREIA __ _ 
~5CRIÇÃO NOME POLO 
AREAOE 
ATUAÇÃO 
671 FABWU. ALBUQUERQUE OE SOOSA BREJllffi MATEMÁTICA " 23 
LUIS CORREIA(PI}, 23 DE FEVEREIRO OE 2026. Oixull'ffl10n1'NOOIIICIIN'ntn1t 
-~ Dlu:ll/Ol)lOMIMS:~GlOO 
\lfflhqwffllMq)l:/,'villu,.111.p.br 
KARLA OLIVEIRA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE LUIS CORREIA - PI 
ID: 1697 A2A40D524 ('l(U,<l(l(lf!O [üís 
· CORREIA 
A MUDANÇA É A GENTE QUE FAZ 
LEI Nº 1158/2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026. 
Dispõe sobre alteração dos vencimentos 
dos profissionais do magistério público 
municipal de Luís Correia - PI e dá outras 
providências. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art . 1° Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do magistério 
público municipal de Luís Correia/PI em 5.4% (cinco inteiros e quarenta 
centésimos por cento), aplicando-se aos inativos quando regidos pelo principio 
da paridade. 
Art, 'l' Nenhum servidor integrante da Classe Docente do Quadro do 
Magistério da Educação Básica, no âmbito da rede municipal de ensino do 
Município de Luís Correia, receberá remuneração inferior ao Piso Salarial 
Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, previsto na 
Medida Provisória nº 1.334/2026, de 22 de janeiro de 2026. 
Parágrafo único. As demais vantagens devem seguir as determinações do 
Plano de Carreira da categoria. 
Art. 3° Para os servidores municipais em geral, será estabelecido como 
salário-mínimo o determinado nacionalmente. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos 
retroativos á data de 01 de janeiro de 2026. 
Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Luís Correia - PI. em 24 de fevereiro de 2026. 
MARIA DAS DORES ~~:=~~~:LE 
FONTENELE 8RIT°'5662928134' 
BRIT0:56629281349 ~,',:;''°"ºw '°"'"' 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Uma, 261, Centro. 
LulsCorreia-PI • CEP: 6c1220-000 
CNPJ 06.554.448/0001-ll 
-w '"""""" OE 
CLASSE TRABALHO 
MIDIO lOH 
40H 
LICENOAOO 20H 
40H 
ESPECIALISTA 20H 
40H 
MESTRE 20H 
40H 
DOUTOR 20H 
40H 
i:üis 
-ri CORREIA 
A MUDANÇA é A GENM QUE FAZ 
ANEXO OA LEI N. 1158, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 
TABELA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES 
ANEXO! 
TABELA PISO SALARIAL DO PROFESSOR 2026 
NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL 
1 li Ili IV V 
2.SGS, 31 2.667,93 2.774,64 2.885,63 3.001,06 
5.130,63 5.335,85 5.549,29 5.771,26 6.002,11 
2.849,37 2.963,34 3.081,88 3.201,15 3.333,36 
5.698,74 5.926,69 6.163,75 6.410,30 6.666,72 
3.086,82 3.210,29 3.338,70 3.472,25 3.611,14 
6.l7l,63 6.420,58 6.677,40 6.944,50 7.222,28 
3.264,90 l.395,50 l.531,32 l .672,57 l .819,47 
6.529,80 6.791,00 7.062,64 7.345,14 7.638,95 
l.442,99 3.580,71 l.723,93 3.872,89 4.027,81 
6.885,97 7.161,41 7.447,87 7.745,78 8.055,62 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa lima, 261, Centro. 
luís Correia-PI -CEP: 64220-0CNl 
CNPJ 06.SS4.448/ll00l·ll 
1D: 1A173A00391C4 
VI 
3.121,10 
6.242,20 
3.466,69 
6.933,39 
3.755,58 
7.Sll,17 
3.972,25 
7.944,50 
4.188,92 
8.377,84 
COMUNICADO SEDUC nº 01/2026 
VII VIII 
l.24S,94 l.37S,78 
6.491,88 6.751,56 
3.605,36 3.749,57 
7.210,72 7.499,15 
3.905,81 4.062,04 
7.811,61 8.124,08 
4.131,14 4.296,39 
8.262,28 8.592,78 
4.356,48 4.530,74 
8.712,95 9.061,47 
Lufs Correia - PI, 24 de íever'l"!ir'O de 2026. 
COMUNICADO 
A Secretária Munlclpal de Educaçao de Lurs Correia - Piauí. Karla Oliveira, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pela Po rta ria nº 003/2025, vem por meio deste comL,m icl;lr a 
suspensão dos efeitos da ERRA TA 001 do Processo Seletivo Simpllfkado, r;=ferente ao EDITAL 
SEDUC OOJA/2025. 
Esta medida se fundamenta na decis3o Judiclal proferida em sede de liminar no Mandad o de 
Scgu,·ança Cível nª 0800237-35.2026.8.18.0059, que tramita perante a Vara Única da Comarca de 
Luís Cor reia do Tribunal de Justiça do Plaul. A mencionada decisão deferiu o p edido de tutela de 
urgência para suspender os efeitos da Errata 001 no que concerne à alteração dos pesos das 
questões da prova objetiva. 
Conforme a determinação judicial, flca re:sta~lecldo o crtt~rlo original de pontuaç!io 
previsto no Item 4.2 do Edital SED UC 003A/2025, o qual estabelecia peso 2 (dois) para as 
questões de Co nhecimentos Especlflcos. Esta suspensão visa assegurar a vinculaçJo aos termos do 
instrumento convocatório inicial e a proteção da confiança legítima dos candidatos. 
A presente comunicação é emitida para dar cumprimento à decisão, Judicial e garantir a 
transpar@ncla e a legalidade no Processo Seletivo Simplificado. 
Por flm . Informo que as demais detenninações serão cumpridas dentro do prazo 
estabelecido. 
Publlque-se e reglstre•se no Diiirio Oficial d este Município. 
Secretária Municipal de Educação 
Ru.\ Ot,p,ru.,t1oJoJo ~ - P~ Osvaldo 5ale:, ,tr,.. LulJ CO<Tel&- ri. Ctr;(A220-000 
CNP!:97.52.S.66J.'0001-61 - Lulse:on-ela-Piaul