norma nº 1164/2026

86 ANO VI - EDIÇÃO MCCXXIX - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2026
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
(Continua na página seguinte)
ID: 85A924D97BB34 
Lilis 
CORREIA 
A MUDANÇA É A GEN1I QUE FAZ 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N' 011/2026 
A PREFEITURA MUN ICIPAL DE LUÍS CORREIA-PI, Estado do Piauí, pcssoajuridica de direito público, 
inscrita no CNPJ n": 06.554.448/0001 -33, situada a Av. Prof Antônio de Pádua da Costa Lima, 261 , Centro -
Luís Correia-PI, toma público, para conhecimento dos interessados que a licitação que a licitação que 
OCORRERIA no dia de 12 de MAIO de 2026, às 09h:00min, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do 
tipo MENOR PREÇO, tendo por objeto: Contratação de cmpma(s} espccializada(s} para: (1) fornecimento 
de peças automoth•as novas, originais, genuínas ou equivalentes certificadas - Lotes OI a 10; e (U) 
prestação de sen•iços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas das 
Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Obras e Serviços Urbanos e 
Administração - Lotes li a 20; cm 20 (vinte} lotes independentes, conforme Anexo 1 - Termo de 
Referência, OCORRERÁ NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas 
alterações. Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2" a 6' feira no horário 
de 08:00 às 13:00 horas, e disponível no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Licitações Web e 
ainda no site https://www.portaldceomprasluiscorreia.eom.br/. 
Luís Correia - PI, 18 DE MAIO DE 2026. 
CARLOS JOSE RODRIGUES MACHADO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
~ , __ ,}_(?: DCC88F3149674 
LUÍS 
-::&t: CORREIA 
A MUDANÇA Ili!! A~ CHJm FAZ 
LEI Nº 11 64/ 2026. 2 0 DE MAIO DE 2026. 
Dispõe sobre a exlinçõo de Auxiliar de 
Enfermage m no âmbito do munic ípio de 
Luís Correio e de outros pro vidênc ias. 
A PREFEITA DE LUfS CORREIA - PI, no uso das atribuições que lh e sõo 
conferidas por Lei, foz saber que a Cômara Municipal aprovou e eu sancion o e 
promulgo a seguinte Lei: 
Arl. 1° Fic o e xtinto o c argo de Auxiliar de Enfermagern, in tegrante da 
estruturo fu n c ional do munic ípio de Luís Correia. 
Art. 2Q Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover o 
aproveitamento dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem 
no cargo de Técnico de Enfermagem. desde que preencham os requisitos legais 
e a qualificação técnico para o referido cargo. 
Porâgrofo único. Fica assegurado aos servidor'es do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem o prazo de até seis meses, a contar da publicaçõo desta Lei. para 
comprovar o preenchimento dos requisitos legais e a qualiticoçõo técnica para 
o aproveitamento no cargo de T6cnico de Entcrmagem. 
Arl. 3° Transcorrido o prazo previsto no parágrafo único do artigo anterior. 
sem que o servidor tenha efetuado a comprovação referida. ficará este em 
disponibilidade remunerada. no exerc ício de função c ompatível c om sua 
qualificação téc nic a. a té o preenc himento dos requisit os legais para 
aposentadoria no c argo de o rigem. 
Art. 4° Fico vedada o admissõo de novos servidores poro o cargo d e 
Auxiliar de Entermagem. em razõo de sua extinçõo. 
Art. 5° Esta Lei entro em vigor no dota de suo publicação. revogados todos 
os disposições em contrário. 
LUÍS CORREIA - PI. 20 DE MAIO DE 2026. 
M"MIA UA~ lXJMt~ 
FONTENELE 
HHff0,566:Zll:Z8 13 -111 
"-~--- -u •- ~ IUN'IIML~ 
-...zo_.lO_,,.,o,_ MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
PREFEITA MUNICIPAL 
A~ Prd'c,to Antón,o de P;\dua da Costa LIM.l. 261, C«itro. 
Lu's Co,-((S.\ f1 CEP: 64220 000 
CNf'I OG.SS .+48'0001-33 
1 
ID: 997F61141F034 
-
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 
SÃO JOÃO DA AMARRAÇÃO 2026 
PREMIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB 
(LEI Nº 14.399/2022) 
A Prefeitura Municipal de Luís Correia, por meio da Secretaria Municipal de 
Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, torna público o Edital de Chamamento 
Público n° 02/2026, destinado à premiação e à seleção de projetos culturais 
v inculados ao São João da Amarração 2026, com recursos oriundos da Política 
Nacional Aldlr B1anc de Fom ento à Cultura - PNAB, Instituída pela Lei n° 
14.399/2022. 
O São João da Amarração integra o calendário cultural de Luís Correia e 
representa uma das m anifestações mais expressivas da identidade popular 
nordestina no litoral piauiense. A festa reUne quadrilhas juninas, grupos cu lturais, 
artistas locais, trabalhadores da cultura, cenógrafos, produtores, músicos, 
brincantes e comunidades que m antêm viva a trad ição junina por meio da dança, 
da música, da oralidade, da memória e da ocupação criativa dos espaços públicos. 
Este edital reconhece a importância da cultura popula r como Instrumento de 
pertencimento, frui ção pública, desenvolvimento territorial e fortalecimento da 
economia criativa. Ao contem plar premiações para o Concu rso Interestadual de 
Quadrilhas Juninas, seleção de projeto de criação e produção de cenografia e 
concessão de cachês para apresentações culturais locais, o Municipio busca 
ampliar o acesso às políticas públicas de cultura e valorizar difer-e ntes formas de 
atuação artistica ligadas ao ciclo junino. 
Aqui , os Interessados en contrarão as regras de participação, categorias, 
valores, critérios de seleção, prazos, documentos necessários e demais 
orientações para in scrlç5o. 
Viva o São João da Amarração. Viva a cultura p opular. Viva Luís Correia. 
1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 
A Lei n° 14.399/2022 institui a Polít ica Naciona l Ald ir Blanc de Fomento à 
Cultura - PNAB, baseada na parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, 
os Municípios e a sociedade civil no setor da cultura, com vistas ao fortalecim ento 
do sistema federat ivo de financiamento à cu ltura, à democratização do acesso aos 
recursos públicos e à valorização da diversidade cultural brasileira. 
O presente edital é elaborado com fundamento na Lei n º 14 .399/2022, na Lei 
nº 14.903/2024, q ue estabelece o Marco Regulatório do Foment o à Cultura, no 
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA ESPORTE E J UVENTUDE DE LUlS CORRflA 
1 - LUÍS 
=CORREIA .--.:-··---
Decreto n° 11.7 40/2023, no Decreto n° 11.453/2023 e nas demais normas 
aplicáveis à execução dos recursos federai s destinados às ações cu lturais. 
As ações previstas nest e chamamento público destinam-se a promover, 
reconhecer e fomentar Iniciativas culturais vincu ladas ao São João da Amarração 
2026, observando os princípios da tegalldade, Impessoalidade, moralidade, 
publicidade, eficiência, Isonomia, transparência, diversidade cultural e Interesse 
público. 
2. INFORMAÇÕES GERAIS 
2.1. Objeto do Edital 
O objeto deste Edital é a seleção e a p remiação de agentes culturais, grupos, 
coletivos, projetos e propostas artísticas vinculadas ao São João da Ama rração 
2026, no Município de Luís Correia - PI, observadas as categorias, va lores, 
requisitos e critérios previstos neste instrumento e em seus anexos . 
O edital contempla três eixos de apolo cultu ral : 
• premiação do Concurso Interestadual de Quadrilhas Juninas - São João da 
Amarração 2026; 
• seleção de projeto cultural de criação e produ ção de cenografia temática para 
o São João da Amarração 2026; 
• seleção de propostas de apresentação cultural de grupos culturais locais, 
mediante concessão de cachê cultural. 
A depender da natureza da categoria, a concessão poderá ocorrer como prêmio 
cultural, cachê de apresentação artística ou fomento à execução de projeto 
cultura l, conforme as regras específicas do Anexo I. 
2.2. Quantidade de vagas e valores 
Serão disponlblllzadas até 10 (dez) vagas/cont emplações, obseivadas as 
categorias abaixo: 
Categoria Desc rição Quantidade Valor 
total 
Categoria Premiação do Concurso R$ I nterestadua l de Quadrilhas 04 premiações A Juninas 35.000,00 
SEC RETARJA DE TURISMO. CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE DE LUfS CORREIA