norma nº 8/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL 
Um novo tempo para nossa gente 
LEI No 08 DE 26 DE JULHO DE 2018. 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução 
da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício 
financeiro de 2019, para a Reformulação do Plano 
Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do Piauí, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, sanciono a 
seguinte Lei: 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1 o Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 22, do Art. 
165, da Constituição Federal, as Dire trizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019 e para a Reformulação do Plano Plurianual 
do período 2018 a 2021 - PP A do Município de Palmeirais, Estado do Piauí. 
Art. 2° Os Projetos de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício 
fir1anceiro de 2019 e de Reformulação do Plano Plurianual - PP A do período de 2018 a 2021, 
serão elaborados em consonância com as diretrizes fixadas nesta Lei, na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Piauí, na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal n° 
4.320, de 17.03.1964, e na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Lei de Responsabilidade 
Fiscal. 
Art. 3° Integram a presente Lei os Anexos estabelecidos na Lei 
Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II, Art. 4°. 
Parágrafo único. As metas e as prioridades estabelecidas nesta Lei não 
encerram o assunto, podendo, quando da elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária 
Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019 e de Reformulação do Plano Plurianual -
PP A do período de 2018 a 2021, serem ajustados, inseridos ou excluídos programas, projetos, 
atividades e metas programadas do período por ela abrangido, para a tender novas 
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demandas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos exercícios, tendo em vista 
adequá-los a novas circunstâncias. 
Art. 4° As diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta Lei compreendem: 
I - As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal; 
li- A estrutura e a organização do orçamento municipal; 
111 -As diretrizes para elaboração da Reformulação do Plano Plurianual do 
período de 2018 a 2021; 
IV - As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal e 
suas alterações; 
V - Disposições sobre o Orçamento Fiscal e da seguridade Social; 
VI -As disposições relativas às políticas de pessoal; 
VIl -As disposições finais. 
1- DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 5° As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2019 são 
as especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra esta Lei, as quais terão 
precedência na alocação de recursos, não se constituindo, todavia, em limite à programação 
das despesas, e visam: 
I - A melhoria do atendimento das demandas da população em todos os 
campos da administração pública, especialmente na Saúde, Educação, Assistência Social, 
Transporte, Infraestrutura Urbana e Produção, objetivando o desenvolvimento em favor da 
melhor qualidade de vida da população urbana e rural, oferecendo instrumentos necessários 
para o pleno exercício da cidadania. 
11 - O incremento na arrecadação dos tributos municipais, com o 
aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas de arrecadação; 
111 - O aumento da capacidade financeira de investimento; 
IV- A modernização da ação governamental; 
V- A austeridade na gestão dos recursos públicos. 
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Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a programas 
soc1a1s, será conferida prioridade às áreas de maior carência, ou menor índice de 
desenvolvimento humano. 
11- DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
Art. 6° A Proposta Orçamentária será integrada por todos os quadros e 
anexos previstos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações 
recomendadas nas Resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional. 
Art. 7° A composição do Orçamento anual terá por base as estruturas 
organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, agrupadas por áreas afins, se 
necessário, e a distribuição dos dispêndios previstos obedecerá à classificação quanto à 
natureza da despesa e funcional-programática, como estabelecido nas normas 
mencionadas no artigo anterior, e discriminadas por unidades orçamentárias. 
§ 1° Cada unidade orçamentária detalhará a despesa por sua natureza, 
especificando a modalidade de aplicação e os grupos de despesa em seu menor nível, com 
suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminado, e de acordo com sua 
competência para gerir valores: 
1 - Pessoal e encargos sociais; 
2 - Juros e encargos da dívida; 
3 - Outras despesas correntes; 
4- Investimentos; 
5 - Inversões financeiras; 
6 - Amortização da dívida; 
7- Reserva de contingência. 
§ 2° A Proposta Orçamentária para o exercício de 2019 será apresentada 
utilizando as classificações orçamentárias dispostas na Portaria lnterministerial n° 163, de 
04 de maio de 2001, e suas alterações, condensadas no Manual de Contabilidade Aplicada 
ao Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional. 
§ 3° - O programa de trabalho do governo será detalhado por função, 
subfunção, projeto ou atividade e operação especial, agrupados por áreas afins em cada 
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unidade orçamentária, na forma estabelecida no Anexo da Portaria no 42, de 14 de abril de 
1999 e suas alterações, do Ministério do Planejamento e Orçamento. 
§ 4° - O Poder Legislativo Municipal fará a adequação da sua estrutura 
organizacional para composição do orçamento anual. 
Art. 8° Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a dotação 
orçamentária devem ter o seguinte entendimento: 
I- Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que 
competem ao setor público, referidas no art. 2°, inciso I, da Lei no 4.320, de 17 de março de 
1964 e dispostas na Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, da Secretaria do Tesouro 
Nacional e suas alterações; 
11 - Programa, o instrumento de organização da ação governamental 
visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a 
serem estabelecidos no plano plurianual; 
111- Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação 
governamental; 
IV - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta 
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental; 
V - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
§ 1 o Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os 
respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da 
ação. 
§ 2° Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a 
subfunção às quais se vinculam. 
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Art. go As propostas de modificações no projeto de Lei orçamentária, bem 
como nos projetos de créditos adicionais, serão apresentadas com a forma estabelecida 
para o orçamento, e detalhadas até o nível de elemento de despesa. 
Art. 1 O O orçamento compreenderá a programação dos Poderes Executivo 
e Legislativo, com destaque dos fundos especiais. 
Art. 11 As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária poderão 
ser atualizadas quando o índice de inflação do mesmo período o justificar. 
Art. 12 O Município obedecerá às seguintes vinculações, na fixação e 
execução da despesa: 
I - Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes líquidas para 
gastos com Pessoal e Encargos Sociais, sendo 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo 
e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo; 
11 - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas de impostos 
municipais e transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício de 2019, 
nas ações de saúde; 
111 - No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas derivadas de 
impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente realizadas no exercício 
financeiro de 2019, na manutenção e desenvolvimento do ensino; 
IV - No mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB serão destinados ao pagamento da remuneração dos 
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede municipal; 
V - A proposta orçamentária para a Câmara Municipal não poderá ser 
inferior ao limite de 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das 
transferências previstas no Artigo 28-A, parágrafo 5° do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da 
Constituição Federal; 
VI - A reserva de contingência estabelecida no art. 5°, alínea 111 , da Lei 
Complementar n° 101 , de 04.05.2000, corresponderá a 2,00% (dois por cento) da Receita 
Corrente Líquida prevista, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização está estabelecida no Anexo de 
Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. 
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111 - DAS DIRETRIZES PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E SUAS 
ALTERAÇÕES 
Art. 13 O Plano Plurianual poderá ser reformulado para inclusão e 
adequação de programas, projetos e atividades decorrentes de novos programas de 
governo, e necessários ao desenvolvimento municipal. 
Parágrafo único. A alteração da programação orçamentária e do fluxo 
financeiro de cada Programa do Plano Plurianual ficará condicionada à informação prévia 
pelos respectivos gestores do grau de alcance das novas metas fixadas, e não poderão ser 
incluídas no Projeto de Reformulação ações com objetivos inalcançáveis, para não 
descaracterizar o planejamento, e por representar situação estranha à realidade dos fatos. 
Art. 14 A classificação dos gastos públicos no Plano Plurianual seguirá o 
disposto na Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do MOG, publicada no DOU de 15 de 
abril de 1999, a fim de que o setor público possa traduzir sua atuação em programas 
definidos segundo os objetivos de cada unidade orçamentária da Prefeitura e, para efeito de 
classificação dos gastos pleiteados, as funções e as subfunções representarão os níveis 
máximos de agregação nacional do gasto. 
Art. 15 As ações do Poder Executivo que integrarem o Plano Plurianual, 
resultando em bens e serviços postos à comunidade, deverão ser organizados levando em 
conta o equilíbrio entre custo, qualidade e prazo, e objetivando melhorar o desempenho 
gerencial da administração pública, tendo como elemento básico a definição de 
responsabilidade pelos custos e pelos resultados. 
Art. 16 O plano Plurianual deve permitir a avaliação, pelos gestores, do 
desempenho dos programas em relação aos objetivos e metas especificados, oferecendo 
elementos para que as ações do controle interno e externo possam relacionar a execução 
física e financeira dos programas aos resultados da atuação da Prefeitura, dando maior 
transparência à aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos. 
Art. 17 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em bens e 
serviços ofertados diretamente à sociedade serão agrupadas em Programas Finalísticos. 
Art. 18 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em 
despesas de natureza administrativa e outras que se destinarem a alcançar os objetivos dos 
Programas Finalísticos, e os de gestão de políticas públ icas, mas não podendo, no 
momento, ser apropriadas aos programas como, por exemplo, a manutenção e conservação 
de bens, a manutenção de serviços de utilidade pública, a manutenção de serviços de 
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administração geral, a administração de recursos humanos. serão agrupadas em Programas 
Administrativos. 
Art. 19 Poderão integrar, ainda, o Plano Plurianual as ações que 
resultarem em despesas que não contribuem para o ciclo produtivo, nem para o alcance de 
seus objetivos, as denominadas Operações Especiais, não obrigatórias na composição do 
plano, como as despesas relativas à dívida, as transferências, os ressarcimentos, as 
indenizações e outras afins que representam agregações neutras. 
IV - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES 
Art. 20 Para estimar a Receita a ser arrecadada no exercício de 2019, 
serão considerados os valores do Demonstrativo da Receita dos exercícios financeiros 
anteriores, podendo haver ajustes resultantes das alterações da política fiscal e monetária 
oficial e das modificações da legislação tributária, dentre outros aspectos, observando o 
equilíbrio entre receitas e despesas, como recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, 
Art. 4°, inciso I, alínea a. Para assegurar o equilíbrio da programação orçamentária, o Poder 
Executivo poderá: 
I - Alterar metas e compatibilizar receitas e despesas no Projeto de Lei de 
Reformulação do PPA; 
11 - Corrigir os valores da receita e despesa no decorrer do exercício 
financeiro, de acordo com os índices oficiais dos governos Estadual e Federal; 
111 - Incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA as propostas de 
Reformulação do Plano Plurianual - PPA, a serem elaboradas do período de 2018 a 2021 , 
como previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 
29 de outubro de 1998, estabelecendo as medidas, os gastos e os objetivos a serem 
seguidos pelo Governo Municipal no exercício de 2019. 
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de atos de 
suas competências ou atribuições relacionados à organização e ao funcionamento da 
administração municipal, mantida a estrutura programática expressa por categoria de 
programação, não alterando os valores aprovados na Lei Orçamentária de 2019 e não 
implicando aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. 
Art. 21 O Quadro de Detalhamento de Despesa, instrumento componente 
da Lei Orçamentária Anual - LOA, se constitui instrumento auxiliar do controle da execução 
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orçamentária, não caracterizando alteração do orçamento os ajustes entre elementos de 
despesa da mesma origem de uma mesma unidade orçamentária. 
Art. 22 No cumprimento do que recomenda o Art. 100 da Constituição 
Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n° 30, de 13/09/2000, será incluída no 
orçamento, nos elementos de despesa 31909100 - Sentenças judiciais e 33909100 -
Sentenças Judiciais, verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças 
transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1° de julho de 
2019. 
Art. 23 Poderá ocorrer limitação de empenho e movimentação financeira 
para atingir as metas de resultado primário ou nominal previstas no Anexo de Metas Fiscais, 
como prenunciado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, inciso I, alínea b, que será 
proporcional aos ajustes no cronograma de desembolso. 
Parágrafo único. Se a realização da receita não comportar o cumprimento 
das metas de resultado primário ou nominal previstas, sobrevindo a hipótese do disposto no 
caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante de 
recursos indisponíveis para empenho e movimentação financeira após análise dos gestores 
de recursos dos órgãos municipais, fixando-se por decreto o montante de indisponibilidade 
que caberá a cada órgão, preservando as dotações referentes ao pagamento das 
obrigações constitucionais de pessoal, encargos sociais e previdenciários, obedecendo os 
critérios estabelecidos nos artigos 5°, 30 e 33 desta Lei. 
Art. 24 Cessada total ou parcialmente a causa da limitação de empenho e 
movimentação financeira a que se refere o artigo 24, a recomposição das dotações cujos 
empenhos tenham sido limitados será feita de forma proporcional ao comportamento da 
recuperação das receitas. 
Art. 25 O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, 
para fins de elaboração da sua proposta parcial de orçamento, até o dia 30 de junho, as 
estimativas das receitas para o exercício subsequente. 
Art. 26 A Câmara Municipal, com fundamentos nas estimativas das 
receitas orçamentárias para o exercício subsequente, encaminhará ao Poder Executivo, até 
o dia 31 de julho, a proposta do seu orçamento para fins de incorporação ao orçamento 
geral do Município. 
Art. 27 A proposta orçamentária da Câmara Municipal deve conter os 
elementos de despesa 3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da Dívida, e 4.6.00.00.00 -
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Amortização da Dívida, e seus desdobramentos apropriados, no valor do débito 
previdenciário gerado pela Câmara Municipal, de responsabilidade do Poder Legislativo, 
apurado nas negociações de dívida com o INSS, ficando o Poder Executivo autorizado a 
descontar da parcela do repasse do duodécimo o equivalente ao valor da prestação 
acordada com o INSS vencendo no mês do repasse, em cumprimento do que recomenda o 
Tribunal de Contas do Estado do Piauí no Parecer resultante do Processo TCE-08926/10. 
Art. 28 A execução da Lei orçamentária para 2019 deverá ser realizada de 
modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da 
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas à 
sua execução. 
Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, nos termos da Lei Federal 
9. 755/98, de 16.12.1998 e Instrução Normativa n° 28, de 05 de maio de 1999, do Tribunal de 
Contas da União, ao menos: 
I - Pelo Poder Executivo: 
a) Até o dia 31 de janeiro de 2019, a Lei orçamentária para o exercício 
financeiro; 
b) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes mensais 
de 2019; 
c) Até o dia 30 de abril de 2020, o balanço geral do Município. 
11- Pela Câmara Municipal: 
a) Até sessenta dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes 
mensais de 2019; 
Art. 29 Na elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo 
selecionará do elenco estabelecido no Plano Plurianual as prioridades a serem incluídas 
como despesas de investimentos, classificando-as como projetos, sempre considerando a 
capacidade financeira do Município. 
Art. 30 Os objetivos básicos da Administração Pública Municipal a serem 
contemplados na Proposta Orçamentária para o exercício de 2019 se constituem, também, 
das diretrizes e metas constantes do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021. 
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Art. 31 As operações de crédito a longo prazo terão finalidade específica 
de investimento. 
Art. 32 Nenhum investimento poderá ser feito sem que esteja previsto na 
Lei Orçamentária anual ou em créditos adicionais abertos para esse fim, mesmo constando 
o projeto ou atividade no plano plurianual de investimentos. 
Art. 33 Os investimentos já iniciados terão prioridade sobre os novos, e os 
gastos com estes últimos não poderão ocorrer à conta de anulação de dotações dos 
projetos já em andamento. 
Art. 34 Não poderão ser incluídas na Lei Orçamentária e suas alterações 
despesas à conta de "Investimentos em Regime de Execução Especial", ressalvados os 
casos de calamidade pública, previstos na legislação vigente. 
V- DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLiTICAS DE PESSOAL 
Art. 35 A política de pessoal do Governo será exercida em obediência à 
Constituição Federal e à Lei Complementar n° 101, ficando os Poderes Executivo e 
Legislativo autorizados para adequação, regularização e equilíbrio do quadro funcional, a 
adotar as seguintes medidas: 
I - Demissão de servidores mantidos irregularmente nos seus quadros; 
11 - A criação e a extinção de empregos públicos, bem como a criação e 
alteração de estrutura de carreira, respeitada a legislação vigente; 
11 - Contratação temporária para suprir eventuais necessidades de 
servidores, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, respeitada a 
legislação vigente; 
11 1 - Terceirização de mão-de-obra para os serviços de vigilância, de 
conservação, de limpeza, bem como de serviços especializados ligados à atividade-meio do 
Poder Executivo. 
IV - Proceder a concurso público para suprir necessidade de pessoal e 
para ocupação permanente dos cargos providos em caráter temporário, respeitada a 
legislação vigente; 
V - Proceder ao reajuste salarial, e a concessão de outras vantagens, nos 
termos da legislação pertinente, principalmente o § 1 o do Art. 169 da Constituição Federal, 
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que recomenda a existência prev1a de dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
Art. 36 O pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais, terá 
prioridade sobre os custos de novos projetos. 
VI- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 37 Os projetos de Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento Anual serão encaminhados à Câmara Municipal e 
devolvidos para sanção nos prazos estabelecidos pelo artigo 13, incisos I, 11 e 111 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. 
Parágrafo único. Se os projetos de Lei de que trata este artigo não forem 
devolvidos para sanção nos prazos regulamentares serão promulgados como Lei pelo Poder 
Executivo: 
I - No dia 1° (primeiro) de agosto de 2019, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; 
11 - No dia 1° (primeiro) de janeiro de 2020, a Lei do Orçamento Anual e 
Reformulação do Plano Plurianual. 
Art. 38 Os programas financiados com recursos do orçamento repassados 
pelo Município, provenientes de convênios, acordos, ajustes e contratos, deverão ter 
prestação de contas em separado para controle de custos e avaliação de resultados, sem 
prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum, até o dia 30 de janeiro do ano 
subsequente, em atendimento ao recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, 
inciso I, alínea e. 
Art. 39 As importâncias devidas ao Poder Legislativo serão repassadas em 
parcelas mensais e sucessivas, nos prazos previstos pela Emenda Constitucional n° 25. 
Parágrafo único. A Câmara Municipal encaminhará os seus balancetes, 
balanços e demonstrativos do exercício financeiro de 2019 ao órgão de contabilidade do 
município até 60 dias após o mês de competência, tempo hábil para fins de incorporação ao 
Balanço Geral do Município, a quem compete proceder à consolidação dos resultados, 
conforme determinado na Lei Federal n° 4.320/64, art. 110, parágrafo único, e nos termos do 
art. 2° e do art. 74, parágrafo 2°, da Resolução TCE 09, de 08.05.2014 e resoluções 
subsequentes. 
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Art. 40 Para pôr em prática o incentivo ao desenvolvimento do Município e 
dar melhor atendimento à população, o Poder Executivo Municipal poderá efetuar despesas 
com órgãos de outros níveis de governo, e com entidades privadas, em ações que o 
Município não tenha competência institucional e condições materiais para executá-las, mas 
que são indispensáveis à estabilidade social e ao bem estar da comunidade, as quais serão 
concretizadas mediante instrumentos legais específicos, ficando autorizadas as 
formalizações através de convênios. quando necessários. 
Art. 41 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição 
Federal, a: 
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da 
legislação em vigor; 
11 - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação 
em vigor; 
111 -Abrir créditos suplementares até o limite de 20,0% (vinte por cento) do 
orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; 
IV - Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a 
denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o disposto no artigo 12, 
inciso VI desta Lei. 
V - Efetuar remanejamento de recursos orçamentários, no âmbito de seus 
respectivos órgãos, elementos de despesa e projetos e atividades, a fim de manter em 
equilíbrio a execução da despesa pública no decorrer do exercício financeiro de 20 19; 
VI - Assinar convênios com os Governos Federal e Estadual para a 
execução de projetos e atividades constantes do orçamento municipal, ou previstos em 
créditos especiais abertos ou em tramitação na Câmara Municipal. 
Parágrafo único. Estendem-se ao Poder Legislativo as prerrogativas dos 
incisos 111 , V e VI deste artigo. 
Art. 42 O município poderá conceder ajuda financeira de pequeno valor 
diretamente a pessoas físicas carentes, como apoio financeiro ou complementação para 
aquisição de bens e serviços, classificáveis como "outros auxílios financeiros a pessoas 
físicas", nas áreas da educação, saúde e assistência social. 
86. 3288 1371 
Rua Venâncio Borges, 710. Centro. 
CEP.: 64.420-000 
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PALMEIRAIS 
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V- Contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja em risco de 
ser privada daqueles serviços; 
VI - Emissão de documentos pessoais; 
VIl - Indenização de despesas realizadas por pessoas situadas abaixo da 
linha de pobreza que, em trânsito por outras cidades, venham a fazer gastos em regime de 
excepcionalidade com compra de medicamentos, compra de passagens, pagamento de 
alimentação e pagamento de hospedagem; 
VIII - Despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a 
pessoas físicas carentes, de pequenos valores, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio 
ou complementação na aquisição de bens, não classificáveis explícita ou implicitamente nas 
despesas acima. 
IX - Outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta Lei , sejam 
compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo que dela esteja a necessitar. 
Parágrafo único. Para atender a finalidade do disposto no caput deste 
artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara Municipal a relação dos 
beneficiados pelo respectivo artigo. 
Art. 4 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura de Palmeirais (PI), 26 de julho de 2018. 
- ~} - Reginaldo Soares Veloso Júnior 
Prefeito do Município de Palmeirais - Pl 
86. 3288 1371 
Rua Venâncio Borges, 710. Centro. 
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~ ' PALMEIRAIS 
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ATO DE SANÇÃO DA LEI No 08 DE 26 DE JULHO DE 2018 
O MUNICiPIO DE PALMEIRAIS/PI, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal, Senhor REGINALDO SOARES VELOSO JÚNIOR, no uso de sua 
atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona com ressalvas o 
Projeto de Lei n° 07/2018. 
Registra que ao que tange as Emendas apresentadas pelo Poder 
Legislativo, impõe o seu VETO quanto as Emendas Modificativas referentes aos arts 
3° e art. 27 do referido Projeto de Lei, aprovada pela Nobre Casa Legislativa em 
sessão plenária. 
Outrossim, determino que o Secretário de Administração diligencie 
no sentido de publicar imediatamente a Lei 08 de 26 de julho de 2018 (em apenso), 
que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019, para a Reformulação do Plano 
Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências. 
Cumpra-se na forma da Lei. 
Palmeirais/PI , em 26 de julho de 2018. 
I{JAI .v.~-v "-
Reginaldo Soares Veloso Júnior 
Prefeito do Município de Palmeirais - Pl 
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Rua Venâncio Borges, 710. Centro. 
CEP.: 64.420-000 
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Veto à Emenda Modificativa referente ao art. 3°, 
paragrafo umco e a Emenda Supressiva 
referente ao art. 27, ambos do Projeto de Lei n° 
08/2018, de 26 de março de 2018. 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, acusamos o recebimento das 
Emendas ao Projeto de Lei n° 08/2018, de 26 de março de 2018 que: "Dispõe sobre 
as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
exercício financeiro de 2019, para a Reformulação do Plano Plurianual do período 
2018 a 2021 e dá outras providências. " Apresentada pelo Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, Reginaldo Soares Veloso Júnior e comunicamos- TEMPESTIVAMENTE 
conforme a Lei Orgânica do Município de Palmeirais/PI - que está sendo VETADO 
parcialmente as emendas propostas por essa Casa Legislativa, no tangente aos art. 
3°, parágrafo único e art. 27 da referida Lei, por razões de sua manifesta 
inconstitucionalidade 
RAZÕES DO VETO- MANIFESTA INCONSTITUCIONALIDADE. 
Expomos, nessa oportunidade, as razões dos vetos a fim de que 
possa esta Casa Legislativa proceder à sua apreciação e, em havendo aquiescência 
de Vossas Excelências quanto à matéria VETADA, os artigos supramencionados e 
suas respectivas emendas modificativa e supressiva, para que, ao final, seja mantido a 
redação original de ambos os artigos. 
De início, insta esclarecer que analisando os termos da lei aprovada, 
nota-se a desconexão do que se legisla com o disposto na Constituição Federal. 
Veja-se, inicialmente, o que dispõe a emenda modificativa tangente 
ao art. 3°, paragrafo único. 
EMENDA MODIFICATIVA: 
86. 3288 1371 
Texto original do Art. 3°, Parágrafo único: 
Parágrafo único. As metas e as prioridades estabelecidas 
nesta Lei não encerram o assunto, podendo, quando da 
elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual -
LOA para o exercício financeiro de 2019 e de 
Reformulação do Plano Plurianual - PPA do período de 
2018 a 2021, serem ajustados, inseridos ou excluídos 
programas, projetos, atividades e metas programadas do 
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período por ela abrangido, para atender novas demandas 
e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos 
exercícios, tendo em vista adequá-/os a novas 
circunstâncias. 
Desta forma é importante ressaltar que a LDO estabelece as metas 
na administração pública, e é utilizada como uma base para elaboração do Orçamento 
Anual. Diante da avaliação de atuais demandas do município e necessidade de novos 
programas criados pelo Governo Federal ou Estadual, (principalmente nas áreas da 
saúde, assistência e educação, que sofrem mais mudanças), o parágrafo citado acima 
permite apenas dar maior flexibilidade na elaboração do Orçamento para que o 
mesmo possa ser aperfeiçoado e adequado às circunstâncias da época, e os 
programas e ações novos que, porventura venham a ser criados trazem consigo a 
obrigatoriedade de reformulação do PPA, dessa forma faz-se necessária a 
permanência na íntegra do texto do parágrafo único. 
De forma que soa descabida a emenda proposta, principalmente, 
quanto ao fato de se proibir inclusões ou exclusões de programas, projetos, atividades 
e metas programadas do período por ela abrangido. 
Quanto ao art. 27 da LDO, veja-se que o texto original não trás 
nenhuma irregularidade. Fato que torna a referida emenda desproporcional e não 
razoável. Veja-se: 
EMENDA SUPRESSIVA: 
Texto Original do Art. 27: 
Art. 27 A proposta orçamentária da Câmara Municipal 
deve conter os elementos de despesa 3. 2. 00. 00.00 -
Juros e Encargos da Dívida, e 4.6.00.00.00 -
Amortização da Dívida, e seus desdobramentos 
apropriados, no valor do débito previdenciário gerado 
pela Câmara Municipal, de responsabilidade do Poder 
Legislativo, apurado nas negociações de dívida com o 
INSS, ficando o Poder Executivo autorizado a descontar 
da parcela do repasse do duodécimo o equivalente ao 
valor da prestação acordada com o INSS vencendo no 
mês do repasse, em cumprimento do que recomenda o 
Tribunal de Contas do Estado do Piauí no Parecer 
resultante do Processo TCE-08926/ 1 O. 
Quanto ao veto da emenda referente a esse dispositivo, observe que 
caso o Poder Legislativo deixe de honrar seus compromissos junto ao INSS, seus 
débitos serão descontados da parcela do FPM, e esses débitos referentes à divida do 
legislativo podem ser deduzidos da parcela mensal do duodécimo, conforme parecer 
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resultante do Processo TC-E 08926/1 O e Processo TCE N° 14.243/11 , dessa forma o 
texto também está de acordo com orientação do Tribunal de Contas-PI, havendo 
apenas a necessidade que esteja em Lei para facilitar a negociação das dívidas entre 
as partes. Não qualquer motivo ou razão que apontar que a não manutenção do texto 
original traga prejuízos ao município ou a esta Casa. 
Sobretudo, a persistir tais limites, observados em ambas as matérias 
vetadas, poderemos colocar em risco a maquina pública e, consequentemente, as 
vidas de nossos munícipes; por outro lado ,busca-se o pleno exercício do Princípio da 
Continuidade dos Serviços Públicos, de modo que não pode o Poder Executivo tornar￾se refém de limitação para inclusão de novos programas ou exclusão de outros já 
existentes, bem como, de qualquer ato que venha onerar o poder público. 
No entanto, frise-se que de acordo com os princípios Constitucionais 
Estadual e Federal, também a Lei Orgânica do Município, elegeram em seu art.20, a 
harmonia e a independência de seus Poderes - Legislativo e Executivo como um 
de seus pilares. 
Em continuidade, veja-se que a harmonia e a independência dos 
Poderes é matéria Constitucional, o seu exercício não é atrelado um ao outro, mas sim 
independentes como determinou o legislador federal, vejamos que se assim o fosse à 
execução orçamentária da Câmara seria regida pelo Executivo, com efeito, as 
limitações impostas tanto no paragrafo único do artigo 3° e no art. 27 desta lei por esta 
Casa Legislativa, seria transferir a gerência executiva ao Poder Legislativo, não sendo 
pois esta função deste Poder, quando sim de maior ênfase e nobreza a fiscalização 
dos atos do Executivo. 
Do mesmo modo, a alteração formulada por essa Casa 
Legislativa ofende a relação numerus c/ausus (ou seja, taxativa) estabelecida 
pela própria Constituição Federal, conforme ressai do seu §3° do artigo 166, a 
seguir transcrito: 
§ 3° As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos 
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de 
diretrizes orçamentárias; 
11 - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os 
provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: 
a) dotações para pessoal e seus encargos; 
b) serviço da dívida; 
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, 
Municípios e Distrito Federal; ou 
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PALMEIRAIS 
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111 - sejam relacionadas: 
a) com a correção de erros ou omissões; ou 
b) com os disposit ivos do texto do projeto de lei. 
É fácil observar que as reformulações apontadas quanto ao o 
parágrafo único do art. 3° e ao art. 27 da Lei Municipal n° 07, de 30 de junho de 
2018, empreendidas pelo Poder Legislativo Municipal, não se enquadram em 
nenhuma das hipóteses autorizadas pela Carta Política de 1988, razão pela qual 
é inconstitucional. 
Autores do direito administrativo têm entendido que o orçamento 
municipal representa o próprio Estado, representa a autonomia dos entes federados e 
a independência dos Poderes. 
Assim, caso persista esta condição, haverá redução do comando 
financeiro e administrativo de Palmeirais, tornando este Município um ente acéfalo e 
engessado. 
Assim, temos que as emendas aprovadas por esta Casa Legislativa 
se revelam como contrárias ao interesse públ ico, contrariando de maneira material os 
mais primários princípios administrativos, uma vez que todos os dispositivos 
determinam que as atividades administrativas de quaisquer dos Poderes devem total 
obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade 
e eficiência. 
Ademais, 
inconstitucionalidade. 
entendemos que a emenda padece de 
Por todo o exposto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, é 
que, à luz do regramento previsto na Lei Orgânica Municipal, apresentamos os VETOS 
aos art. 3°, paragrafo único e art. 27 do Projeto de Lei n° 08/2018, devolvendo a 
matéria ao necessário reexame dessa Egrégia Casa Legislativa, no aguardo de que, a 
partir de nova apreciação, as razões apresentadas possam ser colhidas, com a 
manutenção do presente veto as emendas e, consequentemente, a manutenção do 
texto original da referida lei. 
Palmeirais/PI, 26 de julho de 2018. 
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Reginaldo Soares Veloso Junior 
Prefeito do Município de Palmeirais/PI 
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CEP.: 64.420-000 
CNPJ.: 06.554.851/0001/62 
.1\MF- Demort<lrnlivo I (LRF. art. 4•. § I') 
PASSIVOS CONTIGEN fES 
VI. Corrcn t< (a~ 
201 9 
VI. Constante I 
Receita Total 31.476.373.45 29.977.49!1.52 
Rcccttos Pnm:ínos ( I ) 30.922260,16 :!9.-149.771,58 
Despesa Total 34 128.65 1.91 32.503.478,01 
IJcspcsas l'rimónas ( 11 ) 33 585.578.95 31 986.265.67 
Resultado Primário (111) - ( 1- 11) -2 663.3 1 R 79 -2.536.494.09 
Resultado Nominal 0.00 0,00 
Dívida Publica Consuhdada o.oo 0.00 
Divida Consolidada Liquida 0.00 0.00 
Receitas Primárias advindas de PI'P (I V) tl.OO 0,00 
Despesas Pnmãnas b'Croda-. por PPP (V) 0.00 o.oo 
Impacto de saldo das f>P P (VI) (IV- V) 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PJ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
A EXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
20 19 
20 20 
% PIB (a/PIB)x 100 1% RCL (aiPIO)xiOO VI. Corrente (bl l VI. Constante I % I'IB (biPIB)x OO , RCL (bii'IBh iOI 
40.35430 M5 ,53360 34.702.701.72 3 I .476.373.45 42.32040 89.671 10 
39.6-1390 84,02790 34.09 I. 79 I ,83 30.922.260,16 41,57540 88.09250 
43,75470 92,14090 37.b26.838,73 34.128.651,91 45,88640 97.22700 
43,05840 91,26520 37.028.100.79 33.585.578,95 45.15620 95.67980 
-3.41450 -7,23730 -2.916.308,97 -2.663.31!1,79 -3.5RORO -7.58730 
0,00000 0,00000 0,00 0.00 0.00000 0,00000 
0.00000 0,00000 0.00 0.00 0,00000 0.00000 
0.00000 0,00000 0,00 0.00 0.00000 0.00000 
0.00000 0,00000 0,00 0,00 0.00000 0.00000 
0.00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 O,OOOOCl 
0,00000 0,00000 0,00 0.00 0,00000 0.00000 
FONTE: SCI'I - I' I' A 18.2 1 16.5161, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Datalhorn dacnllSsào: 22/mar/2018 llh c 24m" 
J'age I of I 
RS 1.00 
2021 
VI. Com:ntc (c) I VI. Constante I ~~ PIB (c/PIB)xiOO I% RCL (cii'IB)xiOO 
3R.25'J. 728.65 33.050.192,12 44.48810 94,23580 
37.586.200.49 32.468.373, I 7 43,70490 92.57680 
41.483589.70 35.835.084,51 48,23670 102,17630 
40.823.481.13 35.264.857,90 47.46920 100,55040 
-3.237.280.6-l -2.796.484.73 -3.76430 -7,97360 
0,00 0,00 0,00000 0,00000 
0.00 0,00 0.00000 0,00000 
0,00 0.00 0.00000 0.00000 
0,00 O,tlO 0.00000 0,00000 
0,00 0,00 0,00000 0.00000 
0.00 0,00 0,00000 0,00000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
A V ALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2019 
AMF · Demonstrativo 2 (LRF. art. 4~. §2°, inciso I) 
Metas Pre\'istas Metas Re'alizadas 
•. RCL : 
Variação ESPECIFICAÇÃO 2017(a) % PIB % RCL 2017 (b) % PIB 
Valor (c)-(b-o) 
Receita Total 32.137875,00 37,36960 79,15730 29 906.293,Q6 41 ,53650 103,125101 -2.231.581,94 
Receitas Pnmanas ( I ) 31.257.875,00 36.34640 76,98980 29.379.819,63 40,80530 101 ,309701 -1.878.055,37 
Despesa Total 31.137.875.00 37.36960 79,15730 31.416.272.60 45,03650 111,814701 288.397,60 
Despesa Pnmano.< ( 11 ) 31.532.875.00 36,66610 77,66720 31.910.288,79 44,31980 110,035501 377.413,79 
Rcsult.tdo Prim:íno ( I • li ) -275.000.00 -0.31970 -0,67740 ·2.530.469.16 -3.51450 -8.725801 ·2.255.469.16 
R\!suhado Nominal 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0.000001 0,00 
Di' ida Pública Consolidada 0,00 0.00000 0,00000 0,00 0.00000 0,000001 0,00 
Divtda Con;ohdado Liquida 0,00 0,00000 0,00000 0,00 __ ___Q._()QOOO _ o.oooooL 0,00 
FOl'TE: SCPI · PPA [8 11 16 516]. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS. Data'horn da emissão: 22/mar 2018 I Ih e 26m" 
Pagc I o f I 
RS 1,00 
% (c/o)x 100 
-6,94000 
-6,01000 
0.90000 
1,20000 
820.17060 
0,00000 
0.00000 
0,00000 ---· - --
f 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEf DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRfAS 
/\NEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FJXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
20 19 
AM r- Demonstrativo) (LRF, art. 4•, &2". oncoso 11) 
ESPECIFICAÇÃO VALORES /1 PREÇOS CORRENTES 
2016 2017 % 2018 ., % 2019 % 2020 ,. Receita Tooal 0,00 0.00 0,00 47.522.931.96 0,00 31.476.373.45 -33.77 34.702.701.72 10.25 
Receitas Pnmárias (I ) 0,00 0.00 0,00 45.481.865A9 0.00 30.922.260,16 -32.01 34.091.791.83 10,25 
Despesa Total 0,00 0,00 0,00 47.169.242,60 0,00 34.128.65 1,9 1 -27.65 37.626.M3M,73 10.25 
DL-spesas Printárias ( 11 ) 0,00 0.00 0.00 46.932.951.77 0,00 33.585.578,95 -28.44 37.028.100,79 10.25 
Resultado Pnmário (11 I) = ( I - 11 ) O,OC 0.00 0,00 -I 451.086.28 0,00 -2.663.318.79 83.54 -2.936.308,97 10.25 
Resultado Nominal 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Divida Pública Consolidada 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
Divida Consolidada Liquida 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 
ESPECIFICAÇÃO 
V A L ORES A I' R EÇOS CONSTANTES 
2016 2017 o/. 2018 % 2019 % 2020 % 
R ceei ta TO! ai 0,00 0.00 0.00 45.259.935,20 0.00 29.977.498,52 -33,71 3 I .476.373,45 5.00 
R ceei ta.s l'rimári>S ( I ) 0,00 0.00 0.00 43.316.062,37 0,00 29.449.771,58 -32,01 30.922.21>0,16 5,00 
Despesa Total 0,00 0.00 0.00 4-1.923.088,19 0.00 32.503.478,01 -21,65 34. 128.651,91 5,00 
DCS))CS:L< Prim:\ria< ( 11 ) 0.00 0,00 0,00 4-1.698.049,31 0.00 31 .986.265.67 -28,44 33.585.578.95 5.00 
Resultado Pnm{orio (I 11 ) = ( I - 11 ) 0.00 0,00 0,00 -1.3MI.986.94 0.00 -2.536.494,09 0,00 -2.663.3 18,79 0.00 
Rc,;ultado Nominal 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Divid a Pública Consnlidada 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 
Divida Consolidad' Liquida 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 
FONTE: SCI'l- PPA ]8.21. 16 516], PREFJ:ITURJ\ MUNICI PAL DE I'ALI\·IEIR/IIS. Datalhorn da emissão: 10/abr/2018 I Oh c 16m" 
d 
( f ( ( ( 
Page I of I 
RS 1.00 
2021 . 
38.259.728,65 10,25 
37.586.200,49 10,25 
41.483.5H9,70 10,25 
40.823.48 1,13 10.25 
-3.237.280,64 10.25 
0,00 0,00 
0,00 0.00 
0,00 0,00 
2021 % 
33.050.192,12 5,00 
32.468.373, I 7 5.00 
35.835.084,51 5.00 
35.264.857.90 5,00 
-2.796.484.73 0,00 
0,00 0.00 
0.00 0.00 
0,00 0,00 
Programa Descrição 
0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 
Ações 
PREFEITURA MUNlClPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAME T ÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
1004 AMPLI. E RESTAURAÇÃO DO PR!Õ:DIO SEDE DA PREFEITURA 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MU NICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 1 of 75 
Meta Valor 
5 10.500,00 
5 31.500,00 
5 546.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PJ 
LEl DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
I>ROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO IN IC IAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2006 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020200 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 
2003 MANUTENÇÃO DA COORDERNADORIA DE DEFESA CIVIL 
04 Administração 
182 Defesa Civil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020200 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 
2003 MANUTENÇÃO DA COORDERNADORIA DE DEFESA CIVIL 
04 Administração 
182 Defesa Civil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1037 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
it:t--
Page 2 oi 75 
5 59.850,00 
5 2.100,00 
5 6.300,00 
5 1.050,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1037 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 3 of 75 
5 129.150,00 
Total Geral do Programa: 786.450,00 
Programa Descrição 
0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS 
!\NEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INiCIAL 2019) 
20 19 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2004 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA 
04 Administração 
091 Defesa da Ordem Jurídica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2007 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPRENSA 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2008 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA MILITAR 
04 Administração 
153 Defesa Terrestre 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 4 of 75 
Meta Valor 
5 156.450,00 
5 66.150,00 
5 29.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1022 CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM INISTRAÇÃO 
1028 CONST. INST. REST. DE LAVANDERIA PUBLICA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1036 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1051 REFORMA DE CEMITERIO PUBLICO 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 5 of 75 
5 25.200,00 
5 12.600,00 
5 69.300,00 
5 3.150.00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PJ 
LEl DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
201 O MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2053 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETA RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2053 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page6 of 75 
5 92.400,00 
5 3.472.350,00 
5 1.050,00 
5 574.350,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROG RAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2059 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MU NICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2011 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
.--.· 
Page 7 of 75 
5 3.150,00 
5 152.250,00 
Total Geral do Programa: 4.657.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
Programa Descrição 
0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 
A ções 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020302 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
2039 MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLAO ORlA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020302 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
2039 MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO TRIBUTARIO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
tj.-
Page 8 of 75 
Meta Valor 
5 1.050,00 
5 69.300,00 
5 42.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DlRETRIZES ORÇAMENTÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2013 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 
04 Administração 
124 Controle Interno 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2018 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2026 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
28 Encargos Especiais 
843 Serviço da Divida Interna 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 9 of 75 
5 6 .300,00 
5 331.800,00 
5 315.000,00 
5 56.700,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIR ETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FJSCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO lNICIAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
115 Transferência do SaláricrEd ucação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2040 PNAE- ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
117 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE (Programa Nacion 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2040 PNAE- ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2041 MANUTENÇÃO DO PNATE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 13 of 75 
5 25.200,00 
5 105.000,00 
5 304.500,00 
5 193.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS F ISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 
20I 9 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2041 MANUTENÇÃO DO PNATE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
118 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNATE(Programa Nacion 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2047 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2047 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2048 ENC. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
t:J.-
Page 14 of 75 
5 369.600,00 
5 42.000,00 
5 137.550,00 
5 3.150,00 
PREFElTURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INIC IAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2049 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2049 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
190 Outros Recursos Destinados à Educação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2055 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE- PNAC 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
00 1 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2055 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE- PNAC 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
117 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE (Programa Nacion 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 15 of 75 
5 11.550.00 
5 29.400,00 
5 110.250,00 
5 138.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO lNlCIAL 201 9) 
20 19 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2090 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS- FUNDES 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2091 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO- FUNDES 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR -40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
11 O Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 16 of 75 
5 2.312.100,00 
5 28.350,00 
5 722.400,00 
Total Geral do Programa: 6.136.200,00 
Programa Descrição 
0006 PRE-ESCOLA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUN ICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROG RAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INIC IAL 2019) 
20 19 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0005 FUNDO DE DESENV .DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1056 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLAS - FUNDES 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA- 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 17 of 75 
Meta Valor 
5 2. 100,00 
5 1.050,00 
5 9.450,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DTRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNOO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
211 6 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO PRÉ-ESCOLA- 60% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNOEB - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 18 of 75 
5 5.250,00 
Total Geral do Programa: 17.850,00 
Programa Descrição 
0007 ENSINO INFANTIL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNlCIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCArS 
PROG RAMAS, J\'IETAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
Proj.Aiiv. Função SubFunção FonGwpo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1019 CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1019 CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2031 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 19 of 75 
Meta Valor 
5 12.600,00 
5 262.500,00 
5 36.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INfCIAL 20I9) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2031 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
11 9 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2045 INSTALAR E MANTER CRECHE 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2045 INSTALAR E MANTER CRECHE 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
11 9 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1055 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES- FUNDEB 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 20 of 75 
5 42.000,00 
5 29.400,00 
5 50.400,00 
5 2.100,00 
Total Geral do Programa: 435.750,00 
Programa Descrição 
0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 
20 19 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2050 ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 Educação 
367 Educação Especial 
190 Outros Recursos Destinados à Educação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICAVAL. PROF. EDUC 
21 11 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- 40% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICAVAL. PROF. EDUC 
2 11 1 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- 40% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
11 0 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
.-
Page 21 of 75 
Meta Valor 
5 3.150,00 
5 2.100,00 
5 8.400,00 
PREFEITURA M UNICJPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
A EXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 
2019 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2112 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO EDUC ESPECIAL- 60% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
11 0 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Descrição 
0009 EDUCIXÇÃO PROFISSIONAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2043 ENCARGOS COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
12 Educação 
363 Ensino Profissional 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2044 ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR 
12 Educação 
364 Ensino Superior 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
~. 
Page22 of75 
5 5.250,00 
Total Geral do Programa: 18.900,00 
Meta Valor 
5 3.150,00 
5 3.150,00 
Total Geral do Programa: 6.300,00 
( ( ( 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PJ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INIC IAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETAR IA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
116 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PODE (Programa Dinhei 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
116 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PODE (Programa Dinhei 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
11 0 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1046 CONSTRUÇÃO I RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES -FUNDES 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page24 of 75 
5 2.100,00 
5 23.100,00 
5 2.100,00 
5 253.050,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEJ DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 201 9) 
2019 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2089 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO- 60% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2092 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDES 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2092 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO- FUNDES 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2109 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E ADULTOS- 40% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
110 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 25 of 75 
5 9.114.000,00 
5 68.250,00 
5 1.144.500,00 
5 30.450,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕ ES (LOO INICIAL 2019) 
20 19 
0005 FUNDO DE DESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
211 O ENCARGOS PESSOAL COM MAGISTERIO EDUC DE JOVENS E ADULTOS - 60% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
11 O Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 26 of 75 
5 27.300,00 
Total Geral do Programa: 11 .551.050,00 
Programa Descrição 
0011 FUNDES ENSINO INFANTIL 
A ções 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA l\1UNICIPAL DE PALMEIRAIS - PJ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕ ES (LDO INICIA L 2019) 
20 19 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FU NDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL PROF. EDUC 
1047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS- FUNDES 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDEB- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL- FUNDEB 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDEB- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL - FUNDES 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
. 
Page 27 of 75 
Meta Valor 
5 63.000,00 
5 1.050,00 
5 60.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAJS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0005 FU NDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL PROF. EDUC 
2106 ENCARGOS PESSOAL DO MAGIST. ENSINO INFANTIL- FUNDES 60% 
12 Educação 
365 Educação Infan til 
11 0 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page28 of 75 
5 323.400,00 
Total Geral do Program a: 448.350,00 
Programa Descrição 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAJS 
PROG RAMAS, M ETAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0012 DESPORTO E LAZER · INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E TURISMO 
1045 CONST. DE CAMPOS DE FUT. E GINASIO DE ESPORTES 
27 Desporto e Lazer 
81 3 Lazer 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
1049 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2087 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE LAZER 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 29 of 75 
Meta Valor 
5 64.050,00 
5 32.550,00 
5 32.550,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DrRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS F ISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNIC IPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
t:j￾Page 30 of 75 
5 3.150,00 
5 223.650,00 
Total Geral do Programa: 355.950,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
I)ROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
Programa Descrição 
0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2131 Manutenção das Ações do Programa COFINANCIAMENO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 31 of 75 
Meta Valor 
5 1.050,00 
5 9.450,00 
5 2.100,00 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS 
PREFEITURA MUNICJPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEl DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 20 19) 
201 9 
020601 SECRETAR IA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2131 Manutenção das Ações do Programa COFINANCIAMENO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2132 Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2 132 Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
1003 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA ACADEMIA DA SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 32 of 75 
5 50.400,00 
5 44.100,00 
5 1.050,00 
5 45.150,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAfS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INIC IAL 2019) 
2019 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1003 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA ACADEMIA DA SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
220 Transferências de Convênios- Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FU NDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
220 Transferências de Convênios - Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
210 Trans ferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 33 of 75 
5 124.950,00 
5 27.300,00 
5 63.000,00 
5 5.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LET DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRTAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕ ES (LDO INIC IAL 2019) 
20 19 
0003 FUNDO MUN ICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
00 1 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
220 Transferências de Convênios- Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
. 
Page 34 of 75 
5 192.150,00 
5 1.431.150,00 
5 48.300,00 
5 557.550,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRfAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕ ES (LDO INICIAL 201 9) 
20 19 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUN ICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2066 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2067 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 35 of 75 
5 31.500,00 
5 109.200,00 
5 118.650,00 
5 75.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRI AS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROG RAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
2067 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPI/ECD 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPI/ECD 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2070 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESASCORRENTES 
Page 36 of 75 
5 44.100,00 
5 45.150,00 
5 193.200,00 
5 2.100,00 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
PREFEITUR A MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, M ETAS E AÇ Õ ES (LOO LNICIAL 2019) 
20 19 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2070 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2093 MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2093 MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2094 MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE- PACS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 37 of 75 
5 63.000,00 
5 102.900,00 
5 1.121.400,00 
5 268.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FlSCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 
20 19 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2094 MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE- PACS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2095 MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL- PSB 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2096 Manutenção das Ações do Programa PMAQ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2096 Manutenção das Ações do Programa PMAQ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 38 of 75 
5 593.250,00 
5 347.550,00 
5 259.350,00 
5 5.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DlRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAJS 
I'ROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 
20 19 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2123 MANUTENÇÃO DO PAB - FIXO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2123 MANUTENÇÃO DO PAB- FIXO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2124 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA F AR MACIA BÁSICA- AFB 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2128 PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMiLIA- NASF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 39 of 75 
5 10.500,00 
5 401.100,00 
5 105.000,00 
5 192.150,00 
PREFEITURA MUNICJPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRiAS 
/\NEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO lNLCIAL 2019) 
20 19 
0006 HOSPITAL LOCAL ARIST IDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 40 of 75 
5 7.350,00 
5 76.650,00 
5 58.800,00 
5 821.100,00 
Total Geral do Programa: 7.656.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEl DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROG RAMAS, METAS E AÇÕ ES (LDO INICIAL 20 19) 
2019 
Programa Descrição 
0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1009 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CHAFARIZES E CAIXAS D'AGUAS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
101 O PERFURAÇÃO O E POÇOS CACIMBÕES I TUBULARES 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1010 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES I TUBULARES 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 41 of 75 
Meta Valor 
5 51.450,00 
5 1.050,00 
5 24.150,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAlS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO JNlCIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1020 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1020 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1026 CONST. REST. DE PRAÇAS. PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. PUBLICOS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1027 CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page42 of 75 
5 202.650,00 
5 128.100,00 
5 38.850,00 
5 80.850,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FlSCAlS 
PROGRAMA , METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1029 CONST. ESGOT. GALERIA E CANAIS DRENAGEM 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1033 CONST. REST. DE PONTES E BUEIROS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1054 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTO E LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1067 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 43 of 75 
5 59.850,00 
5 95.550,00 
5 258.300,00 
5 3.150,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAJS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1067 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL 
15 Urbanismo 
452 Se~ços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2028 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E BALNEARIOS 
17 Saneamento 
51 1 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2028 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E BALNEARIOS 
1 7 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2052 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 
15 Urbanismo 
121 Planejamento e Orçamento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 44 ol75 
5 2.100,00 
5 43.050,00 
5 2.100,00 
5 5.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO lNlCIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2052 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 
15 Urbanismo 
121 Planejamento e Orçamento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2056 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETA RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2056 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2058 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page45 of 75 
5 1.050,00 
5 1.050,00 
5 687.750,00 
5 16.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITU RA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
02030 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2064 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEI RAIS 
020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
2017 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
2017 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
2129 MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DE MERCADO 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
ltSt --
Page46 of 75 
5 32.550,00 
5 4.200,00 
5 2.100,00 
5 2.100,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAlS 
PROG RAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 201 9) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2029 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PUBLICOS 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020802 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2019 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020802 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2019 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2120 APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 47 of 75 
5 3.150.00 
5 4.200,00 
5 9.450.00 
5 10.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAlS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2120 APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1011 CONST. RECUP. DE AÇUDES E BARRAGENS 
20 Agricultura 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page48 of75 
5 12.600,00 
5 11.550,00 
Total Geral do Programa: 1. 795.500,00 
Programa Descrição 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEl DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE MET J\S FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1031 IMPLANT. E AMPLI. DA ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUN ICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2060 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
25 Energia 
75 1 Conservação de Energia 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2060 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
25 Energia 
751 Conservação de Energia 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page49 of 75 
Meta Valor 
5 73.500,00 
5 1.050,00 
5 463.050,00 
Total Geral d o Programa: 537.600,00 
Programa Descrição 
0017 MOBILIDADE URBANA 
Ações 
Entidade Und.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FlSCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO JNJC IAL 201 9) 
20 19 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGn1po FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1024 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2054 URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAO. PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2054 URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAO. PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 50 of 75 
Meta Valor 
5 53.550,00 
5 1.050,00 
5 18.900,00 
Total Geral do Programa: 73.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 
ANEXO DE METAS FISCALS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INIC IA L 2019) 
20 19 
Programa Descrição 
0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
A ções 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1060 CONST. E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA ZONA RURAL 
17 Saneamento 
511 Saneamento Basico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1065 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
00 1 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUN ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1065 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 51 of 75 
Meta Valor 
5 234.150,00 
5 3.150,00 
5 5.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM E T ÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
000 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1013 AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICOS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1014 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNIC IPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETAR IA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1014 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1062 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 52 of75 
5 16.800,00 
5 5.250,00 
5 6.300,00 
5 48.300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEJRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1063 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
001 Recursos Ordinários 
DO Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1064 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1064 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
20 Agricultura 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
~ I 
~--
Page 53 of 75 
5 37.800,00 
5 21.000,00 
5 3.150,00 
5 1.050,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
20 Agricultura 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2032 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 54 of 75 
5 347.550,00 
5 3.150,00 
············•······················································ ····································--·-·· .....................................•................................. 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 5 27.300,00 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2033 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 5 21.000,00 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2033 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
- I 
~-. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEf DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2034 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2034 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2121 MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2121 MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 55 of 75 
5 1.050,00 
5 17.850,00 
5 2.100,00 
5 6.300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEf DE DiRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROG RAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2122 APOIO A PROJ. DE INFRA-ESTRUTURA DE SER. EM TERRIT. RURAL 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 56 of 75 
5 15.750,00 
Total Geral do Programa: 824.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO JNLCIAL 2019) 
20 19 
Programa Descrição 
0019 GESTÃO DA ASSIST~NCIASOCIAL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASS ST~NC IA SOCIAL 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE AS ST~ A SOCIAL 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE SSIST~NC A SOCIAL 
2097 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 57 of 75 
Meta Valor 
5 475.650,00 
5 16.800,00 
5 31.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
A EXO DE METAS FlSCAlS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO IN IC IAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE AS IST~NCIA SOCIAL 
2097 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS ~NCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASS NC A SOCIAL- FMAS 
1041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASS ~NCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASS ST~NC A SOCIAL- FMAS 
1041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
312 Transferências de Convênios- Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTf:NCIA SOCIAL- FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 58 of 75 
5 127.050,00 
5 5.250,00 
5 39.900,00 
5 37.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 201 9) 
2019 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NC A SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL- FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DEASSIST~NC A SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASS ~NCIA SOCIAL- FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SSIS ~NCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
2076 ATENDIMENTO EMERGENCIA A CALAMIDADE 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
312 Transferências de Convênios- Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2077 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - PRORENDA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 59 of 75 
5 67.200,00 
5 1.050,00 
5 52.500,00 
5 5.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS 
2077 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO- PRORENDA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
312 Transferências de Convênios - Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASS ~NCIA SOCIAL - FMAS 
2078 APOIO AO CIDADÃO A FAMILIA E AO DEFICIENTE 
08 Assistência Social 
242 Assistência ao Portador de Deficiência 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST[;NCIA SOCIAL- FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST[;NCIA SOCIAL- FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 60 of 75 
5 12.600,00 
5 4.200,00 
5 2.100,00 
5 142.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISC/\JS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO IN ICIAL 2019) 
2019 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASS ~NC A SOCIAL- FMAS 
020702 FU NDO MUNICIPAL DE ASS ST~NCIA SOCIAL- FMAS 
2082 ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO BPC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASS ~NC A SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
2083 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass istência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASS ~NCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
2083 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
31 1 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2099 PROGRAMA IGD-SUAS- ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page61 of 75 
5 6.300,00 
5 82.950,00 
5 21.000,00 
5 60.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0004 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSIST!';NCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL- FMAS 
2103 PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST!';NCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST!';NCIA SOCIAL - FMAS 
2103 PROGRAMA PBF- PISO BÁSICO FIXO 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST!';NCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASS ST~NCIA SOCIAL- FMAS 
2104 PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
31 1 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASS ST~NCIA SOCIAL- FMAS 
2104 PROGRAMA IGDBF- INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 62 of 75 
5 1.050,00 
5 101.850,00 
5 1.050,00 
5 86.100,00 
PREFEITURA l\1UNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASS ST~ A SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS A SOCIAL- FMAS 
2125 PROGRAMA PBVIII - PISO BÁSICO VARIÁVEL 111 - EQU IPE VOLANTE 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
31 1 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0010 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 
021001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2102 GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DI R. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0010 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 
021001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2102 GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page63 of 75 
5 81.900.00 
5 2. 100,00 
5 8.400,00 
1.475.250,00 
Programa Descrição 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 I9 
0020 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Aiiv. Função SubFunção FonGn1po FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1066 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO 
23 Comércio e Serviços 
692 Comercialização 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 64 of 75 
Meta Valor 
5 40.950,00 
Total Geral do Programa: 40.950,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
- 0022 - PROMOÇÃO DA MOBILIDADE 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGmpo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1021 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1032 CONST. REST. DE ESTRADAS VICINAIS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
206 1 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
=tsr￾Page65 of 75 
Meta Valor 
5 69.300,00 
5 103.950,00 
5 74.550,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PJ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIP>L DE PALMEIRAIS 
020301 óECRET"RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
2119 MANUTENÇAO DO TERMINAL RODOVIARIO 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MJNICIP,\l DE PALMEIRAIS 
020301 SECREl~RIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
2119 MANUTENÇAO DO TERMINAL RODOVIARIO 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
~.I 
~ 
Page 66 of 75 
5 1.050,00 
5 27.300,00 
Total Geral do Programa: 276.150,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INIC IA L 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
1043 REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
1044 AQU IS. DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
DO Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 67 of 75 
Meta Valor 
5 7.350,00 
5 7.350,00 
5 1.050,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DrRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROG RAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIA L 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2085 REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CULT. DO MUNICIPIO 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
0211 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2085 REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CULT. DO MUNICIPIO 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
2025 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
d . -
Page 68 of 75 
5 171.150,00 
5 1.050,00 
5 179.550,00 
5 6.300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAlS - PI 
LEI DE DlRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROG RAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
0211 02 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
2025 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Descrição 
0024 PLANEJAMENTO URBANO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2069 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2069 MANUTENÇÃO DA SECRETAR IA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 69 of 75 
5 10.500,00 
Total Geral do Programa: 384.300,00 
Meta Valor 
5 2.100,00 
5 200.550,00 
Total Geral do Programa: 202.650,00 
Prog rama Descrição 
0025 ENSINO MEDIO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FlSCAJS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2042 ENCARGOS COM ENSINO MEDIO 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2 107 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO MEDIO- FUNDEB 40% 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
11 O Transferências do FUNDEB- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2 107 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO MEDIO- FUNDES 40% 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
11 O Transferências do FUNDEB- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
t:j, 
Page 70 of 75 
Meta Valor 
5 3.150,00 
5 1.050,00 
5 9.450,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO INICIAL 2019) 
2019 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2108 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO DO ENSINO MEDIO- 60% 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 71 of 75 
5 5.250,00 
Total Geral do Programa: 18.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
/\NEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
Programa Descrição 
0030 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 
Ações 
En tidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1030 CONT. INT. REST. DE POSTOS TELEFONICOS 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS 
24 Comunicações 
721 Comunicações Postais 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2023 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇ0ES 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 72 of75 
Meta Valor 
5 16.800,00 
5 3. 150,00 
5 51.450,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEl DE DIRETRiZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 73 of 75 
5 1.050,00 
5 50.400,00 
Total Geral do Programa: 122.850,00 
PREFEJTURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - Pl 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIA L 20 19) 
2019 
Programa Descrição 
0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Aiiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1001 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CÂMARA MUNIC IPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1008 INSTALAÇÃO DA FUNDAÇÃO RADIO JUSTINA RIBEIRO NUNES 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
~+
Page 74 of 75 
Meta Valor 
5 15.750,00 
5 36.750,00 
5 26.250,00 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LOO INICIAL 2019) 
2019 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
2002 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
2002 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Total Geral da LDO: 
Page 75 of 75 
5 10.500,00 
5 961.800,00 
1.051 .050,00 
40.759.950,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RlSCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2019 
ARF ILRF. art 4o, ~ 3°) 
PASSIVOS CONTIGENTES 
Descnção 
PASSIVOS CONTINGENTES 
Demandas Judiciais 
Dividas em Processo de Reconhecimemo 
Avais e Gar.unias Concedidas 
Assunção de Pa.-.ivos Assistências Diversas 
Outros Passavos Conungemes 
SUBTOTAL 
DEMAIS RISCO FISCAIS I'ASSIVOS 
Frustrnçào de Arr<eadoçào 
R<>liluaçào do TnbuiO> a Maior 
Dascrepãncia de Projeções· Outro~ Riscos F•:;cni:. 
SUI:ITOTAL 
TOTAL 
PROVID ~NC AS 
Valor Descrição 
160.000,00 Abcrtl1!11 de Créditos Adicionais a partir do cancc￾70.000.00 lamento de Recerva de Comingência. 
5.000,00 
5.000.00 
70.000.00 
60.000.00 
370.000,00 SUBTOTAL 
120.000,00 Abcrturn de Créditos Adicionais a partir do cancc￾1 0.000.00 I amemo de despesas discnc1onánas 
50.000,00 
40.000,00 
220.000.00 SUBTOTAL 
590.000.00 TOTAL 
FONTE: SCPI- l'l'A (R.21.16.515]. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEJRAlS, Da1alhorn da cm~<sào: OJ.mari201R I Oh c 12m" 
Pagc I o f I 
RS 1.00 
Valor 
160.000.00 
70.000,00 
5.000,00 
5.000.00 
70.000.00 
60 000.00 
370.000,00 
120.000.00 
10.000.00 
50.000,00 
40.000.00 
220.000,00 
590.000.00