norma nº 4/2020

■* ESTADO DO PIAUÍ
Câmara Municipal de Palmeirais
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DECRETO LEGISLATIVO N^- 04/2020 DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃ PALMEIRAISENSE a senhora TERESA DOS SANTOS
SOUSA BRITO e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do
Piauí, faz saber que o Plenário aprovou e nos termos do Art. 43, inciso IV da Lei
Orgânica do Município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 1^- Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadã Palmeiraisense a
senhora, TERESA DOS SANTOS SOUSA BRITO pelos relevantes serviços prestados ao
município.
Parágrafo único - A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do
ilustre vereador Nelson Ned de Sousa Miranda.
Art. 29- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais fica autorizada
a providenciar a entrega de Titulo Honorifico de Cidadã Palmeiraisense a senhora
TERESA DOS SANTOS SOUSA BRITO, em sessão solene, previamente marcada e
convocada para este fim.
Art. 39- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo
Municipal, e suplementada, se necessário.
Art. 49- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 59- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais, 19 de junho de
2020.
imVAlDO MACEDO MOURA
/PresidentE da Mesa DirEtnra
Este Decreto Legislativo foi promulgado, numerado e régi^trado aos dias dezenove
(19) do mês de junho do ano de dois mil e vjfffe^020).
RODRIGO ÉRIC.PE
PrimEiro SEcrEtária
TIXEIRA
DirEtnra