norma nº 5/2020

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ESTADO DO PIAUÍ
Câmara Municipal de Palmeirais
Rua Venâncio Borges, NS- 758 - Centro
Palmeirais - PI / CEP: 64.420 - 000
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DECRETO LEGISLATIVO N^- 05/2020 DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃ PALMEIRAISENSE a senhora MARIA DO SOCORRO
DE SOUSA MORAIS e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do
Piauí, faz saber que o Plenário aprovou e nos termos do Art. 43, inciso IV da Lei
Orgânica do Município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 15- Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadã Palmeiraisense a
senhora, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MORAIS pelos relevantes serviços prestados
ao município.
Parágrafo único - A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do
ilustre vereador Genivaldo da Silva Grangeiro.
Art. 29- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais fica autorizada
a providenciar a entrega de Titulo Honorifico de Cidadã Palmeiraisense a senhora
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MORAIS, em sessão solene, previamente marcada e
convocada para este fim.
Art. 39- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo
Municipal, e suplementada, se necessário.
Art. 49- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 59- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais, 19 de junho de
2020.
jmVALDO MACEDO MOURA
/ PpEsidentE da Mesb DirEtora
Este Decreto Legislativo foi promulgado, numerado e Cegistrado aos dias dezenove
(19) do mês de junho do ano de dois mil &y)t
RODRIGO ÉRIC PÈ
PrimEira SEcrEtárií
.020).
^^EIXEIRA
IÍMese DiPEtara