| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos valores de gratificações dos cargos em comissdo da Câmara Municipal de Palmeirais e dá outras providéncias. |
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ESTADO DO PIAUI Câmara Municipal de Palmeirais Rua Venâncio Borges, Nº- 758 - Centro Palmeirais - PI / CEP: 64.420 - 000 CNPJ: 09.589.367 / 0001- 67- Fone: (86) 3288-1195 RESOLUÇÃO Nº- 01/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração dos valores de gratificações dos cargos em comissão da câmara Municipal de Palmeirais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ, Faz saber que o plenário da Câmara Municipal aprovou e nos termos previstos na Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Resolução. Art. 1º- Os ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Palmeirais, passam a receber gratificaçã o no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). Paragrafo 12 Fica a mesa diretora autorizada a atualizar o va lor especificado no caput deste artigo sendo que houver reajuste no valor do salario mínimo nacional. Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais-PI, em 17 de fevereiro de 2025. Presidente Rodrigo Eric er ira Teixeira 1º Secretário