norma nº 1/2025

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A divulgação virtual dos atos municipais
94 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 • Edição V CCLXIX
(Continua na próxima página)
ANEXO li -ANALISE CURRICULAR 
TITULOS REFERÊNCIA PARA PONTUAÇÃO 
REQUISITOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS TITULAÇÃO PONTUAÇÃO 
ESCOLARIDADE DIPLOMA DE PEDAGOGIA, COM 
(REQUISITO HABILITAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR PEDAGOGIA 
BASICOCOM OU ESTUDOS CORRESPONDENTES EM 15,0 
NECESSIDADE DE NIVEL DE GRADUACÃO. (QUINZE) 
COMPROVAÇÃO DIPLOMA PEDAGOGIA NAS DEMAIS PEDAGOGIA 15,0 DOCUMENTAL E 
PONTUAÇÃO NÃO HABILITAÇÕES (QUINZE) 
CUMULATIVA DIPLOMA DE LICENCIATURA EM LICENCIATURA EM QUALQUER ÁREA. 
QUALQUER ÁREA 10,0 (DEZ) 
CURSO DEPÔS CERTIFICAÇÃO DE CURSO EM NIVEL PÓS GRADUAÇÃO/STRICTO SENSU 
GRADUAÇÃO/ (DOUTORADO) NA ÁREA DE 4,0 (QUATRO) 
ESPECIALIZACÃO DE PÓS GRADUAÇÃO EDUCACÃO 
PÓS GRADUAÇÃO/STRICTO SENSU 
(MESTRADO) NA AREA DE 6,0 (SEIS) EDUCACÃO 
PÓS GRADUAÇÃO/STRICTO SENSU 
(DOUTORADO/MESTRADO) OU PÓS 
GRADUAÇÃO LATO SENSU 4,0 (QUATRO) (ESPECIALIZAÇÃO) EM QUALQUER ÁREA DE ATUACÃOI 
PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU 
(ESPECIALIZAÇÃO) QUE ESTEJA 
RELACIONADO COM A AREA DE 
6,0 (SEIS) 
GESTÃO ESCOLAR 
CURSO DE CERTIFICADO DE CURSO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA 
APERFEIÇOAM EN ÁREA DE GESTÃO ESCOLAR COM 2,0 (DOIS) 
TO APERFEIÇOAMENTO NO MINIMO 60 HORAS 
EXPERIÊNCIA PORTARIA DE NOMEAÇÃO E EXPERIÊNCIA NO EXERCICIO DA 
FUNÇÃO DE DIRETOR E/OU VICE- 8,0(0ITO) PROFISSIONAL OUTROS DOCUMENTOS DIRETOR EM ESCOLA DE COMPROBATÓRIOS EDUCAÇÃO BÁSICA 
ANEXO Ili 
FICHA DE INSCRIÇÃO 
PROCESSO DE SELEÇÃO AO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO 
CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR 
FICHA DE INSCRIÇÃO 
FICHA DE INSCRIÇÃO N° __ _ 
1. DADOS PESSOAIS 
NOME: _____________________________ _ 
DATANASC .. ________ .SEXO ______ _ 
ENDEREÇO: ___________________________ _ 
BAIRRO. _________ CIDADE: _____ ESTADO: ____ CEP ___ _ 
CELULAR: EMAIL. _________________ _ 
RG _______ ORG.EXP. ___ CPF _______ PIS/PASEP ______ _ 
2. DADOS SOBRE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
j) TITULAÇÃO: ___________________________ _ 
NOME DO CURSO: _________________________ _ 
k)TITULAÇÃO: ___________________________ _ 
NOME DO CURSO: __________________________ _ 
3. ZONA PARA QUAL SE CANDIDATA:. ___________________ _ 
PAULISTANA, __ de FEVEREIRO de 2025. 
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) 
PROCESSO DE SELEÇÃO AO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO 
CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR. 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO 
Nº DE INSCRIÇÃO: __ _ 
NOME DO CANDIDATO: ________________________ _ 
RG: _________ ÓRGÃO EXPEDIDOR:. ______ CPF: _______ _ 
OBS.: APRESENTAR ESTE COMPROVANTE ERG NO DIA DA APLICAÇÃO DA PROVA 
PAULISTANA, __ de FEVEREIRO de 2025. 
ENCARREGADO DA INSCRIÇÃO NA SEMEC 
, 
JúlioBofi 
ld:01AB391AB9AECE7C 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES 
Av. Antônio Ribeiro, 101-CNPJ 0l.612.619/0001-10 
CEP 64.963-000 -Júlio Borges - Piauí 
Processo de Contratação Direta Nº 24/2025 
Aviso de Dispensa de Licitação nº 12/2025 
i 
A Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI, manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos termos do art. 
75, li, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação, Processo de Contratação 
Direta nº 24/2025, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, para fornecimento de fardamento/Samu, com valor 
estimado orçado em R$ 6.941,10 (seis mil, novecentos e quarenta e um reais e dez centavos). Para obtenção do 
Termo de Referência e demais informações, os interessados deverão encaminhar solicitações para o e-mail: 
prefeiturajulioborges@hotmail.com. Os recursos para aquisição dos materiais estão assegurados no Orçamento 
da Prefeitura Municipal, para o exercício de 2025 à conta de Recursos Próprios. Os interessados deverão enviar 
as propostas de preços até o dia 06/03/2025 às 08h, via email: prefeiturajulioborges@hotmail.com ou 
presencialmente. Endereço: Avenida Antônio Ribeiro nº 10, Centro -Júlio Borges-PI. 
Júlio Borges, 25 de fevereiro de 2025 
Karlean Rocha do Nascimento 
Agente de Contratação 
ld:OSD50983D24CC2ES 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUi 
GABINETE DO PREFEITO PAU •· ó·~~PIAUi 
LEI N º 001/2025 de 20 de fevereiro de 2025 
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS 
PROFESSORES(AS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
DO MUNICÍPIO DE PAU D' ARCO DO PIAUÍ/PI, EM 
ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA 
LEI FEDERAL Nºtl.738/08, E PORTARIA DO MEC Nº 
77/2025, COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
(FUNDEB)". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI/PI, no uso de suas 
atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei l l. 738/2008 e 
Lei 14.113/2020, faço saber, que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica estabelecido que aos ocupantes do magistério público municipal da 
Educação Básica, o reajuste sobre piso recebido, na ordem de 6,27 (seis inteiros e vinte e sete 
centésimos por cento), para o ano de 2025, cujo valor será reajustado obedecendo a jornada de 
trabalho 20h (vinte horas), 25h (vinte e cinco horas) e 40h (quarenta horas) semanais, descrito 
na tabela em anexo (ANEXO 1), que relaciona o cálculo dos salários-base de cada nível e classe, 
confonne os artigos 41 e 42, do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Pau 
D' Arco do Piauí/PI. 
Art. 2° • As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações 
orçamentárias descritas no orçamento vigente. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei retroagirá seus efeitos 
a 01.01.2025, 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pau D' Arco do Piauí/PI, em 17 de Fevereiro de 2025 
Ant 
l,<)APROVADO APROVADO COIA E1'1ENOA(S) 
REGISTRADO VOTOS A FAVOR 
OTOSCONTRA 
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
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ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI 
GABINETE DO PREFEITO • 1'N1 lf.ii'til"lld'PWII 
ANE XOI 
TABE LAS D E VALORES DO SALÁRIO BASE POR NÍVEL E CLASSE , PARA O 
ANO D E 2025, COM REAJUSTE DE 6,27°/ o 
CARGO/NlvEL JORNADA CLASSE % VENOMENTO (R$) 
A 1,00 2.433,88 
B 1,04 2.531,23 
PROFESSOR NÍVEL 1 20H c 1,08 2.628,59 
M ÉDIO D 1,12 2.725,94 
E 1,16 2.823,30 
F 1,20 2 .920, 65 
CARGO/NlvEL JORNADA CLASSE % VENCIMENTO (R$) 
A 1,00 2.677,26 
PROFESSOR NÍVEL B 1,04 2.784,3S 
c 1,08 2.891,44 li SUPERIOR 20H D 1,12 2.998,53 
E 1,16 3.105,62 
F 1,20 3.212,71 
CARGO/NlvEL JORNADA CLASSE % VENCIMENTO (R$) 
A 1,00 2.798,96 
PROFESSOR NÍVEL B 1,04 2.910,91 
Ili PÓS- 20H c 1,08 3.022,87 
GRADUAÇÃO D 1,12 3.134,83 
E 1,16 3.246,79 
F 1,20 3.358,75 
CARGO/NÍVEL JORNADA CLASSE % VENCIMENTO (R$) 
A 1,00 3 .042,35 
B 1,04 3 .164,04 
PROFESSOR NÍVEL 1 2 5H c 1,08 3 .285,73 
M ÉDIO D 1,1 2 3 .407,43 
E 1,16 3.529,12 
F 1,20 3 .650,82 
ESTADO DO PIAUI 
~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI 
GABINETE DO PREFEITO • l'NI lf.iti'lld"PWII 
CARGO/NfvEL JORNADA CLASSE % VENCIMENTO (R$) 
A 1,00 3.446,58 
B 1,04 3.584,44 
PROFESSOR NÍVEL li 25H c 1,08 3.722,30 
SUPERIOR D 1,12 3.860, 16 
E 1,16 3.998,03 
F 1 , 20 4 .135,89 
CARGO/NÍVEL JORNADA CLASSE % VENOMENTO (R$) 
PROFESSOR NÍVEL 25H A 1,00 3 .498,70 
Ili B 1,04 3.638,64 
PÓS-GRADUAÇÃO c 1,08 3.778,59 
D 1,1 2 3.918,S4 
E 1 , 16 4 .058,49 
F 1,20 4.198,44 
CARGO/NlvEL JORNADA CLASSE % VENOMENTO (R$) 
A 1,00 4.867,7 7 
B 1,04 5.062,48 
PROFESSOR NÍVEL 1 c 1,08 5 .257,19 
MÉDIO 40H D 1,12 5.451,90 
E 1,16 5 .646,61 
F 1,20 5.841,32 
CARGO/NfvEL JORNADA CLASSE % VENOMENTO (R$) 
A 1,00 5 .354,S4 
B 1,04 5.568,72 
PROFESSOR NÍVEL li c 1,08 5.782,90 
SUPERIOR 40H D 1,12 5 .997,08 
E 1,16 6.211,26 
F 1,20 6 .425,44 
CARGO/NÍVEL JORNADA CLASSE % VENCIMENTO (R$) 
A 1,00 5.597,93 
PROFESSOR NÍVEL B 1,04 5.821,84 
c 1,08 6.045,76 Ili PÓS- 40H D 1,12 6.269,68 GRADUAÇÃO E 1,16 6.493,59 
F 1,20 / , 6.717,5 1 
~ 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUI 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 
Ilustríssimo Senho r Presid ente da Câmara Municipal de Pau D ' Arco d o Piauí/PI 
Submeto à ap reciação de Vossa Excelênc ia e seus ilustres pares, nessa Egrégia Casa do 
Poder Legislativo, o Proj eto de Lei nº 001 de 17 d e Fevereiro d e 2025, que dispõe sobre a 
adequação d o valor do piso salarial nacio nal para os p rofissionais do magistério p úblico da 
e ducação básica percebido pelos profissionais do m agistério do Município d e Pau D' Arco do 
Piauí. 
A p roposta v isa o reajuste d o pisoo salarial dos profissionais do magistério d a Educação 
Básica Pública, para o ano de 2025, com base na Portaria MEC n• 77/2025 de 29 d e Janeiro d e 
2025. 
A necessidade de reaj ustar o piso salarial nacional d os profissionais do m agistério d a 
educação básica pública é uma política de valorização profissional prevista na Lei n• 13.005 d e 
25 de Junho de 2014, q ue ap rova o Plano N acional da Educação (PNE), e possui com o M e ta 
17 " Valorizar os (as) profissionais d o magistério das redes públicas d e educação básica de 
forma a eq uíparar seu rendimento médio ao dos (as) d emais profissionais com escolaridade 
equivalente, a té o final d o sexto ano d e vigência d este PNE". 
Dessa forma, utilizando-se os indicadores de a tualizações, dados por meio da Lei nº 
11. 738/2008, o Piso Salarial N acional dos Profissionais do Magisté rio da Educação Básica 
Públi~ para o ano d e 2025, é de R$ 4 .867,77 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e 
setenta e sete centavos), conforme Portaria MEC 77 /2025. 
O chefe do Poder Executivo, após aprovação do Proj eto de Lei em epígrafe, deverá 
efetuar a atualização do piso salarial nacional do magistério publicada pelo Governo Federal, 
para as carga horárias prevista no Anexo I do projeto de Lei. 
Diante da necessidade de adequação do piso salarial, estamos certos da sua aprovação, 
em caráter de URGENCIA URGENTÍSSIMA. 
Pau O'Arco do Piauí/PI, 17 de Fevereiro de 2025 
..... , /., 1i/J-::ftl ~~~~' 
ld :OCC564DDASF ECDD:2 
Município de Valença do Piauí 
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 
CONTRATO N º: 008/2025 
PROCESSO N º: 008/2025 
INEXIGIBILIDADE N º: 007 / 2025 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ -
PI. 
CONTRATADO: A JAPA DIVULGAÇÕES E EVENTOS LIDA, CNPJ 
52.355.412/ 0001-48. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA A JAPA, PARA REALIZAÇÃO DE 
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) NO MUNICIPIO DE VALENÇA DO 
PIAUÍ- PI 
VALOR: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 
FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS 
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 74, II, DA LEI 14.133/21. 
ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE FEVEREIRO DE 2024. 
VIGÊNCIA: 25 DE FEVEREIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Valença do Piauí - PI, em 25 de fevereiro de 2025. 
Prefeito Municipal 
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