norma nº 288/2026

LEI MUNICIPAL Nº 288/2026 DE 27 DE FEVEREIRO 2026
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS 
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI; DAS 
REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO E 
ASSESSORAMENTO, PREVISTAS NO ANEXO III DA LEI 
MUNICIPAL Nº 097/2009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 
2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, Estado do Piauí, 
no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reajustados em 15% (quinze por cento) os vencimentos dos 
profissionais do Magistério Público Municipal de São João da Fronteira – PI, 
conforme valores constantes no Anexo I desta Lei, com implantação a partir de 
janeiro de 2026.
Art. 2º Ficam reajustados em 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) os valores 
das remunerações dos Cargos de Direção e Assessoramento previstos no 
Anexo III da Lei Municipal nº 097/2009, de 20 de fevereiro de 2009, conforme 
valores constantes no Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. O percentual previsto no caput corresponde ao reajuste do piso 
salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o 
exercício de 2026, fixado nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e da Medida 
Provisória publicada em 22 de janeiro de 2026, que atualizou o valor do piso 
nacional.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
São João da Fronteira – PI, 27 de fevereiro de 2026.
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MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE MATEUS
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI
Esta Lei foi aprovada por Unanimidade de votos na Seção Ordinária de nº 
01/2026, do dia 26 de fevereiro de 2026, sancionada e numerada com o nº 
288/2026, registrada e divulgada no Diário Oficial das Prefeituras.
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CARLOS VERAS ALVES PAIVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS VERAS 
ALVES 
PAIVA:70312451334
Assinado de forma digital 
por CARLOS VERAS ALVES 
PAIVA:70312451334 
Dados: 2026.02.27 
08:48:53 -03'00'
ANEXO – I LEI-288/2026
Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal 
– janeiro/2026
Reajuste PMSJF: 15%
Indice de Reajuste Gov. Federal 5,40%
Indice de Reajuste PMSJF 15,000%
Implantação Reajuste Salário
Classe A janeiro/2026
Nível %Ascensão 20Hs 25HS 30HS 40Hs
I Inicial 2.480,05 3.100,06 3.720,07 4.960,10
II 5,00% 2.604,05 3.255,07 3.906,08 5.208,10
III 5,00% 2.734,25 3.417,82 4.101,38 5.468,51
IV 5,00% 2.870,97 3.588,71 4.306,45 5.741,94
V 5,00% 3.014,52 3.768,14 4.521,77 6.029,03
VI 5,00% 3.165,24 3.956,55 4.747,86 6.330,48
VII 5,00% 3.323,50 4.154,38 4.985,26 6.647,01
VIII 5,00% 3.489,68 4.362,10 5.234,52 6.979,36
Implantação Reajuste Salário
Classe B janeiro/2026
Nível %Ascensão 20Hs 25HS 30HS 40Hs
I Inicial 2.604,05 3.255,07 3.906,08 5.208,10
II 5,00% 2.734,25 3.417,82 4.101,38 5.468,51
III 5,00% 2.870,97 3.588,71 4.306,45 5.741,94
IV 5,00% 3.014,52 3.768,14 4.521,77 6.029,03
V 5,00% 3.165,24 3.956,55 4.747,86 6.330,48
VI 5,00% 3.323,50 4.154,38 4.985,26 6.647,01
VII 5,00% 3.489,68 4.362,10 5.234,52 6.979,36
VIII 5,00% 3.664,16 4.580,20 5.496,24 7.328,33
Implantação Reajuste Salário
Classe C janeiro/2026
Nível %Ascensão 20Hs 25HS 30HS 40Hs
I Inicial 2.734,25 3.417,82 4.101,38 5.468,51
II 5,00% 2.870,97 3.588,71 4.306,45 5.741,94
III 5,00% 3.014,52 3.768,14 4.521,77 6.029,03
IV 5,00% 3.165,24 3.956,55 4.747,86 6.330,48
V 5,00% 3.323,50 4.154,38 4.985,26 6.647,01
VI 5,00% 3.489,68 4.362,10 5.234,52 6.979,36
VII 5,00% 3.664,16 4.580,20 5.496,24 7.328,33
VIII 5,00% 3.847,37 4.809,21 5.771,06 7.694,74
Implantação Reajuste Salário
Classe D janeiro/2026
Nível %Ascensão 20Hs 25HS 30HS 40Hs
I Inicial 2.870,97 3.588,71 4.306,45 5.741,94
II 5,00% 3.014,52 3.768,14 4.521,77 6.029,03
III 5,00% 3.165,24 3.956,55 4.747,86 6.330,48
IV 5,00% 3.323,50 4.154,38 4.985,26 6.647,01
V 5,00% 3.489,68 4.362,10 5.234,52 6.979,36
VI 5,00% 3.664,16 4.580,20 5.496,24 7.328,33
VII 5,00% 3.847,37 4.809,21 5.771,06 7.694,74
VIII 5,00% 4.039,74 5.049,67 6.059,61 8.079,48
MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE MATEUS
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PIAUÍ
ANEXO – II LEI-288/2026
Cargos Comissionados
Quadro de Direção, Provimento e Assessoramento
Reajuste: 5,4%
(Valores reajustados conforme piso nacional do magistério – exercício 2026)
MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE MATEUS
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PIAUÍ
DAI VALOR
DAI- I 263,50
DAI-2 405,79
DAI-3 495,38
DAI-4 611,32
DAI-5 717,72
DAI-6 843,20