norma nº 361/2025

 
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | AV. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Contato: (86) 98194-2918
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LEI MUNICIPAL N.º 361/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PLANO PLURIANUAL
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município de São José do Divino para o 
quadriênio 2026-2029, em cumprimento do disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal 
e no Art. 178 da Constituição do Estado do Piauí, nos termos desta Lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 organiza a atuação governamental em 
programas e ações, e respectivos indicadores e metas, elaborados com foco no alcance das 
orientações estratégicas de Governo, identificadas no planejamento estratégico do Município.
Parágrafo único. O PPA para o quadriênio 2026-2029 e as leis orçamentárias dele 
decorrentes deverá estar em consonância com os objetivos estratégicos, os indicadores e as 
metas estabelecidos no Programa de Metas, Ações e Prioridades.
Art. 3º - Os programas e respectivas ações do PPA 2026-2029 devem contribuir para o 
alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das 
Nações Unidas, conforme surgem de necessidades específicas como:
1. Reduzir Desigualdades: Abordar disparidades sociais e econômicas de maneira 
integrada.
2. Promover Sustentabilidade: Conciliar crescimento econômico, inclusão social e 
proteção ambiental.
3. Garantir Eficiência: Otimizar recursos por meio da integração de esforços entre 
diferentes áreas e níveis de governo.
4. Responder a Demandas Emergentes: Enfrentar questões contemporâneas, como 
mudanças climáticas, urbanização acelerada e transição digital.
Art. 4º - Constituem os eixos e programas estratégicos da Administração Pública 
Municipal, Direta ou Indireta, para o quadriênio 2026-2029:
I – Eixo Desenvolvimento Humano e Social: 
a) Ampliar a Saúde; 
 
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b) Qualidade da Educação; e 
c) Melhoria Habitacional. 
II – Eixo Desenvolvimento Ambiental e Urbano:
a) Gestão Ambiental; e 
b) Educação Ambiental.
III – Eixo Desenvolvimento Econômico:
a) Comércio e Serviço; e 
b) Fomento ao Turismo.
IV – Eixo Desenvolvimento Institucional e Gestão: 
a) Gestão Financeira; e 
b) Sustentabilidade.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 5º - No PPA 2026-2029 a ação governamental está estruturada em programas e 
respectivos indicadores, ações e produtos correspondentes, definidos em conformidade com 
planejamento estratégico da administração, de forma a contribuir para a consecução dos 
objetivos estratégicos para o período.
Parágrafo único. Os programas, como instrumentos de organização das ações de 
Governo, ficam restritos àqueles integrantes deste PPA.
Art. 6º - Integram o PPA 2026-2029:
I – Anexo I – Demonstrativo da Previsão da Receita; 
II – Anexo II – Resumo das Despesas de Programas de Governo; 
III – Anexo III – Resumo das Despesas por Função; 
IV – Anexo IV – Demonstrativo dos Programas e das Ações do Poder Executivo;
V – Anexo V – Demonstrativo do Programa e das Ações do Poder Legislativo. 
Parágrafo único. Acompanha esta Lei o planejamento plurianual de investimentos da 
empresa em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com 
direito a voto.
 
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CAPÍTULO III
INTEGRAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS
Art. 7º - A programação constante do PPA será financiada pelos recursos do Tesouro, da 
Administração Direta e Indireta, das operações de crédito, dos convênios com a União e Estado, 
das transferências obrigatórias e recursos de outras eventuais parcerias, condicionada à efetiva 
arrecadação das receitas nele estimadas.
§ 1º Os valores financeiros previstos nesta Lei são referenciais e não constituem limites 
à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais e nas leis 
que as modifiquem, conforme parâmetros estabelecidos nas respectivas leis de diretrizes 
orçamentárias. 
§ 2º - A programação referida no caput deste artigo e seus gastos correspondentes 
deverão ser adequados, quando da elaboração da proposta orçamentária anual, à previsão de 
receita, às metas e aos limites fiscais fixados para o respectivo exercício.
Art. 8º - As leis orçamentárias anuais e as leis que as modifiquem observarão as 
codificações dos programas previstos nesta Lei.
Parágrafo único. Cada ação constante do PPA poderá ser desdobrada nas leis 
orçamentárias anuais em mais de um projeto, atividade ou operação especial, bem como 
atribuída a um ou mais órgãos executores. 
CAPÍTULO IV
GESTÃO DO PPA
Art. 9. As revisões do PPA 2026-2029 serão propostas pelo Poder Executivo, por 
intermédio de lei específica, das leis orçamentárias anuais ou das leis que autorizem abertura de 
créditos adicionais. 
§ 1º - Considera-se revisão do PPA 2026-2029 a criação ou exclusão de programas, 
ações ou alteração de seus atributos.
§ 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Alterar os indicadores dos programas, ações e seus respectivos índices;
II – Adequar às metas físicas às alterações aprovadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 10. O Poder Executivo divulgará o PPA, por meio eletrônico, no prazo de trinta dias, 
contados da data de publicação desta Lei, bem como documento com as suas atualizações após 
cada revisão. 
 
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Art. 11. O acompanhamento da execução dos programas do PPA será realizado por meio 
de indicadores de desempenho e de aferição do andamento das metas, cujos índices apurados 
terão a finalidade de medir os resultados alcançados, conforme prevê o inc. I do art. 4º da Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e alterações posteriores. 
Art. 12. Considera-se Agenda Transversal o conjunto de políticas públicas de diferentes 
áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no 
Município.
Art. 13. A Agenda Transversal terá como foco a promoção e a garantia dos direitos de 
crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais 
normas aplicáveis.
Art. 14. O Município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação 
desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal.
Art. 15. Fica garantida a participação da comunidade na elaboração e no 
acompanhamento do plano plurianual, das leis de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos 
anuais, nos termos do art. 128 da Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI.
Art. 16. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino - PI, aos 12 dias do mês de 
dezembro de 2025. 
-Prefeito Municipal de São José do Divino-PI￾MILTON GOMES 
MACHADO:39525023320
Assinado de forma digital por MILTON 
GOMES MACHADO:39525023320 
Dados: 2026.01.07 11:47:09 -03'00'
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 53.674.740,00 56.358.477,00 59.042.214,00 61.725.951,00
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.237.502,00 2.349.377,10 2.461.252,20 2.573.127,30
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 2.048.700,00 2.151.135,00 2.253.570,00 2.356.005,00
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 48.600,00 51.030,00 53.460,00 55.890,00
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 40.100,00 42.105,00 44.110,00 46.115,00
1112.50.0.1.00 IPTU-PRINCIPAL 1.500 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
1112.50.0.2.00 IPTU-MULTAS/JUROS 1.500 100,00 105,00 110,00 115,00
1112.52.0.0.00 ITBI-"CAUSA MORTIS" 8.100,00 8.505,00 8.910,00 9.315,00
1112.52.0.1.00 ITBI-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL 1.500 8.000,00 8.400,00 8.800,00 9.200,00
1112.52.0.2.00 ITBI-"CAUSA MORTIS"-MULTAS/JUROS 1.500 100,00 105,00 110,00 115,00
1112.53.0.0.00 ITBI-"INTER VIVOS" 400,00 420,00 440,00 460,00
1112.53.0.1.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 1.500 300,00 315,00 330,00 345,00
1112.53.0.2.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS/JUROS 1.500 100,00 105,00 110,00 115,00
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.400.000,00 1.470.000,00 1.540.000,00 1.610.000,00
1113.01.0.0.00 IRPF 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.01.0.1.00 IRPF- PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.01.0.2.00 IRPF-MULTAS/JUROS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.02.0.0.00 IRPJ-LÍQUIDA DE INCENTIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.02.0.1.00 IRPJ-LÍQUIDA DE INCENTIVOS-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.400.000,00 1.470.000,00 1.540.000,00 1.610.000,00
1113.03.1.0.00 IRRF-TRABALHO 1.315.000,00 1.380.750,00 1.446.500,00 1.512.250,00
1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.500 1.315.000,00 1.380.750,00 1.446.500,00 1.512.250,00
1113.03.4.0.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 85.000,00 89.250,00 93.500,00 97.750,00
1113.03.4.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS- 1.500 85.000,00 89.250,00 93.500,00 97.750,00
1114.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV 600.100,00 630.105,00 660.110,00 690.115,00
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 600.100,00 630.105,00 660.110,00 690.115,00
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 600.100,00 630.105,00 660.110,00 690.115,00
1114.51.1.1.00 ISSQN-PRINCIPAL 1.500 600.000,00 630.000,00 660.000,00 690.000,00
1114.51.1.2.00 ISSQN-MULTAS/JUROS 1.500 100,00 105,00 110,00 115,00
1120.00.0.0.00 TAXAS 186.302,00 195.617,10 204.932,20 214.247,30
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 178.802,00 187.742,10 196.682,20 205.622,30
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 101.902,00 106.997,10 112.092,20 117.187,30
1121.01.0.1.00 TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE FISCAL.-PRINCIPAL 1.500 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
1121.01.0.2.00 TAXAS INSPEÇÃO,CONTROLE FISCAL.-MULTAS E JUROS 1.500 1.902,00 1.997,10 2.092,20 2.187,30
Página 1 de 13 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
1121.02.0.0.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 600,00 630,00 660,00 690,00
1121.02.1.0.00 TAXA FISCAL.INSTALAÇÃO-TFI-NÃO PROV.UTIL.POSIÇ.ORBITAIS 300,00 315,00 330,00 345,00
1121.02.1.1.00 TFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL 1.500 300,00 315,00 330,00 345,00
1121.02.2.0.00 TFF -NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS 300,00 315,00 330,00 345,00
1121.02.2.1.00 TFF -NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL 1.500 300,00 315,00 330,00 345,00
1121.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 70.000,00 73.500,00 77.000,00 80.500,00
1121.04.0.1.00 TAXA CONTROLE FISCAL.AMBIENTAL-PRINCIPAL 1.500 70.000,00 73.500,00 77.000,00 80.500,00
1121.05.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PESCA E AQUICULTURA 300,00 315,00 330,00 345,00
1121.05.0.1.00 TAXA CONTR.FISCAL.PESCA AQUICULTURA-PRINCIPAL 1.500 300,00 315,00 330,00 345,00
1121.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00
1121.50.0.1.00 TAXA FISCAL.VIGIL.SANITÁRIA-PRINCIPAL 1.500 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00
1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.500,00 7.875,00 8.250,00 8.625,00
1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.500,00 1.575,00 1.650,00 1.725,00
1122.01.0.1.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1122.01.0.2.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-MULTAS/JUROS 1.500 500,00 525,00 550,00 575,00
1122.02.0.0.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1122.02.0.1.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1122.53.0.0.00 TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL. MANEJO RESID.SÓLIDOS 5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00
1122.53.0.1.00 TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MAN.RESID.SÓLIDOS-PRINCIPAL 1.500 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1122.53.0.1.00 TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MAN.RESID.SÓLIDOS-PRINCIPAL 1.753 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1130.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.500,00 2.625,00 2.750,00 2.875,00
1131.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.500,00 2.625,00 2.750,00 2.875,00
1131.50.0.0.00 CONTRIB.MELH.EXPANSÃO REDE ÁGUA POTÁVEL ESGOTO SANITÁRIO 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1131.50.0.1.00 CONTR.MELHOR.EXPANS.REDE ÁGUA/ESG.SANIT.-PRINCIPAL 1.500 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1131.99.0.0.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 500,00 525,00 550,00 575,00
1131.99.0.1.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL 1.500 500,00 525,00 550,00 575,00
1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 323.000,00 339.150,00 355.300,00 371.450,00
1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 323.000,00 339.150,00 355.300,00 371.450,00
1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 323.000,00 339.150,00 355.300,00 371.450,00
1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 323.000,00 339.150,00 355.300,00 371.450,00
1241.50.0.1.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 1.751 323.000,00 339.150,00 355.300,00 371.450,00
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 456.850,00 479.692,50 502.535,00 525.377,50
1310.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.350,00 1.417,50 1.485,00 1.552,50
1311.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.350,00 1.417,50 1.485,00 1.552,50
Página 2 de 13 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
1311.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 550,00 577,50 605,00 632,50
1311.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 300,00 315,00 330,00 345,00
1311.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.500 300,00 315,00 330,00 345,00
1311.01.2.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO 250,00 262,50 275,00 287,50
1311.01.2.1.00 FOROS, LAUDÊM.TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINCIPAL 1.500 250,00 262,50 275,00 287,50
1311.02.0.0.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBLICO 300,00 315,00 330,00 345,00
1311.02.1.0.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PÚBLICO 300,00 315,00 330,00 345,00
1311.02.1.1.00 CONC.PERM.AUT.CESS.DIR.USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL 1.500 300,00 315,00 330,00 345,00
1311.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 500,00 525,00 550,00 575,00
1311.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 1.500 500,00 525,00 550,00 575,00
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 454.500,00 477.225,00 499.950,00 522.675,00
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 454.000,00 476.700,00 499.400,00 522.100,00
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 454.000,00 476.700,00 499.400,00 522.100,00
1321.01.1.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 454.000,00 476.700,00 499.400,00 522.100,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.500 78.000,00 81.900,00 85.800,00 89.700,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.540 80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.544 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.545 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.550 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.551 500,00 525,00 550,00 575,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.552 5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.553 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.569 15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.570 18.000,00 18.900,00 19.800,00 20.700,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.571 5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.573 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.600 110.000,00 115.500,00 121.000,00 126.500,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.601 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.602 0,00 0,00 0,00 0,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.605 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.621 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.631 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.660 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.661 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
Página 3 de 13 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.669 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.700 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.701 5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.704 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.706 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.708 500,00 525,00 550,00 575,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.710 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.715 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.716 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.719 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.720 5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.747 5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.748 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.750 500,00 525,00 550,00 575,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.751 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.754 500,00 525,00 550,00 575,00
1321.01.1.1.00 REMUN.DEPÓS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 1.755 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1329.00.0.0.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 500,00 525,00 550,00 575,00
1329.99.0.0.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 500,00 525,00 550,00 575,00
1329.99.0.1.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.500 500,00 525,00 550,00 575,00
1390.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1399.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1399.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1399.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00
1610.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1611.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1611.01.0.0.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1611.01.0.1.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1611.02.0.0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1611.02.0.1.00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS–PRINCIPAL 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1690.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1699.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1699.50.0.0.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
Página 4 de 13 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
1699.50.3.0.00 SERV.SANEAM.BÁS.-LIMP.URB.MANEJO RESID.SOLIDOS 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1699.50.3.1.00 SERV.SAN.BÁS.-LIMP.URB.MAN.RESID.SOLID.-PRINCIPAL 1.500 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1699.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1699.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 50.533.700,00 53.060.385,00 55.587.070,00 58.113.755,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 39.475.750,00 41.449.537,50 43.423.325,00 45.397.112,50
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO 21.001.000,00 22.051.050,00 23.101.100,00 24.151.150,00
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 21.000.000,00 22.050.000,00 23.100.000,00 24.150.000,00
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS-COTA MENSAL 19.200.000,00 20.160.000,00 21.120.000,00 22.080.000,00
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL 1.500 19.200.000,00 20.160.000,00 21.120.000,00 22.080.000,00
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS-COTA EXTRAORDINÁRIA 1.800.000,00 1.890.000,00 1.980.000,00 2.070.000,00
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL 1.500 1.800.000,00 1.890.000,00 1.980.000,00 2.070.000,00
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1712.00.0.0.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 767.500,00 805.875,00 844.250,00 882.625,00
1712.50.0.0.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HÍDRICOS 1.750,00 1.837,50 1.925,00 2.012,50
1712.50.0.1.00 COTA-PARTE COMP.FIN.EXPL.RECUR.HÍDR.-PRINCIPAL 1.709 1.750,00 1.837,50 1.925,00 2.012,50
1712.51.0.0.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 4.750,00 4.987,50 5.225,00 5.462,50
1712.51.0.1.00 CFEM - PRINCIPAL 1.704 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.51.0.1.00 CFEM - PRINCIPAL 1.708 1.750,00 1.837,50 1.925,00 2.012,50
1712.51.0.1.00 CFEM - PRINCIPAL 1.720 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 242.000,00 254.100,00 266.200,00 278.300,00
1712.52.2.0.00 COTA-PARTE EXCED.PROD.PETR.-LEI Nº 9.478/97, ART.49,I E II 22.000,00 23.100,00 24.200,00 25.300,00
1712.52.2.1.00 COTA-PARTE EXC.PROD.PETR.-LEI 9.478/97,ART.49,I/II-PRINCIPAL 1.720 22.000,00 23.100,00 24.200,00 25.300,00
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 220.000,00 231.000,00 242.000,00 253.000,00
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL 1.704 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.4.1.00 COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL 1.720 220.000,00 231.000,00 242.000,00 253.000,00
1712.53.0.0.00 COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA PRODUÇÃO 77.000,00 80.850,00 84.700,00 88.550,00
1712.53.0.1.00 COTA/PARTE BÔN.ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL 1.721 77.000,00 80.850,00 84.700,00 88.550,00
1712.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 442.000,00 464.100,00 486.200,00 508.300,00
1712.99.0.1.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.573 80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00
1712.99.0.1.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.635 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
1712.99.0.1.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.704 157.000,00 164.850,00 172.700,00 180.550,00
1712.99.0.1.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.720 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
Página 5 de 13 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
1712.99.0.1.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.747 175.000,00 183.750,00 192.500,00 201.250,00
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 5.671.750,00 5.955.337,50 6.238.925,00 6.522.512,50
1713.50.0.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO 5.671.750,00 5.955.337,50 6.238.925,00 6.522.512,50
1713.50.1.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUT.ATEND.PRIMÁRIO 4.763.250,00 5.001.412,50 5.239.575,00 5.477.737,50
1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.600 4.185.750,00 4.395.037,50 4.604.325,00 4.813.612,50
1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.602 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.604 577.500,00 606.375,00 635.250,00 664.125,00
1713.50.3.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 370.500,00 389.025,00 407.550,00 426.075,00
1713.50.3.1.00 TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÂN.SAÚDE-PRINCIPAL 1.600 250.500,00 263.025,00 275.550,00 288.075,00
1713.50.3.1.00 TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÂN.SAÚDE-PRINCIPAL 1.604 120.000,00 126.000,00 132.000,00 138.000,00
1713.50.4.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 230.000,00 241.500,00 253.000,00 264.500,00
1713.50.4.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 1.600 230.000,00 241.500,00 253.000,00 264.500,00
1713.50.5.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 308.000,00 323.400,00 338.800,00 354.200,00
1713.50.5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.600 80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00
1713.50.5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.605 228.000,00 239.400,00 250.800,00 262.200,00
1713.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 1.600 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 1.201.000,00 1.261.050,00 1.321.100,00 1.381.150,00
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 640.000,00 672.000,00 704.000,00 736.000,00
1714.50.0.1.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL 1.550 640.000,00 672.000,00 704.000,00 736.000,00
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE- PARA O PDDE-PRINCIPAL 1.551 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1714.52.0.0.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 175.000,00 183.750,00 192.500,00 201.250,00
1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 1.552 175.000,00 183.750,00 192.500,00 201.250,00
1714.53.0.0.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 1.553 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 335.000,00 351.750,00 368.500,00 385.250,00
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 1.569 335.000,00 351.750,00 368.500,00 385.250,00
1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 6.140.000,00 6.447.000,00 6.754.000,00 7.061.000,00
1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.450.000,00
1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 1.542 3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.450.000,00
1715.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 2.500.000,00 2.625.000,00 2.750.000,00 2.875.000,00
1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 1.541 2.500.000,00 2.625.000,00 2.750.000,00 2.875.000,00
1715.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 640.000,00 672.000,00 704.000,00 736.000,00
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 1.543 640.000,00 672.000,00 704.000,00 736.000,00
1716.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 1.181.000,00 1.240.050,00 1.299.100,00 1.358.150,00
1716.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 1.181.000,00 1.240.050,00 1.299.100,00 1.358.150,00
1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.660 736.000,00 772.800,00 809.600,00 846.400,00
1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 1.669 445.000,00 467.250,00 489.500,00 511.750,00
1717.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 153.500,00 161.175,00 168.850,00 176.525,00
1717.50.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
1717.50.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL 1.631 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
1717.51.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
1717.51.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 1.570 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00
1717.52.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL 3.500,00 3.675,00 3.850,00 4.025,00
1717.52.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.665 3.500,00 3.675,00 3.850,00 4.025,00
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.360.000,00 3.528.000,00 3.696.000,00 3.864.000,00
1719.56.0.0.00 TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF 1.980.000,00 2.079.000,00 2.178.000,00 2.277.000,00
1719.56.0.1.00 TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL 1.544 990.000,00 1.039.500,00 1.089.000,00 1.138.500,00
1719.56.0.1.00 TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL 1.545 990.000,00 1.039.500,00 1.089.000,00 1.138.500,00
1719.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 352.000,00 369.600,00 387.200,00 404.800,00
1719.57.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 1.706 352.000,00 369.600,00 387.200,00 404.800,00
1719.58.0.0.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 1.704 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 1.720 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
1719.60.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 57.000,00 59.850,00 62.700,00 65.550,00
1719.60.0.1.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 1.715 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.1.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 1.716 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.1.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 1.719 57.000,00 59.850,00 62.700,00 65.550,00
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 961.000,00 1.009.050,00 1.057.100,00 1.105.150,00
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.500 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.700 742.000,00 779.100,00 816.200,00 853.300,00
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.711 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.715 110.000,00 115.500,00 121.000,00 126.500,00
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 1.716 89.000,00 93.450,00 97.900,00 102.350,00
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.534.200,00 4.760.910,00 4.987.620,00 5.214.330,00
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.486.200,00 3.660.510,00 3.834.820,00 4.009.130,00
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.150.000,00 3.307.500,00 3.465.000,00 3.622.500,00
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.500 3.150.000,00 3.307.500,00 3.465.000,00 3.622.500,00
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 320.000,00 336.000,00 352.000,00 368.000,00
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.500 320.000,00 336.000,00 352.000,00 368.000,00
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200,00 210,00 220,00 230,00
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.500 200,00 210,00 220,00 230,00
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 16.000,00 16.800,00 17.600,00 18.400,00
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 1.750 16.000,00 16.800,00 17.600,00 18.400,00
1724.00.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 266.000,00 279.300,00 292.600,00 305.900,00
1724.50.0.0.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 225.000,00 236.250,00 247.500,00 258.750,00
1724.50.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 1.621 210.000,00 220.500,00 231.000,00 241.500,00
1724.50.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 1.632 15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00
1724.51.0.0.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 41.000,00 43.050,00 45.100,00 47.150,00
1724.51.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.571 41.000,00 43.050,00 45.100,00 47.150,00
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 782.000,00 821.100,00 860.200,00 899.300,00
1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.000,00 49.350,00 51.700,00 54.050,00
1729.51.0.1.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 1.661 47.000,00 49.350,00 51.700,00 54.050,00
1729.52.0.0.00 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 13.000,00 13.650,00 14.300,00 14.950,00
1729.52.0.1.00 TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.576 13.000,00 13.650,00 14.300,00 14.950,00
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 722.000,00 758.100,00 794.200,00 830.300,00
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.621 176.000,00 184.800,00 193.600,00 202.400,00
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.701 159.000,00 166.950,00 174.900,00 182.850,00
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.710 260.000,00 273.000,00 286.000,00 299.000,00
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL 1.748 127.000,00 133.350,00 139.700,00 146.050,00
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 6.500.000,00 6.825.000,00 7.150.000,00 7.475.000,00
1751.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 6.500.000,00 6.825.000,00 7.150.000,00 7.475.000,00
1751.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 6.500.000,00 6.825.000,00 7.150.000,00 7.475.000,00
1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 1.540 6.500.000,00 6.825.000,00 7.150.000,00 7.475.000,00
1790.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 23.750,00 24.937,50 26.125,00 27.312,50
1791.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 4.000,00 4.200,00 4.400,00 4.600,00
1791.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 4.000,00 4.200,00 4.400,00 4.600,00
1791.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 1.500 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1791.99.0.5.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-MULTAS 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1799.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.750,00 20.737,50 21.725,00 22.712,50
Página 8 de 13 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
1799.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.750,00 20.737,50 21.725,00 22.712,50
1799.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 1.599 19.750,00 20.737,50 21.725,00 22.712,50
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 118.688,00 124.622,40 130.556,80 136.491,20
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
1921.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1921.01.0.0.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1921.01.0.1.00 INDEN.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1921.99.0.0.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1921.99.0.1.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.660 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL 1.500 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 115.688,00 121.472,40 127.256,80 133.041,20
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 115.688,00 121.472,40 127.256,80 133.041,20
1999.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 115.688,00 121.472,40 127.256,80 133.041,20
1999.99.1.0.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 115.688,00 121.472,40 127.256,80 133.041,20
1999.99.1.1.00 OUTRAS RECEITAS ADMIN.RFB-PRINCIPAL 1.500 115.688,00 121.472,40 127.256,80 133.041,20
1999.99.1.1.00 OUTRAS RECEITAS ADMIN.RFB-PRINCIPAL 1.600 0,00 0,00 0,00 0,00
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.844.500,00 1.936.725,00 2.028.950,00 2.121.175,00
2100.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.500,00 4.725,00 4.950,00 5.175,00
2110.00.0.0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 4.500,00 4.725,00 4.950,00 5.175,00
2119.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 4.500,00 4.725,00 4.950,00 5.175,00
2119.99.0.0.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 4.500,00 4.725,00 4.950,00 5.175,00
2119.99.0.1.00 OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 1.754 4.500,00 4.725,00 4.950,00 5.175,00
2200.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 18.000,00 18.900,00 19.800,00 20.700,00
2210.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00
2213.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00
2213.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00
2213.01.0.1.00 ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL 1.755 9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00
2220.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00
2221.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00
2221.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00
2221.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.755 9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00
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RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.822.000,00 1.913.100,00 2.004.200,00 2.095.300,00
2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.477.000,00 1.550.850,00 1.624.700,00 1.698.550,00
2411.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 349.000,00 366.450,00 383.900,00 401.350,00
2411.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 220.000,00 231.000,00 242.000,00 253.000,00
2411.50.1.0.00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 170.000,00 178.500,00 187.000,00 195.500,00
2411.50.1.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.601 170.000,00 178.500,00 187.000,00 195.500,00
2411.50.9.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2411.50.9.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1.631 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2411.51.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 129.000,00 135.450,00 141.900,00 148.350,00
2411.51.2.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 79.000,00 82.950,00 86.900,00 90.850,00
2411.51.2.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 1.601 79.000,00 82.950,00 86.900,00 90.850,00
2411.51.9.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2411.51.9.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1.603 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.9.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 1.631 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2412.00.0.0.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 297.000,00 311.850,00 326.700,00 341.550,00
2412.50.0.0.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 297.000,00 311.850,00 326.700,00 341.550,00
2412.50.1.0.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA 15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00
2412.50.1.1.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 1.570 15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00
2412.50.2.0.00 TRANS.PROGR.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INFANTIL-PROINFÂNCIA 15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00
2412.50.2.1.00 TRANS.PROG.NAC.REEST.AQ.EQUIP.ED.INF.L-PROINFÂNCIA-PRINCIPAL 1.570 15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00
2412.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 267.000,00 280.350,00 293.700,00 307.050,00
2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.570 67.000,00 70.350,00 73.700,00 77.050,00
2412.50.9.1.01 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.569 200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
2413.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 21.500,00 22.575,00 23.650,00 24.725,00
2413.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 21.500,00 22.575,00 23.650,00 24.725,00
2413.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 1.665 3.500,00 3.675,00 3.850,00 4.025,00
2413.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 1.669 18.000,00 18.900,00 19.800,00 20.700,00
2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 650.000,00 682.500,00 715.000,00 747.500,00
2414.50.0.0.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2414.50.0.1.00 TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 1.631 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2414.52.0.0.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2414.52.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 1.700 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2414.53.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2414.53.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL 1.700 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
Página 10 de 13 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
2414.54.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2414.54.0.1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL 1.700 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 450.000,00 472.500,00 495.000,00 517.500,00
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 1.700 450.000,00 472.500,00 495.000,00 517.500,00
2419.00.0.0.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 159.500,00 167.475,00 175.450,00 183.425,00
2419.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 159.500,00 167.475,00 175.450,00 183.425,00
2419.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 1.706 159.500,00 167.475,00 175.450,00 183.425,00
2420.00.0.0.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 345.000,00 362.250,00 379.500,00 396.750,00
2422.00.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 295.000,00 309.750,00 324.500,00 339.250,00
2422.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS 70.000,00 73.500,00 77.000,00 80.500,00
2422.50.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 1.632 70.000,00 73.500,00 77.000,00 80.500,00
2422.51.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2422.51.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.571 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2422.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
2422.52.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL 1.701 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
2422.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
2422.53.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL 1.701 10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00
2422.54.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 45.000,00 47.250,00 49.500,00 51.750,00
2422.54.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 1.701 45.000,00 47.250,00 49.500,00 51.750,00
2422.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00
2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 1.701 80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00
2429.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2429.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
2429.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 1.710 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -4.534.240,00 -4.760.952,00 -4.987.664,00 -5.214.376,00
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -4.534.240,00 -4.760.952,00 -4.987.664,00 -5.214.376,00
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 1.500 -4.534.240,00 -4.760.952,00 -4.987.664,00 -5.214.376,00
TOTAL 50.985.000,00 53.534.250,00 56.083.500,00 58.632.750,00
Página 11 de 13 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
Página 12 de 13 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA STN 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
MILTON GOMES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
395.250.233-20
Página 13 de 13 Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado digitalmente por MILTON GOMES MACHADO:39525023320
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, 
OU=41367161000103, OU=AC SyngularID Multipla, CN=MILTON GOMES 
MACHADO:39525023320
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: TERESINA-PI
Data: 2026-01-06 12:03:26
Foxit Reader Versão: 9.5.0
MILTON GOMES 
MACHADO:39525023320
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
PROGRAMA: APOIO LEGISLATIVO 0001
Objetivo: Coordenar os trabalhos legislativos do município, assegurando legalidade e legitimidade dos atos
legislativos e do executivo legislando em prol da comunidade.
Justificativa: A justificativa em um processo legislativo é essencial para explicar a necessidade e importância de um projeto
de lei. Ela detalha os problemas que o projeto pretende resolver, as razões para a sua elaboração e o que se
deseja alcançar. Em resumo, a justificativa argumenta e motiva a necessidade da proposta legislativa,
convidando os parlamentares a votarem favoravelmente.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: Coordenar os trabalhos legislativos do município, assegurando legalidade e legitimidade dos atos
legislativos e do executivo legislando em prol da comunidade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
7.201.296,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.674.720,00 1.758.456,00 1.842.192,00 1.925.928,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UND
Unidade
Sessões plánarias, audiências e reuniões realizadas
27 27 28 28
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
90
Gestor: VEREADOR(A) PRESIDENTE
Restrição: Limitação orçamentária imposta pelo art. 29-A da Constituição Federal.
 Dependência do repasse do duodécimo pelo Executivo.
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 0002
Objetivo: Garantir a promoção da política pública de defesa e valorização dos interesses da população e do municipio.
Justificativa: Envolve a necessidade de apoio técnico especializado em questões jurídicas, seja para órgãos públicos, empresas
ou particulares. A justificativa visa demonstrar que a contratação de profissionais jurídicos é essencial para
garantir o cumprimento da lei, a proteção dos direitos, a resolução de conflitos e a garantia da segurança
jurídica.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Garantir a promoção da política pública de defesa e valorização dos interesses da população e do municipio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
64.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Acompanhamento continuo
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETARIO(A) ADMINISTRAÇÃO
Restrição: Alto volume de processos administrativos e judiciais.
 Prazos legais rígidos para resposta a demandas judiciais
PROGRAMA: COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PODER EXECUTIVO 0003
Objetivo: Fomentar a articulação interinstitucional na promoção de ações integradas para participação do cidadão.
Justificativa: reside na necessidade de otimizar a eficiência e a eficácia das políticas públicas através da coordenação e
integração de esforços entre diferentes órgãos e setores do governo. A articulação intersetorial permite que o
executivo atue de forma mais coesa e integrada, promovendo a melhoria do serviço público e a efetividade das
ações governamentais.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Fomentar a articulação interinstitucional na promoção de ações integradas para participação do cidadão.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.333.540,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.007.800,00 1.058.190,00 1.108.580,00 1.158.970,00
Gestor: SECRETARIO(A) ADMINISTRAÇÃO
Restrição: Limitação orçamentária para custeio administrativo.
Necessidade de integração entre secretarias e órgãos municipais.
 Dificuldade em alinhar planejamento estratégico com execução orçamentária.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Satisfação dos servidores e clima organizacional:
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
PROGRAMA: ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA 0004
Objetivo: Promover a modernização e a eficiência da administração pública municipal por meio da organização
administrativa, capacitação de servidores, inovação tecnológica e simplificação de processos.
Justificativa: Envolve a necessidade de otimizar processos, melhorar a eficiência, reduzir custos e garantir que a
administração pública atenda às necessidades dos cidadãos de forma eficaz.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: Garantir o funcionamento administrativo e o planejamento estratégico dos órgãos municipais do Poder Executivo.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
24.007.031,66
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.583.030,62 5.862.182,15 6.141.333,68 6.420.485,21
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Práticas inovadoras
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETARIO(A) ADMINISTRAÇÃO
Restrição: Limitação orçamentária para investimentos em tecnologia e modernização administrativa. 
Resistência de servidores à adoção de novos processos e ferramentas digitais.
PROGRAMA: SUPERVISÃO E CONTROLE INSTITUCIONAL 0005
Objetivo: Operacionalização e Manutenção do Sistema de Controle e Fiscalização dos dos Gastos Públicos e da sua devida
aplicabilidade.
Justificativa: A justificativa para a gestão de controle e fiscalização reside na garantia da eficiência, transparência e
legalidade na execução de contratos e na aplicação de recursos públicos ou privados. Essa gestão visa assegurar
que os objetivos sejam alcançados conforme o planejado, que as obrigações sejam cumpridas e que não haja
desperdícios ou fraudes.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Operacionalização e Manutenção do Sistema de Controle e Fiscalização dos dos Gastos Públicos e da sua devida
aplicabilidade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
420.325,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
97.750,00 102.637,50 107.525,00 112.412,50
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Compromisso Institucional
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: Prefeito municipal
Restrição: Limitação orçamentária para realização de auditorias e manutenção de sistemas de controle.
Carência de servidores especializados em auditoria e fiscalização.
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0006
Objetivo: Ampliar e otimizar a capacidade de arrecadação e investimentos do município, com responsabilidade e obediencia
as leis.
Justificativa: Reside na necessidade de controlar, analisar e planejar as atividades financeiras para garantir a
sustentabilidade e o bom funcionamento da organização. Essa gestão é crucial para garantir o uso eficiente dos
recursos e a tomada de decisões estratégicas, além de fornecer uma visão clara da situação financeira.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Ampliar e otimizar a capacidade de arrecadação e investimentos do município, com responsabilidade e obediencia
as leis.
Gestor: SECRETARIO(A) ADMINISTRAÇÃO
Restrição: Limitação de arrecadação própria do município.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 9
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.260.260,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
758.200,00 796.110,00 834.020,00 871.930,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Ampliar a arrecadação
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER 0007
Objetivo: Fortalecer os mecanismos de gestão democrática na formulação e implementação das políticas voltadas para a
juventude de maneira a inserí-las em atividades de cultura, esporte e lazer.
Justificativa: A promoção do esporte e lazer é crucial para o desenvolvimento integral do indivíduo, promovendo a saúde física
e mental, o bem-estar social e o desenvolvimento pessoal. A prática esportiva e o lazer contribuem para a
melhoria da qualidade de vida, a prevenção de doenças e o fortalecimento de laços sociais.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Fortalecer os mecanismos de gestão democrática na formulação e implementação das políticas voltadas para a
juventude de maneira a inserí-las em atividades de cultura, esporte e lazer.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.358.550,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
548.500,00 575.925,00 603.350,00 630.775,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Prática esporte e de lazer
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETARIO(A) ESPORTE
Restrição: Carência de infraestrutura e espaços adequados de convivência.
PROGRAMA: VALORIZAÇÃO E ESTÍMULO À CULTURA 0008
Objetivo: Intensificar as ações integradas de valorização e incentivo as diversas atividades culturais no Municipio.
Justificativa: A justificativa para fomento e incentivo à cultura visa promover a criação, produção, divulgação e circulação
de bens culturais, ampliando o acesso da população e fortalecendo a identidade cultural brasileira. A cultura e
a criatividade são importantes fontes de emprego e renda, além de promover a democratização do acesso à cultura
e o bem-estar social.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Intensificar as ações integradas de valorização e incentivo as diversas atividades culturais no Municipio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.621.425,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.074.750,00 1.128.487,50 1.182.225,00 1.235.962,50
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Promover a Cultura
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: Prefeito municipal
Restrição: Limitação orçamentária para apoiar eventos culturais e projetos comunitários.
Falta de espaços adequados para apresentações e atividades culturais.
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 0009
Objetivo: Aprimorar e Intensificar as Ações de Promoção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de forma a garantir
melhor qualidade de vida a população.
Justificativa: Ajustar as ações de vigilância e epidemiologia é fundamental para a saúde pública, pois permite a detecção
precoce de doenças, a prevenção de surtos e o controle de agravos à saúde. A epidemiologia, em particular,
desempenha um papel crucial na identificação de fatores de risco, grupos vulneráveis e na avaliação da eficácia
das intervenções em saúde.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Aprimorar e Intensificar as Ações de Promoção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de forma a garantir
melhor qualidade de vida a população.
Limitação orçamentária para contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e medicamentos.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 9
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.171.750,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
272.500,00 286.125,00 299.750,00 313.375,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Formação e Qualificação de Profissionais
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: Prefeito municipal
Restrição:
Dependência de repasses estaduais e federais para custeio de serviços de saúde.
PROGRAMA: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E AMPLIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS 0010
Objetivo: Garantir a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde das famílias e indivíduos nos níveis de
atenção básica, média e alta complexidade.
Justificativa: A justificativa para a atenção integral e melhoria da saúde baseia-se na promoção, prevenção e recuperação da
saúde, considerando o indivíduo em seu contexto social e cultural. A atenção integral busca um olhar holístico
para o paciente, reconhecendo que a saúde é um resultado de múltiplos fatores, e não apenas de fatores
biológicos.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Garantir a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde das famílias e indivíduos nos níveis de
atenção básica, média e alta complexidade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
49.410.225,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.490.750,00 12.065.287,50 12.639.825,00 13.214.362,50
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Monitoramento e avaliação
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: Secretário(a) de Saúde
Restrição: Limitação orçamentária para contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e medicamentos.
Dependência de repasses estaduais e federais para custeio de serviços de saúde.
PROGRAMA: PROTEÇÃO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0011
Objetivo: Desenvolvimento e Ampliação dos Projetos de Preservação e Conservação Ambiental no território Municipal.
Justificativa: A justificativa para a preservação e conservação ambiental reside na necessidade de garantir a sobrevivência e
o bem-estar de todas as formas de vida, incluindo a humana, e de assegurar a saúde do planeta para as futuras
gerações. A preservação envolve a proteção da natureza em seu estado natural, enquanto a conservação busca o
uso racional dos recursos naturais, promovendo a sustentabilidade.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Desenvolvimento e Ampliação dos Projetos de Preservação e Conservação Ambiental no território Municipal.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
463.325,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
107.750,00 113.137,50 118.525,00 123.912,50
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Desenvolvimento sustentável
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: Secretário(a) de Meio Ambiental
Restrição: Limitação orçamentária para obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos.
Dependência de repasses estaduais e federais para execução de projetos.
PROGRAMA: AVANÇO NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 0012
Objetivo: Ampliar o acesso à educação de qualidade nos diversos níveis de ensino ofertados pela Educação Básica.
Justificativa: A justificativa para a melhoria da qualidade da educação reside no seu impacto fundamental no desenvolvimento
individual, social e econômico. Uma educação de qualidade é essencial para a formação de cidadãos críticos,
conscientes e preparados para enfrentar os desafios do mundo, contribuindo para uma sociedade mais justa e
próspera.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 9
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: Ampliar o acesso à educação de qualidade nos diversos níveis de ensino ofertados pela Educação Básica.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
84.381.109,68
2026 2027 2028 2029 TOTAL
19.623.513,88 20.604.689,57 21.585.865,27 22.567.040,96
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Nota
Nota
IDEB
6,8 6,8 6,8 6,8
Índice
Futuro
6,8
Índice
Recente
6,6
Gestor: SECRETARIO(A) DE EDUCAÇAO
Restrição:
PROGRAMA: FORTALECIMENTO E SUPORTE À AGRICULTURA 0013
Objetivo: Promover ações de qualificação e incentivo as diversas formas de agricultura existentes no Municipio.
Justificativa: A justificativa para a extensão e apoio à agricultura reside na sua importância fundamental para a segurança
alimentar, o desenvolvimento econômico e social, e a geração de empregos. A agricultura é a base da produção de
alimentos e matérias-primas, contribuindo significativamente para a economia global e a qualidade de vida das
pessoas.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Promover ações de qualificação e incentivo as diversas formas de agricultura existentes no Municipio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.973.501,60
2026 2027 2028 2029 TOTAL
691.512,00 726.087,60 760.663,20 795.238,80
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Produtividade agricola
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETARIO(A) AGRICULTURA
Restrição: Apoiar a agricultura familiar e atividades produtivas rurais.
PROGRAMA: INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO URBANO E RURAL 0014
Objetivo: Promover a manutenção e expansão dos serviços de saneamento, na busca da melhoria das condições
de salubridade.
Justificativa: A justificativa do saneamento básico, tanto em áreas urbanas quanto rurais, reside na sua importância para a
saúde pública, qualidade de vida e preservação ambiental. O acesso a água potável, saneamento adequado e gestão
de resíduos são fundamentais para prevenir doenças, promover o desenvolvimento sustentável e garantir o
bem-estar da população.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Promover a manutenção e expansão dos serviços de saneamento, na busca da melhoria das condições
de salubridade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
528.900,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
123.000,00 129.150,00 135.300,00 141.450,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
SNIS Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS
Restrição: Limitação orçamentária para obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos.
PROGRAMA: APRIMORAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL 0015
Objetivo: Garantir condições humanas dignas de habitabilidade tanto na zona urbana e rural do municipio.
Justificativa: A justificativa para a melhoria da política habitacional reside na garantia do direito à moradia digna, na
redução do déficit habitacional e na promoção do bem-estar social e econômico. Uma política habitacional eficaz
contribui para a redução da pobreza, melhora a qualidade de vida, estimula o desenvolvimento urbano sustentável
e gera empregos e renda
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 9
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social.
Estratégia: Garantir condições humanas dignas de habitabilidade tanto na zona urbana e rural do municipio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
66.650,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.500,00 16.275,00 17.050,00 17.825,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Redução do déficit habitacional e da inadequação das moradias
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETÁRIO(A) FHIS
Restrição: Limitação orçamentária e financeira do município.
PROGRAMA: PROMOÇÃO DO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS 0016
Objetivo: Promover e incentivar o turismo como atividade estratégica de desenvolvimento socioeconômico,
ambiental e cultural.
Justificativa: Ajustificar o fomento ao turismo de lazer, eventos e negócios é crucial para impulsionar a economia local,
gerar empregos e promover o desenvolvimento socioeconômico. Esses setores atraem turistas e investidores,
aumentando a receita para o comércio, hotéis, restaurantes e serviços turísticos, além de fomentar a cultura
local e o bem-estar da população.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Promover e incentivar o turismo como atividade estratégica de desenvolvimento socioeconômico,
ambiental e cultural.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
12.900,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Fomentar o Turismo
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: Prefeito municipal 
Restrição: Limitação orçamentária e financeira para execução plena das ações.
PROGRAMA: GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0017
Objetivo: Cumprir a política nacional de assistência social prevista na LOAS.
Justificativa: A justificativa para a gestão da assistência social reside na necessidade de garantir a proteção social, o
acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade
social. A gestão da assistência social visa assegurar que os serviços, benefícios e programas da Política de
Assistência Social sejam implementados de forma eficiente, eficaz e com qualidade, promovendo a dignidade e a
cidadania.
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Aprimorar e consolidar a gestão da Política de Assistência Social no Municipio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
7.066.620,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.643.400,00 1.725.570,00 1.807.740,00 1.889.910,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
GD-M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal)
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL
Restrição: Limitação orçamentária para expansão das ações sociais. Alta demanda social, superior à capacidade instalada.
PROGRAMA: GARANTIA DE DIREITOS ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS 0018
Objetivo: Cumprir a política nacional de assistência social prevista na LOAS.
Justificativa: A justificativa para a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias reside na garantia do desenvolvimento
pleno e da promoção de seus direitos, que são fundamentais para a formação de cidadãos saudáveis e para o
futuro da sociedade.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
Público Alvo: População em geral
Estratégia: Melhoria no atendimento a infância, adolescência e juventude ampliada nos programas de prevenção e combate à
violência e a exploração sexual.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
918.050,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
213.500,00 224.175,00 234.850,00 245.525,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETÁRIO (A) DE ASSISTENCIA SOCIAL
Restrição: Limitação orçamentária para expansão das ações sociais. Falta de recursos humanos qualificados em número
suficiente.
PROGRAMA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO E RURAL 0019
Objetivo: Promover a Ampliação da Infraestrutura e Melhoria da Eficientização das obras públicas.
Justificativa: O planejamento urbano e rural é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e equitativo dos
territórios, abordando questões como mobilidade, distribuição de serviços, acesso a direitos básicos e
preservação ambiental.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: Promover a Ampliação da Infraestrutura e Melhoria da Eficientização das obras públicas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
20.821.675,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.842.250,00 5.084.362,50 5.326.475,00 5.568.587,50
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Monitoramento de politicas públicas
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETARIO(A) DE OBRAS
Restrição:
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL 0020
Objetivo: Garantir a acessibilidade e mobilidade, no território municipal, com segurança e autonomia.
Justificativa: A justificativa para a gestão do sistema viário municipal reside na sua importância fundamental para o
funcionamento da cidade, garantindo a segurança, fluidez e eficiência do trânsito, além de impactar diretamente
a qualidade de vida dos cidadãos.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: Garantir a acessibilidade e mobilidade, no território municipal, com segurança e autonomia.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.491.600,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
812.000,00 852.600,00 893.200,00 933.800,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Extensão e Cobertura
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETARIO(A) DE OBRAS
Restrição:
PROGRAMA: GESTÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO AO EMPREGO 0021
Objetivo: Fomentar a geração de emprego, trabalho, renda, e a qualificação profissional de jovens e adolescentes e
inserí-los no mercado de trabalho.
Justificativa: Alinhar as ações de RH com a estratégia da empresa, promovendo um ambiente de trabalho que valoriza, motiva e
desenvolve os colaboradores, impulsionando o desempenho individual e coletivo.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: Fomentar a geração de emprego, trabalho, renda, e a qualificação profissional de jovens e adolescentes e
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
inserí-los no mercado de trabalho.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
25.800,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Capacitação quanto o impacto na empregabilidade
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor: SECRETARIO(A) DO MEIO AMBIENTE
Restrição:
PROGRAMA: APRIMORAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 0022
Objetivo: MELHORIA DA REDE DE DISTR. DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
Justificativa: A melhoria da rede de distribuição de energia elétrica é crucial para garantir um fornecimento confiável e de
qualidade, impactando positivamente a vida das pessoas e o desenvolvimento socioeconômico. Ao investir em
melhorias na rede, é possível reduzir perdas, evitar interrupções, aumentar a capacidade de atendimento e,
consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: MELHORIA DA REDE DE DISTR. DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.150,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500,00 525,00 550,00 575,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
PORCENTAGEM
Redução do DEC e FEC
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Gestor:
Restrição:
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 9999
Objetivo: Atender aos passivos contingentes não previsto e outros risco fiscais não contemplados na Lei Orçamentária.
Justificativa:
Público Alvo: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Estratégia: Atender aos passivos contingentes não previsto e outros risco fiscais não contemplados na Lei Orçamentária.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.634.316,06
2026 2027 2028 2029 TOTAL
380.073,50 399.077,18 418.080,85 437.084,53
Gestor:
Restrição:
TOTAL DOS PROGRAMAS:
50.985.000,00 58.632.750,00 53.534.250,00 56.083.500,00 219.235.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
MILTON GOMES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
395.250.233-20
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 9 Assinado digitalmente por MILTON GOMES MACHADO:
39525023320
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, 
OU=Videoconferencia, OU=41367161000103, OU=AC 
SyngularID Multipla, CN=MILTON GOMES MACHADO:
39525023320
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: TERESINA-PI
Data: 2026-01-06 12:03:59
Foxit Reader Versão: 9.5.0
MILTON GOMES 
MACHADO:
39525023320
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PROGRAMA: APOIO LEGISLATIVO 0001
Objetivo: Coordenar os trabalhos legislativos do município, assegurando legalidade e legitimidade dos atos
legislativos e do executivo legislando em prol da comunidade.
Justificativa: A justificativa em um processo legislativo é essencial para explicar a necessidade e importância de um projeto de lei. Ela detalha os problemas que o projeto prete
nde resolver, as razões para a sua elaboração e o que se deseja alcançar. Em resumo, a justificativa argumenta e motiva a necessidade da proposta legislativa, c
onvidando os parlamentares a votarem favoravelmente.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: UND Unidade
Sessões plánarias, audiências e reuniões realizadas
27 27 28 28
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
90
Fonte da informação: C
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
010100
01
Obra concluída Obra
031
1001 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
380.000,00 399.000,00 418.000,00 437.000,00 1.634.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Atv. Legislativa realizados UND
031
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
1.270.720,00 1.334.256,00 1.397.792,00 1.461.328,00 5.464.096,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atv. Legislativa realizados " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Atv. Legislativa realizados UND
031
2101 PROMOÇÃO E APOIO À ATIVIDADE LEGISLATIVA
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
12.000,00 12.600,00 13.200,00 13.800,00 51.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atv. Legislativa realizados " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Servidores Capacitados UND
031
2131 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Legislativa
CAMARA MUNICIPAL
Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "Servidores Capacitados " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
12.000,00 12.600,00 13.200,00 13.800,00 51.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 0002
Objetivo: Garantir a promoção da política pública de defesa e valorização dos interesses da população e do municipio.
Justificativa: Envolve a necessidade de apoio técnico especializado em questões jurídicas, seja para órgãos públicos, empresas ou particulares. A justificativa visa demonstrar 
que a contratação de profissionais jurídicos é essencial para garantir o cumprimento da lei, a proteção dos direitos, a resolução de conflitos e a garantia da segura
nça jurídica.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Acompanhamento continuo
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
Atendimento e suporte jurídico administrativo ao poder executivo ATEND
122
2105 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00 64.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atendimento e suporte jurídico administrativo ao poder executivo" medida em: "ATEND"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PODER EXECUTIVO 0003
Objetivo: Fomentar a articulação interinstitucional na promoção de ações integradas para participação do cidadão.
Justificativa: reside na necessidade de otimizar a eficiência e a eficácia das políticas públicas através da coordenação e integração de esforços entre diferentes órgãos e setore
s do governo. A articulação intersetorial permite que o executivo atue de forma mais coesa e integrada, promovendo a melhoria do serviço público e a efetividade 
das ações governamentais.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Satisfação dos servidores e clima organizacional:
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020100
04
Veículo adquirido Veículo
122
1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00 64.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo adquirido" medida em: "Veículo"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020100
04
Equipamentos adquiridos UND
122
1004 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 8.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
Manter o Funcionamento UND
122
2003 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
960.200,00 1.008.210,00 1.056.220,00 1.104.230,00 4.128.860,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
contribuição UND
122
2004 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E SUBVENÇÕES SOCIAIS
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
1.500,00 1.575,00 1.650,00 1.725,00 6.450,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "contribuição" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
Manter o Funcionamento UND
122
2009 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
2.100,00 2.205,00 2.310,00 2.415,00 9.030,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
População atendida UND
131
2019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSM. DE SINAL DE TV
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Comunicação Social
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "População atendida" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1200 1200 1200 1200
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
Manter o Funcionamento UND
122
2086 MANUT. DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
4.000,00 4.200,00 4.400,00 4.600,00 17.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
Manter o Funcionamento UND
122
2106 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
Administração
GABINETE DO PREFEITO
Administração Geral
3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 12.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA 0004
Objetivo: Promover a modernização e a eficiência da administração pública municipal por meio da organização administrativa, capacitação de servidores, inovação tecnoló
gica e simplificação de processos.
Justificativa: Envolve a necessidade de otimizar processos, melhorar a eficiência, reduzir custos e garantir que a administração pública atenda às necessidades dos cidadãos d
e forma eficaz.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Práticas inovadoras
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020200
04
Veículo adquirido Veículo
122
1005 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
16.000,00 16.800,00 17.600,00 18.400,00 68.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo adquirido" medida em: "Veículo"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020200
04
Equipamentos adquiridos UND
122
1006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00 215.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Manter o Funcionamento UND
122
2005 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
5.253.044,50 5.515.696,72 5.778.348,95 6.041.001,17 22.588.091,34
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Servidores Capacitados UND
128
2008 MANUTENÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Formação de Recursos Humanos
4.000,00 4.200,00 4.400,00 4.600,00 17.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Servidores Capacitados " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Manter o Funcionamento UND
131
2013 ENCARGOS COM ASSINATURA DE REVISTAS, JORNAIS E INFORMATIVOS
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Comunicação Social
10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00 43.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Concurso público realizado Concurso
122
2014 ENCARGOS COM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00 21.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Concurso público realizado" medida em: "Concurso"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Indenizações e sentenças judiciais pagas Desp. quitada
122
2070 INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SENTENÇAS JUDICIAIS
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
Meta Física Relativa a: "Indenizações e sentenças judiciais pagas" medida em: "Desp. quitada"
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
240.986,12 253.035,43 265.084,73 277.134,04 1.036.240,32
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Manter o Funcionamento UND
122
2098 ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Geral
4.000,00 4.200,00 4.400,00 4.600,00 17.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: SUPERVISÃO E CONTROLE INSTITUCIONAL 0005
Objetivo: Operacionalização e Manutenção do Sistema de Controle e Fiscalização dos dos Gastos Públicos e da sua devida aplicabilidade.
Justificativa: A justificativa para a gestão de controle e fiscalização reside na garantia da eficiência, transparência e legalidade na execução de contratos e na aplicação de recu
rsos públicos ou privados. Essa gestão visa assegurar que os objetivos sejam alcançados conforme o planejado, que as obrigações sejam cumpridas e que não h
aja desperdícios ou fraudes.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Compromisso Institucional
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
04
Manter o Funcionamento UND
124
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
Administração
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Controle Interno
89.250,00 93.712,50 98.175,00 102.637,50 383.775,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Manter o Funcionamento UND
125
2088 MANUT. DA CENTRAL MUNICIPAL DE LICITAÇÕES
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Normatização e Fiscalização
8.000,00 8.400,00 8.800,00 9.200,00 34.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
04
Manter o Funcionamento UND
124
2100 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Administração
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Controle Interno
500,00 525,00 550,00 575,00 2.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0006
Objetivo: Ampliar e otimizar a capacidade de arrecadação e investimentos do município, com responsabilidade e obediencia as leis.
Justificativa: Reside na necessidade de controlar, analisar e planejar as atividades financeiras para garantir a sustentabilidade e o bom funcionamento da organização. Essa ge
stão é crucial para garantir o uso eficiente dos recursos e a tomada de decisões estratégicas, além de fornecer uma visão clara da situação financeira.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Ampliar a arrecadação
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Manter o Funcionamento UND
121
2007 MANUTENÇÃO DO SETOR CONTABIL
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Planejamento e Orçamento
9.500,00 9.975,00 10.450,00 10.925,00 40.850,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Manter o Funcionamento UND
123
2011 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Financeira
261.500,00 274.575,00 287.650,00 300.725,00 1.124.450,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
28
Encargos da dívida fundada paga UND
846
2016 ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA INTERNA
Encargos Especiais
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Outros Encargos Especiais
Meta Física Relativa a: "Encargos da dívida fundada paga" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 2
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
265.400,00 278.670,00 291.940,00 305.210,00 1.141.220,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
28
Encargos pagos UND
846
2018 ENCARGOS COM PASEP
Encargos Especiais
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Outros Encargos Especiais
220.800,00 231.840,00 242.880,00 253.920,00 949.440,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Encargos pagos" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020200
04
Equipamentos adquiridos UND
123
1004 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Administração
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Administração Financeira
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER 0007
Objetivo: Fortalecer os mecanismos de gestão democrática na formulação e implementação das políticas voltadas para a juventude de maneira a inserí-las em atividades 
de cultura, esporte e lazer.
Justificativa: A promoção do esporte e lazer é crucial para o desenvolvimento integral do indivíduo, promovendo a saúde física e mental, o bem-estar social e o desenvolviment
o pessoal. A prática esportiva e o lazer contribuem para a melhoria da qualidade de vida, a prevenção de doenças e o fortalecimento de laços sociais.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Prática esporte e de lazer
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
27
Obra concluída Obra
811
1037 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Desporto de Rendimento
108.000,00 113.400,00 118.800,00 124.200,00 464.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
27
Obra concluída Obra
812
1039 CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIAS PÚBLICAS
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Desporto Comunitário
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00 129.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
27
Quadras esportivas construídas Obra
812
1058 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Desporto Comunitário
35.000,00 36.750,00 38.500,00 40.250,00 150.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Quadras esportivas construídas" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
27
Campo de Futebol construído Obra
812
1059 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Desporto Comunitário
160.000,00 168.000,00 176.000,00 184.000,00 688.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Campo de Futebol construído" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
27
Equipamentos adquiridos UND
812
1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Desporto Comunitário
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
27
Estádio municipal construído e reformado Obra
812
1065 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Desporto Comunitário
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Estádio municipal construído e reformado " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
14
Manter o Funcionamento UND
422
2005 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Direitos da Cidadania
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00 21.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
27
Manter o Funcionamento UND
812
2111 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA
Desporto e Lazer
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Desporto Comunitário
150.500,00 158.025,00 165.550,00 173.075,00 647.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: VALORIZAÇÃO E ESTÍMULO À CULTURA 0008
Objetivo: Intensificar as ações integradas de valorização e incentivo as diversas atividades culturais no Municipio.
Justificativa: A justificativa para fomento e incentivo à cultura visa promover a criação, produção, divulgação e circulação de bens culturais, ampliando o acesso da população e
fortalecendo a identidade cultural brasileira. A cultura e a criatividade são importantes fontes de emprego e renda, além de promover a democratização do acesso 
à cultura e o bem-estar social.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Promover a Cultura
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
13
Acervo adquirido UND
392
1009 AQUISIÇÃO DE ACERVO E MAT. PERM. P/ A BIBLIOTECA PÚBLICA
Cultura
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Difusão Cultural
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Acervo adquirido" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020500
13
Const. da biblioteca Obra
392
1010 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA
Cultura
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Const. da biblioteca" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 8.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
13
Eventos festivos e comemorativos apoiados/realizados Evento
392
2017 APOIO AS ATIVIDADES FESTIVAS E COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO
Cultura
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Difusão Cultural
800.000,00 840.000,00 880.000,00 920.000,00 3.440.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Eventos festivos e comemorativos apoiados/realizados" medida em: "Evento"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
13
Manter o Funcionamento UND
392
2027 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
Cultura
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Difusão Cultural
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 8.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
13
Atividades culturais apoiadas/realizadas Evento
392
2032 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO
Cultura
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
Difusão Cultural
269.750,00 283.237,50 296.725,00 310.212,50 1.159.925,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividades culturais apoiadas/realizadas" medida em: "Evento"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 0009
Objetivo: Aprimorar e Intensificar as Ações de Promoção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de forma a garantir melhor qualidade de vida a população.
Justificativa: Ajustar as ações de vigilância e epidemiologia é fundamental para a saúde pública, pois permite a detecção precoce de doenças, a prevenção de surtos e o contro
le de agravos à saúde. A epidemiologia, em particular, desempenha um papel crucial na identificação de fatores de risco, grupos vulneráveis e na avaliação da efi
cácia das intervenções em saúde.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Formação e Qualificação de Profissionais
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Encargos pagos UND
304
2048 ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Vigilância Sanitária
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
107.000,00 112.350,00 117.700,00 123.050,00 460.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Encargos pagos" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Manter o Funcionamento UND
305
2049 MANUT. PROG. DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Vigilância Epidemiológica
165.500,00 173.775,00 182.050,00 190.325,00 711.650,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E AMPLIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS 0010
Objetivo: Garantir a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde das famílias e indivíduos nos níveis de
atenção básica, média e alta complexidade.
Justificativa: A justificativa para a atenção integral e melhoria da saúde baseia-se na promoção, prevenção e recuperação da saúde, considerando o indivíduo em seu contexto 
social e cultural. A atenção integral busca um olhar holístico para o paciente, reconhecendo que a saúde é um resultado de múltiplos fatores, e não apenas de fato
res biológicos.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Monitoramento e avaliação
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
10
Veículo adquirido Veículo
301
1019 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00 129.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo adquirido" medida em: "Veículo"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
10
Equipamentos adquiridos UND
301
1033 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 107.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
10
Imóvel adquirido UND
301
1062 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00 21.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Imóvel adquirido" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020401
10
Centro de fisioterapia concluído Obra
301
1079 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
500,00 525,00 550,00 575,00 2.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Centro de fisioterapia concluído" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020401
10
Manter o Funcionamento UND
301
2033 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Atenção Básica
50.500,00 53.025,00 55.550,00 58.075,00 217.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020402
10
Posto de saúde concluído Posto de saúde
301
1031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
175.000,00 183.750,00 192.500,00 201.250,00 752.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Posto de saúde concluído" medida em: "Posto de saúde"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020402
10
Academinas Públicas Construídas Obra
301
1072 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Academinas Públicas Construídas" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
71.000,00 74.550,00 78.100,00 81.650,00 305.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020402
10
Obra concluída Obra
301
1089 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
300.000,00 315.000,00 330.000,00 345.000,00 1.290.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020402
10
unidade móvel adquirida UND
301
1092 UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "unidade móvel adquirida" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020402
10
unidade móvel adquirida UND
301
1093 UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
200.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 860.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "unidade móvel adquirida" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Manter o funcionamento do programa - PACS Mater Programa
301
2002 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
1.030.000,00 1.081.500,00 1.133.000,00 1.184.500,00 4.429.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o funcionamento do programa - PACS" medida em: "Mater Programa"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Manter o Funcionamento UND
301
2028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
17.000,00 17.850,00 18.700,00 19.550,00 73.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Serviços de atenção básica financiados e mantidos Serviço mantido
301
2034 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
539.000,00 565.950,00 592.900,00 619.850,00 2.317.700,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Serviços de atenção básica financiados e mantidos" medida em: "Serviço mantido"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Manter o Funcionamento UND
301
2045 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
346.500,00 363.825,00 381.150,00 398.475,00 1.489.950,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Manter o Funcionamento UND
301
2047 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
4.243.500,00 4.455.675,00 4.667.850,00 4.880.025,00 18.247.050,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Serviços de atenção básica financiados e mantidos Serviço mantido
301
2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
48.500,00 50.925,00 53.350,00 55.775,00 208.550,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Serviços de atenção básica financiados e mantidos" medida em: "Serviço mantido"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Medicamentos e outros adquiridos UND
301
2052 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MAT. HOSPITALAR, LOBORAT. E ODONTOLÓGICO
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
51.250,00 53.812,50 56.375,00 58.937,50 220.375,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Medicamentos e outros adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Manter o Funcionamento UND
301
2057 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL - PSB
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
378.000,00 396.900,00 415.800,00 434.700,00 1.625.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Manter o Funcionamento UND
302
2059 MANUT. E APOIO DO INCENTIVO FINANC. DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
25.000,00 26.250,00 27.500,00 28.750,00 107.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Recursos estaduais aplicados UND
301
2076 INCENTIVO FINANCEIRO DO ESTADO PARA A SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
220.000,00 231.000,00 242.000,00 253.000,00 946.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Recursos estaduais aplicados" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Serviços de atenção básica custeados e mantidos Serviço mantido
301
2116 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
Meta Física Relativa a: "Serviços de atenção básica custeados e mantidos" medida em: "Serviço mantido"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
2.755.000,00 2.892.750,00 3.030.500,00 3.168.250,00 11.846.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020402
10
Equipamentos adquiridos UND
301
1017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
390.000,00 409.500,00 429.000,00 448.500,00 1.677.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020402
10
Veículo adquirido Veículo
301
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E/OU AMBULÂNCIA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
130.000,00 136.500,00 143.000,00 149.500,00 559.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo adquirido" medida em: "Veículo"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020402
10
Centro de fisioterapia concluído Obra
301
1079 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00 129.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Centro de fisioterapia concluído" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020402
10
Serviços de enfermagem prestados Serviço mantido
301
2163 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Atenção Básica
230.000,00 241.500,00 253.000,00 264.500,00 989.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Serviços de enfermagem prestados" medida em: "Serviço mantido"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: PROTEÇÃO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0011
Objetivo: Desenvolvimento e Ampliação dos Projetos de Preservação e Conservação Ambiental no território Municipal.
Justificativa: A justificativa para a preservação e conservação ambiental reside na necessidade de garantir a sobrevivência e o bem-estar de todas as formas de vida, incluindo 
a humana, e de assegurar a saúde do planeta para as futuras gerações. A preservação envolve a proteção da natureza em seu estado natural, enquanto a conser
vação busca o uso racional dos recursos naturais, promovendo a sustentabilidade.
Público Alvo: População em geral
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Desenvolvimento sustentável
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021000
18
Plano de Resíduos Sólidos implantado e ampliado PLN
544
1021 IMPLANTAÇÃO E AMPL. DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Gestão Ambiental
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Recursos Hídricos
9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00 38.700,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Plano de Resíduos Sólidos implantado e ampliado" medida em: "PLN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021000
18
Veículo adquirido Veículo
542
1046 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Gestão Ambiental
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Controle Ambiental
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 8.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo adquirido" medida em: "Veículo"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
18
Plano de Resíduos Sólidos implantado e ampliado PLN
541
2010 ENCARGOS COM AÇÕES DO PLANO DE RES. SOL. E SANEAMENTO BÁSICO
Gestão Ambiental
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Preservação e Conservação Ambiental
7.500,00 7.875,00 8.250,00 8.625,00 32.250,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Plano de Resíduos Sólidos implantado e ampliado" medida em: "PLN"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
18
Manter o Funcionamento UND
542
2012 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
Gestão Ambiental
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Controle Ambiental
72.750,00 76.387,50 80.025,00 83.662,50 312.825,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
18
Atividades de preservação Ações
541
2073 AÇÕES DE PRESERV.DE NASCENTES, MANANCIAIS, MATAS CILIARES E AREAS DEGRADADAS
Gestão Ambiental
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Preservação e Conservação Ambiental
3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 12.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividades de preservação" medida em: "Ações"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
18
Atividades de preservação Ações
541
2077 AÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIOS E QUEIMADAS
Gestão Ambiental
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Preservação e Conservação Ambiental
4.000,00 4.200,00 4.400,00 4.600,00 17.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividades de preservação" medida em: "Ações"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
18
Atividades de preservação Ações
541
2142 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Preservação e Conservação Ambiental
9.500,00 9.975,00 10.450,00 10.925,00 40.850,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividades de preservação" medida em: "Ações"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
PROGRAMA: AVANÇO NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 0012
Objetivo: Ampliar o acesso à educação de qualidade nos diversos níveis de ensino ofertados pela Educação Básica.
Justificativa: A justificativa para a melhoria da qualidade da educação reside no seu impacto fundamental no desenvolvimento individual, social e econômico. Uma educação d
e qualidade é essencial para a formação de cidadãos críticos, conscientes e preparados para enfrentar os desafios do mundo, contribuindo para uma sociedade m
ais justa e próspera.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: Nota Nota
IDEB
6,8 6,8 6,8 6,8
Índice
Futuro
6,8
Índice
Recente
6,6
Fonte da informação: Orgão
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Recursos de precatórios do FUNDEF aplicados em investimentos educacionais Valor
361
1096 INVESTIMENTO COM PRECATÓRIO DO FUNDEF
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Recursos de precatórios do FUNDEF aplicados em investimentos educacionais" medida em: "Valor"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
250.000,00 262.500,00 275.000,00 287.500,00 1.075.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Recursos de precatórios do FUNDEB aplicados em investimentos educacionais Valor
361
1097 INVESTIMENTO COM PRECATÓRIO DO FUNDEB
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
250.000,00 262.500,00 275.000,00 287.500,00 1.075.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Recursos de precatórios do FUNDEB aplicados em investimentos educacionais" medida em: "Valor"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Quadras concluídas Obra
361
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESCOLARES
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
70.000,00 73.500,00 77.000,00 80.500,00 301.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Quadras concluídas" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Creche e pré-escolas concluída Obra
365
1011 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
150.000,00 157.500,00 165.000,00 172.500,00 645.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Creche e pré-escolas concluída" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Unidades escolar concluídas Obra
361
1013 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
227.000,00 238.350,00 249.700,00 261.050,00 976.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Unidades escolar concluídas " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Imóvel adquirido UND
361
1014 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Imóvel adquirido" medida em: "UND"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00 21.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Veículo adquirido Veículo
361
1015 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
173.000,00 181.650,00 190.300,00 198.950,00 743.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo adquirido" medida em: "Veículo"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Equipamentos adquiridos UND
361
1016 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
286.000,00 300.300,00 314.600,00 328.900,00 1.229.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
20 25 30 35
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Veículo adquirido Veículo
361
1040 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo adquirido" medida em: "Veículo"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Equipamentos adquiridos UND
365
1071 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
17.000,00 17.850,00 18.700,00 19.550,00 73.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Obra concluída Obra
361
1077 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
432.000,00 453.600,00 475.200,00 496.800,00 1.857.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Obra concluída Obra
365
1077 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
8.000,00 8.400,00 8.800,00 9.200,00 34.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
ALUNOS TRANSPORTADOS UND
361
2020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
197.000,00 206.850,00 216.700,00 226.550,00 847.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ALUNOS TRANSPORTADOS " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
263 280 285 295
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Ensino fundamental administrado e mantido UND
361
2021 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
2.031.250,00 2.132.812,50 2.234.375,00 2.335.937,50 8.734.375,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ensino fundamental administrado e mantido" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Merenda escolar adquirida UND
361
2022 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Merenda escolar adquirida" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
950 960 980 990
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
270.000,00 283.500,00 297.000,00 310.500,00 1.161.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Merenda escolar adquirida UND
365
2022 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
60.000,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00 258.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Merenda escolar adquirida" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
265 270 280 290
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Servidores Capacitados UND
361
2023 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
14.000,00 14.700,00 15.400,00 16.100,00 60.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Servidores Capacitados " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Manter o Funcionamento UND
361
2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
1.500,00 1.575,00 1.650,00 1.725,00 6.450,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Recursos do QSE aplicados Recurso aplicado
361
2025 MANUT. DO PROGRAMA QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO-QSE
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
442.000,00 464.100,00 486.200,00 508.300,00 1.900.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Recursos do QSE aplicados" medida em: "Recurso aplicado"
2026 2027 2028 2029
442000 464100 486200 508300
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Manter o Funcionamento UND
365
2026 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
106.500,00 111.825,00 117.150,00 122.475,00 457.950,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Manter o Funcionamento UND
361
2030 MANUT. DOS PROGRAMAS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
330.000,00 346.500,00 363.000,00 379.500,00 1.419.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Manter o Funcionamento UND
365
2102 MANUTENÇÃO DE CAIXAS DE AREIA EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
4.000,00 4.200,00 4.400,00 4.600,00 17.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Manter o Funcionamento UND
361
2104 APOIO E INCENTIVO A PROJETOS EDUCACIONAIS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
5.500,00 5.775,00 6.050,00 6.325,00 23.650,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Manter o Funcionamento UND
361
2148 ENCARGOS COM FUNDEF
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
750.000,00 787.500,00 825.000,00 862.500,00 3.225.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Manter o Funcionamento UND
365
2030 MANUT. DOS PROGRAMAS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00 64.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
ALUNOS TRANSPORTADOS UND
365
2020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação Infantil
8.000,00 8.400,00 8.800,00 9.200,00 34.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "ALUNOS TRANSPORTADOS " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
260 270 280 290
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Manter o Funcionamento UND
361
2117 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
12.000,00 12.600,00 13.200,00 13.800,00 51.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Pagamento de precatórios Precatório quitado
361
2149 PRECATÓRIOS DO FUNDEB
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
750.000,00 787.500,00 825.000,00 862.500,00 3.225.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento de precatórios" medida em: "Precatório quitado"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Manter o Funcionamento UND
366
2062 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Educação de Jovens e Adultos
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
8.263,88 8.677,07 9.090,27 9.503,46 35.534,68
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020301
12
Manter o Funcionamento UND
361
2166 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
500,00 525,00 550,00 575,00 2.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020301
12
Parque Infantil adqurido UND
361
1095 AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL
Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ensino Fundamental
10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00 43.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Parque Infantil adqurido" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020302
12
Equipamentos adquiridos UND
365
1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação Infantil
92.000,00 96.600,00 101.200,00 105.800,00 395.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020302
12
Parque Infantil adqurido UND
365
1098 AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS P/ ESCOLAS
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação Infantil
10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00 43.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Parque Infantil adqurido" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020302
12
Equipamentos adquiridos UND
361
1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Ensino Fundamental
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
197.000,00 206.850,00 216.700,00 226.550,00 847.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
2 5 5 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020302
12
Unidades escolar concluídas Obra
361
1043 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Ensino Fundamental
100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Unidades escolar concluídas " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020302
12
Veículo adquirido Veículo
361
1045 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Ensino Fundamental
610.000,00 640.500,00 671.000,00 701.500,00 2.623.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo adquirido" medida em: "Veículo"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020302
12
Creche e pré-escolas concluída Obra
365
1076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação Infantil
160.000,00 168.000,00 176.000,00 184.000,00 688.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Creche e pré-escolas concluída" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020302
12
Obra concluída Obra
361
1088 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Ensino Fundamental
732.000,00 768.600,00 805.200,00 841.800,00 3.147.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Manter o Funcionamento UND
361
2031 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Ensino Fundamental
621.000,00 652.050,00 683.100,00 714.150,00 2.670.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Profissionais do ensino fundamental remunerados UND
361
2089 ENCARGOS COM REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUC. BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Ensino Fundamental
6.262.300,00 6.575.415,00 6.888.530,00 7.201.645,00 26.927.890,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Profissionais do ensino fundamental remunerados" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
50 50 50 50
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Profissionais do ensino infantil UND
365
2090 ENCARGOS COM REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUC. BÁSICA- - ENSINO INFANTIL
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação Infantil
2.404.000,00 2.524.200,00 2.644.400,00 2.764.600,00 10.337.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Profissionais do ensino infantil" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
20 20 25 28
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Manter o Funcionamento UND
361
2092 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Ensino Fundamental
1.244.000,00 1.306.200,00 1.368.400,00 1.430.600,00 5.349.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Serviço mantido UND
365
2093 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO INFANTIL
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação Infantil
Meta Física Relativa a: "Serviço mantido" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
98.000,00 102.900,00 107.800,00 112.700,00 421.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Profissionais capacitados Participante/curso realizado
361
2095 FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Ensino Fundamental
3.500,00 3.675,00 3.850,00 4.025,00 15.050,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Profissionais capacitados" medida em: "Participante/curso realizado"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Parque Infantil adqurido UND
365
2103 AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS PARA ESCOLAS
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação Infantil
10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00 43.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Parque Infantil adqurido" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Manter o Funcionamento UND
365
2026 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação Infantil
64.000,00 67.200,00 70.400,00 73.600,00 275.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Profissionais do ensino eja UND
366
2091 ENCARGOS COM REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUC. BÁSICA- - EJA
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação de Jovens e Adultos
21.000,00 22.050,00 23.100,00 24.150,00 90.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Profissionais do ensino eja" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Manter o Funcionamento UND
366
2094 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO EJA
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação de Jovens e Adultos
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
12.200,00 12.810,00 13.420,00 14.030,00 52.460,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Profissionais do ensino especial UND
367
2096 ENCARGOS COM REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUC. BÁSICA- EDUC. ESPECIAL
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação Especial
13.000,00 13.650,00 14.300,00 14.950,00 55.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Profissionais do ensino especial" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020302
12
Manter o Funcionamento UND
367
2046 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO ESPECIAL
Educação
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
Educação Especial
66.000,00 69.300,00 72.600,00 75.900,00 283.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: FORTALECIMENTO E SUPORTE À AGRICULTURA 0013
Objetivo: Promover ações de qualificação e incentivo as diversas formas de agricultura existentes no Municipio.
Justificativa: A justificativa para a extensão e apoio à agricultura reside na sua importância fundamental para a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e social, e a
geração de empregos. A agricultura é a base da produção de alimentos e matérias-primas, contribuindo significativamente para a economia global e a qualidade d
e vida das pessoas.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Produtividade agricola
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
20
Obra concluída Obra
605
1035 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Abastecimento
15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00 64.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
20
MÁQUINAS PESADAS ADQUIRIDAS UND
606
1036 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00 64.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MÁQUINAS PESADAS ADQUIRIDAS " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
20
Unidades de piscicultura implantadas ou apoiadas UND
606
1068 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PISCICULTURA
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Extensão Rural
7.000,00 7.350,00 7.700,00 8.050,00 30.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Unidades de piscicultura implantadas ou apoiadas" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
20
Obra concluída Obra
605
1069 PERFURAR E EQUIPAR POÇOS TUBULARES E CACIMBÃO
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Abastecimento
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00 129.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
20
Manter o Funcionamento UND
607
1070 IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Irrigação
6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 25.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
20
Obra concluída Obra
605
1081 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MERCADO DO PRODUTOR
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Abastecimento
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
260.000,00 273.000,00 286.000,00 299.000,00 1.118.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
20
Manter o Funcionamento UND
605
2080 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Abastecimento
1.512,00 1.587,60 1.663,20 1.738,80 6.501,60
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
20
Manter o Funcionamento UND
609
2083 MANUTENÇÃO DE SETOR DE CORREIÇÃO
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DEFESA AGROPECUÁRIA
4.000,00 4.200,00 4.400,00 4.600,00 17.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
20
Manter o Funcionamento UND
605
2084 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DA PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Abastecimento
26.500,00 27.825,00 29.150,00 30.475,00 113.950,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
20
Manter o Funcionamento UND
605
2085 APOIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Abastecimento
268.500,00 281.925,00 295.350,00 308.775,00 1.154.550,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
20
Manter o Funcionamento UND
605
2099 MANUTENÇÃO DE MERCADO, FEIRAS E MATADOURO PUBLICO
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Abastecimento
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
22.000,00 23.100,00 24.200,00 25.300,00 94.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
20
Manter o Funcionamento UND
605
2145 MANUT. E INCENTIVO A PRODUÇÃO E COMERC. DE LEITE
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Abastecimento
31.000,00 32.550,00 34.100,00 35.650,00 133.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020600
20
Equipamentos adquiridos UND
605
1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Agricultura
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Abastecimento
5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00 21.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO URBANO E RURAL 0014
Objetivo: Promover a manutenção e expansão dos serviços de saneamento, na busca da melhoria das condições
de salubridade.
Justificativa: A justificativa do saneamento básico, tanto em áreas urbanas quanto rurais, reside na sua importância para a saúde pública, qualidade de vida e preservação amb
iental. O acesso a água potável, saneamento adequado e gestão de resíduos são fundamentais para prevenir doenças, promover o desenvolvimento sustentável 
e garantir o bem-estar da população.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
SNIS Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
17
Obra concluída Obra
511
1020 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITARIOS DOMICILIARES-MSD
Saneamento
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Saneamento Básico Rural
18.000,00 18.900,00 19.800,00 20.700,00 77.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
17
Obra concluída Obra
511
1026 CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA
Saneamento
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Saneamento Básico Rural
33.000,00 34.650,00 36.300,00 37.950,00 141.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
17
Obra concluída Obra
511
1030 CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE CHAFARIZES E CAIXAS DE DAGUA
Saneamento
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Saneamento Básico Rural
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00 129.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
17
Obra concluída Obra
512
1056 CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Saneamento
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Saneamento Básico Urbano
10.000,00 10.500,00 11.000,00 11.500,00 43.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
17
Obra concluída Obra
511
1057 CONSTR., REFORMA E AMPL. DE BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS
Saneamento
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Saneamento Básico Rural
20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
17
Obra concluída Obra
512
1063 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Saneamento Básico Urbano
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00 38.700,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
17
Obra concluída Obra
511
1067 CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS
Saneamento
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Saneamento Básico Rural
3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 12.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: APRIMORAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL 0015
Objetivo: Garantir condições humanas dignas de habitabilidade tanto na zona urbana e rural do municipio.
Justificativa: A justificativa para a melhoria da política habitacional reside na garantia do direito à moradia digna, na redução do déficit habitacional e na promoção do bem-estar
social e econômico. Uma política habitacional eficaz contribui para a redução da pobreza, melhora a qualidade de vida, estimula o desenvolvimento urbano susten
tável e gera empregos e renda
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Redução do déficit habitacional e da inadequação das moradias
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020900
16
Obra concluída Obra
482
1025 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Habitação
FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Habitação Urbana
12.500,00 13.125,00 13.750,00 14.375,00 53.750,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
16
Manter o Funcionamento UND
482
2081 MANUTENÇÃO DO FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
Habitação
FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Habitação Urbana
3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 12.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: PROMOÇÃO DO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS 0016
Objetivo: Promover e incentivar o turismo como atividade estratégica de desenvolvimento socioeconômico,
ambiental e cultural.
Justificativa: Ajustificar o fomento ao turismo de lazer, eventos e negócios é crucial para impulsionar a economia local, gerar empregos e promover o desenvolvimento socioec
onômico. Esses setores atraem turistas e investidores, aumentando a receita para o comércio, hotéis, restaurantes e serviços turísticos, além de fomentar a cultur
a local e o bem-estar da população.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Fomentar o Turismo
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
23
Manter o Funcionamento UND
695
2071 FOMENTO AS ATIVIDADES TURISTICAS DO MUNICIPIO
Comércio e Serviços
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Turismo
3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 12.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0017
Objetivo: Cumprir a política nacional de assistência social prevista na LOAS.
Justificativa: A justificativa para a gestão da assistência social reside na necessidade de garantir a proteção social, o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida para i
ndivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A gestão da assistência social visa assegurar que os serviços, benefícios e programas da Política de A
ssistência Social sejam implementados de forma eficiente, eficaz e com qualidade, promovendo a dignidade e a cidadania.
Público Alvo: População em geral
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
GD-M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal)
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
08
Equipamentos adquiridos UND
244
1034 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Assistência Social
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Assistência Comunitária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
Manter o Funcionamento UND
244
2037 ENCARGOS COM SERVIÇOS FUNERARIOS
Assistência Social
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Assistência Comunitária
34.750,00 36.487,50 38.225,00 39.962,50 149.425,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
Manter o Funcionamento UND
244
2043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Assistência Comunitária
50.350,00 52.867,50 55.385,00 57.902,50 216.505,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020802
08
Veículo adquirido Veículo
244
1050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 25.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Veículo adquirido" medida em: "Veículo"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020802
08
Obra concluída Obra
244
1049 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO SOCIAL
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
7.000,00 7.350,00 7.700,00 8.050,00 30.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020802
08
Obra concluída Obra
244
1091 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00 64.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Manter o Funcionamento UND
244
2054 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB/PBF
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 37 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
197.000,00 206.850,00 216.700,00 226.550,00 847.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Manter o Funcionamento UND
244
2056 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
4.800,00 5.040,00 5.280,00 5.520,00 20.640,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Manter o Funcionamento UND
244
2061 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORT. DE VÍNCULOS-SCFV
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
110.000,00 115.500,00 121.000,00 126.500,00 473.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Manter o Funcionamento UND
244
2063 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
855.500,00 898.275,00 941.050,00 983.825,00 3.678.650,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Manter o Funcionamento UND
244
2065 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
8.500,00 8.925,00 9.350,00 9.775,00 36.550,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Manter o Funcionamento UND
244
2066 ENCARGOS COM OS BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 38 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
31.000,00 32.550,00 34.100,00 35.650,00 133.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Manter o Funcionamento UND
244
2067 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA- PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
36.000,00 37.800,00 39.600,00 41.400,00 154.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Manter o Funcionamento UND
243
2068 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência à Criança e ao Adolescente
164.500,00 172.725,00 180.950,00 189.175,00 707.350,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Manter o Funcionamento UND
244
2074 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
24.000,00 25.200,00 26.400,00 27.600,00 103.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Manter o Funcionamento UND
244
2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
1.500,00 1.575,00 1.650,00 1.725,00 6.450,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 39 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Serviços socioassistenciais cofinanciados Serviço mantido
244
2120 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS- GND3
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
24.000,00 25.200,00 26.400,00 27.600,00 103.200,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Serviços socioassistenciais cofinanciados" medida em: "Serviço mantido"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020801
08
Equipamentos adquiridos UND
244
1048 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Assistência Social
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Assistência Comunitária
1.500,00 1.575,00 1.650,00 1.725,00 6.450,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020802
08
Idoso atentido Atividades realizadas
241
2053 AÇÕES DE INTEGRAÇÃO DA TERCEIRA IDADE
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência à Pessoa Idosa
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 8.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Idoso atentido " medida em: "Atividades realizadas"
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020802
08
Equipamentos adquiridos UND
244
1048 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Assistência Comunitária
70.000,00 73.500,00 77.000,00 80.500,00 301.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
4 1 1 2
PROGRAMA: GARANTIA DE DIREITOS ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS 0018
Objetivo: Cumprir a política nacional de assistência social prevista na LOAS.
Justificativa: A justificativa para a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias reside na garantia do desenvolvimento pleno e da promoção de seus direitos, que são fun
damentais para a formação de cidadãos saudáveis e para o futuro da sociedade.
Público Alvo: População em geral
Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020801
08
Manter o Funcionamento UND
243
2044 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Assistência à Criança e ao Adolescente
197.000,00 206.850,00 216.700,00 226.550,00 847.100,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
08
Manter o Funcionamento UND
243
2055 MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
Assistência à Criança e ao Adolescente
6.500,00 6.825,00 7.150,00 7.475,00 27.950,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
08
Manter o Funcionamento UND
243
2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
Assistência à Criança e ao Adolescente
6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 25.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
08
Manter o Funcionamento UND
243
2097 PROGRAMA DE COMBATE AO USO DE DROGAS E OUTROS ENTORPECENTES
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
Assistência à Criança e ao Adolescente
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 8.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020803
08
Atividades de preservação Ações
243
2082 AÇÕES DE COMBATE AO TRAB. INFANTIL PROF. DO ADOLESCENTE
Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
Assistência à Criança e ao Adolescente
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 8.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividades de preservação" medida em: "Ações"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO E RURAL 0019
Objetivo: Promover a Ampliação da Infraestrutura e Melhoria da Eficientização das obras públicas.
Justificativa: O planejamento urbano e rural é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e equitativo dos territórios, abordando questões como mobilidade, dist
ribuição de serviços, acesso a direitos básicos e preservação ambiental.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Monitoramento de politicas públicas
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Pavimentação asfáltica Obra
451
1008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
350.500,00 368.025,00 385.550,00 403.075,00 1.507.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pavimentação asfáltica " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Obra concluída Obra
451
1022 CONST. DE PONTES, BUEIROS, GALERIAS, ESG. E CANAIS DE DRENAGEM
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
35.000,00 36.750,00 38.500,00 40.250,00 150.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Equipamentos adquiridos UND
451
1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
Meta Física Relativa a: "Equipamentos adquiridos " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 42 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
43.000,00 45.150,00 47.300,00 49.450,00 184.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
LIXEIRAS ADQUIRIDAS UND
452
1024 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Serviços Urbanos
6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 25.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "LIXEIRAS ADQUIRIDAS " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
5 5 5 5
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
25
Rede de iluminação pública implantada e ampliada Poste
751
1027 IMPLANTAÇÃO E AMPL. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Energia
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Conservação de Energia
36.000,00 37.800,00 39.600,00 41.400,00 154.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Rede de iluminação pública implantada e ampliada" medida em: "Poste"
2026 2027 2028 2029
1 1 2 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Obra concluída Obra
451
1029 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
350.500,00 368.025,00 385.550,00 403.075,00 1.507.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Obra concluída Obra
451
1032 CONST. E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
26
Obra concluída Obra
785
1038 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Transporte Especiais
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 43 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
16.000,00 16.800,00 17.600,00 18.400,00 68.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Obra concluída Obra
451
1061 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
218.000,00 228.900,00 239.800,00 250.700,00 937.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Imóvel adquirido UND
451
1064 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00 21.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Imóvel adquirido" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Obra concluída Obra
451
1074 CONSTRUIR E EQUIPAR REDES DE ACESSO A INTERNET
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
1.500,00 1.575,00 1.650,00 1.725,00 6.450,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Cemitério concluído UND
452
1075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Serviços Urbanos
5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00 21.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Cemitério concluído " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 44 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Obra concluída Obra
451
1082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
500,00 525,00 550,00 575,00 2.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
15
Quadras concluídas Obra
451
1090 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
643.000,00 675.150,00 707.300,00 739.450,00 2.764.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Quadras concluídas" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
25
Manter o Funcionamento UND
751
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Energia
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Conservação de Energia
80.250,00 84.262,50 88.275,00 92.287,50 345.075,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
Manter o Funcionamento UND
452
2035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Serviços Urbanos
1.570.500,00 1.649.025,00 1.727.550,00 1.806.075,00 6.753.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
Manter o Funcionamento UND
452
2036 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
133.500,00 140.175,00 146.850,00 153.525,00 574.050,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
Manter o Funcionamento UND
452
2038 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Serviços Urbanos
44.500,00 46.725,00 48.950,00 51.175,00 191.350,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
Manter o Funcionamento UND
452
2040 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG. PÚBLICOS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Serviços Urbanos
37.500,00 39.375,00 41.250,00 43.125,00 161.250,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
Manter o Funcionamento UND
452
2042 MANUTENÇÃO DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D´ÁGUA
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Serviços Urbanos
209.500,00 219.975,00 230.450,00 240.925,00 900.850,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
25
Serviços de iluminação pública custeados UND
751
2069 ENCARGOS COM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Energia
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Conservação de Energia
372.250,00 390.862,50 409.475,00 428.087,50 1.600.675,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Serviços de iluminação pública custeados" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
Manter o Funcionamento UND
452
2110 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Serviços Urbanos
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 46 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
18.250,00 19.162,50 20.075,00 20.987,50 78.475,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
Manter o Funcionamento UND
451
2161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SEC. DE OBRAS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
435.000,00 456.750,00 478.500,00 500.250,00 1.870.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
Manter o Funcionamento UND
451
2035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
160.000,00 168.000,00 176.000,00 184.000,00 688.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
Manter o Funcionamento UND
451
2164 MANUTENÇÃO DO PÓRTICO DO MUNICÍPIO
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
15
Participação do município no consórcio intermunicipal efetivada Consórcio/Participação
451
2165 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS TERRITÓRIOS DOS COCAIS E CARNAUBAIS- CITCC
Urbanismo
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Infra-Estrutura Urbana
30.000,00 31.500,00 33.000,00 34.500,00 129.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Participação do município no consórcio intermunicipal efetivada" medida em: "Consórcio/Participação"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL 0020
Objetivo: Garantir a acessibilidade e mobilidade, no território municipal, com segurança e autonomia.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 47 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Justificativa: A justificativa para a gestão do sistema viário municipal reside na sua importância fundamental para o funcionamento da cidade, garantindo a segurança, fluidez e 
eficiência do trânsito, além de impactar diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Extensão e Cobertura
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
26
Estradas Vicinais concluídas Obra
782
1028 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Transporte Rodoviário
42.000,00 44.100,00 46.200,00 48.300,00 180.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Estradas Vicinais concluídas" medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
26
Obra concluída Obra
782
1051 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Transporte Rodoviário
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
26
MÁQUINAS PESADAS ADQUIRIDAS UND
782
1052 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Transporte Rodoviário
15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00 64.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "MÁQUINAS PESADAS ADQUIRIDAS " medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
26
Caminhão adquirido UND
782
1053 AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES
Transporte
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Transporte Rodoviário
15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00 64.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Caminhão adquirido" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 48 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
26
Placas de sinalização adquiridas UND
782
1055 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
Transporte
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Transporte Rodoviário
15.000,00 15.750,00 16.500,00 17.250,00 64.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Placas de sinalização adquiridas" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
2 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020700
26
Manter o Funcionamento UND
782
2041 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Transporte Rodoviário
685.000,00 719.250,00 753.500,00 787.750,00 2.945.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: GESTÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO AO EMPREGO 0021
Objetivo: Fomentar a geração de emprego, trabalho, renda, e a qualificação profissional de jovens e adolescentes e inserí-los no mercado de trabalho.
Justificativa: Alinhar as ações de RH com a estratégia da empresa, promovendo um ambiente de trabalho que valoriza, motiva e desenvolve os colaboradores, impulsionando 
o desempenho individual e coletivo.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Capacitação quanto o impacto na empregabilidade
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
11
Manter o Funcionamento UND
334
2029 PROJETOS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO
Trabalho
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Fomento ao Trabalho
1.500,00 1.575,00 1.650,00 1.725,00 6.450,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
23
Manter o Funcionamento UND
691
2051 PROMOÇÃO E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Comércio e Serviços
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Promoção Comercial
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
Fiorilli SC Ltda - Software Página 49 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 12.900,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
11
Jovens beneficiados Jovens atentidos
333
2072 AÇÕES DE INSERÇÃO DO JOVEM AO MERCADO DE TRABALHO
Trabalho
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
Empregabilidade
1.500,00 1.575,00 1.650,00 1.725,00 6.450,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Jovens beneficiados" medida em: "Jovens atentidos"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: APRIMORAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 0022
Objetivo: MELHORIA DA REDE DE DISTR. DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
Justificativa: A melhoria da rede de distribuição de energia elétrica é crucial para garantir um fornecimento confiável e de qualidade, impactando positivamente a vida das pess
oas e o desenvolvimento socioeconômico. Ao investir em melhorias na rede, é possível reduzir perdas, evitar interrupções, aumentar a capacidade de atendiment
o e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Descr.Uni.Medida: % PORCENTAGEM
Redução do DEC e FEC
25 25 25 25
Índice
Futuro
100
Índice
Recente
1
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
020700
25
Obra concluída Obra
752
1083 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
Energia
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
Energia Elétrica
500,00 525,00 550,00 575,00 2.150,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Obra concluída " medida em: "Obra"
2026 2027 2028 2029
1 1 1 1
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGENCIA 9999
Objetivo: Atender aos passivos contingentes não previsto e outros risco fiscais não contemplados na Lei Orçamentária.
Justificativa:
Público Alvo: GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
909900
99
Recursos financeiros reservados Valor
999
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingência
380.073,50 399.077,18 418.080,85 437.084,53 1.634.316,06
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Recursos financeiros reservados" medida em: "Valor"
2026 2027 2028 2029
380073,5 399077,18 418080,85 437084,52
TOTAL DOS PROGRAMAS:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 50 de 51
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
50.985.000,00 58.632.750,00 53.534.250,00 56.083.500,00 219.235.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
MILTON GOMES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
395.250.233-20
Fiorilli SC Ltda - Software Página 51 de 51
Assinado digitalmente por MILTON GOMES 
MACHADO:39525023320
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital 
PF A1, OU=Videoconferencia, 
OU=41367161000103, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=MILTON GOMES MACHADO:
39525023320
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: TERESINA-PI
Data: 2026-01-06 12:05:03
Foxit Reader Versão: 9.5.0
MILTON GOMES 
MACHADO:
39525023320
CÓDIGO DESCRIÇÃO
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
41.522.111/0001-45
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
010100 CAMARA MUNICIPAL
020100 GABINETE DO PREFEITO
020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
020600 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS
020801 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
020803 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
020900 FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO
021100 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MILTON GOMES MACHADO
PREFEITO MUNICIPAL
395.250.233-20
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1 Assinado digitalmente por MILTON GOMES MACHADO:
39525023320
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, 
OU=Videoconferencia, OU=41367161000103, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=MILTON GOMES MACHADO:39525023320
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: TERESINA-PI
Data: 2026-01-06 12:05:19
Foxit Reader Versão: 9.5.0
MILTON GOMES 
MACHADO:
39525023320
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 67
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
SAOJOSE 
D01}.MN() 
LEI MUNICIPAL N .0 361/2025, DE 
GABINETE 
12 OE DEZEMBRO DE 2
DO 
0 25 
PREFEITO 
- -o;spoo sobro o Plano Plurionuot (PPA) poro o Qvodri4nio 2026· 2029~. 
o PREFEITO MUNICIPAL OE SÃO JOSé DO DIVINO. ESTADO DO PIAUÍ, no uso das 
atribuições que lhe 11.l!io conferidas na Lei Orgãnlca do Munlclplo, laço saber que a CAmara 
Municipal aprovou e ou sanciono o soguinto Lei: 
CAPITULO 1 
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PLANO PLURIANUAL 
Art. 1° • Fica instituído o Plano Plurianual do Muníciplo do São Josó do Divino para o 
Qu-ê'drlênlo 2026-2029. em ClJmprtm~nto do dl&po&IO no§ 1<> do -3irt 1G5 d<'! Constituição FOOoral 
o noArt. 178 da Cor)Slituição do Estado do Pl8UI. nos torm·os desta Lei. 
Art. 2" • O P~no Plurianual (PPA) 2026-2029 organiza a atuação govornamenlúl em 
programas a ações, a respectivos indicadores a metas, elaborados com foa, no alcance das 
orientações estf3téglcas de Governo. Identificadas no planeJamenio estratégico do Municlpio. 
Par.igrafo (inlco. O PPA pari, o qu,c1drl~nlo 2026-2029 e ai!- leis Ol'Ç,<lmontárias dela 
deCOf'ua,ntes dev8"é e9ter E11n consonêncla com os otiJEltlvoo eslralégicos. oo i1HJlcadorea e aa 
metas estabelecidos no Programa de Metas, Ações e Prlorldade5. 
Art. J• • Os programas a raspecUvas ações do PPA 2026-2029 devem contribuir para o 
alcance dos Objetivos do DcsonvoMmonto sustentável da Agenda 2030 da Organizoção das 
Nações Unidas. conforme surgem de necessidadas especificas como: 
1. Reduz.ir D esigualdades: Abordar d is~ricladcs sociais e cconõmicos de maneira 
integrada. 
2. Promover Suatentabllldade: Conciliar crescimento econômico, lnclu5ão -60Clal e 
proteção a mbiental. 
3. Garantir Eflclincia: Otimizar recur"iOS por meio da integraçi'lo de osfOfços ontro 
diferentes -'rease nlvelg de governo 
4 . Responder a D emandas Emergentes: Enfren1ar questões con1empor8mtas, como 
mudanças climóticas. urbonizoçõo oooloroda e transição digital. 
Art. 4 ° • Constituem os eixos e programas estratégicos da Administraçlo Pública 
Municipal. Direta ou Indireta, para o quadriênio 2028-2029: 
1 - Eixo Deset1volvimento Humuno e Social; 
a) Ampliar a Saúde: 
PALACIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTONIO F"ELlCIA I AV. Manoel OMno, !ili - Centro CEP: 81, 2t,!i-OOO 
-.
CNPJ: 4Ui22.1 11fOOOl·'•li l Conlato : (86)9819',·2919 
m•;l, p~f•;..,..,=i ... d•d;,;a•.pl.9•,.•,1s;,e, w~.•••J ... d•dt,;a•.~·90'·•' 
e 
SAOJOSE 
b) 
DODIVINO 
Qual idade da Educação; e 
GABINETE DO PREFEITO 
- li - EiKo De::1envoMmenlo Ambiento/ e Urbano: 
.i) Gest-'O Ambienl;)I; e 
b) EducuçQoAmbientul. 
111 - EiKo Dosonvolvimonto Econômico: 
a) Comércio e Serviço: e 
b) Fomento ao Turismo 
IV - Eixo DesenvoMmento Institucional e GesUJo: 
a) Gostao Financeira: o 
b) Su11lenlebilidude. 
CAPITULO li 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 
A rt. 5° - No PPA 2026-2029 a, a,ç.êo governamental estó estrutura-da em programas e 
,-e-six:ct,vos indicadores. ei;:ocs e pl"Odutos oorre-spondcntc-s, Clefü,ido:3' em co,1formi<1edc com 
planejamento e1tratégíco da edministraçAo, de forma a conlribulr para a conaecução do• 
objetivos e11,lraléglcos para o perlodo. 
Parégrafo único. O s progr..-una$. como m$trumentos 00 o,gonizeçêo das o«ics do 
Governo, ficam restrttos àquelea Integrantes deste PPA. 
Art. 6º. Integram o PPA 20 26-2029: 
1- Anex o 1 - OemonstntUvo da Prevlsao da Recelta: 
li - A noxo li - Resumo das Desposas do Programas do Governo: 
Ili-Anexo Ili- Resumo das Despesas por Função: 
IV - Anoxo IV - Demonstrativo dos Programas e das Ações do Poder Executivo; 
V -Anexo V - Demonstrativo do Programa e da!!. Açõe11, do Poder Leglslatlvo. 
Parágrafo Unlco. Acompanho e s ta Lei o ploncjamonto plurianual d o investimen tos da 
omprosa om Quo o município dotonha, direta ou ind1rotarnonto, a maioria do capital social com 
direito a voto. 
PALACIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FCLICIA I AV. H,noel Divino. 5S - Centro CCP: G't.21,S-000 
CNPJ: 41.522.111/0001 -l,5 I Contato: (86198191, -2918 
~ --ti, pro,0;1••-;md•d;,1"•·• l.•••·••IS;10, w-.,o•J••edodl,io,o.pl.QO,.b• 
e 
C APIT
GABINETE 
ULO Ili 
DO PREFEITO 
- INTEGRAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS 
Art. r -A programação constanto do PPA sorá financiada pelos recursos do Tosouro. da 
Administração Direta e Indireta, das operações de crédito, dos convênios com a União a Estado, 
das ttonsforóncias obrigatórias o recursos dO ouvas ovontuais parcerias. condicionada à ofotiva 
arracadaçlo d.1111, receitas nele aalim11da11,. 
§ 1• Os valores financeiros prttvistos nesta Lei são referenciais e não constituem limites 
á programação e á execução d,;1,s despesas expres$-êls nas leis orÇ,;1,men1Arlas anuais e n as leis 
que as modifiquem. conlorme partlmetros estabelecidos nas respectivas leis de diretrizes 
orç.amentArias 
§ 2'" • A programação refArlda no caput deste an~ a seus gi1stns cnrrfllspondenlel'ó 
deverão ser adequados. quando do elaboroçlio do proposto Ofçomontória onual. à previsOO do 
ntealta, à5 metas e ao11, llmlte11, nscals flx11dos para o re11,pectivo exare/cio. 
Ar1 . B• - A!!. leís orçamentérias anuai11, e as leis que a11, modifiquem observarão as 
codiflc...""ções dos progr;)m:is previstos nest;) Lei. 
Pa r.igrafo Unlco. Cada 3Ção constante do PPA podará ser desdobrada nas lel,i 
orçamentéria~ anuais em mais; dé um projeto, al1vidude ou operação as;pecial. bem como 
atribulda a um ou mais ó rgãos executores. 
CAPITULO IV 
GESTÃO DO PPA 
Ar1 . 9. As revisões do PPA 2026-2029 11,erAo propostas pelo Poder Executivo, por 
in1crmédio do lei especifico. dos !ois orçomcntórlas anuais ou das loís que outorizem abcrturo do 
crédlto,i adicionais. 
§ 1" - Considera-se revisão do PPA 2026-2029 a criação ou exdusão de programas, 
ações ou :ilteraç.,."\o de seus a1ributos. 
§ 2• - Fica o Poder Executivo autorizado a : 
1 - Alterar os Indicadoras dos programa!!., ações e seus re,ipectivos Indicas; 
li -Adequar às metas rlsicas às alterações aprovadas nos termo• do caput deste artigo. 
Art. 10. O Poder Executivo divulgtHé o PPA. por meio eletrõnico, no prazo de trinla dias, 
contados da data de publicação desta Lei, bem como documento com as suas a tualizações após 
cada revi$êo. 
PALÁCIO MUNICIPAL- PREFEITO ANTÔNIO FELICIA I AI/. Manoel Divino. 55 - Centro CEP; 6".245-000 
CNPJ: l,l.522.111f0001-'i5 I Contato: (86)98191,-2918 
C·mall: prefefturaCl!)1.0JoHdodlYlno.pl,90Y.brl$lte: www.HoJOHdodlYlno.pl.90v.br 
. SAOJOSE 
Art
'DODIVINO 
. 11. o-,eomp;,1nh.3men10 d;ii exeev<;Ao dos 
GABINETE 
progr.3!'TVIS do PPAMlrii 
DO 
re;iilluri,do 
PREFEITO 
P◊t me
-lo 
de lndlCl'IOOre11, d& df!l!l.empenho e d& Aferição do ;iin&men10 Mfl. metAfl., cu]ofl. lndloeg l'!lpur.,,dos 
terAo a finalidade da medir os resultados alcan<;ados, conforme prfllvA o lnc. 1 do an. 4" da Lei 
Complementar Federal n• 101. de 04 dfll maio de 2000, e altera(;ties poatertoras. 
Art. 12. Considera-SR Agenda Transveni;al o oonjunto de pollticas públicas de diferentes 
área,;. ar1ic.ulada11, para enfrentar prohlemó'll'ó complexos que ;1fetam crlanç;u, B adolfltscente& no 
Munlclpio. 
Ar1. 13. A Agenda Tran11,versat teré como loco a promoçlo e a garantia dos direitos de 
crianças e adolescentea, em conformidade com o Estatuto da Crlença e do Adolescente e demais 
norma• aplicável• . 
Ar1 . 14. O Munlc/plo teré o prazo de 120 (cen to e vinte} dl11s, a contar da publlcaçAo 
de11,ta Lei , para elaborar e divulgar oflcl11lman te a Agendl'II Transversal. 
An. 15. Fica garantida a panlclpação da comunidade na elaboração e no 
acompanhamento do plano plurtanual, da,i leis da d lretrlz.flls Of'Çamant.irlas e do!!. orçamen1os 
anuais, nos termos do MI. 128 da Lei Orgànlca do Munlclplo de São José do D ivino-PI. 
An. 16. Eft.ta Lei entra vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Profolto MuntCipol do 860 J osé do Divino • PI. aos 12 dios do môs do 
dezembro do 2025, 
MILTON GOMES ,.,_,....,,.....,....,__..,.. 
MACHAD0:39525023320 -. ;,,uu, .. , .... ,,.... OHIO' 
•Prefeito Munlclpal de S.to Jo:,4 do D ivino-PI￾PALACIO MUNICIPAL · PREFEITO ANTÔNIO FELICIA I AV, Hano•I Divino, 55 - C•n1ro CEP: 64.245-000 
CNl-'J: ,,1.1>:.!z.111,uom-1,li l Con1a10, (118)9819 .. -Zlllli 
E· mall: pref•ltura@noJoHdodiYlno.pl.9ov.brlSl1e; www.HoJoHdodMno,p/.90v.br 
68 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
!RECEITA 
1
1ÕÕõ.oo.o.o.oo 
1100.00.0.0.00 
1110.00.0.0.00 
1112.00.0.0.00 
1112.50.0.0.00 
1112.50.0.1.00 
1112.50.0.2.00 
11 12.52.0.0.00 
1112.52.0.1.00 
1112.52.0.2.00 
1112.53.0.0.00 
1112.53.0.1.00 
1112.53.0.2.00 
111 3.00.0.0.00 
1113.01.0.0.00 
1113.01.0.1.00 
1113.01 .0.2.00 
1113.02.0.0.00 
1113.02.0.1.00 
11 13,03.0.0.00 
11 13.03.1.0.00 
1nJ.OJ.1.1.oo 
1113.03.4.0.00 
1113.03.4.1.00 
1114.00.0.0.00 
1114.51 .0.0.00 
1114.51 .1.0.00 
1114.51.1.1.00 
1114.51.1.2.00 
1120.00.0.0.00 
1121 .00.0.0.00 
1121.01 .0.0.00 
1121 .01.0.1.00 
1121 .01 .0.2.00 
10n 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522. 11 1/0001 -45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÀRIO-PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO) 
RECEITAS CORRENTES. 
IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA 
IMPOSTOS 
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
IPTU-PRtNCIPAL 
IPTU-MULTAS/JUROS 
ITB~ºCAUSA MORTISº 
ITBI--CAUSA MORTIS·-PRlNCIPAL 
ITBl•ºCAUSA MORTISº-MULTAS/JUROS 
ITB~ºINTER VIVOSº 
ITBI--INTER v1vos·-PRINCIPAL 
ITBl-ºINTER VIVOSº-MULTAS/JUROS 
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NA TU REZA 
IRPF 
IRPF- PRINCIPAL 
IRPF-MULTAS/JUROS 
IRPJ-t.iaUIOA OE INCENTIVOS 
IRPJ-LIQUIDA DE INCENTIVOS-PRINCIPAL 
IMPOSTO SOBRE A RENDA · RETIDO NA FONTE 
IRRF, TRABALHO 
IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS￾IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO OE MERCADORIAS E SERV 
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS OE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 
ISSQN-PRINCIPAL 
ISSQN-MULTAS/JUROS 
TAXAS 
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 
TAXAS OE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
TAXAS INSPEÇÁO,CONTROLE FISCAL-PRINCIPAL 
TAXAS INSPEÇÃO.CONTROLE FISCAL-MULTAS E JUROS 
STN 2026 
53.674.740.00 
2.237.502,00 
2.048.700,00 
48.600,00 
40.100,00 
1.500 40.000.00 
1.500 100,00 
8.100,00 
1.500 8.000,00 
1.500 100,00 
400,00 
1.500 300,00 
1.500 100,00 
1 .400.000,00 
0,00 
1.500 0.00 
1.500 0,00 
o,oo 
1.500 0,00 
1,400.000,00 
1.315.000.00 
1.500 1.315.000,00 
85.000,00 
1.500 85.000,00 
800.100,00 
600.100,00 
600.100,00 
1.500 600.000,00 
1.500 100,00 
186.302,00 
178.802,00 
101 .902,00 
1.500 100.000,00 
1.500 1.902,00 
Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 • Ciclo: 2026 á 2029 
2027 2028 2029 
56.358.477.00 59.042.214.00 61 .725.951 .00 
2.349.377, 10 2.461 .252,20 2.573.1 27,30 
2.151 .135,00 2.253.570,00 2.356.005,00 
51 .030,00 53.460,00 55.890,00 
42.105,00 44.110,00 48.115,00 
42.000,00 44.000,00 46.000,00 
105,00 110,00 115.00 
8.505.00 8.910,00 9.315,00 
8.400,00 8.800,00 9.200,00 
105,00 110,00 115,00 
420,00 440,00 460.00 
315,00 330,00 345.00 
105,00 110,00 115,00 
1.470.000,00 1.540.000,00 1.610.000,00 
0,00 0,00 0,00 
0.00 0,00 0,00 
0.00 0,00 0,00 
000 000 000 
0,00 0,00 0,00 
1,470.000,00 1.540.000,00 1,610,000.00 
1.380.750,00 1.448.500,00 1.512.250,00 
1.380. 750,00 1.446.500,00 1.512.250.00 
89.250,00 93.500,00 97.750,00 
89.250,00 93.500,00 97.750,00 
630.105.00 660.110,00 690.115,00 
630.105,00 660.110,00 690.115,00 
630.105,00 660.110,00 690.115,00 
630.000,00 660.000,00 690.000,00 
105,00 110,00 115,00 
195.617.10 204.932,20 214.247,30 
187.742,10 196.682,20 205.622,30 
106.997,10 112.092,20 117.187,30 
105.000.00 110.000,00 115.000,00 
1.997.10 2.092,20 2.187,30 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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!RECEITA 
1
~ 2.0.0.00 
1121 .02.1 .0.00 
1121.02.1.1.00 
1121.02.2.0.00 
1121.02.2.1.00 
1121.04.0.0.00 
1121.04.0.1.00 
1121.05.0.0.00 
1121 .05.0.1.00 
1121.50.0.0.00 
1121.50.0.1.00 
1122.00.0.0.00 
1122.01 .0.0.00 
1122.01 .0.1.00 
1122.01.0.2.00 
1122.02.0.0.00 
1122.02.0.1.00 
1122.53.0.0.00 
1122.53.0.1.00 
1122.53.0.1.00 
1130.00.0.0.00 
1131 .00.0.0.00 
1131.50.0.0.00 
1131 .50.0.1.00 
1131.99.0.0.00 
1131 .99.0.1 .00 
1200.00.0.0.00 
1240.00.0.0.00 
1241 .00.0.0.00 
1241.50.0.0.00 
1241 .50.0.1.00 
1300.00.0.0.00 
1310.00.0.0.00 
1311.00.0.0.00 
10n 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522. 111 /0001 -45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO) 
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES 
TAXA FISCAL.INST ALAÇÃO-TFI-NÃO PROV.UTIL.POSIÇ.ORBIT AIS 
TFI-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL 
TFF -NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS 
TFF -NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS-PRINCIPAL 
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
TAXA CONTROLE FISCAL.AMBIENTAL-PRINCIPAL 
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PESCA E AQUICULTURA 
TAXA CONTR.FISCAL.PESCA AQUICULTURA-PRINCIPAL 
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
TAXA FISCAL.VIGIL.SANITÁRIA-PRINCIPAL 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 
TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-PRINCIPAL 
TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS GERAL-MULTAS/JUROS 
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS· PRINCIPAL 
TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL. MANEJO RESID.SÔLIDOS 
TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MAN.RESID.SÔLIDOS-PRINCIPAL 
TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MAN.RESID.SÔLIDOS-PRINCIPAL 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
CONTRIB.MELH.EXPANSÃO REDE ÁGUA POTÁVEL ESGOTO SANITÁRIO 
CONTR.MELHOR.EXPANS.REDE AGUA/ESG.SANIT.-PRINCIPAL 
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA · PRINCIPAL 
CONTRIBUIÇÕES 
CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PúBLICA 
CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 
RECEITA PATRIMONIAL 
EXPLORAÇÃO DO PATRIMôNIO IMOBILIARIO DO ESTADO 
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÕNIO IMOBILIARIO DO ESTADO 
STN 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.753 
1.500 
1.500 
1.751 
Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
2026 2027 2028 2029 
- 600.00 630.00 660.00 690.00 
300,00 315,00 330,00 345,00 
300,00 315,00 330,00 345,00 
300,00 315,00 330,00 345,00 
300,00 315,00 330,00 345,00 
70.000.00 73.500.00 77.000,00 60.500,00 
70.000,00 73.500.00 77.000,00 60.500,00 
300,00 315,00 330,00 345,00 
300,00 315,00 330,00 345,00 
6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 
6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 
7.500,00 7.875.00 8.250,00 8.625,00 
1.500,00 1.575,00 1.650,00 1.725,00 
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
500,00 525,00 550,00 575,00 
1.000,00 1.050.00 1.100,00 1.150,00 
1.000,00 1.050.00 1.100,00 1.150.00 
5.000,00 5.250 00 5.500 00 5.750 00 
3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 
2.000.00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 
2.500,00 2.625,00 2.750,00 2.875,00 
2.500.00 2.625,00 2.750,00 2.875,00 
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 
2.000,00 2.100.00 2.200,00 2.300,00 
500,00 525,00 550,00 575,00 
500,00 525,00 550,00 575,00 
323.000,00 339.150,00 355.300,00 371 .450,00 
323.000,00 339,150,00 355.300,00 371 .450,00 
323.000,00 339.150,00 355.300,00 371 .450,00 
323.000,00 339.150,00 355.300,00 371.450,00 
323.000,00 339.150,00 355.300,00 371.450,00 
456.850,00 479.692,50 502.535,00 525.377,50 
1.350,00 1.417,50 1.485,00 1.552,50 
1.350 00 1.417,50 1.485,00 1.552,50 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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41.522.1 11 /0001-45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA 
FONTES OE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDAOO) 
1 RECEITA STN 
1311.01 .0.0 00 ALUGUEIS. ARRENDAMENTOS. FOROS, LAUDEMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 
1311 .01 .1.0 oo ALUGUIÊIS E ARRENDAMENTOS 
1311 .01 .1.1.00 ALUGUl:1:1S E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 
13 11.01 .2.0.00 FOROS, LAUOÊMIOS E TARIFAS OCUPAÇÃO 
131 1.01 .2.1 .00 FOROS. LAUDÊM.TARIFAS OCUPAÇÃO-PRINCIPAL 
131 1.02.0.0,00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.USO BENS IMOV.PüBLICO 
1311 02.1 0.00 CONC.PERM.AUT.CESSÃO OIR.USO BENS IMOV.PÚBLICO 
1311 0211 00 CONC.PERM.AUT.CESS.DIR .USO BENS IMOV.PÚBL.-PRINCIPAL 
1311 .99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÃRIAS 
1311 99.0 1 00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS• PRINCIPAL 
1320.00 O 0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 
1321 .00.0 .0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETARIAS 
1321 ,01 ,0 .0,00 REMUNERAÇÃO OE OEPÔSITOS BANCÁRIOS 
132 1.01, 1.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCAFUOS • GERAL 
1321.01 .1.1.00 REMUN.OEPOS.BANCARIOS-GERAL-PRINC IPAL 
1321.0 1 .1.1.00 REMUN.DEPOS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
132 1 01 1 1 00 REMUN.DEPÔS.BANCÁRIOS·GERAL•PRINCIPAL 
1321.01 .1.1.00 REMUN.DEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
1321 01 1 1 00 R EMUN,OEPÔS.BANCÁRIOS·GERAL-PRINCIPAL 
1321 .01 .1.1.00 REMUN,OEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
1321.01 .1.1.00 REMUN.OEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINC IPAL 
132 1.01.1. 1.00 R EMUN.DEPOS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
1321 .01 .1, 1,00 REMUN.DEPOS.BANCARIOS-GERAL-PRINC IPAL 
132 1.01 .1.1.00 REMUN OEPOS.8ANCARIOS-GERAL-PRINC IPAL 
132 1.0 1.1. 1.00 REMUN DEPÔS BANCÁRIOS-GERAL-PRINC IPAL 
132 1.01 .1.1.00 REMUN.OEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
1321.01 .1.1.00 REMUN.OEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
1321 01 1 1 00 REMUN.DEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
132 1 0 1 1 1 00 REMUN.DEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
1321 .01 .1.1.00 REMUN.DEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRlNCIPAL 
132 1.01.·I, 1.00 REMUN.DEP0S.BANCÁRIOS-GE RAL-PRINCIPAL 
132 1.01 .1. 1.00 R EMUN.DEPôS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
132 1.01.1 .1.00 REMUN.DEPÔS.BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL 
1;$21.0 1. 1. 1.00 REMUN D PÓS.BANCÁRIOS·OERAL-PRINCIPAL 
!RECEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522.1 1 1/0001-45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - PPA 
FONTES OE FINANCIAMENTO 00S PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
1321 .01 .1.1.00 REMUN.OEPOS.BANCARIOS-GERAL·PRINCIPAL 
1321 .01 .1.1.00 REMUN.DEPôS.BANCÁRIOS-GERAL·PRINCIPAL 
1321 .01 .1 .1.00 REMUN.OEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
132 1.01 . 1. 1.00 REMUN.DEPOS.BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL 
132 1.01.1 , 1,00 REMUN.DEPOS.BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL 
1321.01 .1. 1 .00 REMUN.DEPOS.BANCARIOS-GERAL-PRINC IPAL 
1321 .01 .1.1.00 REMUN.DEPOS.BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL 
132 1 0 1 1 1 00 REMUN.D EPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
1321.01 .1.1.00 REMUN.DEPÔS.BANCÁRIOS·CERAL-PRlNCIPAL 
132 1 0 1.1 1 00 R EMUN,DEPÔS.BANCÁRIOS-GE RAL-PRINCIPAL 
1321.01 .1.1.00 REMUN,OEPÔS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
1321 .01 .1.1.00 REMUN.OEPOS.BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL 
132"1,01. 1, 1,00 REMUN.DEPÔS.BANCARIOS-GERAL-PRINCIPAL 
132 1.01 .1. 1.00 REMUN.DEPOS.BANCARIOS-GERAL-PRINC IPAL 
1321.01 .1.1.00 REMUN.OEPOS.8ANCARIOS-GERAL-PRINC IPAL 
1321.0 1.1. 1 .00 REMUN.DEPOS.BANCÁRIOS-GERAL-PRINCIPAL 
132 1 0 1 1 1 00 REMUN.OEPÔS.BANCÁRIOS·GERAL•PRINCIPAL 
1329.00.0 0.00 OUTROS VALORES MOB1LIARIOS 
1329 98 O O 00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 
1329.99.0 .1.00 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS · PRINCIPAL 
1390.00.0.0,00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1399.oo.o.o.oo OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1399.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1399.!>9.0. l .00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 
1800.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 
1610.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
1611 .00.0 0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
161 1 01 O O 00 SERV,AOM.COM.GERAIS PREST.ENTIOAOE ôRGÃOS PÚBLICOS GERAL 
161 1 0 1 .O 1 00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORC.PÚBL.-PRIN CIPAL 
1611 .02.0,0.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 
161 1.02.0.1 .00 INSC.CONC.PROC.SELETIVOS- PRINCIPAL 
1690.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 
1699.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 
~.o.o.ao SERVIÇOS SUJEITOS A REGULAÇÃO 
1 .500 
1.500 
1 500 
1 .500 
1.500 
1.540 
1 544 
1 .545 
1.550 
1.551 
1.552 
1.553 
1.569 
1.570 
1.573 
1.600 
1.601 
1.602 
1.605 
1.621 
1.631 
1.6tl0 
1.681 
STN 
1.669 
1.700 
1.701 
1.704 
1.706 
1.708 
1.710 
1 71 5 
1.716 
1.719 
1.720 
1.747 
1.748 
1.750 
1,15, 
1.754 
1 755 
1 .500 
1.500 
1.500 
1.500 
2028 
550.00 
300.00 
300,00 
20000 
250,00 
300.00 
300.00 
300.00 
!i00,00 
500.00 
454.500,00 
454.000,00 
454.000,00 
454.000.00 
78.000,00 
80.000,00 
10.000.00 
10.000.00 
10 000,00 
500.00 
5.000,00 
1,000,00 
15.000,00 
18.000,00 
5.000,00 
2.000.00 
110 .000.00 
1 000,00 
o.oo 
2.000.00 
10.000,00 
6,000,00 
10.000,00 
1.000,00 
2028 
2 000,00 
40.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
soo.ao 
3.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3 000.00 
5.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
500.00 
2.000,00 
500.00 
2.000,00 
600.00 
500.00 
1.000,00 
1.000.00 
1.000,00 
1.000,00 
.:,,000,00 
2.000.00 
2.000.00 
1 000,00 
1 000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000.00 
Lei PPA: 361, D ata da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
2027 
577',SO 
315.oo 
315,00 
282 "° 262.50 
315.00 
315,00 
31 5,00 
525,00 
525,00 
477.225,00 
476.700,00 
476.700.00 
476.700.00 
81 .900,00 
84.000,00 
10 500,00 
10.600.00 
10 500,00 
525,00 
5.250,00 
1.050,00 
15.750,00 
18.900,00 
5.250,00 
2.100.00 
116.600,00 
1 050,00 
o.oo 
2. 100,00 
10.500,00 
6.300,00 
10.500,00 
1.050,00 
2028 
605,00 
= .oo 330,00 
27500 
275.00 
330,00 
330,00 
330,00 
550,00 
550.00 
499.950,00 
499.400,00 
4gg_400,oo 
499.400.00 
85.800,00 
88.000,00 
11 000,00 
11 .000.00 
11 000,00 
550.00 
5.500,00 
1.100,00 
16.500,00 
19.800,00 
5.500,00 
2.200,00 
121 .000.00 
1100.00 
o.oo 
2.200,00 
11.000,00 
6.600,00 
11 .000,00 
1.100,00 
2029 
1532,50 
:W$,® 
345,00 
287 50 
287 ,50 
345,00 
345,00 
345,00 
575,00 
575,00 
522.675,00 
522.100,00 
522.100,00 
522.100.00 
89.700,00 
92.000.00 
11 .500,00 
11 .500.00 
11 500,00 
575,00 
5.750,00 
1,150,00 
17.250,00 
20.700,00 
5.750,00 
2.300,00 
126.600.00 
1150,00 
o.no 
2.300,00 
11.500,00 
6.900,00 
11.500,00 
1.150,00 
Pâgina 3 de ·13 
Lei PPA: 361, O~tlcl d~ Ltill: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
2027 
2 .100,00 
42.000,00 
5.250,00 
3. 150,00 
3.150.00 
525,00 
3.160,00 
1 050,00 
1.050,00 
3 150,00 
5.250,00 
5.250,00 
3.150,00 
525.00 
2 .100,00 
525.00 
2.100,00 
525.00 
52500 
525,00 
1.050,00 
1.050,00 
1.050,00 
1.050,00 
5.250,00 
2. 100.00 
2. 100.00 
1 050.00 
1.050,00 
1.050,00 
1.050,00 
3.1!50,00 
3.150,00 
2.100.00 
2028 
2.200,00 
44.000,00 
5.500,00 
3.300,00 
3.300.00 
550,00 
3.300,00 
1100,00 
1.100,00 
3 .300.00 
5.500,00 
5.500,00 
3,300.00 
550.00 
2.200,00 
550.00 
2 200,00 
550.00 
550.00 
550,00 
1 .100,00 
1.100,00 
1.100,00 
1.100,00 
5.500,00 
2.200,00 
2.200,00 
1100,00 
1.100,00 
1 ,1 00,00 
1.100,00 
3.300,00 
3.300,00 
2.200.00 
2029 
2.300,00 
46.000,00 
5.750,00 
3.450,00 
3.450.00 
575 ,00 
3.450,00 
11 50,00 
1.150,00 
3 t150,00 
5.750,00 
5.750,00 
3.450,00 
575.00 
2.300,00 
575.00 
2.300,00 
676.00 
57500 
575,00 
1.150,00 
1.150,00 
1,1 50.00 
1.150,00 
5.750,00 
2.300.00 
2.300,00 
1150,00 
1.150,00 
1,150,00 
1.150,00 
3.450,00 
3.450,00 
2.l00.00 
Pâgina 4 de 13 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 71
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
!RECEITA 
1
1699.&>,3,0.00 
1699.50.3.1.00 
1699.99.0.0.00 
1699.99.0.1.00 
1700.00.0.0.00 
1710.00.0.0.00 
1711.00.0.0.00 
171 1.51 .0.0.00 
1711.51 .1.0.00 
1711 .51.1.1.00 
1711.51 .2.0.00 
1711 .51.2.1.00 
171 1.52.0.0.00 
1711 .52.0.1.00 
1712.00.0.0.00 
1712.50.0.0.00 
1712.50.0.1.00 
1712.51 .0.0.00 
1712.51.0.1.00 
1712.51,0.1.00 
1712.51.0.1.00 
1712.52.0.0.00 
1712.52.2.0.00 
1712.52.2.1.00 
1712.52.4.0.00 
1712.52.4.1.00 
1712.52.4.1.00 
171 2.53.0.0.00 
1712.53.0.1.00 
1712.99.0.0.00 
1712.99.0.1.00 
1712.99.0.1.00 
1712.99.0.1.00 
1712.99.0.1.00 
10n 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522. 11 1/0001-45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÀRIO-PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO) 
SERV.SANEAM.BAS.-LIMP.URB.MANEJO RESID.SOLIDOS 
SERV.SAN.BÀS.-LIMP.URB.MAN.RESID.SOLID.-PRINCIPAL 
OUTROS SERVIÇOS 
OUTROS SERVIÇOS- PRINCIPAL 
TRANSFEReNCIAS CORRENTES 
TRANSFEReNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSFEReNCIAS PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO 
cor A.PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS • FPM 
cor A.PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COT A MENSAL 
COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL 
COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS-COTA EXTRAORDINÁRIA 
COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA-PRINCIPAL 
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 
COTA-PARTE IMP.PROPRIED.TERRIT.RURAL-PRINCIPAL 
TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 
COTA.PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS 
COTA-PARTE COMP.FIN.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL 
COTA.PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 
CFEM - PRINCIPAL 
CFEM • PRINCIPAL 
CFEM - PRINCIPAL 
COTA.PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 
COTA-PARTE EXCED.PROD.PETR.-LEI N' 9.478/97, ART.49,1 E li 
COTA-PARTE EXC.PROD.PETR.-LEI 9.478/97,ART.49,I/II-PRINCIPAL 
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 
COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL 
COTA-PARTE-FEP-PRINCIPAL 
COTA-PARTE BONUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA PRODUÇÃO 
COTA/PARTE BÔN.ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 
OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 
OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.·PRINCIPAL 
OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 
OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 
STN 
- 1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.500 
1.709 
1.704 
1.708 
1.720 
1.720 
1.704 
1.720 
1.721 
1.573 
1.635 
1.704 
1.720 
Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 • Ciclo: 2026 á 2029 
2026 2027 2028 2029 
2.000.00 2.100.00 2.200.00 2.300.00 
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
50.533.700,00 53.060.385,00 55.587.070,00 58.113.755,00 
39.475,750,00 41 .449.537.50 43.423.325.00 45.397.112,50 
21.001 .000,00 22.051 .050,00 23.101.100,00 24.151.150,00 
21.000.000,00 22.050.000,00 23.100.000,00 24.150.000,00 
19.200.000,00 20.160.000,00 21 .120.000,00 22.080.000,00 
19.200.000,00 20.160.000,00 21 .120.000,00 22.080.000,00 
1.800.000,00 1.890.000,00 1.980.000,00 2.070.000,00 
1.800.000,00 1.890.000,00 1.980.000,00 2.070.000.00 
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
767.500,00 805.875,00 844.250,00 882.625,00 
1.750,00 1.837,50 1.925,00 2.012,50 
1.750,00 1.837.50 1.925,00 2.012,50 
4.750,00 4.987 50 5.225 00 5.462 50 
0,00 0,00 0,00 0,00 
1,750.00 1.837,50 1.925,00 2.012,50 
3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 
242.000,00 254.100,00 268.200,00 278.300,00 
22.000,00 23.100,00 24.200,00 25.300,00 
22.000,00 23.100,00 24.200,00 25.300,00 
220.000,00 231 .000,00 242.000,00 253.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
220.000,00 231 .000,00 242.000,00 253.000,00 
77.000,00 80.850,00 84,700,00 88.550,00 
77.000,00 80.850,00 84.700,00 88.550,00 
442.000,00 464.100,00 486.200,00 508.300,00 
80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00 
20.000,00 21 .000,00 22.000,00 23.000,00 
157.000,00 164.850,00 172.700,00 180.550,00 
10.000,00 10.500,00 11 .000,00 11 .500,00 
Página 5 de 13 
72 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
!RECEITA 
1712.99.0.1.00 
1713.00.0.0.00 
1713.50.0.0.00 
1713.50.1.0.00 
1713.50.1.1,00 
1713.50.1.1.00 
1713.50.1.1.00 
1713.50.3.0.00 
1713.50.3.1.00 
1713.50.3.1.00 
1713.50.4.0.00 
1713.50.4.1.00 
1713.50.5.0.00 
1713.50.5.1.00 
1713.50.5.1.00 
1713.99.0.0.00 
1713.99.0.1.00 
1714.00.0.0.00 
1714.50.0.0.00 
1714.50.0.1.00 
1714.51 .0.0.00 
1714.51.0.1.00 
1714.52.0.0.00 
1714.52.0.1.00 
1714.53.0.0.00 
1714.53.0.1 .00 
1714.99.0.0.00 
1714.99.0.1.00 
1715.00.0.0.00 
1715.50.0.0.00 
1715.50.0.1.00 
1715.51 .0.0.00 
1715.51.0.1.00 
1715.52.0.0.00 
10n 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522. 11 1/0001-45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÀRIO-PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO) 
OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAÚDE - SUS 
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO 
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO · BLOCO MANUT.ATEND.PRIMARIO 
TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÀRIA-PRINCIPAL 
TRANS.SUS-BL.MANUT.ATEN.PRIMÀRIA-PRINCIPAL 
TRANS.SUS-BL.MANUT .ATEN.PRIMÀRIA-PRINCIPAL 
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
TRANS.SUS·BL.MANUT-VIGILÃN.SAÚDE·PRINCIPAL 
TRANS.SUS-BL.MANUT-VIGILÃN.SAÚDE-PRINCIPAL 
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-GESTÃO DO SUS 
TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 
TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS 
OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL 
TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
TRANSF.SALÀRIO-EDUCAÇÃO-FNDE-PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE 
TRANSF.FNDE- PARA O PODE-PRINCIPAL 
TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 
TRANSF.PROGR.NAC. ALIM.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 
TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNA TE 
TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 
OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS COMPlEMENT AÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VMT 
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMT-PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VMF 
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMF-PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VMR 
STN 
1.747 
1.600 
1.602 
1.604 
1.600 
1.604 
1.600 
1.600 
1.605 
1.600 
1.550 
1.551 
1.552 
1.553 
1.569 
1.542 
1.541 
Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025 • Ciclo: 2026 á 2029 
2026 2027 2028 2029 
175.000.00 183.750.00 192.500.00 201 .250.00 
5.671 .750,00 5.955.337,50 6.238.925,00 6.522.512,50 
5.671 .750,00 5.955.337,50 6.238.925,00 6.522.512,50 
4.763.250,00 5.001 .412,50 5.239.575,00 5.477.737,50 
4.185.750.00 4.395.037,50 4.604.325.00 4.813.612.50 
0.00 0,00 0.00 0.00 
577.500,00 606.375,00 635.250.00 664.125.00 
370.500,00 389.025,00 407.550.00 426.075,00 
250.500.00 263.025,00 275.550,00 288.075,00 
120.000,00 126.000,00 132.000.00 138.000,00 
230.000.00 241 .500,00 253.000.00 264.500.00 
230.000.00 241.500.00 253.000.00 264.500.00 
308.000,00 323.400,00 338.800,00 354.200,00 
80.000.00 64.000,00 88.000,00 92.000,00 
228.000.00 239.400,00 250.800,00 262.200,00 
0.00 0,00 0.00 0.00 
0.00 0,00 0.00 0.00 
1.201 .000,00 1.261.050,00 1.321 .100,00 1.381 .150,00 
640.000,00 672.000,00 704.000,00 736.000,00 
640.000.00 672.000,00 704.000,00 736.000,00 
1.000.00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
1.000.00 1.050,00 1.100.00 1.150.00 
175.000,00 183.750,00 192.500,00 201 .250,00 
175.000,00 183.750,00 192.500,00 201 .250,00 
50.000,00 52.500.00 55.000,00 57.500.00 
50.000.00 52.500,00 55.000.00 57.500,00 
335.000,00 351 .750,00 368.500,00 385.250,00 
335.000,00 351.750,00 368.500,00 385.250,00 
6.140.000.00 6.447.000.00 6.754.000.00 7.061 .000.00 
3.000.000,00 3.150.000,00 3.300.000.00 3.450.000.00 
3.000.000.00 3.150.000,00 3.300.000,00 3.450.000,00 
2.500.000,00 2.625.000,00 2. 750.000,00 2.875.000,00 
2.500.000.00 2.625.000.00 2.750.000.00 2.875.000.00 
640.000,00 672.000,00 704.000.00 736.000,00 
Página 6 de 13 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 73
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
!RECEITA 
1715.52.0.1.00 
1716.00.0.0.00 
1716.50.0.0.00 
1716.50.0.1.00 
1716.50.0.1,00 
1717.00.0.0.00 
1717.50.0.0.00 
1717.50.0.1.00 
1717.51.0.0.00 
1717.51.0.1.00 
1717.52.0.0.00 
1717.52.0.1.00 
1719.00.0.0.00 
1719.56.0.0.00 
1719.56.0.1.00 
1719.56.0. 1 .00 
1719.57.0.0.00 
1719.57.0.1.00 
1719.58.0.0.00 
1719.58.0.1,00 
1719.58.0.1.00 
1719.58.0.1.00 
1719.60.0.0.00 
1719.60.0.1.00 
1719.80.0.1.00 
1719.60.0.1 .00 
1719.99.0.0.00 
1719.99.0.1.00 
1719.99.0.1.00 
1719.99.0.1.00 
1719.99.0.1.00 
1719.99.0.1.00 
1720.00.0.0.00 
1721.00.0.0.00 
10n 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522. 111 /0001 -45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÀRIO-PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERN AMENTAJS(CONSOLIDADO) 
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTeNCIA SOCIAL-FNAS 
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONIAL ASSIST~CIA SOCIAL-FNAS 
TRANSF.RECUR.•FNAS•PRINCIPAL 
TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 
TRANSFEReNCIAS DE CONVeNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSF.CONVeNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÜDE-SUS 
TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL 
TRANSF.CONveNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL 
TRANSF.CONVeNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL 
TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFEReNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATôRIOS,FUNDEF 
TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.,FUNDEF-PRINCIPAL 
TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.,FUNDEF-PRINCIPAL 
TRANSFEReNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 
TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N" 176/2020 
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 
TRANSFEReNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.39912022 
TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 
TRANSF.ALDIR BLANC LEI N' 14.399/2022-PRINCIPAL 
TRANSF.ALDIR BLANC LEI N' 14.399/2022-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 
OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.·PRINCIPAL 
TRANSFEReNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
STN 2026 
1.543 640.000.00 
1.181 .000,00 
1.181 .000,00 
1.660 736.000,00 
1.669 445,000,00 
153.500,00 
50.000,00 
1.631 50.000,00 
100.000,00 
1.570 100.000,00 
3.500,00 
1.665 3500.00 
3.360.000,00 
1 .980.000,00 
1.544 990.000.00 
1.545 990.000.00 
352.000,00 
1.706 352.000,00 
10.000,00 
1.500 0,00 
1.704 0,00 
1.720 10.000.00 
57.000,00 
1.715 0,00 
1.716 0,00 
1.719 57.000,00 
961 .000,00 
1.500 20.000,00 
1.700 742.000,00 
1.7 11 0,00 
1.715 110.000.00 
1.716 89.000,00 
4,534 200.00 
3.486.200,00 
L ei PPA: 361, D ata d a L ei: 12/ 12/2025 • Ciclo: 2026 á 2029 
2027 2028 2029 
672.000.00 704.000.00 736.000.00 
1.240.050,00 1.299.100,00 1.358.150,00 
1.240.050,00 1.299.100,00 1.358.150,00 
772.800,00 809.600,00 846.400,00 
467.250,00 489.500,00 511 .750,00 
161 .175,00 168.850,00 176.525.00 
52.500.00 55.000,00 57.500,00 
52.500,00 55.000,00 57.500,00 
105.000.00 110.000,00 115.000,00 
105.000,00 110.000,00 115.000,00 
3.675,00 3.850,00 4.025,00 
3.675,00 3.850,00 4.025.00 
3.528.000.00 3.696.000,00 3.864.000,00 
2.079.000,00 2.178.000,00 2.277.000,00 
1.039.500,00 1.089.000,00 1.138.500,00 
1 .039.500.00 1.089.000,00 1.138.500,00 
369.600.00 387.200,00 404.800,00 
369.600,00 387.200,00 404.800,00 
10.500,00 11.000,00 11.500,00 
0,00 o.ao 0,00 
0.00 0,00 0,00 
10.500.00 11 .000,00 11 .500,00 
59.850,00 62.700,00 65.550,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
59.850,00 62.700,00 65.550,00 
1.009.050,00 1.057.100,00 1.105.150,00 
21 .000,00 22.000,00 23.000,00 
779.100,00 816.200,00 853.300,00 
0,00 0,00 0,00 
115.500,00 121.000,00 126.500,00 
93.450,00 97.900,00 102.350,00 
4.760.910,00 4.987.620,00 5.214.330,00 
3.660.510,00 3.834.820,00 4.009.130,00 
Página 7 de 13 
74 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
!RECEITA 
1
1121.&>.0,0.00 
1721.50.0.1.00 
1721.51 .0.0.00 
1721 .51.0.1.00 
1721.52.0.0.00 
1721.52.0.1.00 
1721.53.0.0.00 
1721 .53.0.1.00 
1724.00.0.0.00 
1724.50.0.0.00 
1724.50.0.1.00 
1724.50.0.1.00 
1724.51 .0.0.00 
1724.51.0.1.00 
1729.00.0.0.00 
1729.51 .0.0.00 
1729.51.0.1.00 
1729.52.0.0.00 
1729.52.0.1.00 
1729.99.0.0.00 
1729.99.0.1.00 
1729.99.0.1.00 
1729.99.0.1.00 
1729.99.0.1.00 
1750.00.0.0.00 
1751 .00.0.0.00 
1751 .50.0.0.00 
1751.50.0.1.00 
1790.00.0.0.00 
1791.00.0.0.00 
1791.99.0.0.00 
1791.99.0.1.00 
1791.99.0.5.00 
1799.00.0.0.00 
10n 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522. 11 1/0001-45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÀRIO-PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO) 
cor A-PARTE DO ICMS 
COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL 
COTA.PARTE DO IPVA 
COTA-PARTE DO IPVA • PRINCIPAL 
COTA-PARTE DO IPI • MUNICIPIOS 
COTA-PARTE DO IPI • MUNICIP10S • PRINCIPAL 
COTA.PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO 
COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 
TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 
TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS 
TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 
TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL 
TRANSF. CONvENIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 
TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 
TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 
TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF 
OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.ESTADOS E DF-PRINCIPAL 
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOLEDUCAÇÃO-FUNDEB 
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 
TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL 
DEMAIS TRANSFERENCIAS CORRENTES 
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 
OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS·PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSF.PESSOAS FISICAS-MULTAS 
OUTRAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 
STN 2026 
3.150.000.00 
1.500 3.150.000,00 
320.000,00 
1.500 320.000,00 
200,00 
1.500 200.00 
16.000,00 
1.750 16.000,00 
266.000,00 
225.000,00 
1.621 210.000,00 
1.632 15.000,00 
41 .000,00 
1.571 41 .000,00 
782.000,00 
47.000,00 
1.661 47.000,00 
13.000100 
1.576 13.000,00 
722.000,00 
1.621 176.000,00 
1.701 159.000,00 
1.710 260.000,00 
1.748 127.000,00 
6.500.000,00 
6.500.000,00 
6.500.000,00 
1.540 6.500.000,00 
23.750,00 
4.000,00 
4.000,00 
1.500 3.000,00 
1.500 1.000,00 
19.750,00 
Lei PPA: 361, D ata d a L ei: 12/ 12/2025 • Ciclo: 2026 á 2029 
2027 2028 2029 
3.307.500,00 3.465.000,00 3.622.500,00 
3.307.500,00 3.465.000,00 3.622.500,00 
336.000,00 352.000,00 368.000,00 
336.000,00 352.000,00 368.000,00 
210,00 220,00 230,00 
210,00 220,00 230,00 
16
16.
.
800
800,
,00 
00 
17
17.
.600,00 
600.00 
~ 
18.400,00 
279.300,00 292.600,00 305.900,00 
236.250,00 247.500,00 258.750,00 
220.500,00 231 .000,00 241 .500,00 
15.750,00 16.500.00 17.250,00 
43.050,00 45.100,00 47.150,00 
43.050,00 45.100,00 47.150,00 
821.100,00 860.200,00 899.300,00 
49.350,00 51 ,700,00 54.050,00 
49.350,00 51.700,00 54.050,00 
13.650 00 14.300 00 14.950 00 
13.650,00 14.300,00 14.950,00 
758,100,00 794.200,00 830.300,00 
184.800,00 193.600,00 202.400,00 
166.950,00 174.900,00 182.850.00 
273.000,00 286.000,00 299.000,00 
133.350,00 139.700,00 146.050,00 
6.825.000,00 7.150.000,00 7.475.000,00 
6.825.000,00 7.150.000,00 7.475.000,00 
6.825.000,00 7.150.000,00 7.475.000,00 
6.825.000,00 7.150.000,00 7.475.000,00 
24.937,50 26.125,00 27.312,50 
4.200.00 4.400,00 4.600,00 
4.200,00 4.400,00 4.600,00 
3.150,00 3.300,00 3.450,00 
1.050,00 1.100,00 1.150,00 
20.737,50 21 .725.00 22.712,50 
Página 8 de 13 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 75
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www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
!RECEITA 
1
1799.99.0,0.00 
1799.99.0.1.00 
1900.00.0.0.00 
1920.00.0.0.00 
1921 .00.0.0.00 
1921 .01 .0.0.00 
1921 .01 .0.1.00 
1921.99.0.0.00 
1921 .99.0.1.00 
1921 .99.0.1.00 
1922.00.0.0.00 
1922.99.0.0.00 
1922.99.0.1.00 
1990.00.0.0.00 
1999.00.0.0.00 
1999.99.0.0.00 
1999.99. 1 .0.00 
1999.99.1.1.00 
1999.99.1.1 .00 
2000.00.0.0.00 
2100.00.0.0.00 
2110.00.0.0.00 
2119.00.0.0.00 
2119.99.0.0.00 
2119.99.0.1.00 
2200.00.0.0.00 
2210.00.0.0.00 
2213.00.0,0.00 
2213.01 .0.0.00 
2213.01.0.1.00 
2220.00.0.0.00 
2221.00.0.0.00 
2221 .01 .0.0.00 
2221.01.0.1.00 
10n 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522. 11 1/0001 -45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÀRIO-PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO) 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
INDENIZAÇOES, RESTITUIÇOES E RESSARCIMENTOS 
INDENIZAÇÕES 
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PÚBLICO 
INDEN.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 
OUTRAS INDENIZAÇÕES 
OUTRAS INDENIZAÇÕES · PRINCIPAL 
OUTRAS INDENIZAÇÕES • PRINCIPAL 
RESTITUIÇÕES 
OUTRAS RESTITUIÇÕES 
OUTRAS RESTITUIÇÕES-PRINCIPAL 
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 
OUTRAS RECEITAS ADMIN.RFB-PRINCIPAL 
OUTRAS RECEITAS ADMIN.RFB-PRINCIPAL 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÊDITO 
OPERAÇÕES DE CRÊDITO • MERCADO INTERNO 
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÊDITO - MERCADO INTERNO 
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÊDITO • MERCADO INTERNO 
OUTRAS OP.CRÊDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL 
ALIENAÇÃO DE BENS 
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS SEMOVENTES-PRINCIPAL 
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS • PRINCIPAL 
STN 
- 1.599 
1.500 
1.500 
1.660 
1.500 
1.500 
1.600 
1.754 
1.755 
1.755 
Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 • Ciclo: 2026 á 2029 
2026 2027 2028 2029 
19.750.00 20.737.50 21 .725.00 22.712.50 
19.750,00 20.737,50 21 .725,00 22.712,50 
118.688,00 124.622,40 130.556,80 136.491 ,20 
3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 
1.000,00 1.050.00 1.100,00 1.150.00 
1.000,00 1.050.00 1.100,00 1.150.00 
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
1,000,00 1.050,00 1,100,00 1.150,00 
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
115.688,00 121 .472,40 127.256,80 133.041 ,20 
115.688,00 121.472,40 127.256,80 133.041 ,20 
115.688,00 121 .472,40 127.256,80 133.041 ,20 
115.688,00 121 .472,40 127.256,80 133.041 ,20 
115.688,00 121 .472,40 127.256,80 133.041 ,20 
0,00 0,00 0,00 0,00 
1,844,500,00 1.936.725,00 2.028.950,00 2.121 ,175,00 
4.500,00 4.725,00 4.950,00 5.175,00 
4.500,00 4.725,00 4.950,00 5.175,00 
4.500,00 4.725,00 4.950,00 5.175,00 
4.500 00 4.725,00 4.950,00 5.175,00 
4.500,00 4.725,00 4.950,00 5.175,00 
18.000,00 18.900,00 19.800,00 20.700,00 
9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00 
9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00 
9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00 
9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00 
9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00 
9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00 
9.000,00 9.450,00 9.900,00 10.350,00 
9.000,00 9.450.00 9.900,00 10.350,00 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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!RECEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522.1 11 /0001-45 
ANEXO 1- PLAN EJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO - PPA 
FONTES OE FINANCIAMENTO DOS PROG RAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
:?400 00 O O 00 TRANSFER.êNCIAS OE CAPITAL 
2410.00.0.0 00 TRANSFERll!:NCIAS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES 
2411.00.o.o.oo TRANSFERE.NCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAÚDE - sus 
241 1.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDOA FUNDO - BLOCO OE MANUTENÇÃO 
241 1 50 1 O 00 TRANSF,RECU R.-SUS-BLOCO MANUTCNÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 
2411 .50.1 .1.00 TRANSF.-SU S-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINClPAL 
241 1 .50.9.0 .00 TRANSF :..SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-OUTROS PROGRAMAS 
2411 .60.9 .1.00 TRANSF'.•SUS·OLOCO MANUT . ..OUTR:OS PR:OGR.•PRINCIPAL 
2411.51.0,0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 
2_.11.51.2.0.00 TRANSF .-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
241 1.5 1.2 .1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT -ATEN ESPEC.-PRINCIPAL 
241 1 61 9 O 00 TRANSF.-SUS-SLOCO EST RUTURAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS 
2411.51 .9 .1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 
2411 .51.9. 1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 
2412.00.0.0.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACÃO-FNOE 
2412.50.0 O 00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 
2412.50.1.0 .00 TRANSF.PROOR.TRANSP.ESC.ED BAslCA-CAMINHO ESCOLA 
2412.50.1.1.00 TRANSF.PROOR TRANS?.ESC.ED BAS -CAMINHO ESCOLA-PRINCl?AL 
2412.60 2.0 00 TRANS.PROGR.NAC.REEST.AO.EOUIP.EO.INFANTIL-PROINFÃNCIA. 
2412.50.2 .1.00 TRANS.PROG.NAC.REEST.AO.EOUIP.ED.INF.L-PROINFÃNCIA-PRINCIPAL 
2412.50.9.0 .00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADA$ A PROGRAMAS DE EDUCACÃO 
2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSF PROGR EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 
2412.50.9 .1.01 OUTRAS TRANSF. PROGR.EOUCAÇÃO-PRINCIPAL 
2-413.oo.o.o.oo TRANSF".RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCl,AL:-FNAS 
2413.50.0 .0 .00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 
2413.50.0 .1.00 TRANSF.RECUR.FUNOO NAC.ASSlST.SOCtAL-FNAS-PRINCIPAL 
2413.50.0 .1.00 TRANSF.RECUR.FUNOO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 
2414.00.o.o.oo TRANSFERENClAS DE CONVENIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
2_.14.50.0.0.00 TRANSF, CONVE:NIOS UNIÃO PARA O SUS 
241 4 50 O 1 00 TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL 
2414.52.0.0.00 TRANSF. CONVe:NIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÃSICO 
2414.52.0. 1.00 TRANSF .CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL 
2414.5:),o.a.oo TRANSF.CONV~NIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE 
2414 53 O 1 00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.Ml:10 AMDICNTG-PRINCIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522.1 11/0001-4 5 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - ?PA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAJS(CONSOLIDADO) 
STN 
1.601 
1.631 
1.601 
1.603 
1.631 
1.570 
1.570 
1.570 
1.669 
1 065 
1.GG9 
1 631 
1.700 
1.700 
!RECEITA STN 
2414.54.0.0.00 TRANSF.COl'llvt:NIOS UNIAO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 
2414.54.0. 1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.·PRINCIPAL 1.700 
2414.99.0 .o .oo OUTRAS TRANSFER~NCIAS CONVENK>S UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES 
2414.99.0 .1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÂO SUAS ENTID.•PRINCIPAL 1 700 
2419.00.0 0 .00 OUTRAS TRANSF. RECURSOSlJNIAO l:DE SUAS ENTIDADES 
2419.51.0 0 .00 TRANSFER~NCIA ESPECIAL DA UNIÃO 
2419.51.0 .1.00 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO·PRINCIPAL 1.706 
2420.00.0.0.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
2422.00.0.0.00 TRANSF.CONVENIOS ESTADOS E OF E OE SUAS ENTIDADES 
2422.50.0.0.00 TRANSFERêNCIAS CONVêNIOS ESTADOS PARA SUS 
2422.50.0.1.00 TRANSF CONV ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL 1.632 
2422.51.0.0.00 TRANSF CONV~NIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇAO 
2422.51.0. 1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 1.571 
2422.52.0.0.00 TRANSFERENCIAS CONVl::NIOS ESTADOS SANEAMENTO BASICO 
2422.52.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROOR.SANEAM.BASICO-PRINCIPAL 1.701 
2422.53.0.0.00 TRANSFERl:NCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS DE MEK) AMBIENTE 
2422.53.0. 1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL 1.701 
2_.22.54.0.0.00 TRANSF.CONVeNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE 
2422.54.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTAD.PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL 1.701 
2422.gg,o.o.oo OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E OF E OE SUA ENTIDADES 
2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/OFSUA ENTIO.-PRINCIPAL 1.701 
2429.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFEReNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 
2429.gg.o.o.oo OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 
2429.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ES1"ADOS-PRINC1PAL 1.710 
9000 00 0 0 00 (R) DEDUCOES DA RECEITA 
9500 00 0 0 00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 
9510.00.0 .0 .00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 1.500 
TOTAL 
2020 
1.822.000.00 
1.477.000,00 
349.000,00 
220.000.00 
170 000 00 
170 .000,00 
50.000,00 
50.000.00 
1 29 000,00 
79.000,00 
7\1.000,00 
00 000 00 
0,00 
50.000,00 
297.000,00 
297 000,00 
15.000,00 
15.000,00 
16.000 00 
15.000,00 
287.000 00 
67.000.00 
200.000,00 
21.500,00 
21.500,00 
3 .500.00 
10.000,00 
650.000,00 
50.000 00 
50.000.00 
50.000,00 
50.000,00 
6Q.OQ!).QO. 
50.000.00 
.... 
50.000,00 
50.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
169.600,00 
159.500,00 
159.500,00 
345.000,00 
295.000.00 
70.000.00 
70.000,00 
50.000.00 
50.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
45.000,00 
45.000,00 
80.000.00 
80.000,00 
50.000,00 
50,000,00 
50.000,00 
-4534 240,00 
-4 534.240,00 
-4 .534.240,00 
50.985.000 00 
Lei PPA: 361 , D ata da Lei: 12/12/20 25 - C iclo: 2 0 26 ã 2029 
2027 
1 913 100,00 
1.550.850,00 
J&e.450,00 
231.000.00 
178 600 00 
178.500,00 
52.500,00 
62.600.00 
135.450,00 
82.950,00 
82.950,00 
62 000,00 
0 ,00 
52.500,00 
311.860,00 
311.A50.00 
15.7!50,00 
15.750,00 
16.75000 
15.750,00 
280.350,00 
70.350.00 
210.000,00 
22.575.00 
22.575,00 
3.675,00 
10.900,00 
Ge2.500.00 
52.600.00 
52 500.00 
52.500,00 
52.500,00 
52.mJU,uu 
52.500,00 
2021 
2 004 200,00 
1.624.700,00 
383.900,00 
242.000,00 
187 000 00 
187.000,00 
55.000.00 
65.000.00 
141.900,00 
86,900,00 
86.000,00 
66 000 00 
0 ,00 
55.000,00 
326.700.00 
326.700,00 
16.500,00 
18.500,00 
16.500 00 
16.500,00 
293.700 00 
73.700.00 
220.000,00 
23.650,00 
23.650,00 
3 .850.00 
19.000,00 
715.000,00 
56.000.00 
55.000,00 
55.000,00 
55.000,00 
= .~uoo 
56.000,00 
2029 
? 095 300.00 
1.Gêe.550,00 
401.350,00 
2~.000.00 
195 500,00 
195.500,00 
57.500.00 
67.600.00 
148.3!\0,00 
90.850,00 
90.850,00 
67 000.00 
0,00 
57.500,00 
341 .550.00 
341.550,00 
17.250,00 
17.250,00 
17 .26000 
17.250,00 
307.050 00 
77 .050.00 
230.000,00 
24.725,00 
24.725,00 
4 .025.00 
20.700,00 
747.500,00 
b7.500.00 
57 500,00 
57.500,00 
57.500,00 
7.500,QQ 
57.500.00 
P ágina 10 d e 13 
Lei PPA: 361, D a t a da Lei: 1 2/1 2/20 25 - C iclo : 2026 é: 2 0 29 
2027 
52.500.00 
52.500,00 
472.500,00 
472.600.00 
167.475,00 
167.476,00 
167.475,00 
362.250.00 
309.750.00 
73.500.00 
73.500,00 
52.500.00 
52.500,00 
42.000,00 
42.000,00 
10.500,00 
10.500,00 
.. 7.2!50,00 
47.250,00 
8-1.000,00 
84.000,00 
!52.500,00 
!52.!500,00 
52.500,00 
-4 760 952,00 
-4 760 952.00 
-4 .760.952,00 
53.!534.250 00 
20211 
65.000.00 
55.000,00 
495.000,00 
495.000,00 
176.460,00 
176 450,00 
175.450,00 
379.500,00 
324.500.00 
77.000.00 
77.000,00 
55.000.00 
55.000,00 
44.000,00 
44.000 ,00 
11 .000,00 
11 .000,00 
.. 9 .500 ,00 
49.500,00 
68.000 ,00 
88.000,00 
55.000,00 
55.000 00 
55.000,00 
-4 987 664,00 
-4 987 664,00 
-4.987.664,00 
!56.083.50000 
2029 
57.500.00 
57.500,00 
517.500,00 
517.500,00 
183.426,00 
183.426,00 
183.425,00 
396.750,00 
339.250.00 
80.500.00 
80.500,00 
57.500.00 
57.500,00 
48.000.00 
46 .000,00 
11 .500,00 
11.500,00 
51.7!50,00 
51 .750,00 
g2.000,oo 
92.000,00 
57.500,00 
57.500,00 
57.500,00 
-5 214 376.00 
-6.214 376.00 
-5.214.376,00 
58.632. 7!50 00 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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41 .522.1 1110001-45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 • Ciclo: 2026 á 2029 
FONTES DE FINANCIAMENTO 005 PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIOADO) 
!RECEITA STN 2026 2027 
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo. 
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. 
Etapas do Cálculo 
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária. 
2026 
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise. 
2029 
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 
para 2024. 
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção. 
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes. 
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. 
Exemplo Ilustrativo: 
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00: 
- 2025 (Ajustado): R$1 .000.000,00 x 1,10 = R$1 .100.000,00 
- 2026: R$1 .100.000,00 x 1,10 = R$1.210.000,00 
- 2027: R$1 .210.000,00 x 1,10 = R$1 .331.000,00 
-2028: R$1 .331.000,00 x 1,10 = R$1.464.1 00,00 
- 2029: R$1.464.100,00 x 1,10 = R$1 .610.510,00 
Observações Importantes: 
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município. 
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores. 
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes. 
!RECEITA 
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41 .522. 111/0001-45 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO 005 PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADOI 
are 
MILTONGOMES ~.$;,~;._~ 
MACHAD0:3952502332ª'"":::;:-
MILTON GOMES MACHADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
395.250.233-20 
STN 
Página 12 de 13 
Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 • Ciclo: 2026 á 2029 
2026 2027 2028 2029 
Página 13 de 13 
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ANEXO l i - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
PROGRAMA: 0001 APOIO LEGISLATIVO 
Objetivo: Coordenar os trabalhos legislativos do munici p io , assegurando legalidade e legitimidade dos atos 
legi slativos e do executivo legislando em prol da comunidade . 
Justificativa: A justificativa em um processo l.egislativo é essenc i al para explicar a necessidade e importância de um projeto 
de lei . Ela detalha os problemas que o projeto pretende resolver, as razões para a sua elaboração e o que se 
deseja alcançar . Em resumo , a justificativa argumenta e motiva a necessidade da proposta l egislativa , 
convidando os parlamentares a votarem favoravelmente . 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL 
Estrat égia: Coordenar os trabalhos legislativos do municipio , assegurando l.egalidade e legitimidade dos atos 
legislativos e do executivo legislando em prol da comunidade . 
Res trição : Limitação orçamentária imposta pelo art . 29-A. da Constituição Federal. . 
Dependência do repasse do duodécimo pelo Executivo . 
G estor: VEREADOR ( A ) PRESIDENTE 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
1.674. 720,00 
Indicador: Sess6es plénarlas, audiências e reuniões realizadas 
Sigla: UNO 
Descr.Uni.M e dida: Unidade 
2027 
1.758.456,00 
2028 
1.842.1 92,00 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerclc lo 
2029 
1.925.928,00 
TOTAL 
7 .201.296,00 
Objetivo: Garantir a promoção da po l ítica pública de defesa e valorização dos interesses da popul.acão e do município . 
Jus tificativa: Envolve a necessidade de apoio técnico especializado em questões jurídicas, seja para órgãos públicos, empresas 
ou particulares. A justificativa visa demonstrar que a contracaçao de profissionais jurídicos é essencial para 
garantir o cumprimento da lei , a proteção dos direitos, a resolução de conflitos e a garantia da segurança 
jurídica . 
Público Alvo: Populaçao em geral 
Es trat ég ia: Garantir a promoção da política pública de defesa e valorização dos interesses da populaçAo e do município . 
Restrição : Alto volume de processos administrativos e judiciais. 
Prazos legais rigidos para resposta a demandas judiciais 
G estor: SECRETARIO ( A ) ADMINISTRAÇ1'O 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: AcomP.anhamento continuo 
Sigla: % 
De scr.Uni.Medida : PORCENTAGEM 
2026 
15 .000,00 
2027 
15.750,00 
2028 
16.500,00 
lndlce 
Recente 
lndlce 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerc(c io 
2026 2027 2028 
00 25 2 25 
PROGRAMA: 0003 COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PODER EXECUTIVO 
2029 
17.250,00 
2029 
2 
Objetivo: Fomentar a articulação interinstitucional na promoção de ações integradas para participação do cidadão . 
TOTAL 
64.500,00 
Justif ic at iv a: reside na necessidade de otimizar a eficiência e a eficácia das políticas públ.icas através da coordenação e 
integraçao de esforços entre diferentes órgãos e setores do governo. A articulação intersetorial permite que o executivo atue de forma mais coesa e integrada , promovendo a melhoria do serviço público e a efetividade das 
ações governamentais . 
Público Alvo: População em geral. 
Es trat ég ia: Fomentar a articulação inte.rinstitucional. na promoção de ações integradas para participação do cidadão . 
Res trição : Limitação orçamentária para custeio administrativo . 
Necessidade de integração entre secretarias e órgãos municipais . 
Dificuldade em alinhar planejamento estratégico com execução orçamentária . 
Gestor: SECRETARIO ( A ) ADMINISTRAÇ1'O 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Fiori ll i se Ltda - Software 
2026 
1.007.800,00 
2027 
1.058.190,00 
2028 
1.108.580,00 
2029 
1.158.970,00 
TOTAL 
4 .333.540,00 
Página 1 de 9 
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ANEXO l i - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Indicador: SatlafaÇ!!o doa aervldoraa e clima organlzaclonal: 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Objetivo: Promover a modernização e a eficiência da administração pública municipal por meio da organização 
administrativa , capacitação de servidores, inovação tecnológica e simplificação de processos . 
Justificativa: Envolve a necessidade de otimizar processos, melhorar a eficiência , reduzir custos e garantir que a administração pública atenda às necessidades dos cidadãos de forma eficaz . 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL 
Estratégia: Garantir o funcionamento administrativo e o planejamento estratégico dos órgêlios municipais do Poder Executivo . 
Restrição : Limitação orçamentária para investimentos em tecnologia e modernização administrativa . 
Resistência de servidores à adoçAo de novos processos e ferramentas digitais . 
Gestor: SECRETARIO (A) ADMINISTRAÇÃ.0 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Prétlcaa Inovadoras 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
2026 
5 .583.030,62 2027 
5 .862.182, 15 2028 
6 .141 .333,68 2029 
6.420.485,21 TOTAL 
24.007.031 ,66 
Objetivo: Operacionalizaçao e Manutençao do Sistema de Controle e Fiscalização dos dos Gastos Públicos e da sua devida 
aplicabilidade . 
Justificativa: A justificativa para a gestAo de controle e fiscalizaçAo reside na garantia da eficiência , transparência e 
legalidade na execução de contratos e na aplicação de recursos públicos ou privados. Essa gestão visa assegurar 
que os objetivos sejam alcançados conforme o planejado, que as obrigações sejam cumpridas e que nao haja 
desperdicios ou fra udes . 
Público Alvo: População em geral 
Estratégia: Operacionalizacão e Manutenção do Sistema de Controle e Fiscalização dos dos Gastos Públicos e da sua devida 
aplicabilidade . 
Restrição: Limitação orçamentária para realização de auditorias e manutenção de sistemas de controle . 
Carência de servidores especializados em auditoria e fiscalização . 
Gestor: Prefeito municipal 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Compromisso Institucional 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
lndlce 
Recente 
2026 
97.750,00 2027 
102 .637,50 2028 
107.525,00 2029 
112.412,50 TOTAL 
420.325,00 
O~etivo: Ampliar e otimizar a capacidade de arrecadação e investimentos do municipio, com responsabilidade e obediencia 
as leis . 
Justificativa: Reside na necessidade de controlar, analisar e planejar as atividades financeiras para garantir a 
sustentabilidade e o bom funcionamento da organizaçao . Essa gestao é crucial para garantir o uso eficiente dos 
recursos e a tomada de decisões estratégicas, além de fornecer uma visão clara da situaçao financeira . 
Público Alvo: Populaça o em geral 
Estratégia: Ampliar e otimizar a capacidade de arrecadação e investimentos do município , com responsabilidade e obediencia 
as leis. 
Restrição ; Limitação de arrecadação própria do município . 
Gestor: SECRETARIO (A) ADMINISTRAÇÃO 
Fiorilli se Ltda - Software Página 2 de 9 
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ANEXO l i - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Ampliar a arrecadação 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
2026 
758.200,00 
2027 
796.110,00 
2028 
834.020,00 
2029 
871.930,00 
TOTAL 
3 .260.260,00 
Objetivo: Fortalecer os mecanismos de gestão democrática na formulação e implementação das políticas voltadas para a 
juventude de maneira a inseri-las em atividades de cultura , esporte e lazer. 
Justificativa: A promoção do esporte e lazer é crucial para o desenvoJ.vimento integral do individuo, promovendo a saúde fisica e mental , o bem-estar social e o desenvolvimento pessoal . A prática esportiva e o lazer contribuem para a 
melhoria da qualidade de vida , a prevenção de doenças e o fortalecimento de laços sociais. 
Público Alvo: População em geral 
Estratég ia : Fortalecer os mecanismos de gestão democrática na formulação e impl.ementação das politicas voltadas para a 
juventude de maneira a inseri-las em atividades de cultura , esporte e lazer . 
Re striç ão : Carência de infraestrutura e espaços adequados de convivência . 
Gestor: SECRETARIO ( A) ESPORTE 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Prática esporte e de lazer 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
2026 
54 8 .500,00 
2027 
575.925,00 
2028 
603.350 ,00 
2029 
630 .775 ,00 
TOTAL 
2 .358.550,00 
Objetivo: Intensificar as ações integradas de valorização e incentivo as diversas atividades culturais no Municipio . 
Justificativa: A justificativa para fomento e incentivo à cultura visa promover a criação, produção , divulgaçAo e circulação 
de bens culturais, ampliando o acesso da população e fortalecendo a identidade cultural brasileira . A cultura e 
a criatividade sAo importantes fontes de emprego e renda , além de promover a democratizaçAo do acesso à cultura 
e o bem-estar social . 
Público Alvo: População em geral 
Estraté g ia : Intensificar as ações integradas de valorização e incentivo as diversas atividades culturais no Municipio . 
Restrição : Limitação orçamentária para apoiar eventos culturais e projetos comunitários . 
Falta de espaços adequados para apresentações e atividades culturais . 
G estor: Prefeito municipal 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Promover a Cultura 
Sigla: % 
Descr.Uni.M edida: PORCENTAGEM 
Indica 
Recente 
Indica 
Futuro 
100 
2026 
1.074.750,00 
2027 
1.128.487 ,50 
2028 
1.182.225,00 
Previsã o d a Evoluçã o dos Indicadores por Exerclclo 
2029 
1.235.962,50 
TOTAL 
4 .621 .425,00 
Objetivo: Aprimorar e Intensificar os Ações de Promoção do Vigiláncio Sanitário e Epidemiol6gicé:J. de forma a garantir 
melhor qualidade de vida a populaçAo . 
Justificativa: Ajustar as ações de vigilância e epidemiologia é fundamenta 1 para a saúde pública , pois permite a detecçao 
precoce de doenças , a prevenç~o de surtos e o controle de agravos à sa0de . A epidemiologia , em particular, 
desempenha um papel crucial na identificação de fatores de risco, grupos vulneráveis e na avaliaçdo da eficácia 
das intervenções em saúde . 
Público Alvo: População em geral 
Estraté g ia: Aprimorar e Intensificar as Ações de l?romoção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de forma a garantir 
melhor qualidade de vida a popul.ação . 
Limitação orçamentária para contratação de pessoal , aquisição de equipamentos e medicamentos . 
Fiori ll i se Ltda - Software Página 3 de 9 
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ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Restrição: 
Dependência de repasses estaduais e federais para custeio de serviços de saúde . 
Gestor: Prefeito municipal. 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
272.500,00 
2027 
286.125,00 
2028 
299.750,00 
2029 
313.375,00 
TOTAL 
1 .171 .750,00 
Indicador: Forma lo e Quallflcaçlo de Proflaalonala 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Indica 
Recente 
lndlce 
Futuro 2026 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerc(clo 
2027 2028 
25 
Objetivo: Garantir a promoção, prevenção, proteção e recupêração da saúde das familias ê indivíduos nos níveis de 
atençao básica , média e alta complexidade . 
Justificativa: A j ust.ificativa para a atenção integral. e mel.horia da saúde baseia-se na promoção , prevençao e recuperaça.o da 
saúde , considerando o individuo em seu contexto social e cultural . A atenção integral busca um olhar holístico 
para o paciente , reconhecendo que a saúde é um resul.tado de múltiplos fatores, e na.o apenas de fatores 
biológicos . 
Público Alvo: População em geral 
Estratégia: Garantir a promoça.o , prevençAo , proteçAo e recuperação da saúde das famílias e indivíduos nos níveis de 
atençào básica , média e alta complexidade . 
Restrição: Limitação orçamentária para contratação de pessoal , aquisição de equipamentos e medicamentos . 
Dependência de repasses estaduais e federais para custeio de serviços de saúde . 
Gestor: Secretário ( a ) de Saúde 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
11 .490. 750,00 
2027 
12.065.287,50 
2028 
12.639.825,00 
2029 
13.214.362,50 
TOTAL 
49.410.225,00 
Indicador: Monitoramento e avaliação 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Objetivo: Desenvolvimento e Ampliação dos Projetos de PreservaçAo e Conservação Ambiental no território Municipal . 
Justificativa: A justificativa para a preservação e conservação ambiental reside na necessidade de garantir a sobrevivência e 
o bem-estar de todas as formas de vida , incluindo a humana , e de assegurar a saúde do planeta para as futuras 
gerações . A preservaça.o envolve a proteç.ao da natureza em seu estado natural , enquanto a conservaç~o busca o 
uso racional dos recursos naturais, promovendo a sustentabilidade. 
Público Alvo: População em geral 
Estratégia: Desenvolvimento e Ampliação dos Projetos de Preservação e Conservação Ambiental no território Municipal. 
Restrição : Limitação orçamentária para obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos . 
Dependência de repasses estaduais e federais para execução de projetos . 
Gestor: Secretário (a) de Meio Ambiental 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Desenvolvimento sustantéval 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
lndlce 
Recente 
lndlce 
Futuro 
2026 
107.7 50,00 2027 
113.137,50 2028 
11 8 .525,00 2029 
123.912,50 
Objetivo: Ampliar o acesso à educaçao de qualidade nos diversos niveis de ensino ofertados pela Educaça.o Básica . 
TOTAL 
463.325,00 
Justificativa: A justificativa para a mel h oria da qual.idade da educação reside n o seu impacto fundamental no desenvolvimento 
individual , social e econômico . Uma educação de qualidade é essencial para a formação de cidadãos criticas, 
conscientes e preparados para enfrentar os desafios do mundo , contribuindo para uma sociedade mais justa e 
próspera . 
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41.522.111 /0001 -45 
ANEXO l i - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL 
Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Estratégia : Ampliar o acesso à educaçao de qual.idade nos diversos níveis de ensino ofertados pela Educaça.o Básica . 
Restrição: 
Gestor: SECRE.TARIO (A ) DE EDUCAÇAO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: IDEB 
Sigla: N ota 
Descr-.Uni.Medida: N ota 
2026 
19.623.513,88 2027 
20.604.689,57 2028 
21 .585.865 ,27 2029 
22.567.040,96 
Objetivo: Promover ações de qualificaçao e incentivo as diversas .formas de agricultura existentes no Municipio . 
TOTAL 
84.381 .109,68 
Justificativa: A justificativa para a extensa.o e apoio à agricultura reside na sua importância fundamental para a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e social , e a geração de emp~egos . A agricultura é a base da produção de 
alimentos e matérias-primas, contribuindo significativamente para a economia global e a qualidade de vida das pessoas . 
Público Alvo: Populaça.o em geral 
Est ... atégia: l?romover ações de quali.ficaça.o e incentivo as diversas formas de agricultura existentes no Municipio . 
Restrição: Apoiar a agricultura familiar e atividades produtivas rurais. 
Gestor: SECRETARIO (A) AGRICULTURA 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Produtividade a rlcola 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida : PORCENTAGEM 
2026 
691.512,00 2027 
726.087,60 2028 
760.663,20 2029 
795.238,80 
Objetivo: Promover a manutençao e expansao dos serviços de saneamento , na busca da melhoria das condições 
de salubridade . 
TOTAL 
2 .973.501 ,60 
Justificativa: A justificativa do saneamento básico, tanto em áreas urbanas quanto rurais, reside na sua importância para a saúde pública , qualidade de vida e preservaçao ambiental . O acesso a água potável , saneamento adequado e gestao 
de resíduos são fundamentais para prevenir doenças , promover o desenvolvimento sustentável e garantir o 
bem-estar da população . 
Público Alvo: Populaça o em geral 
Estratégia: Promover a manutença.o e expansão dos serviços de saneamento , na busca da melhoria das condições 
de salubridade . 
Restrição: Limitação orçamentária para obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos . 
Gestor: SECRETÁRIO (A) DE OBRAS 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
123.000,00 2027 
129.150,00 2028 
135.300,00 
Indicador: SNIS Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
lndlce Indica 
Futuro 
Previsão de Evolução dos Indicadores por Exerclclo 
2029 
141.450,00 
Objetivo: Garantir condições humanas dignas de habitabilidade tanto na zona urbana e rural do municipio . 
TOTAL 
528.900,00 
Justificativa: A jv.stificativa para a melhoria da politica habitacional reside na garantia do direito à moradia digna , na 
reduçêo do déficit habitacional e na promoção do bem-estar social e econômico . Uma politica habitacional eficaz 
contribui para a redução da pobreza , melhora a qualidade de vida , estimula o desenvolvimento urbano sustentável 
e gera empregos e renda 
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ANEXO l i - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Público Alvo: Familias em situaç.ão de vulnerabilidade social . 
Estratégia : Garantir condições humanas dignas de habitabilidade tanto na zona urbana e rural do municipio . 
Restrição: Limitaca.o orçamentária e financeira do municipio . 
Gestor: SECRE.TÁRIO (A) FHIS 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
15.500,00 
Indicador: Redução do déficit habitacional e da Inadequação das moradias 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
2027 
16.275,00 
2028 
17.050,00 
2029 
17.825,00 
Objetivo: Promover e incentivar o turismo como atividade estratégica de desenvolvimento socioeconômico , ambiental e cultural . 
TOTAL 
66.650,00 
Justificativa: Ajustificar o fomento ao turismo de lazer, even tos e negócios é crucial para impulsionar a economia local, 
gerar empregos e promover o desenvolvimento socioeconômico . Esses setores atraem turistas e investidores, 
aumentando a receita para o comércio , hotéis, restaurantes e serviços turisticos, além de fomentar a cultura 
local e o bem-estar da populaçao . 
Público Alvo: Popul.açao em geral 
Estratégia: Promover e incentivar o turismo como atividade estratégica de desenvolvimento socioeconômíco , 
ambiental e cultural . 
Restrição: Limit:.aç~o orçamentária e financeira para e x ecução plena das açóes . 
Gestor: Prefeito municipal 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Fomentar o Turismo 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
100 
2026 
3.000,00 
2027 
3.150,00 
Objetivo: Cumprir a política nacional de assistência social prevista na LOAS . 
2028 
3.300,00 
2029 
3.450,00 
TOTAL 
12.900,00 
Justificativa: A justificc:1tivc1 pc1rc1 c1 gesta.o da assistência social reside na necessidade de garantir a proteção social, o 
acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida para individues e familias em situaçao de vulnerabilidade 
social. A gestao da assistência social visa assegurar que os serviços, beneficios e programas da Politica de 
Assistência Social sejam implementados de forma eficiente , eficaz e com qualidade , promovendo a dignidade e a 
cidadania . 
Público Alvo: População em geral 
Estraté gia: Aprimorar e consolidar a gestão da Política de Assistência Social no Municipio . 
Restrição: Limitacao orçamentária para expansa.o das ações sociais. Alta demanda socia l, superior à capacidade instalada . 
Gestor: SECRETÁRIO (A) DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
1.643.400,00 
Indicador: GD-M (Indica de Gestão Descentralizada Municipal) 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
2027 
1.725.570,00 
2028 
1.807.740,00 
Indica 
Recente 
Indica 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerclclo 
2026 2027 2028 
Objetivo: Cumprir a política nacional de assistência social prevista na LOAS . 
2029 
1.889.910,00 
TOTAL 
7 .066.620,00 
Justificativa: A justificativa para a protecào de crianças, adolescentes e suas familias reside na garantia do desenvolvimento 
pleno e da promoçao de seus direitos, que s.ao fundamentais para a formaçao de cidada.os saudáveis e para o 
futuro da sociedade . 
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ANEXO l i - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Público Alvo: População e m geral 
Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
Estratégia : Melhoria n o atendimento a infância , adolescê n cia e juventude ampliada nos programas de prevençao e combate à 
violência e a exploração sexual . 
Restrição: Limitaçao orçamentária para expansao das ações sociais . Falta de recursos humanos qualificados em número suficiente . 
Gestor: SECRETÁRIO (A ) DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
2 13 .500,00 2027 
224.175,00 
Indicador: Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
2028 
234.850,00 2029 
245.525,00 
Objetivo: Promover a Ampliaçao da Infraestrutura e Melhoria d a Eficientizaçao das ob r as públicas . 
TOTAL 
918.050,00 
Justificativa: O planejamento urbano e rural é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e equitativo dos 
territórios, abordando questões como mobilidade , distribuiçAo de serviços, acesso a direitos básicos e 
preservação ambiental . 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL 
Estratégia: Promover a Ampliaç:ao da Infraest.rutura e Melhoria da Eficientizaçâo das obras públicas. 
Restrição : 
Gestor: SECRETARIO ( A ) DE OBRAS 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Monitoramento de J!olltlcas públicas 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
2026 
4.842.250,00 
2027 
5 .084.362,5 0 
2028 
5.326.475,00 
2029 
5.568.587,50 
Objetivo: Garantir a acessibilidade e mobilidade , no território municipal , com segurança e autonomia . 
TOTAL 
20.821.675,00 
Justificativa: A justificativa para a gestão do sistema viário municipal reside na sua importância fundamental para o 
funcionamento da cidade , garantindo a segurança , fluidez e eficiência do trânsito , além de impactar diretamente 
a qualidade de vida dos cidadãos . 
Público Alvo: POPULAÇ)\O EM GERAL 
Estratégia: Garantir a acessibilidade e mobilidade , no território municipal , com segurança e autonomia . 
Restrição : 
Gestor: SECRETARIO ( A ) DE OBRAS 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Extensão e Cobertura 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
lndlce 
Futuro 
100 
2026 
8 12.000,00 2027 
852.600,00 2028 
893.200,00 2029 
933.800,00 TOTAL 
3 .491 .600,00 
Objetivo: Fomentar a geração de emprego, trabalho , renda , e a qualificação profissional de jovens e adol escentes e 
inseri-los no mercado de trabalho . 
Justificativa: Alinhar as ações de RH com a estratégia da empresa , promovendo um ambiente de trabalho que valoriza , motiva e 
desenvolve os colaboradores, i mpulsionando o desempenho individual e coletivo . 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL 
Estraté g ia : Fomentar a geração de emprego , trabalho , renda , e a qualificaçao profissional de jovens e adolescentes e 
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ANEXO l i - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
inseri-los no mercado de trabal.ho . 
Restrição : 
G estor: SECRETARIO (A) DO MEIO AMBIENTE 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 
6 .000,00 
Indicador: Capacltaç!!!o guanto o Impacto na emi:,regabllldade 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
2027 
6.300,00 
Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
2028 
6.600,00 
2029 
6 .900,00 
TOTAL 
25.800,00 
Indica 
Futuro 
Previsão da Evolução dos Indicadoras por Exerclclo 
Objetivo: MELHORIA DA REDE DE DISTR . DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
Justificativa : A me.lhoric:1 da rede de distribuiç~o de energia el.étrica é cruci;;il pal:'a gQrantir 1,,1m fornecimento confiável. e de 
qualidade , impactando positivamente a vida das pessoas e o desenvolvimento socioeconõmico . Ao investir em 
melhorias na rede , é possivel reduzir perdas, evitar interrupções, aumentar a capacidade de atendimento e , consequentemente , melhorar a qualidade de vida da populaç~o . 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL 
Estratég ia: MELHORIA DA REDE DE DISTR . DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
Restrição ; 
G e stor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: Redução do DEC a FEC 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Indica 
Recente 
2026 
500,00 
2027 
525,00 
2028 
550,00 
2029 
575,00 
TOTAL 
2 .150,00 
Objetivo: Atender aos passivos contingentes nao previsto e outros risco fiscais na.o contemplados na Lei Orçamentária. 
Justificativa : 
Público Alvo: GESTÃ-0 ADMINISTRATIVA 
Estraté g ia : Atender c10s passivos contingentes n.ão previsto e outros risco fiscais não contemplados na Lei Orçamentária . 
Re strição : 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
TOTAL DOS PROGRAMAS: 
Fiori ll i se Ltda - Software 
2026 
380.073,50 
2026 
50.985.000,00 
2027 
399.077,18 
2027 
53.534.250,00 
2028 
418.080,85 
2028 
56.083 .500,00 
2029 
437.084,53 
2029 
58.632. 750,00 
TOTAL 
1 .634.316,06 
Total 
219.235.500,00 
Página 8 de 9 
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41.522.111/0001-45 
ANEXO li-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361, Data da Lei: 12/12/2025. Ciclo: 2026 á 2029 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Fiorilli se Lida -Software 
MILTON GOMES =C:=:: 
OU.~00"413671lt00:l1c.1.00-...AC MACHADO: =sl;àON .. TONOOMESMACl,l.00 
Razlo.Eil$(11,10 d:rÓÀdoG1.mnl 
39525023320 =!(:;:~?, 
MILTON GOMES MACHADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
395.250.233-20 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
PROGRAMA: 0001 APOIO LEGISLATIVO 
Objetivo: Coordenar os trabalhos legislativos do município, assegurando legalidade e legitimidade dos atos 
legislativos e do executivo legislando em prol da comunidade. 
Justificativa: A justificativa em um processo legisla tivo é essencial para explicar a necessidade e importância de um projeto de lei. Ela detalha os problemas que o projeto prete 
nde resolver, as razões para a sua elaboração e o que se deseja alcançar. Em resumo, a justificativa argumenta e mo tiva a necessidade da proposta le gislativa. e 
envidando os parlamentares a votarem favoravelmente. 
Público Alvo: PO PULACÃO EM GERAL 
Indicador: Saaaõea plánariaa, audiências e reuniões realizadas 
Sigla: UNO Descr.Uni.Medida: Unidade 
Fonte da informação : e 
indlce 
1 
lndlce Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
90 1 100 27 1 27 1 28 1 
Ação: 1001 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA CÃMARA 
- T ipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 01 Legislativa Sub Função : 0 3 1 Ação Legislativa 
Unid. Executora: 010100 GAMARA MUNICIPAL 
Meta Flslca Relativa a : "Obra conclulda " medida em: "Obra·• 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
380.000,00 1 399.000,00 1 4 18.000,00 1 437 .000,00 1 
Ação: 2001 MANUTENÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Atv . Legislativa realizados Unid. Medida: U NO 
Função : 01 Legislativa Sub Função : 031 Ação Legislativa 
Unid. Executora: 010100 GAMARA MUNICIPAL 
Meta Flslca Relativa a : "Atv. Legislativa realizados" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1.270.720,00 1 1.334.256,00 1 1.397.792,00 1 1.461.328,00 1 
Ação: 2101 PROMOÇÃO É A.POIÕ A ATIVIDADE LEGISLA.TÍVA 
Tipo: Atividade 
Produto: Atv. Legislativa realizados 
Função : 01 Legislativa 
Unid. Medida: UNO 
Sub Função: 031 Ação Legislativa 
Unid. Executara: 010100 GAMARA MUNICIPAL 
Meta Flslca Relativa a : "Atv. Legislativa realizados·• medida em: "UNO" 
2026 2027 1 1 2028 1 2029 
Custo Estimado para a Ação 
2028 
12.600,00 13 .200,00 
Ação: 2131 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Servidores Capacitados Unid. Medida: UNO 
Função : 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa 
Unid. Executora: 010100 GAMARA MUN ICIPAL 
Meta F(slca Relativa a : .. Servidores Capacitados •• medida em: .. UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
3 1 3 1 3 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
1 
3 1 
28 
Total 
1.634.000,00 
Total 
5.464.096,00 
Total 
51 .600,00 
Página 1 de 51 
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
12.000,00 1 12.600 ,00 1 13.200,00 1 13.800,00 1 51 .600,00 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO DA ASSESSORIA JURIDICA 
Objetivo: Garantir a promoção da política pública de defesa e valorização dos interesses da população e do municipio. 
Justificativa: E nvolve a necessidade de apoio técnico especializado em questões jurídicas, seja para órgãos públicos, empresas ou particulares. A justificativa visa demonstrar 
que a contratação de profissionais jurídicos é essencial para garantir o cumprimento da lei, a proteção dos direitos, a resolução de conflitos e a garantia da segura 
nça jurídica. 
Público Alvo: Pooulacão em aeral 
Indicador: Acompanhamento continuo 
Sigla: % Desc r.Uni.Medida: PORCE NTAGEM 
Fonte da informação: 
lndlce lndlce Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 100 25 1 25 1 25 1 25 
- Ação: 2105 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA - Tipo: Atividade 
Produto: Atendimento e suporte jurídico administrativo ao poder executivo Unid. Medida: ATEND 
Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Física Relativa a: "Atendimento e suporte Jurídico administrativo ao poder executivo" medida em: "ATEND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
12 1 12 1 12 1 12 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
15.000,00 1 15.750,00 1 16 .500,00 1 17.250,00 1 64.500,00 
PROGRAMA: 0003 COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PODER EXECUTIVO 
Objetivo: Fomentar a articulação interinstitucional na promoção de ações integradas para participação do cidadão. 
Justificativa: reside na necessidade de otimizar a eficiência e a eficácia das políticas públicas através da coordenação e integração de esforços entre diferentes ó rgãos e setore 
s do governo. A articulação intersetorial permite que o executivo a tue de forma m ais coesa e integrada, promovendo a melhoria do serviço público e a efetivid ade 
das ações governamentais . 
Público Alvo: Ponular:ão em neral 
Indicador: Satlsfaçl o dos servidoras e cllma organizacional: 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENT AGEM 
Fonte da informação : 
lndice lndice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 100 25 1 25 1 25 1 
Ação: 1003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
- Tipo: Projeto 
Produto: Veículo adquirido Unid. Medida: Veículo 
Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid . Executara: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Flslca Relativa a : "Veiculo adquirido" madlda em: "Veiculo" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
15 .000,00 1 15.750 ,00 1 16 .500,00 1 17 .250,00 1 
Ação: 1004 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
T ipo: Projeto 
Produto: Equipamentos adquiridos 
Função : 04 Administração 
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Fiorilli SC Lida - Software 
Unid, Medida: UND 
Sub Função : 122 Administração Geral 
25 
Total 
64.500,00 
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Meta Fislca Relativa a : .. Equipamentos adquiridos .. medida em : "UNO"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2.000,00 1 2 .1 00,00 1 2.200,00 1 2.300,00 1 
- Ação : 2003 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UND 
Função : 04 Administração Sub Função : 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta F ísica Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
960.200,00 1 1.008.210,00 1 1.056.220,00 1 1.104.230,00 1 
Ação: 2004 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E SUBVENÇÕES SOCIAIS 
- Tipo: Atividade 
Pr-oduto: contribuição Unid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executara: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Flslca Relativa a : "contribuição" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1.500,00 1 1.575,00 1 1.650,00 1 1.725,00 1 
Ação: 2009 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
Tipo: Atividade 
p,..oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UND 
Função : 04 Administração Sub Função : 122 Administração Geral 
Unid. Executara: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Fislca Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND"" 
2026 1 2027 1 2028 1 
1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 
2 .100,00 1 2 .205,00 1 
Ação: 2019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSM. DE SINAL DE TV 
Tipo: Atividade 
1 
2 .3 10,00 1 
Unid. Medida: UND 
2029 
2029 
1 
11 
1 
2.415,00 1 
Produto: População a tendida 
Função : 04 Administração Sub Função: 131 Comunicação Social 
Unid . Executara: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Flslca Relativa a : "População atendida" medida em: "UNO" 
2026 
1200 1 
2027 
1200 1 2028 1200 1 2029 1200 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
21 .000,00 22.000,00 23.000,00 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
8.600,00 
Total 
4 .128.860,00 
Total 
6.450,00 
Total 
9.030,00 
Total 
86.000,00 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 2086 MANUT. DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 4 .000,00 1 4 .200,00 1 4.400,00 1 4 .600,00 1 
Ação: 2106 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento 
Função : 04 Administração 
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Unid. Medida: UNO 
Sub Função: 122 Adm inistração Geral 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2028 
Cus to Estimado para a Ação 
2028 
3.300,00 
PROGRAMA: 0004 ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Total 
17.200,00 
Total 
12.900,00 
Objetivo: Promover a modernização e a eficiência da administração pública municipal por meio da organização administrativa. capacitação de servidores. inovação tecnoló 
gica e simplificação de processos. 
Justificativa: Envolve a necessidade de otimizar processos, melhorar a eficiência, reduzir custos e garantir que a administração pública atenda às necessidades dos cidadãos d 
e forma eficaz. 
Público Alvo: POPULACÃO EM GERAL 
Indicador: Pr6tlcaa Inovadoras 
S igla: % Desc r.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação : 
Indica 
1 
Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerclclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 1 100 25 1 25 1 25 1 25 
Ação: 100s AQu1s1ç_Ã_o_ o_E_v_E_ 1c_u_L_o_ s _____________ _ 
T ipo: Projeto 
Produto: Veículo adquirido Unid. Medida: Veiculo 
Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Ffslca Relativa a : 00Velculo adquirido .. medida em: 00Vefculo" 
2026 2027 
1 I 2028 
1 1 
2029 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
16.000,00 16.800,00 17.600,00 18.400,00 68.800,00 
Ação: 1006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UNO 
Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Flslca Relativa a: "Equipamentos adquiridos" medida em : "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Fiorilli SC Lida - Software Página 4 de 51 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
50.000,00 1 52.500,00 1 55.000,00 1 57.500,00 1 
- Ação : 2005 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
p,.oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 04 Administração Sub Função : 122 Administração Geral 
Uni d . Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Fislca Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
5.253.044,50 1 5.515.696,72 1 5.778.348,95 I 6 .041 .001,17 1 
_ __ A_ç~ã_o_:_2_0_0_8_ M_A_N_ U_ T_E_N~Ç_Ã_o_._T_R_E_I_N_A_M_E_N_T_O_ E_ C_A_P_A_c_IT_A_ Ç_Ã_O_ D_ E_P_E_s_s_o_ A_L_ 
Tipo: Atividade 
P.-oduto: Servidores Capacitados Unid. Medida: UNO 
Função : 04 Administração Sub Funçã o : 128 Formação de Recursos Humanos 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENT O , A D M IN ISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Fislca Relativa a : ""Servidores Capacitados .. medida em: ""UNO .. 
2026 
101 
2027 
10 1 
2028 
10 1 
2029 
10 1 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
4 .000,00 4 .200,00 4.400,00 4 .600,00 
Ação: 2013 ENCARGOS COM ASSINATURA DE REVISTAS, JORNAIS E INFORMATIVOS 
T ipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UND 
Função: 04 Administração Sub Função: 131 Comunicação Social 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Fisica Relativa a : "Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
10.000,00 1 10.500,00 1 11 .000,00 1 11.500,00 1 
Ação: 2014 ENCARGOS COM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
Tipo: Atividade 
Produto: Concurso público realizado Unid. Medida: Concurso 
Função: 04 Administração Sub Função : 122 Adm inistração Geral 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMIN ISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Física Relativa a : " Concurso público realizado"" medida em: .. Concurso"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
5.000,00 1 5.250,00 1 5.500,00 1 5.750,00 1 
Ação: 2070 INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SENTENÇAS JUDICIAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: Indenizações e sente nças judiciais pagas Unid. Medida: Desp. quitada 
Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid . Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Física R e lativa a : "lndenizacões e sentencas iudiciais oaaas" m e dida em: " Oeso. auitada" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
215.000,00 
Total 
22.588.091,34 
Total 
17.200,00 
Total 
43.000,00 
Total 
21 .500 ,00 
Página 5 de 51 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
12 1 12 1 12 1 12 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
240.986, 12 1 253.035,43 1 265.084,73 1 277. 134,04 1 1.036.240,32 
- Ação: 2098 ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, A DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Física Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
4 .000,00 1 4 .200,00 1 4.400,00 1 4 .600,00 1 17.200,00 
PROGRAMA: 0005 • SUPERVISÃO E CONTROLE INSTITUCIONAL 
Objetivo: Operacionalização e Manute nção do Sistema d e Controle e Fiscalização dos dos Gastos Públicos e da sua devida aplicabilidade. 
Justificativa: A justificativa para a gestão de controle e fiscalízação reside na garantia da eficiência, transparência e legalidade na execução de contratos e na aplicação de recu 
rsos públicos o u privados. Essa gestão v isa assegurar que os objetivos sejam alcançados conforme o planejado, que as obrigações sejam cumpridas e q ue não h 
aja desperdícios o u fraudes. 
Público Alvo: Pooulacão em aeral 
Indicador: Compromisso Institucional 
Sigla: % D escr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação : 
lndlce lndlce Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 100 25 1 25 1 25 1 
Ação: 2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 04 Administração Sub Função : 124 Contro le Interno 
Unid. Executara : 021 100 CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Meta Flslca Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
89.250,00 1 93.7 12 ,50 1 98.175,00 1 102.637,50 1 
- Ação: 2088 MANUT. DA CENTRAL MUNICIPAL DE LICITAÇÕES 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 04 Administração Sub Função : 125 Normatização e Fiscalização 
Unid. Executora: 0 20200 SECRETARIA M U N . OE PLANEJAMENTO, ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇAS 
Meta Física Relativa a: '"Manter o Funcionamento'" medida em: "UND" 
2026 2027 
1 I 2028 
1 I 2029 
1 I Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
8.000,00 8.400,00 8 .800,00 9.200,00 
Fiorilli SC Lida - Software 
25 
Total 
383.775,00 
Total 
34.400,00 
Página 6 de 51 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 93
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 2100 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 04 Administração Sub Função: 124 Controle Interno 
Unid. Executora: 021100 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
500,00 1 525,00 1 550,00 1 575,00 1 2.150,00 
PROGRAMA: 0006 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTARIA 
Objetivo: Ampliar e otimizar a capacidade de a rrecadação e investimentos do município, com responsabi lidade e obediencia as leis. 
Justificativa: Reside na necessidade de controlar, analisar e planejar as atividades financeiras para garantir a sustentabi lidade e o bom funcionamento da organização. Essa ge 
stão é crucial para garantir o uso eficiente dos recursos e a tomada de decisões estratégicas, além de fornecer uma visão c lara da situação financeira. 
Público Alvo: Ponular.ão em neral 
Indicador: Ampliar a arrecadação 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação : 
Indica 
1 
Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 1 100 25 1 25 1 25 1 
Ação: 2007 MANUTENÇÃO DO SETOR CONTABIL 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 04 Administração Sub Função : 121 Planejamento e Orçamento 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENT O . ADMIN ISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO .. 
2026 1 2027 1 2028 1 
1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 
9.500,00 1 9 .975,00 1 
Ação: 2011 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento 
1 
10.450,00 1 
Unid. Medida: UNO 
2029 
2029 
1 
1 1 
1 
10.925,00 1 
Função : 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMIN ISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta F(sica Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 2027 
1 1 
2028 
1 1 
2029 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
274.575,00 287.650,00 300.725,00 
Ação: 2016 ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA INTERNA 
Tipo: Atividade 
Produto: Encargos da dívida fundada paga Unid. Medida: UNO 
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais 
Unid . Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMIN ISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Meta Física Relativa a : "Encargos da divida fundada paga" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 2 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
25 
Total 
40.850,00 
Total 
1.124.450,00 
Página 7 de 51 
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
265.400,00 1 278.670,00 1 291.940,00 1 305.210,00 1 
- Ação : 2018 ENCARGOS COM PASEP 
Tipo: Atividade 
p,.oduto: Encargos pagos Unid. Medida: UNO 
Função : 28 Encargos Especiais Sub Função : 846 Outros Encargos Especiais 
Uni d . Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Mata Física Relativa a : " Encargos pagos"" medida em: .. UNO .. 
2026 1 2027 1 2028 1 
1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 
220.800,00 1 231 .840,00 1 
_ __ A_ç~ã_o_:_1_0_0_4_ A_Q_u_I_s_Iç~A_ O_ D_E_ E_Q_U_I_P_AM_ E_N_T_o_ s _E_ M_A_T_. _P_E_R_M_A_ N_ E_N_T_E __ 
Tipo: P rojeto 
P.-oduto: Equipamentos adquiridos 
1 
242.880,00 1 
Unid. Medida: UNO 
2029 
2029 
1 
1 1 
1 
253.920,00 1 
Função : 04 Administração Sub Funçã o : 123 Administração Financeira 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENT O, A D M IN ISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Mata Flslca Relativa a : "Equipamentos adquiridos .. medida em : "UNO"" 
2026 
1 1 
2027 
1 1 
2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 
PROGRAMA: 0007 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER 
Total 
1. 141 .220 ,00 
Total 
949.440,00 
Total 
4 .300,00 
Objetivo: Fortalecer os mecanismos de gestão democrática na formulação e implementação das políticas voltadas para a juventude de maneira a inserí-las em atividades 
de cultura, esporte e lazer. 
Justificativa: A promoção do esporte e lazer é crucial para o desenvolvimento integral do indivíduo, promovendo a saúd e física e mental, o bem-estar social e o desenvolviment 
o pessoal. A prática esportiva e o lazer contribuem para a melhoria da qualidade de vida, a prevenção de doenças e o fortalecimento de laços sociais. 
Público Alvo: Pooulacão em aeral 
Indicador: Prática esporte e de lazer 
Sigla: % Descr.Uni.M e dida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação : 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerclclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 
1 100 25 1 25 1 
Ação: 1037 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS 
T ipo: Projeto 
2028 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
1 
25 I 
2029 
Função: 27 D esporto e Lazer Sub Função: 811 Desporto de Rendimento 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA 
-
Meta Fisica Relativa a : --obra concluída .. medida em: .. Obra" 
2028 
Custo Estimado para a Ação 
Ação : 1039 CONSTRUIR E EQUIPAR ACADEMIAS PÚBLICAS 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra conc luída 
2028 
118.800,00 
Unid . Medida: Obra 
Função : 27 Desporto e Lazer Sub Funçã o : 812 Desporto Comunitário 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA 
Fiorilli SC Lida - Software 
25 
Total 
464.400,00 
Página 8 de 51 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Meta Fislca Relativa a : "Obra concluída " medida em: ""Obra .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
30.000,00 1 3 1.500,00 1 33.000,00 1 34.500,00 1 
- Ação : 1058 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS 
Tipo: Projeto 
Produto: Quadras esportivas construídas Unid. Medida: Obra 
Função : 27 D esporto e Lazer Sub Funçã o : 812 Desporto Comunitário 
Unid. Executora: 020500 SECR ETARIA M UN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E C ULTURA 
Mata Física Relativa a : ""Quadras esportivas construidas"" medida em: ""Obra"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
35.000,00 1 36.750,00 1 38.500,00 1 40.250,00 1 
Ação: 1059 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL 
- Tipo: Projeto 
Pr-oduto: Campo de Futebol constru ído Unid. Medida: Obra 
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA M UN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA 
Meta Física Relativa a : "Campo de Futebol construido" medida em: "Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
160.000,00 1 168.000,00 1 176.000 ,00 1 184.000,00 1 
Ação: 1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
p,..oduto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UNO 
Função : 27 D esporto e Lazer Sub Função : 812 Desporto Comunitário 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E C ULTURA 
Meta Física Relativa a : '"Equipamentos adqul,..ldos .. medida em: '"UNO'" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado pa,..a a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
20.000,00 1 2 1.000 ,00 1 22.000,00 1 23.000,00 1 
Ação: 1065 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL 
Tipo: P rojeto 
Produto: Estádio munici pa l construído e reformado Unid. Medida: Obra 
Função : 2 7 D esporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário 
Unid . Executara: 020500 SECRETARIA M U N . DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E C ULTURA 
Mata Física Relativa a : ""Estádio municipal construido a reformado .. medida em: ""Obra'" 
2026 2027 2028 2029 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
42.000,00 44.000,00 4 6.000,0 0 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
129.000,00 
Total 
1 50.500,00 
Total 
688.000,00 
Total 
86.000,00 
Total 
172.000,00 
Página 9 de 51 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 2005 MANUTEN,ÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 14 Direitos da Cidadania Sub Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos e 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E C ULTURA 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 
1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 
5 .000,00 1 5 .250,00 1 
Ação: 2111 MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento 
2028 1 
5 .500,00 1 
Unid. Medida: UNO 
2029 
2029 
1 
11 
1 
5.750,00 1 
Função : 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2028 
Cus to Estimado para a Ação 
2028 
165.550,00 
PROGRAMA: 0008 VALORIZAÇAO E ESTIMULO A CULTURA 
Objetivo: Intensificar as ações integradas de valorização e incentivo as diversas atividades culturais no Municipio. 
Difusos 
Total 
21 .500,00 
Total 
647.150,00 
Justificativa: A justificativa para fomento e incentivo à cultura visa promover a c riação. produção. divulgação e c irculação de bens cultura is, ampliando o acesso da população e 
fortalecendo a identidade cultural brasileira. A cultura e a criatividade são importantes fontes de emprego e renda, além de promover a democratização do acesso 
à cultura e o bem-estar social. 
P u ' bl' ICO AI vo: p onu ar.. ã o em □era 
Indicador: Promover a Cultura 
S igla: % Descr.Uni.Me dida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação : 
Indica indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 100 25 1 25 1 25 1 25 
- Ação: 1009 AQUISIÇÃO DE ACERVO E MAT. PERM. P/ A BIBLIOTECA PÚBLICA 
Tipo: Projeto 
Produto: Acervo adquirido Unid, Medida: UNO 
Função : 13 Cultura Sub Funçã o : 392 Difusão Cultural 
Uni d . E xecutara: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA 
Meta Física Relativa a : ""Acervo adquirido"" medida em: ""UNO"" 
2026 2027 2028 2029 
Custo Estimado para a Ação 
2028 Total 
1.100,00 4 .300,00 
Ação: 1010 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA 
Tipo: Projeto 
Produto: Const. da biblioteca Unid. Medida: Obra 
Função : 13 Cultura Sub Função : 392 Difusão Cultural 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA 
Meta Física Relativa a : .. Const. da biblioteca" medida em: "Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
! 
Fiorilli SC Lida - Software Página 10 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 97
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2 .000,00 1 2 .100,00 1 2.200,00 1 2 .300,00 1 
- Ação : 2017 APOIO AS ATIVIDADES FESTIVAS E COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO 
Tipo: Atividade 
p,.oduto: Eventos festivos e comemorativos apoiados/realizados Unid. M e dida: Evento 
Função : 13 Cultura Sub Função : 392 Difusão Cultural 
Uni d . Executora: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA 
Meta Fislca Relativa a : ""Eventos festivos e comemorativos apoiados/realizados"" medida em: ""Evento"' 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
101 10 1 101 10 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
800.000,00 1 840.000,00 1 880.000,00 1 920.000,00 1 
_ __ A_ç~ã_o_:_2_0_2_1_ M_A_N_ U_ T_E_N~Ç_A_o_ D_A_B_ I_B_L_1o_ TE_ C_A_P_u_· _B_L_IC_A_ 
Tipo: Atividade 
P.-oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UND 
Função : 13 Cultura Sub Funçã o : 392 Difusão Cultural 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUV ENTUDE E CULTURA 
Mata Fislca Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 
1 1 
2027 
1 I 2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
2 .000,00 2 .100,00 2.200,00 2.300,00 
Ação: 2032 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO 
T ipo: Atividade 
Produto: Atividades culturais apoiadas/realizadas Unid. Medida: Evento 
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA 
Meta Fislca Relativa a : ""Atividades culturais apoiadas/realizadas .. medida em : ""Evento"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
10 1 10 1 101 10 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
269. 750,00 1 283.237,50 1 296.725,00 1 3 10.212,50 1 
PROGRAMA: 0009 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 
Total 
8 .600,00 
Total 
3.440.000,00 
Total 
8 .600,00 
Total 
1.159.925,00 
Objetivo: Aprimorar e Intensificar as Ações de Promoção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de forma a garantir melhor qualidade de vida a população. 
Justificativa: Ajustar as ações de vigi lância e epidemiologia é fundamental para a saúde pública, pois permite a detecção precoce de doenças, a prevenção de surtos e o contra 
lede agravos à saúde. A epidemiologia, em particular, desempenha um papel crucial na identificação de fatores d e risco, grupos vulneráveis e na avaliação da efi 
cácia das intervenções em saúde. 
Público Alvo: Pooulacão em aeral 
Indicador: Formação e Quallflcação de Profissionais 
Sigla: % Descr .Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação: 
Indica Indica 
Recente Futuro 2026 
1 100 
Ação : 2048 ENCARGOS COM A VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Encargos pagos 
Função: 10 Saúde 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Fiorilli SC Lida - Software 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerclclo 
1 2027 1 2028 1 
25 1 25 1 25 1 
Unid. Medida: UND 
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária 
2029 
25 
Página 11 de 5 1 
98 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Meta Física Relativa a : "'Encargos pagos"" medida em: .. UNO .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
107 .000,00 1 112.350,00 1 117.700,00 1 123.050,00 1 
Ação : 2049 MANUT. PROG. DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 
- Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UND 
Função : 10 Saúde Sub Função : 305 Vigilância Epidemiológica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO M UNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta F ísica Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
165.500,00 1 173. 775,00 1 182.050,00 1 
PROGRAMA: 0010 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E'AMPLIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS 
Objetivo: Garantir a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde das famílias e indivíduos nos níveis de 
atenção básica , m édia e a lta complexidade. 
1 
11 
1 
190.325,00 1 
Total 
460.100,00 
Total 
711 .650,00 
Justificativa: A justificativa para a atenção integral e melhoria da saúde baseia-se na promoção. prevenção e recuperação da saúde, considerando o indivíduo em seu contexto 
social e cultural. A a tenção integral busca um o lhar holístico para o paciente, reconhecendo que a saúde é um resultado de múltiplos fatores , e não apenas de fato 
res biológicos. 
Público Alvo: Pooulacão em aeral 
Indicador: Monitoramento a avaliação 
S igla: % D escr.Uni.M edida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação: 
Indica lndlce Previsã o da Evoluçã o dos Indicadoras por Exercício 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 100 25 1 25 1 25 1 25 
Ação: 1019 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 
- Tipo: Projeto 
Produto: Veículo adquirido Unid. Medida: Veículo 
Função : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executara: 020401 SECRETARIA M UNICIPAL DE SAUDE 
Meta Física Relativa a : .. Veiculo adquirido"' medida em: ""Veiculo" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
30.000,00 1 3 1.500,00 1 33.000,00 1 34.500,00 1 129.000,00 
Ação : 1033 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
- Tipo: Projeto 
Produto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executara: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Meta Física Relativa a : .. Equipamentos adquiridos .. medida em: "UNO"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
25.000,00 1 26.250,00 1 27.500,00 1 28.750,00 1 107.500,00 
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 1062 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
Tipo: Projeto 
Produto: Imóvel adquirido Unid. Medida: UNO 
Função : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Meta Fislca Relativa a: " Imóvel adquirido" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
5 .000,00 1 5.250,00 1 5 .500,00 1 5 .750,00 1 21 .500,00 
- Ação: 1079 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA 
Tipo: Projeto 
Produto: Centro de fisioterapia concluído Unid. Medida: Obra 
Função : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Meta Flslca Relativa a: "Centro de fisioterapia concluldo" medida em: "Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
500,00 525,00 550,00 575,00 2.150,00 
Ação: 2033 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid . Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Meta Fislca Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: ""UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
50.500,00 1 53.025,00 1 55.550,00 1 58.075,00 1 217.150,00 
Ação: 1031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE 
Tipo: Projeto 
Produto: Posto de saúde concluído Unid. Medida: Posto de saúde 
Função : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Flslca Relativa a: "Posto da saúda concluidoºº medida em: ººPosto da saúde'" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
175.000,00 1 183.750,00 1 192.500,00 1 201.250,00 1 752.500,00 
Ação: 1072 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE 
Tipo: Projeto 
Produto: Academinas Públicas Construídas Unid. M edida: Obra 
Função : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica 
Unid. Executara: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÜDE - FMS 
Mata Física Relativa a : º Acadamlnas Públicas Construídasº medida em: '"Obra•• 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
1 
Fiorilli SC Lida - Software Página 13 de 5 1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
71 .000,00 1 74.550,00 1 78.100,00 1 81.650,00 1 
- Ação : 1089 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
Tipo: Projeto 
p,.oduto: Obra concluída Unid. M e dida: Obra 
Função : 10 Saúde Sub Função : 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Flsl ca Relativa a : "Obra conclufda .. medida em: "Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
300.000,00 1 315.000,00 1 330.000,00 1 345.000,00 1 
_ __ A_ç~A_o_:_ 1_0_9_2_ U_N_ ID_A_D_ E_M_ ó_V_E_L_ D_E_S_A_ ú_D_E 
Tipo: P rojeto 
P.-oduto: unidade móvel adquirida 
Função : 1 O Saúde 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Unid. Medida: UNO 
Sub Funçã o : 301 Atenção Básica 
Mata Flslca Relativa a : ""unidada móvel adquirida"" medida em: .. UNO'" 
2026 
1 I 
2027 
1 1 
2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
200.000,00 2 10.000,00 220.000,00 230.000,00 
Ação: 1093 UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA 
Tipo: Projeto 
Produto: unidade móvel adquirida Unid. Medida: UNO 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Física Relativa a: ""unidade móvel adquirida"" medida em: ""UND"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
200.000,00 1 210.000,00 1 220.000,00 1 230.000,00 1 
Ação: 2002 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o funcionamento do programa - PACS Unid. Medida: Mater Programa 
Função: 10 Saúde Sub Função : 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Física Relativa a : ""Manter o funcionamento do programa - PACS" medida em: ""Mater Programa"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1.030.000,00 1 1.081 .500,00 1 1.133.000,00 1 1 184.500,00 1 
Ação: 2028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento 
Função : 1 O Saúde 
Unid. Executora: 020402 FUNDO M UNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Unid. Medida: UNO 
Sub Função: 301 Atenção Básica 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "U NO" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
305.300,00 
Total 
1.290.000,00 
Total 
860.000,00 
Total 
860.000,00 
Total 
4.429.000,00 
Página 14 de 5 1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
17 .000,00 1 17.850,00 1 18.700,00 1 19.550,00 1 73.100,00 
- Ação: 2034 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Serviços de atenção básica financiados e mantidos Unid. Medida: Serviço mantido 
Função : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Física Relativa a : ""Serviços de atenção básica financiados e mantidos"" medida em: "Serviço mantido" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
539.000,00 1 565.950,00 1 592.900,00 1 6 19.850,00 1 2 .317. 700,00 
- - Açlo: 2045 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UND 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Física Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: .. UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
346.500,00 1 363.825,00 1 381.150,00 1 398.475,00 1 1.489.950,00 
Açlo: 2047 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
Tipo: Atividade 
P.-oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UND 
Função : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Fisica Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: ""UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Açlo 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
4 .243.500,00 1 4.455.675,00 1 4 .667.850,00 1 4 .880.025,00 1 18.247.050,00 
Açl o: 2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: Serviços de atenção básica financiados e mantidos Unid. Medida: Serviço mantido 
Função : 10 Saúde Sub Função : 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPA L DE SAÚDE - FMS 
Meta Fislca Relativa a : ""Serviços de atenção básica financiados e mantidos" medida em: "Serviço mantido" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Açlo 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
48.500,00 1 50.925,00 1 53.350,00 1 55.775,00 1 208.550,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 15 de 51 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 2052 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MAT. HOSPITALAR, LOBORAT. E ODONTOLÓGICO 
Tipo: Atividade 
Produto: Medicamentos e o utros adquiridos Unid. Medida: UNO 
Função : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Física Relatlva a: "Medicamentos e outros adquiridos " medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
51 .250,00 1 53.812,50 1 56.375,00 1 58.937,50 1 220.375,00 
- Ação: 2057 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL - PSB 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
378.000,00 396.900,00 4 15.800,00 434.700,00 1.625.400,00 
Açã o: 2059 MANUT. E APOIO DO INCENTIVO FINANC. DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospita lar e Ambulatorial 
Unid . Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Fislca Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: ""UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
25.000,00 1 26.250,00 1 27.500,00 1 28.750,00 1 107.500,00 
Ação: 2076 INCENTIVO FINANCEIRO DO ESTADO PARA A SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Recursos estaduais aplicados Unid. Medida: UNO 
Função : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Mata Física Relativa a: " Recursos estaduais aplicados" medida em: '"UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
220.000,00 1 231.000,00 1 242.000,00 1 253.000,00 1 946.000,00 
Ação: 2116 CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 
Tipo: Atividade 
Produto: Serviços de atenção básica custeados e mantidos Unid. M edida: Serviço mantido 
Função : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica 
Unid. Executara: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Ffsica Relativa a: ••serviços de atenção básica custeados e mantidos•• medida em: "Serviço mantidoºº 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
1 
Fiorilli SC Lida - Software Página 16 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 103
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(Continua na página seguinte)
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2. 755.000,00 1 2 .892. 750,00 1 3.030.500,00 1 3 .168.250,00 1 
- Ação : 1017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Tipo: P rojeto 
p,.oduto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UNO 
Função : 10 Saúde Sub Função : 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Ffslca Relativa a : .. Equipamentos adquiridos .. medida em : "UNO"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
390.000,00 1 409.500,00 1 429.000,00 1 448.500,00 1 
_ __ A_ç~ã_o_:_1_0_1_8_ A_Q_u_I_s_Iç~Ã_ O_ D_E_ V_E_lc_ u_L_o_s_E_1_o_u_ A_M_B_U_LÃ_ N_ C_ IA_ 
Tipo: P rojeto 
P.-oduto: Veículo adquirido Unid. Medida: Veículo 
Função : 1 O Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Ffslca Relativa a : .. Veículo adquirido"" medida em: º"Veiculo" 
2026 
1 1 
2027 
1 1 
2028 
1 1 
2029 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
130.000,00 136.500,00 143.000,00 149.500,00 
Ação: 1079 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA 
Tipo: P rojeto 
Produto: Centro de fisioterapia concluído Unid. Medida: Obra 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Flslca Relativa a : "Centro de fisioterapia concluído"" medida em: "Obra"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
30.000,00 1 3 1.500,00 1 33.000,00 1 34.500,00 1 
Ação: 2163 ENCARGOS COM PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 
Tipo: Atividade 
Produto: Serviços de enfermagem prestados Unid. Medida: Serviço mantido 
Função: 10 Saúde Sub Função : 301 Atenção Básica 
Unid. Executora: 020402 FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE - FMS 
Meta Física Relativa a : ""Serviços de enfermagem prestados"" medida em: ""Serviço mantido"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
230.000,00 1 24 1.500,00 1 253.000,00 1 264.500,00 1 
PROGRAMA: 0011 PROTEÇÃO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 
Objetivo: Desenvolvimento e Ampliação dos Projetos de Preservação e Conservação Ambiental no território Municipal. 
Total 
11.846. 500,00 
Total 
1.677.000,00 
Total 
559.000,00 
Total 
129.000,00 
Total 
989.000,00 
Justificativa: A justificativa para a preservação e conservação ambiental reside na necessidade de garantir a sobrevivência e o bem-estar de todas as formas de vida, incluindo 
a humana, e de assegurar a saúde do planeta para as futuras gerações. A preservação envolve a proteção da natureza em seu estado natural. e nquanto a conser 
vaçâo busca o uso racional dos recursos naturais, promovendo a sustentabilidade. 
Público Alvo: População em geral 
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104 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Dasanvolvlmanto sustentável 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação : 
lndlce Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 100 25 1 25 1 25 1 25 
Ação: 1021 IMPLANTAÇÃO E AMPL. DO PLANO DE RESIDUOS SÔLIDOS 
Tipo: Projeto 
Produto: Plano de Resíduos Sólidos implantado e ampliado Unid. M e dida: PLN 
Função : 18 Gestão A m b iental Sub Função : 544 Recursos Híd ricos 
Unid. Executara: 021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIE NTE, TRAB, DES. ECON . E TURISMO 
Meta Física Relativa a : '"Plano de Resfduos Sólidos Implantado e ampliado" medida em: "PLN" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
9 .000,00 1 9.450,00 1 9 .900,00 1 10 .350,00 1 38.700,00 
Ação: 1046 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 
- Tipo: Projeto 
P,-oduto: Veículo adquirido Unid. Medida: Veículo 
Função : 18 Gestão Ambiental Sub Função : 542 Controle Ambiental 
Unid. Executora: 021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO 
Meta Flslca Relativa a: "Veiculo adquirido" medida em: "Veiculo" 
1 2026 
1 1 
2027 
1 1 
2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
2.000,00 2 .100,00 2 .200,00 2.300,00 8 .600,00 
Ação: 2010 ENCARGOS COM AÇÕES DO PLANO DE RES. SOL. E SANEAMENTO BÁSICO 
Tipo: Atividade 
Produto: Plano de Resíduos Sólidos implantado e ampliado Unid. Medida: PLN 
Função : 18 G e stão A m b iental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambie ntal 
Unid. Executora: 021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON . E TURISMO 
Meta Física Relativa a : '"Plano de Resíduos Sólidos Implantado e ampliado'" medida em: 11PLN11 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
7.500,00 1 7 .875,00 1 8 .250,00 1 8 .625,00 1 3 2. 250,00 
Ação: 2012 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 18 Gestão Ambiental Sub Funçã o : 542 Controle Ambiental 
Unid. Executara: 0 2 1000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIE NTE, TRAB, DES. ECON . E T URISMO 
Meta F(slca Relativa a: '"Manter o Funcionamento'" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
72.750,00 1 76.387,50 1 80.025,00 1 83.662,50 1 312.825,00 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Aç_ão: 2073 AÇÕES DE PRESERV.DE NASCENTES MANANCIAIS MATAS CILIARES E AREAS DEGRADADAS 
- Tipo: Atividade 
Produto: Atividades de preservação Unid. Medida: Ações 
Função : 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Unid. Executora : 021000 SEC. MUN . DE MEIO AMBIE NTE, TRAB, DES. ECON . E TUR ISMO 
Meta Física Relativa a : "Atividades de preservação" medida em: "Ações" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
3 .000,00 1 3 .150,00 1 3 .300,00 1 3.450,00 1 12.900,00 
- Ação: 2077 AÇÕES DE COMBATE A INC~NDIOS E QUEIMADAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Atividades de preservação Unid. Medida: Ações 
Função : 18 Gestão Ambienta l Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Unid. Executora: 021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIE NTE, TRAB, DES. ECON . E TURISMO 
Meta Física Relativa a : "Atividades de preservação" medida em: "Ações" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 2 1 2 1 2 1 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
4.000,00 4 .200,00 4.400,00 4.600,00 17.200 ,00 
Ação: 2142 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Tipo: Ativ idade 
Produto: Atividades de preservação Unid. Medida: Ações 
Função : 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental 
Unid . Executora: 021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIE NTE, TRAB, DES. ECON . E TURISMO 
Meta Física Relativa a : .. Atividades de preservação .. medida em: .. Ações .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2 1 2 1 2 1 2 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
9.500,00 1 9 .975,00 1 10.450,00 1 10.925,00 1 40.850,00 
PROGRAMA: 0012 AVANÇO NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 
Objetivo: Ampliar o acesso à educação de qualidade nos diversos n íveis de ensino ofertados pela Educação Básica. 
Justificativa: A justificativa para a melhoria da qualidade da educação reside no seu impacto fundamental no desenvolvimento individual, social e econômico. Uma educação d 
e qualidade é essencial para a formação de cidadãos criticas, conscientes e p reparados para enfrentar os desafios do m undo, contribuindo para uma sociedade m 
ais justa e próspera. 
Público Alvo: POPULACÃO EM GERAL 
Indicador: IDEB 
Sigla: Nota Oescr .Unl.M e dida: N ota 
Fonte da informação: Orgão 
lndlce 
1 
lndlce Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerclclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
6 ,6 1 6,8 6.8 1 6,8 1 6.8 1 6 ,8 
Ação: 1096 INVESTIMENTO COM PRECATÓRIO DO FUNDEF 
Tipo: Projeto 
Produto: Recursos de precatórios do FUNDEF aplicados em investimentos educaci, Unid. Medida: Valor 
Função : 12 Educação Sub Função : 361 Ens ino Fundamental 
Unid. Executara: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Flslca Relativa a : .. Recursos de precatórios do FUNDEF aplicados em Investimentos educacionais" medida em: "Valor" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a A ção 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
250.000,00 1 262.500,00 1 275.000,00 1 287 .500,00 1 
- Ação : 1097 INVESTIMENTO COM PRECATÔRIO DO FUNDEB 
T ipo: Projeto 
p,.oduto : Recursos de precatórios do FUNDES aplicados em investimentos educaci Unid . Me dida: Valor 
Função : 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
Uni d . E x ecu tora : 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Fislc a Relativa a : .. Recurs os de precatórios do FUNDEB aplicados e m Investimentos educacionais "" medida em: ""Valor" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
250.000,00 1 262.500,00 1 275.000,00 1 287 .500,00 1 
_ __ A_ç~ã_o_:_1_0_0_1_ c_o_N_S_T_R_ U~Ç_Ã_O~,_A_M_P_ L_I_A~Ç~Ã_O_ E_R_ E_F_O_R_M_A_ D_E_Q_ U_AD_ RA_ S_ E_s_c_o_LAR __ E_ s __ 
T ipo: P rojeto 
P.-oduto: Quadras concluídas Unid. Me dida: Obra 
Função : 12 Educação Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid . Ex ecutora : 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Fls lca Relati va a : '"Quadras concluldas "" m e d ida em : ""Obra"" 
2026 
1 I 
2027 
1 1 
2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
70.000,00 73.500,00 77.000,00 80.500,00 
Ação : 1011 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS 
T ipo: Projeto 
Produto: Creche e pré-escolas concluída Unid. Medid a: Obra 
Função : 12 Educaçã o Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid . Executora : 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta F ís ica Relat iva a : ""Creche e pré-es colas concluída .. medida em: ""Obra"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
150.000,00 1 157.500,00 1 165.000,00 1 172.500,00 1 
Ação : 101 3 CONSTRUÇÃO R EFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 
T ipo: Projeto 
Produto: Unidades escolar concluidas Unid. Me dida: Obra 
Função : 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
Unid . Executara : 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Física Relativa a : ""Unidades escolar concluídas .. medida em: ""Obra"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
227 .000,00 1 238.350,00 1 249.700,00 1 261.050,00 1 
Ação: 1014 AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMÔVEIS 
T ipo: Projeto 
Produto: Imóvel adquirido 
Função : 12 Educação 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unid. Me dida: UNO 
Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
M et a Física Relat iv a a: " Imó v el adauirido" m e dida e m : " UNO" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
1.075.000,00 
Total 
1.075.000,00 
Total 
301 .000,00 
Total 
645.000,00 
Total 
976.100,00 
Página 20 de 5 1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
5.000,00 1 5 .250,00 1 5.500,00 1 5.750,00 1 2 1.500,00 
- Ação: 1015 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 
Tipo: Projeto 
Produto: Veículo adquirido Unid. Medida: Veiculo 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ens ino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Fislca Relativa a : .. Veiculo adquirido"' medida em: ""Veiculo" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
173.000,00 1 181.650,00 1 190.300,00 1 198.950,00 1 743.900,00 
- - Açlo: 1016 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UND 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ens ino Fundamental 
Unid. Executora : 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Fislca Relativa a : "Equipamentos adquiridos" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
20 1 25 1 30 1 35 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
286.000,00 1 300.300,00 1 314.600,00 1 328.900,00 1 1.229.800,00 
Açlo: 1040 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES 
Tipo: Projeto 
P.-oduto: Veículo adquirido Unid. Medida: Veículo 
Função : 12 Educação Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Física Relativa a : "Veiculo adquirido .. medida em: ""Veículo" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
20.000,00 1 2 1.000,00 1 22.000,00 1 23.000,00 1 86.000,00 
Açl o: 1071 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES 
Tipo: Projeto 
Produto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UND 
Função : 12 Educação Sub Função : 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Ffslca Relativa a : ••Equipamentos adquiridos .. medida em: "UNO .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Açlo 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
17.000,00 1 17.850,00 1 18.700,00 1 19.550,00 1 73.100,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 51 
108 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 1077 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra conc luída Unid. Medida: Obra 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Flslca Relativa a : .. Obra conclulda ·• medida em: .. Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 2 1 2 1 2 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
432.000,00 1 453.600,00 1 475.200,00 1 496.800,00 1 1.857.600,00 
- Ação: 1077 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Flslca Relativa a : .. Obra conclulda .. medida em: .. Obra .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 1 1 1 1 1 1 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
8.000,00 8.400,00 8.800,00 9.200,00 34.400,00 
Ação: 2020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
Produto: ALUNOS T RANSPORTADOS Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid . Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Flslca Relativa a : .. ALUNOS TRANSPORTADOS .. medida em: .. UNO .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
263 1 280 1 285 1 295 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
197 .000,00 1 206.850,00 1 2 16 .700,00 1 226.550,00 1 847.100,00 
Ação: 2021 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Ensino fundamental administrado e mantido Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Mata Fislca Relativa a: "Ensino fundamental administrado a mantido .. medida em: "ºUNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
2 .031 .250,00 1 2 .132.812,50 1 2 .234.375,00 1 2 .335.937,50 1 8.734.375,00 
Ação: 2022 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
Produto: Merenda escolar adquirida Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid . Executora: 020301 SECRETARIA M U NICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Física Relativa a : " Merenda escolar adquirida"' medida em: "UNOº" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
950 1 960 1 980 1 990 1 
1 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 109
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
270.000,00 1 283.500,00 1 297.000,00 1 3 10.500,00 1 
- Ação : 2022 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
p,.oduto: Merenda escolar adquirida Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função : 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Física Relativa a : ""Merenda escolar adquirida .. medida em : ""UNO"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
265 1 270 1 280 1 290 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
60.000,00 1 63.000,00 1 66.000,00 1 69.000,00 1 
_ __ A_ç~A_o_:_2_0_2_3_ T_R_E_IN_ A_M_E_N_T_O_ E_Q_ U_A_L_IF_1_c _A~Ç_Ã_O_ P_R_O_F_1_s _s_1o_N_A_ L 
Tipo: Atividade 
P.-oduto: Servidores Capacitados Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Fislca Relativa a : ""Servidores Capacitados .. medida em: ""UNO .. 
2026 
1 1 
2027 
1 I 2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
14.000,00 14.700,00 15.400,00 16.100,00 
Ação: 2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PODE 
T ipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Fisica Relativa a : "Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1.500,00 1 1.575 ,00 1 1.650 ,00 1 1.725,00 1 
Ação: 2025 MANUT. DO PROGRAMA QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO-QSE 
Tipo: Atividade 
Produto: Recursos do QSE aplicados Unid. Medida: Recurso aplicado 
Função: 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executara: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Física Relativa a : ""Recursos do QSE aplicados"" medida em: ""Recurso aplicado"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
442000 1 464100 1 486200 1 508300 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
442.000,00 1 464.100,00 1 486.200,00 1 508.300,00 1 
Ação: 2026 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento 
Função : 12 Educação 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unid. Medida: UNO 
Sub Função: 365 Educação Infantil 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "U NO" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
1.161 .000,00 
Total 
258.000,00 
Total 
60.200,00 
Total 
6 .450,00 
Total 
1.900.600 ,00 
Página 23 de 5 1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
106.500,00 1 111.825,00 1 117.150,00 1 122.475,00 1 457.950,00 
- Ação: 2030 MANUT. DOS PROGRAMAS VINCULADOS A EDUCAÇÃO 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ens ino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Física Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
330.000,00 1 346.500,00 1 363.000,00 1 379.500,00 1 1.419.000,00 
- - Açlo: 2102 MANUTENÇÃO DE CAIXAS DE AREIA EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO 
Meta Fisica Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: .. UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
4.000,00 1 4 .200,00 1 4 .400,00 1 4.600,00 1 17.200,00 
Açlo: 2104 APOIO E INCENTIVO A PROJETOS EDUCACIONAIS 
Tipo: Atividade 
P.-oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educaçã o Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Fisica Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: ""UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
5 .500,00 1 5.775,00 1 6 .050,00 1 6.325,00 1 23.650,00 
Açl o: 2148 ENCARGOS COM FUNDEF 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Fun cionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Física Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Açlo 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
750.000,00 1 787.500,00 1 825.000,00 1 862.500,00 1 3.225.000,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 24 de 51 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 2030 MANUT. DOS PROGRAMAS VINCULADOS A EDUC~ÇÃO 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
15.000,00 1 15.750,00 1 16 .500,00 1 17.250,00 1 64.500,00 
- Ação: 2020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
Produto: A LU NOS TRANSPORTADOS Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Física Relativa a: "ALUNOS TRANSPORTADOS " medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 270 1 280 1 290 1 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
8.000,00 8.400,00 8.800,00 9.200,00 34.400,00 
Ação: 2117 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid . Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta Fislca Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: ""UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
12.000,00 1 12.600,00 1 13.200,00 1 13.800,00 1 51.600,00 
Ação: 2149 PRECATÓRIOS DO FUNDEB 
Tipo: Atividade 
Produto: Pagamento de precatórios Unid. Medida: Precatório quitado 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Mata Fisica Relativa a: "'Pagamento da precatórios"' medida em: ººPrecatório quitadoºº 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
750.000,00 1 787.500,00 1 825.000,00 1 862.500,00 1 3.225.000,00 
Ação: 2062 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos 
Unid . Executora: 020301 SECRETARIA M U NICIPAL DE EDUCACAO 
Mata Física Relativa a: º"Manter o Funcionamento"" medida em: "'UNO"' 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
1 
Fiorilli SC Lida - Software Página 25 de 5 1 
112 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a A ção 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
8.263,88 I 8 .677,07 1 9 .090,27 I 9.503,46 1 
- Ação : 2166 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
T ipo: Atividade 
p,.oduto : Manter o Funcionamento Unid . Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
Uni d . E x ecu tora : 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Meta F is lca Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
500,00 1 525,00 1 550,00 1 575,00 1 
_ __ A_ç~A_o_:_1_0_9_5_ A_Q_u_I_s_Iç~Ã_ O_ D_E_ P_A_R_Q_U_E_ IN_ FA_ N_T_IL_ 
T ipo: P rojeto 
P.-oduto: Parque Infantil adqurido 
Função : 12 Educação 
Unid . Ex ecutora : 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
Unid. Me dida: UNO 
Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Meta Fislca Relativa a: ""Parque Infantil adqurtdo"" m edida em: ""UNO"" 
2026 
1 I 
2027 
1 I 
2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
10.000,00 10.500,00 11 .000,00 11 .500,00 
Ação : 1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
T ipo: Projeto 
P roduto: Equipamentos adquiridos Unid. Medid a: UNO 
Função : 12 Educaçã o Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid . Executora : 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta F fs tca Relativa a : .. Equipamentos adquiridos .. medida em : .. UNO .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2 1 2 1 2 1 2 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
92.000,00 1 96.600,00 1 101.200,00 1 105.800,00 1 
Açilo : 1098 AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS PI ESCOLAS 
T ipo: P rojeto 
Produto: Parque Infantil adqurido Unid. M e dida: UNO 
F unção : 12 Educação Sub Função : 365 Educação Infantil 
Uni d . Executara : 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta Flslca Relativa a : .. Parque Infantil adqurido .. medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
10.000,00 1 10.500,00 1 11 .000,00 1 11.500,00 1 
Ação: 1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
T ipo: P rojeto 
Produto: Equipamentos adquiridos Unid. M e dida: UNO 
Função : 12 Educação Sub F unção : 361 Ensino Fundamental 
Unid . Executora : 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
M et a F ís ica R e lativa a : " Eauioa m e ntos adauiridos " m e d i d a e m : "UNO" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
35.534,68 
Total 
2.150,00 
Total 
43.000,00 
Total 
395.600,00 
Total 
43.000,00 
Página 26 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 113
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
2 1 si 5 1 2 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
197.000,00 1 206.850,00 1 216.700,00 1 226.550,00 1 847.100,00 
- Ação: 1043 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 
Tipo: Projeto 
Produto: Unidades escolar concluídas Unid. Medida: Obra 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta Fislca Relativa a : ""Unidades escolar concluídas .. medida em: .. Obra"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
100.000,00 1 105.000,00 1 110 .000,00 1 115.000,00 1 430.000,00 
- - Açlo: 1045 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 
Tipo: Projeto 
Produto: Veículo adquirido Unid. Medida: Veiculo 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta Fislca Relativa a : .. Veiculo adquirido .. medida em : .. Veiculo .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
610.000,00 1 640.500,00 1 671.000,00 1 701.500,00 1 2 .623.000,00 
Açlo: 1076 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS 
Tipo: Projeto 
P.-oduto: Creche e pré-escolas concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta Física Relativa a : ""Creche e pré-escolas concluída"" medida em: ""Obra .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
160.000,00 1 168.000,00 1 176.000,00 1 184.000,00 1 688.000,00 
Açl o: 1088 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 12 Educação Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid . Executora: 020302 FUNDO D E MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta Flslca Relativa a : "Obra conclulda .. medida em: ""Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Açlo 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
732.000,00 1 768.600,00 1 805.200,00 1 841 .800,00 1 3 .147.600,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 27 de 51 
114 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1 .522. 1 1 1/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 2031 MANUTEN,ÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 
Tipo: Atividade 
P r o d u to : Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
Uni d . Executo ra: 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
M eta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" m edida e m : "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
621 .000,00 1 652.050,00 1 683.100,00 1 714.150,00 1 2.670.300,00 
- Ação : 2089 ENCARGOS COM REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUC. BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL 
T ipo: Atividade 
Produto : Profissionais do ensino fundamental remunerados Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educaçã o Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Exe cutora : 020302 FUNDO DE MAN UT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
M eta Física Relativa a : ""Profissionais do en s ino funda m e ntal remunerados•• m edida em : .. UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 50 1 50 1 50 1 
Cus to E s timado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
6 .262.300,00 6.575.415,00 6 .888.530,00 7 .201.645,00 26.927.890,00 
Ação: 2090 ENCARGOS COM REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUC. BÁSICA- - ENSINO INFANTIL 
Tipo: Atividade 
P r oduto : Profissionais do ensino infantil Unid. Me dida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função : 365 Educação Infantil 
Unid . Ex ecu tora: 020302 FUNDO DE M ANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta Física Relativa a : ""Profis sionais do ens ino Infantil"" medida em: ""UNO"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
20 1 20 1 25 1 28 1 
Custo Estimado para a A ção 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
2.404.000,00 1 2 .524.200,00 1 2 .644.400,00 1 2 . 764.600,00 1 10 .337 .200,00 
Ação : 2092 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL 
T ipo: Atividade 
Produto: Manter o Fun cionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
Unid . Execu tora : 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
M eta F ísica Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: " UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
1.244 .000,00 1 1.306.200,00 1 1.368.400,00 1 1.43 0 .600,00 1 5 .349.200,00 
Ação : 2093 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO INFANTIL 
Tipo: Atividade 
Prod uto: Serviço mantido Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função : 365 Educação Infantil 
Unid . Execu tara: 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
M eta Física Relativa a : "Serviço mantido" medida em : "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
1 
Fiorilli SC Lida - Software Página 28 de 5 1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a A ção 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
98.000,00 1 102.900 ,00 1 107.800,00 1 1 12 .700,00 1 
- Ação : 2095 FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 
T ipo: Atividade 
p,.oduto : Profissionais capacitados Unid . Me dida: Participante/curso realizado 
Função : 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
Uni d . Execu tora : 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Mata F lslca Relativa a : ""Profiss ionais capacitados "" medida em: ""Partic ipante/curso realizado"" 
2026 1 2027 1 2028 1 
2 1 2 1 2 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 
3.500,00 1 3 .675,00 1 
_ __ A_ç~A_o_:_2_1_0_3_ A_Q_u_1_s_1ç~Ã_ O_ D_E_ P_A_R_Q_U_E_ s _1N_ FA_ N_T_1s_ P_A_RA __ E_s _c_o_LA_ s __ 
T ipo: Atividade 
1 
3.850,00 1 
P.-oduto: Parque Infantil adqurido Unid. M e dida: UNO 
2029 1 
2 1 
2029 1 
4.025,00 1 
Função : 12 Educação Sub Funçã o : 365 Educação Infantil 
Unid . Ex ecutora : 020302 FU NDO DE MAN UT E D ESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta Flslca Relativa a: ""Parque Infantil adqurtdo"" m edida em: ""UNO"" 
2026 
, 1 2027 
1 I 2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
10.000,00 10.500,00 11 .000,00 11 .500,00 
Ação : 2026 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO INFANTIL 
T ipo: Atividade 
P r oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medid a: UNO 
Função : 12 Educaçã o Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid . Executora : 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta F isica Relativa a : "Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
64.000,00 1 67.200,00 1 70.400,00 1 73.600,00 1 
Ação : 2091 ENCARGOS COM REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUC. BÁSICA- - EJA 
T ipo: Atividade 
Produto: Profissionais do e n sino eja Unid. M e dida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função : 366 Educação de Jovens e Adultos 
Uni d . Executora : 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
M e ta Fisica Relativa a : .. Profiss ionais do ensino aj a" medida em: ""UND" 
2026 1 2027 1 
1 1 1 1 
2026 1 2027 1 
21.000,00 1 22.050,00 1 
Ação: 2094 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO EJA 
T ipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento 
2028 1 2029 1 
1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2029 1 
23.100,00 1 24. 150,00 1 
Unid. M e dida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função : 366 Educação de Jovens e Adultos 
Unid . Executora : 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
M et a F ís ica R e la tiva a: " M anter o Funcio n ame nto" m edida e m : " UNO" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
421.400,00 
Total 
15.050,00 
Total 
43.000,00 
T otal 
275.200,00 
Total 
90.300,00 
Página 29 de 5 1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
12.200,00 1 12.8 10,00 1 13.420,00 1 14.030,00 1 52.460,00 
- Ação: 2096 ENCARGOS COM REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUC. BASICA- EDUC. ESPECIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Profissionais do ensino especial Unid. Medida: UNO 
Função : 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial 
Unid. Executora: 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta Física Relativa a : ""Profissionais do ensino especial" medida em: 00UND00 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2 1 2 1 2 1 2 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
13.000,00 1 13.650,00 1 14 .300 ,00 1 14.950,00 1 55.900,00 
- - Açlo: 2046 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO ESPECIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial 
Unid. Executora : 020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
Meta Física Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: .. UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
66.000,00 1 69.300,00 1 72.600,00 1 75.900,00 1 283.800,00 
PROGRAMA: 0013 FORTALECIMENTO E SUPORTE À AGRICULTURA 
Objetivo: Promover ações de qualificação e incentivo as diversas formas de agricultura existentes no Municipio. 
Justificativa: A justificativa para a extensão e apoio à agricultura reside na sua importância fundamental para a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e social, e a geração de empregos. A agricultura é a base da produção de a limentos e maté rias-primas, contribuindo significativamente para a economia global e a qualidade d 
e vida das pessoas. 
p ublico · Alvo: p opulacão em oeral 
Indicador: Produtividade agrlcola 
S igla: % Descr.Uni.M edida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação : 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
-
Recente Futuro 2026 1 2027 1 
1 100 25 1 25 1 
Açlo: 1035 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO 
T ipo: Projeto 
2028 
Unid. Medida: Obra 
1 
25 1 
Produto: Obra conclu ida 
Função: 20 Agricultura Sub Funçã o : 605 Abastecimento 
Unid. Executara: 020600 SECRETARIA M U N . OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Meta Física Relativa a : "Obra concluída .. medida em: "Obra"' 
2026 
1 1 
2027 
1 1 
2028 
1 1 
2029 
Cuato Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
2029 
1 1 
15.000,00 15 .750,00 16 .500,00 17.250,00 
Fiorilli SC Lida - Software 
25 
Total 
64.500,00 
Página 30 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 117
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 1036 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 
Tipo: Projeto 
Produto: MÁQUINAS PESADAS ADQUIRIDAS Unid. Medida: UNO 
Função : 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão R ural 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENT O 
Meta Flslca Relativa a: "MAQUINAS PESADAS ADQUIRIDAS " medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
15.000,00 1 15.750,00 1 16.500,00 1 17.250,00 1 
Ação: 1068 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PISCICULTURA 
Tipo: Projeto 
Produto: Unidades de piscicultura implantadas ou apoiadas 
Função : 20 Agricultura 
Unid. Executara: 020600 SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Unid. Medida: UNO 
Sub Função: 606 Extensão Rural 
Meta Flslca Relativa a: "Unidades de piscicultura Implantadas ou apoiadas" medida em: "UNO" 
2028 
Custo Estimado para a Ação 
2028 
7 .700,00 
Ação: 1069 PERFURAR E EQUIPAR POÇOS TUBULARES E CACIMBÃO 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Unid . Executora: 020600 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Meta Fisica Relativa a : " Obra concluída .. medida em: ""Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
30.000,00 1 3 1.500,00 1 33.000,00 1 34.500,00 1 
Ação: 1070 IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO 
Tipo: Projeto 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 20 Agricultura Sub Função: 607 Irrigação 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento"' medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
6 .000,00 1 6 .300,00 1 6 .600,00 1 6.900,00 1 
Ação: 1081 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MERCADO DO PRODUTOR 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Unid . Executora: 020600 SECRETARIA M U N. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Meta Física Relativa a : " Obra concluída •• medida em: .. Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
64.500,00 
Total 
30.100,00 
Total 
129.000,00 
Total 
25.800,00 
Página 31 de 5 1 
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
260.000,00 1 273.000,00 1 286.000,00 1 299.000,00 1 
- Ação : 2080 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES 
Tipo: Atividade 
p,.oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 20 Agricultura Sub Função : 605 Abastecimento 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT O 
Meta Fislca Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1.512,00 1 1.587,60 1 1 .663,20 1 1.738,80 1 
_ __ A_ç~ã_o_:_2_0_8_3_ M_A_N_ U_ T_E_N~Ç_Ã_O_ D_E_S_E_T_O_ R_D_E_ c_o_R_R_E_l~Ç-Ã_o __ 
Tipo: Atividade 
P.-oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 20 Agricultura Sub Funçã o : 609 DEFESA AGROPECUÁRIA 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTEC IMENT O 
Mata Fislca Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 
1 1 
2027 
1 1 
2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
4 .000,00 4 .200,00 4.400,00 4 .600,00 
Ação: 2084 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DA PRODUÇÃO NO MUNICIPIO 
T ipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Meta Fisica Relativa a : "Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
26.500,00 1 27.825,00 1 29.150,00 1 30.475,00 1 
Ação: 2085 APOIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Tipo: Atividade 
Produto: M anter o Funciona mento Unid. Medida: UNO 
Função: 20 Agricultura Sub Função : 605 Abastecimento 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Meta Fisica Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
268.500,00 1 281.925,00 1 295.350 ,00 1 308.775,00 1 
Ação: 2099 MANUTENÇÃO DE MERCADO, FEIRAS E MATADOURO PUBLICO 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento 
Função : 2 0 Agricultura 
Unid. Medida: UNO 
Sub Função: 605 Abastecimento 
Unid . Executora: 020600 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "U NO" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
1.118.000,00 
Total 
6.501,60 
Total 
17.200,00 
Total 
11 3.950,00 
Total 
1.154.550,00 
Página 32 de 5 1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
22.000,00 1 23.100,00 1 24.200,00 1 25.300,00 1 
- Ação: 2145 MANUT. E INCENTIVO A PRODUÇÃO E COMERC. DE LEITE 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUN. DE AGRICULT URA E ABASTEC IMENT O 
Meta Física Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
31.000,00 1 32.550,00 1 34.100,00 1 35.650,00 1 
- - Açlo: 1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UNO 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT O 
Meta Fislca Relativa a : "Equipamentos adquiridos" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
5.000,00 1 5 .250,00 1 5.500,00 1 
PROGRAMA: 0014 INFRAESTRUTURA OE SANEAMENTO URBANO E RURAL 
Obje tivo: Promover a manutenção e expan são dos serviços de saneamento, na busca da melhoria das condições 
de salubridade. 
1 
1 1 
1 
5.750,00 1 
-
Total 
94.600,00 
Total 
133.300,00 
Total 
21 .500,00 
Justificativa: A justificativa do saneamento básico, tanto em á reas urbanas quanto rurais, reside na sua importânc ia para a saúde pública, q ualidade de vid a e preservação amb 
iental. O acesso a água potável, saneamento adequ ado e gestão de resíduos são fundamentais para prevenir doenças, promover o desenvolvimento s ustentável 
e garantir o bem-estar da população. 
Publico Alvo: p ooulacão em oeral 
,_ Indicador: SNIS Sistema Nacional de Informação s obre Saneamento 
Sigla: % Descr.Unl.Medida: PORCENT AGEM 
Fonte da informação : 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercicio 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 
1 100 25 1 25 1 
Açl o : 1020 CONSTRUÇÃO DE MÔDULOS SANITARIOS DOMICILIARES-MSD 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Me dida: Obra 
1 
25 1 
2029 
Função : 17 Saneamento Sub Funçã o : 5 11 Saneamento Básico R u ral 
Unid. Executara: 020700 SECRETARIA M U N . OE OBRAS, URBAN ISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Fislca Relativa a : --obra concluída .. medida em: ""Obra .. 
2028 
Custo Estimado para a Ação 
2028 
19 .800,00 
Fiorilli SC Lida - Software 
25 
Total 
77.400,00 
Página 33 de 5 1 
120 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 1026 CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra conc luída Unid. Medida: Obra 
Função : 17 Saneamento Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : .. Obra conclulda ·• medida em: .. Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
33.000,00 1 34.650,00 1 36.300,00 1 37.950,00 1 141 .900,00 
- Ação: 1030 CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. DE CHAFARIZES E CAIXAS DE DAGUA 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 17 Saneamento Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, U RBAN ISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : .,Obra conclulda ., medida em: .,Obra., 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 1 1 1 1 1 1 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
30.000,00 3 1.500,00 33.000,00 34.500,00 129.000,00 
Ação: 1056 CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano 
Unid . Executara: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Fisica Relativa a : " Obra concluída .. medida em: ""Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
10.000,00 1 10.500,00 1 11 .000,00 1 11.500,00 1 43.000,00 
Ação: 1057 CONSTR., REFORMA E AMPL. DE BARREIROS, AÇUDES E BARRAGENS 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra conc luída Unid. Medida: Obra 
Função : 17 Saneamento Sub Função: 511 Saneamento Básico Ru ral 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Fisica Relativa a : ·•obra concluida ·• medida em: .. Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
20.000,00 1 21 .000,00 1 22.000,00 1 23.000,00 1 86.000,00 
Ação: 1063 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano 
Unid . Executora: 020700 SECRETARIA M U N. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBUCOS 
Meta Física Relativa a : " Obra concluída •• medida em: .. Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
1 
Fiorilli SC Lida - Software Página 34 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 121
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
9.000,00 1 9.450,00 1 9 .900,00 1 10.350,00 1 38.700,00 
- Ação : 1067 CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS 
Tipo: Projeto 
p,.oduto: Obra conc luída Unid. Me dida: Obra 
Função ! 17 Saneame nto Sub Função : 511 Saneamento Básico R u ral 
Uni d . Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Mata Flsi ca Relativa a : "Obra conclufda .. medida em: "Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
3.000,00 1 3 .150,00 1 3 .300,00 1 3.450,00 1 12.900,00 
PROGRAMA: 0015 APRIMORAMENTO DA POLITICA HABITACIONAL 
Objetivo: Garantir condições humanas dignas de habitabi lidade tanto na zona u rbana e rural do municipio. 
Justificativa: A justificativa para a melhoria da política habitacional reside na garantia do direito à moradia digna, na redução d o déficit habitacional e na promoção do bem-estar 
social e econômico. U ma política habitacional eficaz contribui para a redução da pobreza, melhora a qualidade de vida , estimula o desenvolvimento urbano s usten 
tável e gera empregos e renda 
Público Alvo: Famílias em situacão de vulnerabilidade social. 
,_ Indicador: Redução do déficit habitacional e da Inadequação das moradias 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação: 
Indica 
1 
Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
11 100 25 1 25 1 25 1 
Ação: 1025 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - T ipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana 
Unid . Executora: 020900 FHIS - FUNDO M UN . DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "Obra concluída " medida em: "Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
12.500,00 1 13.125,00 1 13 .750,00 1 14.375,00 1 
Ação: 2081 MANUTENÇÃO DO FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 16 H abitação Sub Função: 482 Habitação Urbana 
Unid . Executora: 020900 FHIS - FUNDO MUN . DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
Meta Física Relativa a : "Manter o Funcionamento" medida em: "UND" 
2026 
1 1 
2027 
1 1 
2028 
1 1 Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 
3.000,00 3 .150,00 3.300,00 
PROGRAMA: 0016 PROMOÇÃO DO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÔCIOS 
Objetivo: Promover e incentivar o turismo como atividade estratégica de desenvolvimento socioeconómico, 
ambiental e cultural. 
2029 
2029 
1 I 
3 .450,00 
25 
Total 
53.750,00 
Total 
12.900,00 
Justificativa: Ajustificar o fomento ao turismo de lazer, eventos e negócios é c rucial para impulsionar a economia local, gera r empregos e promover o desenvolv imento socioec 
onômico. Esses setores atraem turistas e investidores. aumentando a receita para o comércio, hotéis, restaurantes e serviços turísticos, além de fomentar a cultur 
a local e o bem-estar da população. 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 5 1 
122 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Público Alvo: Pooulacão em aeral 
Indicador: Fomentar o Turis mo 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação: 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerc(clo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 100 25 1 25 1 25 1 25 
Ação: 2071 FOMENTO AS ATIVIDADES TURISTICAS DO MUNICIPIO 
- Tipo: Atividade 
p,.oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 23 Comércio e Serviços Sub Função : 695 Turismo 
Unid. Executara: 021000 SEC . MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, OES. ECON . E TURISMO 
Meta F(slca Relativa a : ""Manter o Funcionamento•• medida em: .. UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
3 .000,00 1 3 .150,00 1 3 .300,00 1 3.450,00 1 12.900,00 
PROGRAMA: 0017 'GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivo: Cumprir a politica nacional de assistência social prevista na LOAS. 
Justificativa: A justificativa para a gestão da assistência social reside na necessidade de garantir a proteção social, o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida parai 
ndivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A gestão da assistência social visa assegurar q ue os serviços, benefícios e programas da Pol itica de A 
ssistência Social sejam implementados de forma eficiente, eficaz e com qualidade, p ro movendo a dignidade e a cidadania. 
Publico Alvo: p opulacão em oeral 
Indicador: GD-M (Indica de Gestão Des centrallzada Municipal) 
S igla: % D escr.Uni.Me dida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação: 
lndlce Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 100 25 1 25 1 25 1 25 
Ação: 1034 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
- Tipo: Projeto 
Produto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Funçã o : 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Meta Fisica Relativa a : .. Equipamentos adquiridos" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 0 ,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 
Ação: 2037 ENCARGOS COM SERVIÇOS FUNERARIOS 
T ipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid . Executora: 020801 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E C IDADANIA 
Meta Física Relativa a : "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
34.750,00 1 36.487,50 1 38.225,00 1 3 9.962,50 1 149.425,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 36 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 123
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 2043 MANUTEN,ÇÃO DA SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
50.350,00 1 52.867,50 1 55.385,00 1 57.902,50 1 216.505,00 
- Ação: 1050 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 
Tipo: Projeto 
Produto: Veículo adquirido Unid. Medida: Veiculo 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Física Relativa a: "Veículo adquirido" medida em: "Veículo" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 1 1 1 1 1 1 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00 25.800,00 
Ação: 1049 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO SOCIAL 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid . Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Fisica Relativa a : " Obra concluída .. medida em: ""Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
7.000,00 1 7.350,00 1 7.700,00 1 8.050,00 1 30.100,00 
Ação: 1091 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra conc luída Unid. Medida: Obra 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Fisica Relativa a : ·•obra concluida ·• medida em: ""Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
15.000,00 1 15.750,00 1 16.500,00 1 17.250,00 1 64.500,00 
Ação: 2054 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB/PBF 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid . Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Física Relativa a: ººManter o Funcionamento .. medida em: .. UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
1 
Fiorilli SC Lida - Software Página 37 de 5 1 
124 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a A ção 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
197 .000,00 1 206.850,00 1 216.700,00 1 226.550,00 1 
- Ação : 2056 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
T ipo: Atividade 
p,.oduto : Manter o Funcionamento Unid . Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Função : 244 Assistência Comunitária 
Uni d . E x ecu tora : 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSIST ENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta F islca Relativa a : ""Manter o Fu ncionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 
4.800,00 1 5.040,00 1 
_ __ A_ç~ã_o_:_2_0_8_1_ s_E_R_v_1~ç_o_D_ E_c_o_N_ v_ 1v_E_N_c_1_A_E_ F_o_R_T_._D_E_ v_lN_c_u_ Lo_ s_-s_c_ FV __ 
T ipo: Atividade 
1 
5 .280,00 1 
Unid. Me dida: UNO 
2029 1 
5.520,00 1 
P.-oduto: Manter o Funcionamento 
Função : 08 Assistência Social Sub Funçã o : 244 Assistência Comun itária 
Unid . Ex ecutora : 020802 FU NDO MUNIC IPAL DE ASSIST ENCIA SOCIAL - FMAS 
Mata F islca R elativa a : ""Manter o Fu ncionamento"" medida em: "UND" 
2026 
1 1 
2027 
1 1 
2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
110.000,00 115.500,00 121 .000,00 126.500,00 
Ação : 2083 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS 
T ipo: Atividade 
P roduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UND 
Função : 08 Assistência Social Sub Funçã o : 244 Assistência Comunitária 
Unid . Executora : 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOC IAL - FMAS 
Meta F isica Relativa a : "Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
855.500,00 1 898.275,00 1 94 1.050,00 1 983.825,00 1 
Ação : 2065 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAS 
T ipo: Atividade 
Produto: Manter o Funciona m ento Unid. Me dida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Função : 244 Assistência Comun itária 
Unid . Executora : 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta F isica Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida e m : "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 
1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 
8.500,00 1 8.925,00 1 9.350,00 1 
Ação: 2088 ENCARGOS COM OS BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS 
T ipo: Atividade 
Unid. Me dida: UNO 
2029 
2029 
1 
1 1 
1 
9.775,00 1 
Produto: Manter o Funcionamento 
Função : 08 Assistência Social Sub Função : 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020802 FUNDO M U N IC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
M et a F ís ica R e la tiva a: " M anter o Funcio n ame nto" m edida e m : " UNO" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
847.100,00 
Total 
20.640,00 
Total 
473.000,00 
Total 
3 .678.650,00 
Total 
36.550,00 
Página 38 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 125
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
31.000,00 1 32.550,00 1 34.100,00 1 35.650,00 1 133.300,00 
- Ação: 2067 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA- PROGRAMA AUXILIO BRASIL 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Ass istência Social Sub Função: 244 Assistência Comun itária 
Unid. Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Física Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
36.000,00 1 37.800,00 1 39.600,00 1 41.400,00 1 154.800,00 
- - Açlo: 2068 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 24 3 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Unid. Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSIST ENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Fisica Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: .. UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
164.500,00 1 172.725,00 1 180.950 ,00 1 189. 175,00 1 707.350,00 
Açlo: 2074 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 
Tipo: Atividade 
P.-oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Função : 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSIST ENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Fisica Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: ""UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Açlo 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
24.000,00 1 25.200,00 1 26.400,00 1 27.600,00 1 103.200,00 
Açl o: 2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Função : 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPA L DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Física Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Açlo 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
1.500,00 1 1 .575,00 1 1 .650,00 1 1.725,00 1 6.450,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 39 de 51 
126 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 2120 COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS- GND3 
Tipo: Atividade 
Produto: Serviços socioassistenciais cofinanc iados Unid. Medida: Serviço mantido 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Fislca Relativa a : "Serviços socloasslstenclals coflnanclados" medida em: "Serviço mantido" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
24 .000,00 1 25.200,00 1 26.400,00 1 27.600,00 1 103.200,00 
- Ação: 1048 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid. Exe cutora: 020801 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADAN IA 
Meta Fislca Relativa a : "Equipamentos adquiridos " medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 1 1 1 1 1 1 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
1.500,00 1.575,00 1.650,00 1.725,00 6.450,00 
Ação: 2053 AÇÕES DE INTEGRAÇÃO DA TERCEIRA IDADE 
Tipo: Atividade 
Produto: Idoso a tentido Unid. Medida: Atividades realizadas 
Função : 08 Assistência Social Sub Função : 241 Assistência à Pessoa Idosa 
Unid . Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Física Relativa a : '"Idoso atentldo .. medida em: '"Atividades realizadas'" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
101 10 1 101 10 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
2.000,00 1 2.100,00 1 2.200,00 1 2.300,00 1 8.600,00 
Ação: 1048 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020802 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 
Meta Flslca Relativa a : "Equipamentos adquiridos" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 1 1 1 1 2 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
70.000,00 1 73.500,00 1 77.000,00 1 80.500,00 1 301 .000,00 
PROGRAMA: 0018 GARANTIA DE DIREITOS ÁS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMILIAS 
Objetivo: Cumprir a política nacional de assistência social prevista na LOAS. 
Justificativa: A justificativa para a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias reside na garantia do desenvolvimento pleno e da promoção de seus direitos, que são fun 
damentais para a formação de cidadãos saudáveis e para o futuro da sociedade. 
Público Alvo: População em geral 
1 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 40 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 127
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: Sistema de Garantia dos Direitos da Crlanca e do Adolescente (SGDCA) 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação : 
lndlce Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 100 25 1 25 1 25 1 25 
Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. M e dida: UND 
Função : 08 Assistência Social Sub Função : 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Unid. Executara: 020801 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E C IDADAN IA 
Meta Física Relativa a : "Manter o Funcionamento"" medida em: .. UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
197 .000,00 1 206.850,00 1 2 16 .700,00 1 226.550,00 1 847.100,00 
Ação: 2055 MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA 
- Tipo: Atividade 
P,-oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Função : 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Unid. Executora : 020803 FUNDO MUNIC IPAL DOS D IREITOS DA C RIANÇA E DOS ADOLESCENTES 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UND" 
1 2026 
1 1 
2027 
1 1 
2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
6.500,00 6 .825,00 7 .150,00 7.475,00 27.950,00 
Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UND 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Unid. Executara: 020803 FUN DO MUNIC IPAL DOS DIREITOS DA CRIAN ÇA E DOS ADOLESCENTES 
Meta Ffslca Relativa a: '"Manter o Funcionamento"" medida em: ""UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
6 .000,00 1 6 .300,00 1 6 .600,00 1 6 .900,00 1 25.800,00 
Ação: 2097 PROGRAMA DE COMBATE AO USO DE DROGAS E OUTROS ENTORPECENTES 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 08 Assistência Social Sub Funçã o : 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Unid. Executara: 020803 FUNDO MUNIC IPAL DOS D IREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 
Meta F(slca Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
2 .000,00 1 2 .100,00 1 2 .200,00 1 2 .300,00 1 8 .600,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 41 de 5 1 
128 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Aç_ão: 2082 AÇÕES DE COMBATE AO TRAB. INFANTIL PROF. DO ADOLESCENTE 
- Tipo: Atividade 
Produto: Atividades de preservação Unid. Medida: Ações 
Função : 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Unid. Executora: 020803 FUNDO MUNIC IPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 
Meta Física Relativa a : "Atividades de preservação" medida em: "Ações" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
2 .000,00 1 2 .100,00 1 2 .200,00 1 2.300,00 1 8 .600,00 
PROGRAMA: 0019 PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO E RURAL 
Objetivo: Promover a Ampliação da Infraestrutura e Melhoria da Eficientização das obras públicas. 
Justificativa: O planejamento urbano e rural é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e equitativo dos territórios, abordando questões como mobilidade, dist 
ribuição de serviços, acesso a direitos básicos e preservação ambiental. 
Público Alvo: POPULAC:ÃO EM GERAL 
Indicador: Monitoramento de polltlcas públicas 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação : 
lndlce 
1 
Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 1 100 25 1 25 1 25 1 
Ação: 1008 PAVIMENTAÇÃO ASFAL TICA DE RUAS E AVENIDAS 
Tipo: Projeto 
Produto: Pavimentação asfáltica Unid. Medida: Obra 
Função : 15 Urbanismo Sub Função : 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Física Relativa a : "Pavimentação asfáltlca " medida em: "Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
350.500,00 1 368.025,00 1 385.550,00 1 403.075,00 1 
Ação: 1022 CONST. DE PONTES BUEIROS GALERIAS ESG. E CANAIS DE DRENAGEM 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Física Relativa a: "Obra concluída" medida em: "Obra" 
2026 2027 
1 I 2028 
1 1 
2029 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
36.750,00 38.500,00 40.250,00 
Ação: 1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: Equipamentos adquiridos Unid. Medida: UNO 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Mata Física Relativa a : "Equipamentos adquiridos " medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Fiorilli SC Lida - Software 
25 
Total 
1.507.150,00 
Total 
150.500,00 
Página 42 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 129
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
43.000,00 1 45.150,00 1 47.300,00 1 49.450,00 1 
- Ação : 1024 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS 
Tipo: Projeto 
p,.oduto: LIXEIRAS ADQUIRIDAS Unid. Medida: UND 
Função : 15 Urbanismo Sub Função : 452 Serviços Urbanos 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICO$ 
Mata Flslca Relativa a : "LIXEIRAS ADQUIRIDAS " medida am: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 
5 1 5 1 5 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 
6.000,00 1 6 .300,00 1 6 .600,00 1 
_ __ A_ç~ã_o_:_1_0_2_1_ 1M_ P_LAN __ T_A_Ç~Ã_O_ E_A_ M_ P_L_. _D_A_R_ E_D_E_D_E_ IL_U_M_ IN_A_Ç~Ã_ O_P_u_· B_ L_IC_A_ 
Tipo: P rojeto 
Unid. Medida: Poste 
2029 1 
5 1 
2029 1 
6.900,00 1 
P.-oduto: Rede de iluminação pública implantada e ampliada 
Função : 2 5 Energia Sub Funçã o : 751 Conservação de Energia 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, U RBAN ISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Ffslca Relativa a : '"Rede da iluminação pública Implantada a ampliada"" medida em: "Poste"" 
2026 
1 1 
2027 
1 I 2028 
2 I 2029 
1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
36.000,00 37.800,00 39.600,00 41.400,00 
Ação: 1029 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Flslca Relativa a : "Obra concluída .. medida em: "Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
350.500,00 1 368.025,00 1 385.550,00 1 403.075,00 1 
Ação: 1032 CONST. E RECUPERAÇÃO DE PRACAS PARQUES E JARDINS 
Tipo: P rojeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função: 15 Urbani smo Sub Função : 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Física Relativa a : "Obra concluída •• medida em: .. Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 
1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 
40.000,00 1 42.000,00 1 
Ação: 1038 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída 
1 
44.000,00 1 
Unid. Medida: Obra 
2029 
2029 
1 
1 1 
1 
46.000,00 1 
Função : 2 6 Transporte Sub Função: 785 Transporte Es pec iais 
Unid . Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, U RBAN ISMO E SERV. P UBLICOS 
Meta Física Relativa a: "Obra concluída .. medida em: "Obra" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
184.900,00 
Total 
25.800,00 
Total 
154.800,00 
Total 
1.507.150,00 
Total 
172.000,00 
Página 43 de 5 1 
130 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
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4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
16.000,00 1 16.800,00 1 17.600,00 1 18.400,00 1 68.800,00 
- Ação: 1061 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÜBLICOS 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra conc lulda Unid. Medida: Obra 
Função : 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, U RBAN ISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Fislca Relativa a : .. Obra concluída .. medida em: ""Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
218.000,00 1 228.900,00 1 239.800,00 1 250.700,00 1 937.400,00 
- - Açlo: 1064 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 
Tipo: Projeto 
Produto: Imóvel adquirido Unid. Medida: UNO 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora : 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Fislca Relativa a : "Imóvel adquirido" medida em: "UNO .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
5.000,00 1 5.250,00 1 5 .500,00 1 5.750,00 1 21.500,00 
Açlo: 1074 CONSTRUIR E EQUIPAR REDES DE ACESSO A INTERNET 
Tipo: Projeto 
P.-oduto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 15 Urbanismo Sub Funçã o : 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBAN ISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Física Relativa a : "Obra concluída .. medida em: ""Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Açl o 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
1.500,00 1 1.575,00 1 1 .650,00 1 1.725,00 1 6.450,00 
Açl o: 1075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 
Tipo: Projeto 
P.-oduto: Cemitério concluído Unid. Medida: UNO 
Função : 15 Urbanismo Sub Funçã o : 452 Serviços Urbanos 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS. URBA NISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Física Relativa a: '"Cemitério concluido .. medida em: ""UNO"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Açlo 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
5 .000,00 1 5.250,00 1 5 .500,00 1 5 .750,00 1 21 .500,00 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 44 de 51 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 1082 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra conc luída Unid. Medida: Obra 
Função : 15 Urbani sm o Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : .. Obra conclulda ·• medida em: .. Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
500,00 1 525,00 1 550,00 1 575,00 1 2.150,00 
- Ação: 1090 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 
Tipo: Projeto 
Produto: Quadras conc luídas Unid. Medida: Obra 
Função : 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura U rbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, U RBAN ISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Flsica Relativa a : "Quadras concluldas" medida em: "Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
643.000,00 675.150,00 707.300 ,00 739.450,00 2.764.900,00 
Ação: 2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 25 Energia Sub Função: 751 Conservação de Energia 
Unid . Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBA NISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Fislca Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: ""UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
80.250,00 1 84.262,50 1 88.275,00 1 92.287,50 1 345.075,00 
Ação: 2035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS URBANOS 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Fun cionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 15 Urbani sm o Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento"' medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
1.570.500,00 1 1.649.025,00 1 1.727.550,00 1 1.806.075,00 1 6.753.150,00 
Ação: 2036 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Unid . Executara: 020700 SECRETARIA M U N. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBUCOS 
Meta Física Relativa a: º"Manter o Funcionamento"" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
1 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 45 de 5 1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
133.500,00 1 140.175,00 1 146.850,00 1 153.525,00 1 
- Ação : 2038 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
Tipo: Atividade 
p,.oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 15 Urba ni smo Sub Função : 452 Serviços Urbanos 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Fislca Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
44 .500,00 1 46.725,00 1 48.950,00 1 51 175,00 1 
_ __ A_ç~ã_o_:_2_04_ 0_ M_A_N_ U_ T_E_N~Ç_Ã_O_ D_E_P_RA_~ç _A_S~, _P_A_R_Q_U_E_ S~ · J_A_R_ D_IN_S_ E_o_ u_ T_R_o_s_L_O_ G_. _P_ú_B_L_lc_ o_ s __ 
Tipo: Atividade 
P.-oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 15 Urba ni sm o Sub Funçã o : 452 Serviços Urba nos 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA M UN. DE OBRAS, U RBAN ISMO E SERV. PUBLICOS 
Mata Fislca Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 
1 1 
2027 
1 I 2028 
1 1 
2029 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
37.500,00 39.375,00 41 .250,00 43. 125,00 
Ação: 2042 MANUTENÇÃO DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D'AGUA 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, U RBAN ISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Fisica Relativa a : "Manter o Funcionamento"" medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
209.500,00 1 219.975,00 1 230.450,00 1 240.925,00 1 
Ação: 2069 ENCARGOS COM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Tipo: Atividade 
Produto: Serviços de iluminação pública c us teados Unid. Medida: UNO 
Função : 25 Energia Sub Função : 751 Conservação de Energia 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. P UBLICOS 
Meta Física Relativa a : "Serviços da iluminação pllblica custeados"" medida em: .. UND .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
372.250,00 1 390.862,50 1 409.475,00 1 428.087,50 1 
Ação: 2110 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Fun cionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 15 U rbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos 
Unid . Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, U RBAN ISMO E SERV. P UBLICOS 
Meta Física Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "U NO" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
574.050,00 
Total 
191.350,00 
Total 
161 .250,00 
Total 
900.850,00 
Total 
1.600.675,00 
Página 46 de 5 1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
18.250,00 1 19.162,50 1 20.075,00 1 20.987,50 1 78.475,00 
- Ação: 2161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SEC. DE OBRAS 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBAN ISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Física Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: "UND .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
435.000,00 1 456. 750,00 1 478.500,00 1 500.250,00 1 1.870.500,00 
- - Açlo: 2035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS URBANOS 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Fisica Relativa a: ""Manter o Funcionamento"" medida em: .. UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
160.000,00 1 168.000,00 1 176.000,00 1 184.000,00 1 688.000,00 
Açlo: 2164 MANUTENÇÃO DO PÔRTICO DO MUNICIPIO 
Tipo: Atividade 
P.-oduto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 15 Urbanismo Sub Funçã o : 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBAN ISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Fisica Relativa a : ""Manter o Funcionamento"" medida em: ""UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Açl o 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
1.000,00 1 1.050,00 1 1.100,00 1 1.150,00 1 4 .300,00 
Açl o: 2165 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS TERRITÔRIOS DOS COCAIS E CARNAUBAIS- CITCC 
Tipo: Atividade 
Produto: Participação do município no consórcio intermunicipal efetivada Unid. Medida: Consórcio/Participação 
Função : 15 Urbanismo Sub Funçã o : 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS. URBA NISMO E SERV. PUBLICO$ 
Meta Flslca Relativa a : ""Participação do município no consórcio Intermunicipal efetivada"" medida em: "Consórcio/Participação"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Açlo 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
30.000,00 1 31 .500,00 1 33.000,00 1 34.500,00 1 129.000,00 
PROGRAMA: 0020 ADMINISTRAÇÃO DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL 
Objetivo: Garantir a acessibilidade e mobi lidade, no território municipal, com segurança e autonomia. 
Fiorilli SC Lida - Software Página 47 de 5 1 
134 ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- P PA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Justificativa: A justificativa para a gestão do siste m a viário municipal reside na sua importância fundamenta l para o funcionamento da cidade, garantindo a segurança, fluidez e 
e fic iênc ia do trânsito, além de impactar diretamente a q ualidade de v ida dos cidadãos. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL 
Indicador: Extensão e Cobertura 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação : 
lndice lndice Previsã o da Evolução dos Indicadores por Exercfclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 100 25 1 25 1 25 1 
Ação: 1028 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE ESTRADAS VICINAIS 
T ipo: Projeto 
Produto: Estradas V icinais concluídas Unid. Medida: Obra 
Função : 26 Transporte Sub Função: 782 Trans porte Rodov iá rio 
Unid. Executara : 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Física Relativa a: ••estradas Vlclnals concluídas .. medida em: .. Obra .. 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
42.000,00 1 44.100,00 1 46.200,00 1 48.300,00 1 
Ação: 1051 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS 
Tipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função : 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA M UN. DE OBRAS, U RBAN ISMO E SERV. P UBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : •·obra concluída •· medida em: .. Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
40.000,00 1 42.000,00 1 44.000,00 1 46.000,00 1 
Ação : 1052 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS 
Tipo: P rojeto 
Produto: MÁQUINAS PESADAS ADQUIRIDAS Unid. Medida: UNO 
Função : 26 Transporte Sub Função: 782 Trans porte Rodoviá rio 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBAN ISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Física Relativa a: "MÁQUINAS PESADAS ADQUIRIDAS " medida em: "UND" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
15.000,00 1 15.750 ,00 1 16.500,00 1 17.250,00 1 
Ação: 1053 AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES 
Tipo: P rojeto 
Pr"oduto: Caminhão adquirido Unid. Medida: UNO 
Função : 26 Transporte Sub Funçã o : 782 T rans porte Rodoviá rio 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Flsica Relativa a: "Caminhão adquirido" medida em: "UNO" 
2026 2027 2028 2029 
Custo Estimado para a Ação 
2028 
15.750 ,00 16 .500,00 
Fiorilli SC Lida - Software 
25 
Total 
180.600,00 
Total 
172.000,00 
Total 
64.500,00 
Total 
64.500,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- Aç_ão: 1055 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO 
Tipo: Projeto 
Produto: Placas de s inalização adquiridas Unid. Medida: UNO 
Função : 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário 
Unid. Executora : 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Flslca Relativa a: "Placas de sinalização adquiridas" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2 1 2 1 2 1 2 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
15.000,00 1 15 .750,00 1 16 .500,00 1 17.250,00 1 64.500,00 
- Ação: 2041 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função : 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, U RBAN ISMO E SERV. P U BLICOS 
Meta Flslca Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
~ I 1 1 1 1 1 1 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 Total 
685.000,00 719.250,00 753.500 ,00 787.750,00 2.945.500,00 
PROGRAMA: 0021 'GESTÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO AO EMPREGO 
Objetivo: Fomentar a geração de emprego. trabalho. renda. e a qual ificação profissional de jovens e adolescentes e inseri-los no mercado de trabalho. 
Justificativa: A linhar as ações de RH com a estratégia da empresa, p romovendo um ambiente de trabalho que valoriza, motiva e desenvolve os colaboradores. impulsionando 
o desempenho individ ual e coletivo. 
Público Alvo: POPULACÃO EM GERAL 
Indicador: Capacitação quanto o Impacto ne empregabllldade 
S igla: % D escr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação: 
lndlce lndlce Previsão da Evolução dos Indicadoras por Exarcfclo 
Recanta Futuro 2026 1 
1 100 25 1 
Ação: 2029 PROJETOS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento 
2027 1 2028 1 
25 1 25 1 
Unid. Medida: UNO 
Função : 11 Trabalho Sub Função: 334 Fomento ao T rabalho 
Unid. Executora: 02 1000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON . E TURISMO 
Mata F(sica Relativa a: "Manter o Funcionamento" medida em: "UNO" 
2026 2027 
1 I 2028 
1 1 
2029 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
2029 
1.575,00 1 .650,00 1.725,00 
Ação: 2051 PROMOÇÃO E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Tipo: Atividade 
Produto: Manter o Funcionamento Unid. Medida: UNO 
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 691 Promoção Com e rcial 
Unid . Executara: 021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON . E TURISMO 
Meta F isica Relativa a : "Manter o Funcionamento" medida em: " UNO" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 11 
25 
Total 
6.450,00 
1 
Fiorilli SC Lida - Software Página 49 de 5 1 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
4 1.522. 111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei : 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
3.000,00 1 3 .150,00 1 3 .300,00 1 3.450,00 1 12.900,00 
- Ação : 2072 AÇÕES DE INSERÇÃO DO JOVEM AO MERCADO DE TRABALHO 
Tipo: Atividade 
p,.oduto: Jovens beneficiados Unid. Me dida: Jovens atentidos 
Função ! 11 Trabalho Sub Função : 333 Empregabilidade 
Uni d . Executora: 021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON . E TURISMO 
Mata Fislca Relativa a : '"Jovens beneficiados .. medida em: ""Jovens atantldos"" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
1.500,00 1 1.575,00 1 1 .650,00 1 1.725,00 1 6.450,00 
PROGRAMA: 0022 . APRIMORAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 
Objetivo: MELHORIA DA REDE DE D ISTR. DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
Justificativa: A melhoria da rede de distribuição de energ ia e lé trica é crucial para garantir um fornecimento confiável e de qualidade, impactando positivamente a vida das pess 
oas e o desenvolvimento socioeconõmico. Ao investir em melhorias na rede, é possível reduzir perdas, evitar interru pções, aumentar a capacidade de atendiment 
o e, consequentemente , melhorar a qualidade de vida da população. 
Público Alvo: POPULACÃO EM GERAL 
,_ Indicador: Redução do DEC • FEC 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM 
Fonte da informação: 
Indica 
1 
Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
11 100 25 1 25 1 25 1 
Ação: 1083 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA 
- T ipo: Projeto 
Produto: Obra concluída Unid. Medida: Obra 
Função: 25 Energia Sub Função: 752 Energia Elétrica 
Uni d . Executora: 020700 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
Meta Flsl ca Relativa a : "Obra concluída " medida em: "Obra" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1 1 1 1 1 1 1 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
500,00 1 525,00 1 550,00 1 575,00 1 
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Objetivo: Atender aos passivos contingentes não p revisto e outros risco fiscais não contemplados na Lei Orçamentária. 
Justificativa: 
Público Alvo: GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Tipo: Reserva de Contingência 
Pl"oduto: Recursos financeiros reservados 
Função : 99 Reserva de Contingência 
Unid. Executara: 909900 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Unid. Medida: Valor 
Sub Função: 999 Reserva de Contingência 
Meta Fislca Relativa a : "Recursos financell"OS reservados·· medida em: ""Valol""" 
2026 2027 2028 2029 
380073,5 399077,18 418080,85 437084 ,52 
Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
380.073,50 399.077,18 418.080,85 437.084,53 
TOTAL DOS PROGRAMAS: 
Fiorilli SC Lida - Software 
25 
Total 
2 .150,00 
Total 
1.634.316,06 
Página 50 de 5 1 
ANO VI - EDIÇÃO MCXL - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2026 137
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41.522.111/0001-45 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Fiorilli se Ltda - Software 
2026 2027 
50.985.000,00 53.534.250 ,00 
MILTON GOMES 
MACHADO: 
39525023320 
MILTON GOMES MACHADO 
PREFEITO MUNICIPAL 
395.250.233-20 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
41 .522.111/0001-45 
2028 2029 Total 
56.083.500,00 58.632. 750,00 219.235.500,00 
Página 51 de 51 
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 361 , Data da Lei: 12/12/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS 
CÓDIG9 DESCRIÇÃO 
010100 
020100 
020200 
020301 
020302 
020401 
020402 
020500 
020600 
020700 
020801 
020802 
020803 
020900 
021000 
021100 
CAMARA MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA 
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PUBLICOS 
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 
FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DES. ECON. E TURISMO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
MILTON GOMES 
MACHADO: 
39525023320 
MILTON GOMES MACHADO 
PREFEITO MUN ICIPAL 
395.250.233-20 
Fiorilli SC Lida - Software Página 1 de 1