| Tipo | Lei ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do cargo de provimento temporário de Profissional de Apoio Escolar, no âmbito do Município de São José do Divino-PI, define suas atribuições, remuneração, carga horária, e estabelece condições para a sua contratação, atendendo a necessidade temporária de excepcional interesse público |
| native_id | 1015 |
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