norma nº 352/2025

LEI MUNICIPAL N.º 352/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025
Reajuste do Piso Salarial 
dos Profissionais do Magistério Municipal 
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ 
DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. Milton Gomes Machado, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino 
Piauí aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Com fulcro no que determina a Lei n.° 11.738, de 16 de julho de 
2008, e a Lei n.° 187/2016, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério 
Público Municipal, o piso salarial dos profissionais do magistério municipal da 
educação escolar básica fica reajustado em 6,27%, sobre o piso salarial 
profissional vigente, passando o valor para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos 
e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), para a jornada de 40 horas 
semanais.
Art. 2º - Em decorrência do reajuste do piso salarial dos profissionais do 
magistério público municipal ficam corrigidos os vencimentos dos cargos de 
professor constante da Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei n.° 187/2016 que 
dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério municipal, nos seguintes termos:
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
CLASSE NÍVEL
JORNADA DE TRABALHO
PADRÃO DE VENCIMENTO
20 HORAS 25 HORAS 40 HORAS
A
I R$ 2.433,89 R$ 3.042,36 R$ 4.867,77
II R$ 2.555,58 R$ 3.194,47 R$ 5.111,16
III R$ 2.683,36 R$ 3.354,20 R$ 5.366,72
IV R$ 2.817,53 R$ 3.521,91 R$ 5.635,05
V R$ 2.958,40 R$ 3.698,00 R$ 5.916,80
VI R$ 3.106,32 R$ 3.882,90 R$ 6.212,65
VII R$ 3.261,64 R$ 4.077,05 R$ 6.523,28
VIII R$ 3.424,72 R$ 4.280,90 R$ 6.849,44
B
I R$ 2.774,63 R$ 3.468,29 R$ 5.549,26
II R$ 2.913,36 R$ 3.641,70 R$ 5.826,72
III R$ 3.059,03 R$ 3.823,79 R$ 6.118,06
IV R$ 3.211,98 R$ 4.014,97 R$ 6.423,96
V R$ 3.372,58 R$ 4.215,72 R$ 6.745,16
VI R$ 3.541,21 R$ 4.426,51 R$ 7.082,42
VII R$ 3.718,27 R$ 4.647,84 R$ 7.436,54
VIII R$ 3.904,18 R$ 4.880,23 R$ 7.808,36
C
I R$ 2.913,36 R$ 3.641,70 R$ 5.826,72
II R$ 3.059,03 R$ 3.823,79 R$ 6.118,06
III R$ 3.211,98 R$ 4.014,97 R$ 6.423,96
IV R$ 3.372,58 R$ 4.215,72 R$ 6.745,16
V R$ 3.541,21 R$ 4.426,51 R$ 7.082,42
VI R$ 3.718,27 R$ 4.647,84 R$ 7.436,54
VII R$ 3.904,18 R$ 4.880,23 R$ 7.808,36
VIII R$ 4,099,39 R$ 5.124,24 R$ 8.198,78
D
I R$ 3.146,43 R$ 3.933,04 R$ 6.292,86
II R$ 3.303,75 R$ 4.129,69 R$ 6.607,50
III R$ 3.468,94 R$ 4.336,17 R$ 6.937,88
IV R$ 3.642,39 R$ 4.552,98 R$ 7.284,77
V R$ 3.824,50 R$ 4.780,63 R$ 7.649,01
VI R$ 4.015,73 R$ 5.019,66 R$ 8.031,46
VII R$ 4.216,52 R$ 5.270,65 R$ 8.433,03
VIII R$ 4.427,34 R$ 5.534,18 R$ 8.854,68
E
I R$ 3.461,07 R$ 4.326,34 R$ 6.922,14
II R$ 3.634,13 R$ 4.542,66 R$ 7.268,25
III R$ 3.815,83 R$ 4.769,79 R$ 7.631,66
IV R$ 4.006,62 R$ 5.008,28 R$ 8.013,25
V R$ 4.206,95 R$ 5.258,69 R$ 8.413,91
VI R$ 4.417,30 R$ 5.521,63 R$ 8.834,60
VII R$ 4.638,17 R$ 5.797,71 R$ 9.276,34
VIII R$ 4.870,08 R$ 6.087,60 R$ 9.740,15
Art. 3º - A diferença relativa aos meses de janeiro e fevereiro, decorrente 
do reajuste do piso salarial dos profissionais da educação escolar básica 
municipal serão pagas observando o seguinte:
I - A diferença que o titular do cargo de professor faz jus referente ao mês 
de janeiro o pagamento será feito no mês de março.
II - A diferença que o titular do cargo de professor faz jus referente ao mês 
de fevereiro o pagamento será feito no mês de abril.
Art. 4º - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta 
dos recursos consignados no orçamento do município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de primeiro de janeiro do ano de 2025 e revogam-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino - Piauí, 12 de março
de 2025.
-Prefeito Municipal de São José do Divino-PI-
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A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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