norma nº 170/2014

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Lei n° 170, de 15 de Janeiro de 2014.
/Dispõe sobre a alteração parcial das
informações constantes no Anexo I da Lei
n" 166/2013 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José do Divino, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a presente Lei :
Art. 1° - O Anexo I, que é parte integrante da Lei n° 166/2013, conterá as seguintes
informações:
ANEXO l
L-OVsUIUI IVJUVIV*.. l^fcVW I 1 UlIVIUIlll*! 1 LLJ 1 \ IfICJU O VI TlfJHJlAJ J
f^3t.frí-r\^ « 1 XJ v
AMYII IAR DF ^FRVIPD^ HFRAI9
MOTORISTA (D)
VIGIA
DPFRADOR DF MAOUINAR
fr]0 (j Q
\fztrt a c
~V~€1MC19
08
0§
4G
O4-
Salário Inicial
R$
678700
678,00
678,00
1 9nn nn
Escolaridade: Nível Fundamental (1° g
Cargo
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MOTORISTA (cat-D)
OPERADOR DE MAQUINAS
VIGIA
N°de
Vagas
05
05
02
05
rau completo)
Carga
Horária
Semanal
40 h
40 h
40 h
40 h
Salário inicial
R$
724,00
724,00
900,00
724,00
Gaf§0
A/^CMTC: r^nivyil IMITÁPIO HF 9AI IRF AP9
AUXII IAR ADMINISTRATIVO
FISCAI DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GUARDA DE ENDEMIAS
TFrWinn HF FNFFRMAfíFM
Voa^
04
01
01
09
Salário Inicial
R$
fí7O / OR ,
 n Un v>
678 00
fi7W fR L ni , \J\Jn
cyo r\r\J / \j )\J\j
R7R nn
Escolaridade: Nível Médio (2° grau completo)
Cargo
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ACS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
N°de
Vagas
02
04
Carga
Horária
Semanal
40 h
40 h
Salário Inicial
R$
724,00
724,00,
LEIN° 170/2014
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GUARDA DE ENDEMIAS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL - THB
01
01
02
01
40 h
40 h
40 h
40 h
724,00
724,00
724,00
724,00
i^ro\>^ i et ri vi q uu , -1^1 v^i- \7wp^i H-M \& grau VrUiii|JiiFixy/
ft- A m/**
\j> ci i y v
MEDICO PSF
pROFF^^n "r^VjTtlOOV-Tpx \f^j í^
 iiu ^nnn
ASSISTENTE SOCIAL
BIBLIOTECÁRIA
EDUCADOR FÍSICO
F-ONOAUDIOLOGA
FISIOTFRAPFUTA
MFDICO GINECOLOGISTA
NUTRICIONISTA
PSICÓLOGA
PSICOPEDAGOGA
ENGENHEIRO CIVIL
ENG. AGRÓNOMO
MFnínn VFTFRJ.NÁR.IO
N^-de
X/a n a g v Cl M Cl O
04-
ô§
04-
04-
04
04
04
04
04
04
04
04
04
O4-
Salário Inicial
R$
700,00
RQQ -1 Q OgO, 1 g
1 "ínn nn
1 060 00
11 .UDU,U ORO nUn
1 500 00
1l .OUU,iJl ^nn nn>
1 'ínn nn
1 060 00
1 ^nn nn
1 ^nn nn
1 500 00
1 500 00
1 finn nn
Escolaridade: Nível Superior (3° grau completo)
Cargo
ASSISTENTE SOCIAL
BIBLIOTECÁRIA
EDUCADOR FÍSICO
ENFERMEIRO
ENG. AGRÓNOMO
ENGENHEIRO CIVIL
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIOLOGO
MÉDICO GINECOLOGISTA
MEDICO PSF
MÉDICO VETERINÁRIO
NUTRICIONISTA
ODONTOLOGO PSF
PROFESSOR
PSICÓLOGO
PSICOPEDAGOGO
N°de
Vagas
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
L 01
02
01
05
01
01
Carga
Horária
Semanal
30 h
40 h
40 h
40 h
40 h
40 h
40 h
20 h
20 h
40 h
40 h
20 h
40 h
20 h
40 h
40 h
Salário Inicial
R$
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.200,00
900,00
1.500,00
2.000,00
1.200,00
900,00
1.200,00
967,50
1.200,00
1.200,00
LEIN° 170/2014
• ?v
ff
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Art. 2° - Quando o valor da remuneração dos cargos relacionados no artigo anterior
corresponder ao salário básico dos respectivos cargos deverá ser observado o disposto no
art. 7°, IV, da Constituição Federal.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Jos£ do Divino, Estado do Piauí, 15 de janeiro
de 2014.
José de Sena Machado Filho
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente Lei sob o n°. 170/2014, nesta
secretaria, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze (15/01/2014).
Francis9<ídad\Chajjiis de Sousa
Sec. MúlT dqWdTn. e Finanças
LEI N° 170/2014
v i Ano XB • Tereslna (í3!) - Quinta-Feíra, 16 de Janeiro de 2014 • Edição
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREÍTOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ/PH
ANEXOV
Escolaridade: Nível Fundamentai li* g
Cargo
ÃUXIUÃR DE SERVIÇOS GERAIS
MÕfÒRJSfAS-b)
OPERADOR 0E MAQUINAS
S*3e
Vagas
05 '
OS
raii completo) í
Carga
Horária
Semanal
40 h
•40 h
02 i 40 h
VIGIA i 05 | 40 h
Salário Inicial j
RS j
724,00
724.00 l
900,00 i
724.ÕÍ5" i
Cronosrauia prevhto nata eleição âd$ membros do Cansetha
Tutelar do Mtaúdpio de São Lomenço do Piauí,
Publicação do Editai • 15 de Janeiro de 2014.
Inscrição dos Candidatos De 20 a 23 de Janeiro de
'• 2014.
Edital Homologação Candidatos Inscritos ; 24 ás Janeiro de 2014,
Período Para Impugnação dos Candidatos
Decisão da Comissão Eleitoral das
impugnações
Recurso da Decisão Sobre Impugnação
Resultado dos Recursos e Homofogação
Pinai dos Candidatos Habilitados Para a
Prova Escrita
Divulgação do Gabarito da Prova Escrita
Divulgação do Resultado da Prova Escrita.
Pé 27 a 2S de Janeiro 4e
2014.
29 de Janeiro de 2014,
S0a3i de Janeiro de 2014.
03 de Fevereiro de 20Í4,
IO de Fevereiro de 201 4
1 1 de Fevereiro de 2014
Período para Recurso do Resultado da Prova 1 2 de Fevereiro de 20 14
Escrita
Resultado Final Após os Recursos , 1 3 de Fevereiro de 2014
Inscrição de Fiscais de Candidatos
Publicação de Resolução do CMDCA Sobre
: a Lista dos Mesários
í ELEIÇÃO
j Publicação do Edital CMDCA do Resultado
[ da EletcSo
17 de Fevereiro de 2014
19 de Fevereiro de 2014
1* de Março de 2014, _
05 de Março de 2014,
i Período Paw Recurso do Resultado da De 06 a 07 de Março de
* Eleição 2014.
• Resultado dos Recursos da Eleição e
Homologação Final dos Conselheiros
j Tutelares
Cerimonia <fe Posse dos Conselheiros
Tutelares
• J Ode Março de 2014.
14 de Março de 2014.
F
Cafgo N^dc Saf&iB-lnfeiat
Vagae «$
,
ABBSg&COMUNBamO-BE SAUO&ACS «t ***L. 30
, ...SiSáfeSF VIGjLAfÍ<3SA-SA*ÍW£ÍglA- <M- — e^gj
TS6»itCO DE SMPHBMAS6M es &t&rQO
Escolaridade: Nível Méd!o|2»^rau
Cargo M* de
Vagas
"Carga
Horária
Semanaí
ÂSÉÍWÊCÕMOSifÂfilO&ÉSAtJbS 02 40 h
ACS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO Qf 4Oh
LEJNM70GOI4
FíSCAL DÊ VIGILÂNCIA SANifÀRÍA 0'i
GOÂriDÃbÉENOaiftlAS 01
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 02
TÉCNICO EM HJStEME BÚC^L - THB 01
•40 ri
40 h
*3 h
40 h
.... %, ..
PROFESSOR-(A)*30H
ASSISTENTE SOCIAL
BIBUOTEGARÍA
- '" TONCJAlfelÔUÔeA
f&igifO7gj4Ã^yT^
MEDIGO-StHEGOtOGIS-TÀ
híOTrtlCÍÓfiiSTA
PSICÓLOGA
PSICOPEOASOGA
EMGEMHHIRO CIVI3L
6MÍ3 *3RÓNO*MÕ
1 (SffilÈÕAíár-ERfNÁRtô
... - ^ ,
06 """
64
O-1-
«.
e* !
«rT
«4- !
_. &4 • . .j.
(^ i
Escolaridade! fíival Superior {3* Srau compleí
Cargo N° de
Vagas
ASSISTENTE SOCIAL 01
Blfet-IOTECARIA 01
Carga
Horária
Semana)
30 h
40 h
"SaíáLf^iíjcfãi' 1
RS |
T24.ÕO (
j
724.00 •
724,00 H
724,00 í
724.00 1
724,00 t
W i
700,00 i
883^9 !
•1.600^0 l
4jÕO,OO 1
4,SOO,OO i
• âvSGtyQQ f
4TOSÕ-00 I
4vSOO«9- i
*Í,SOQ 00 f
1. 500 00 í
4,soe-oo •
T"Saíirio Iniciai
RS
i 1. 200^00
i. 200,00
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUMC..IPAL PE SÃO. JOSÉ POJ3iyiNO
Lei n» 17(1, tfe !5 de Janeiro de 3014.
itotre a alleraçSti parcial das
ínfomtafSes coiisUintes no Ântxt> ) lia Lei
n* 166f2!HÍ e M outrus pmvSitlneiKs.
O Prefeito Municipal de SBo José do Divino, feço sober quo a CSmora Munioipa!
aprovou e eu sanciono a presente Lei :
Art. 1° - O Anexo í, que é parte inlegfWMa da Lei n" 166/201 3, comerá as saguíníes
informações:
Art 2' - Quando o valor da remaneraçío <tos eargos refeeionados no artigo anterior
corfisponder «o salário básico dos respectivos cargos deverá ser observado o disposto tm
art T, IY, da Constituição Federal.
Art. 3* - Esta Lei entrará cm vigor na cíala tfe sua publicação, revogadas as
disposições ent oonfrírio.
Gablnste do Preítiio Mnnicipal do S8o José do "Divino. Estado do Piauí IS do jnnciro￾de 2014.
Josc dê Sen» Mschsdo Fiiho
Prafefto Mugícípat
Sancionada, mmmrada e registada a prcsenre Lei sob o n». I70/20J4, nesla
seerstaria, aos quinze dias do tnês de janeiro do ano de dote iro"! e quatorze C15/01/2014).
FnmciM» das Ctagas «ft Sonsa
Sec. Muji, de Ádrrt. a Finanças
Diário Oficial dos IVJumcípiòs
A prova documental dos atóis municipais