norma nº 1/2015

ESTADO DO PIAUÍ
a Gi |: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
NE D); sê CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
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RESOLUÇÃO Nº 001 / 2015 de 16 de Março de 2015.
DISPÕE SOBRE O [ÍNDICE DE
REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO DIVINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte resolução:
Art. 1º - O subsídio mensal dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal
de São José do Divino, fixado pelo Decreto Legislativo nº 001/2012, em 26 de Março de
2012, passa a partir de 2015 a ser reajustado anualmente, considerando o INPC/IBGE —
Índice Nacional de Preço ao Consumidor ou outro que venha a substituí-lo.
Parágrafo Único — O subsídio dos Vereadores fica reajustado em 6,22%
(seis vírgula vinte e dois por cento), valor que se refere à recomposição da perda salarial
medida pelo INPC/IBGE, no período de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014;
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2015.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em
16 de Março de 2015. . - ra dodo
x Dal na
ARIA JOSÉ SANTOS MACHADO
Presidente
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Resolução sob o nº 001/2015,
nesta Câmara Municipal, aos dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e
quinze. (16/03/2015). il Belina. dose Joan
Maria Betânia freire Fontenele
Secretária
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
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Fone/Fax: (86) 3346-1254
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