norma nº 3/2015

ESTADO DO PIAUÍ
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
“a EM CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
e a Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 003 / 2015 de 16 de Março de 2015.
Dispõe sobre a fixação do valor da
gratificação a que faz jus o servidor
designado para exercer a função de
Chefe do Departamento de Almoxarifado
do Poder Legislativo Municipal.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte resolução:
CONSIDERANDO a Divisão de Patrimônio como parte integrante da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Divino, prevista no art. 1º e
inciso | do art. 4º da Resolução 002/2005.
CONSIDERANDO o Cargo de Chefe de Departamento previsto no art. 11,
anexo Il da Resolução 003/2005 que cria o plano de cargos e salarios da Câmara
Municipal;
CONSIDERANDO a relevância das funções desenvolvidas pelo chefe do
departamento almoxarifado;
CONSIDERANDO a disponibilidade financeira desta Casa, bem como os
limites de despesas fixados pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade
Fiscal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) o valor da gratificação
do servidor da Câmara Municipal de São José do Divino designado para para exercer a
função de Chefe do Departamento de Almoxarifado do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único: As alterações posteriores do valor da gratificação a que faz jus o
servidor designado para exercer a função de Chefe do Departamento de Almoxarifado,
serão fixadas pelo Presidente da Câmara, após consulta ao plenário dessa Casa
Legislativa e registradas em ata.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em
16 de Março de 2015. ; “lo topdhado
DO
ARIA JO É SANTOS MACHA
Presidente
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjdOhotmail.com
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Resolução sob o nº 003/2015,
nesta Câmara Municipal, aos dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e
quinze. (16/03/2015). - Be Jsrum ENEM Jorterde
Maria Betânia freire Fontenele
Secretária
Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
CEP: 64245-000
Fone/Fax: (86) 3346-1254
Email: camarasjdOhotmail.com