norma nº 7/2015

 
 ESTADO DO PIAUÍ
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
 CNPJ: 02.940.265 / 0001-03
 Portal: www.saojosedodivino.pi.leg.br
 Avenida Manoel Divino, nº 75 - Centro
 CEP: 64245-000
 Fone/Fax: (86) 3346-1254
 Email: camarasjd@hotmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 / 2015 de 08 de Setembro de 2015.
Dispõe sobre a concessão de título de 
cidadão honorário, e dá outras 
providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do art. 68, Inciso XII do Regimento 
Interno dessa Casa Legislativa, ao Cabo Luiz Ernando Cirino da Rocha, o título de 
Cidadão Saojoseense em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados a 
esse município.
Art. 2º - A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão Solene, previamente 
convocada, pela Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, especialmente 
para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 
08 de Setembro de 2015.
Maria José Santos Machado
Presidente
Sancionado, numerado, registrado e publicado o presente Decreto Legislativo sob o nº 
007/2015, nesta Câmara Municipal, em oito de Setembro de dois mil e quinze. 
(08/09/2015).
Maria Betânia Freire Fontenele
Secretária