norma nº 149/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
ESTADO DO PIAUÍ
~~" Prefeitura Municipal de São José do Divino
novo rumo,
Lei n°. 149, de 26 de março de 2012.
"Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais de
Município de São José do Divino para c
período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá
outras providências.
A CAMARÁ MUNICIPAL de São José do Divino, Estado do Piauí, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1°. O subsídio mensal do Prefeito Municipal de São José do Divino fica fixado,
em parcela única, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); o do Vice-Prefeito, em parcela
única, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e os dos Secretários Municipais e de
outros agentes a eles equiparados, em parcela única, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), para o mandato correspondente ao período de 2013 a 2016.
Art 2°. Os subsídios de que trata esta Lei não sofrerão acréscimos advindos cê
gratificação, adicional, abono, prémio, verba de representação ou de qualquer outrç
espécie remuneratória.
Art. 3°. Fica assegurada a revisão geral anual, através de lei específica, sempre ne
mesma data da revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, sem
distinção de índices.
Art 4°. Os recursos para fazer face às despesas desta Lei são os previstos nc
orçamento do Poder Executivo.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
v nanceiros a partir de 1° de janeiro de 2013.
Art 6°. Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Divín:
Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil
Í2S/03/2012),
Lima Gomes
Prefeito Muri\c\pa\
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Sancionada, numerada e registrador a presente Lei sob o n°. 148/2012, nesu?
retaria, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze (25/03/2012
José de Sena Machado Filho
Sec, Mun. 0e Âdm. e Finanças
Avenida Manoel Divino, S/N • Género • São José do Divino-PI • CNPJ: 41.522.111/0001-45
Fone/Fax: (86) 3346-1134 • 3346-1231 • Cep: 64245-000 • email: pmsaojosedodivino@samba.net.'
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Ano X * Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Março de 2012 * Edição MMLXVi 69
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ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de São José do Divino
Lei n*. 149, d* 26 de março de 2012.
"Fixa os tubsídk» do Prefeito, do Vic«~
Prafctto * do» Secretário» Municipal* do
Município d« São José do Divino para o
período da Legislatura d» 2013 z 2016 e dá
outras providências.
A CAMARÁ MUNICIPAL de São José do Divino, Estado do Ptaul, aprova e eu,
Prefeito Muntápâi, sanciono a seguinte Lê»;
Art 1* O subsídio mensai do Prefeito Municipal de São José do Divino fica fixado.
cm parcela única, no vaíor de R$ 8.000,00 (oito mi! reais); o do Vfce-Preteío, em parcela
única no valor de R$ 4.000,00 (quatro míi reais); e os dos Secretários Municipais e de
outros agente» a eíes equiparados, em parcela única, no valor dó R$ 1.500,00 (um ros! e
quinhentos reais), para o mandato correspondente ao período de 2013 a 2016.
Art 2*. Os subsídios de que trata esta Lei nác sofrerão acréscimos advindos de
gratificação, adiciona!, abono, prémio, verba de representação ou de qualquer outra
espécie remuneratòria.
Art 3°. Fica assegurada a revisão gerai anual, através de toi especifica, sempre na
rrtesma data da revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, som
distinção de Índices.
Art. 4*. Os recursos para fazer face às despesas desta Lei sáo os previsto» no
a-çamertto do Poder Executivo.
Art 5°. Esta Lei entra em vigo- na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 1° de janeiro de 2013,
Art 6°. Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Preferto Municipal d« São José do Divino.
Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mH e doze
António Nonato Lima Gomas
Prefeito Municipal
•"•'"' § i jíõnad" rtú'me.1 cia e^registrada «"presente Lei sob o n°. 148/2012, n
secretaria, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze (26/03/2012)
José de Sena Machado Filho
Sec, Mun. de Adm, e Finanças
LIDO DlflRlflM€NT€ POR:
Prefeitos e Vite-pref eitos
ESTADO DO PIAUÍ
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Sebastião Barros
Av. 1e de Janeiro, S/N - Centro. CEP 8.4985-000
CNF-J 01,612,805/0001 -59
Comissão Permanente de Licitação:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO: 017/201? Tomada de Preços N», 015/2012
Aberta em 21 de março de 20:12 às 09hGOmin
Resumo do Objeto: Contratação de PESSOA JURÍDICA PARA FRONGCER
MATERIAL ODONTOLÓCICO, MATERIAL HOSPITALAR, MEDICAMENTO DE
USO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA E USO
DIVERSOS E MEDICAMENTOS PARA (HIPERTENSOS, ASMA E RINITE)
DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE, PARA O ANO DE 2012,
CONFORME QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL.
ADJUDICAÇÃ O
Resuuanto da anáíise e dassmcooão cias propostas
apresentadas a licitação acima especificada, a Comissão Permanente de Licitação desta
Prefeitura Municipal resolve adjudicar ao proponente sAo MARÇOS DISTRIBUIDORA
MEDICAMENTOS, EOIPAMECTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTQLOGÍCOS, O objetO da iicitarão.
no valor total de R$ 214.708,89 { duzentos e cjuatorze mil setecentos e oito reais e
oitenta e nove centavos).
Sebastião Barros {P!}, 22 de março de 2012,
América Dayana de Carvaího e Guedes
Presidente da Comissão de Licitação
„ ESTADO DO PIAUÍ
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Sebastião Barros
Av. 1 ° cie Janeiro. S/N - Centro. CEP 6.4985-000
5WSTI CNPJ 01 .61 2.805/0001 -59
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DÊ HOMOLOGAÇÃO
Tomada de Preços N», 015/2012.
Aberta em 21 de março às 09hOOm'm
Resumo do Objeto: Contratação de PESSOA JURÍDICA PARA FRONECER
MATERIAL ODONTOLÓGICO, MATERIAL HOSPITALAR, MEDICAMENTO DE
USO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA E USO
DIVERSOS E MEDICAMENTOS PARA (HIPERTENSOS, ASMA E RINITE)
DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O ANO DE 2012,
CONFORME QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL.
Vereadores
Secretários Municipais
Prom°^°r0s 0 Procuradores de Justiça
Conselheiros, auditores 0 técnicos do Tribuno! de Contos
do €stado; Deputados Federais, Senadores, Deputados
fecoduais © auxiliares da administração direta e indireta
do Governo Federa! e Estadual.
HOMOLOGAÇÃ O
Comunicamos a V.Sas. que resultante da análise da proposta apresentada a licitação
acima especificada, a Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Munícirun
f;dj;jdie.ou ft c; í:xcetenU::wirno Penhor Prefeito Municipal homologou srn (avor de:
SÃO MARÇOS DISTRIBUIDORA MEDiCAMENTOS, EQIPAMENTOS, MATERIAIS
HOSPITALARES E ODOMTOLOGICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n». 03.894.963/0001-
74, com endereço na Rua Avelino Freitas, 498 - centro- São Raimundo Nonato- Pi,
Vencedora dos lotes UUIUV. No valor global de 214.708,89 (duzentos c quatorze
mti setecentos e oito reais e oitenta c nove centavos )
Sebastião Barros (P!), 73 de março de 201.2,
Geraldo Eustáquio Machado
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais