norma nº 192/2017

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DMNO
Lei N° 192, de 13 de março de 2017.
"Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos
Profissionais do Magistério Municipal e dá outras
providências".
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. António Nonato Lima Gomes, no uso de suas
atribuições legais,
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1°. Com fulcro no que determina a Lei N° 11.738, de 16 de julho de 2008, e a
Lei N° 187/2016, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o
piso salarial dos profissionais do magistério municipal da educação escolar básica fica
reajustado em 7,64%, sobre o piso salarial profissional vigente, passando o valor para RS.
2.298,80 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para a jornada de 40
horas semanais.
Art. 2°. Em decorrência do reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério
público municipal ficam corrigidos os vencimentos dos cargos de professor constante da
Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei N°. 187/2016 que dispõe sobre o Plano de Carreira
do Magistério municipal, nos seguintes termos:
LEI N° 192/2017
ESTADO DO PIAU!
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
CLASSE
A
B
C
NÍVEL
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
I
II
III
IV
v
VI
VII
VIII
I
II
III
IV
v
VI
vn
VIII
JORNADA DE TRABALHO
PADRÃO DE VENCIMENTO
20 HORAS
R$ 1.149,40
R$ 1.206,87
R$ 1.267,21
R$ 1.330,57
R$ 1.397,10
R$ 1.466,96
R$ 1.540,31
R$ 1.617,32
R$ 1.310,32
R$ 1.375,84
R$ 1.444,63
R$ 1.516,86
R$ 1.592,70
R$ 1.672,34
R$ 1.755,95
R$ 1.843,75
R$ 1.375,84
R$ 1.444,63
R$ 1.516,86
R$ 1.592,70
R$ 1.672,34
R$ 1.755,95
R$ 1.843,75
R$ 1.935,94
40 HORAS
R$ 2.298,80
R$ 2.413,74
R$ 2.534,43
R$ 2.661,15
R$ 2.794,21
R$ 2.933,92
R$ 3.080,61
R$ 3.234,64
R$ 2.620,64
R$ 2.751,67
R$ 2.889,26
R$ 3.033,72
R$ 3.185,40
R$ 3.344,67
R$ 3.511,91
R$ 3.687,50
R$ 2.751,67
R$ 2.889,26
R$ 3.033,72
R$ 3.185,40
R$ 3.344,67
R$ 3.511,91
R$ 3687,50
R$ 3.871,88
M J l VA
LEI N° 192/2017
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CLASSE
D
E
NÍVEL
I
11
III
IV
V
VI
VII
VIII
I
II
III
IV
v
VI
VII
VIII
JORNADA DE TRABALHO
PADRÃO DE VENCIMENTO
20 HORAS
R$ 1.485,90
R$ 1.560,20
R$ 1.638,21
R$ 1.720,12
R$ 1.806,12
R$ 1.896,43
R$ 1.991,25
R$ 2.090,81
R$ 1.634,49
R$ 1.716,22
R$ 1.802,03
R$ 1.892,13
R$ 1.986,74
R$ 2.086,07
R$ 2.190,38
R$ 2.299,90
40 HORAS
R$ 2.971,81
R$ 3.120,40
R$ 3.276,42
R$ 3.440,24
R$ 3.612,25
R$ 3.792,86
R$ 3.982,50
R$ 4.181,63
R$ 3.268,99
R$ 3.432,44
R$ 3.604,06
R$ 3.784,26
R$ 3.973,47
R$ 4.172,15
R$ 4.380,75
R$ 4.599,79
Art. 3°. As diferenças relativas aos meses de janeiro e fevereiro, decorrentes do
reajuste do piso salarial dos profissionais da educação escolar básica municipal serão pagas
observando os seguintes critérios:
I - A diferença que o titular do cargo de professor faz jus referente ao mês de janeiro
o pagamento será feito no mês de março;
II — No mês de abril será realizado o pagamento devido ao titular do cargo de carreira
do magistério, referente ao mês fevereiro.
Art. 4°. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta dos recursos
consignados no orçamento do município
Art. 5°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de primeiro de janeiro do ano de 2017.
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, 13 de março
de 2017.
ANTÓNIO LIMAGOMES
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIARI«
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
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