| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | APROVA, POR AD REFERENDUM SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA A RUBRICA 31.90.11 |
| native_id | 298 |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI :: camara@saojosedodivino.pi.leg.br :: Mensagem de encaminhamento e Justificativa Colendo Plenário, Distintos vereadores, A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Divino, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a necessidade decorrente das obrigações da Câmara quanto ao pagamento dos vencimentos do pessoal efetivo e subsídio de vereadores desta Câmara no ano de 2018. Apresenta Projeto de Resolução que objetiva suplementar a rubrica 31.90.11, constante na lei orçamentária 2018 (Lei 201/2017), que trata vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, no valor de R$ 35.600,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos reais). Essa suplmentação decorre em razão de que o valor previsto R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), não é condizente com os cálculos estimativos de folha para o ano de 2018, apresentados pelos setores de controle interno e contabilidade da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 19 de Fevereiro de 2018. Respeitosamente, a MESA DIRETORA. Carlos Carvalho Araújo Presidente Maria Betânia Freire Fontene Vice Patrícia Carvalho de Cerqueira Secretária Francisco Carlos Sampaio Portela Tesoureiro ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI :: camara@saojosedodivino.pi.leg.br :: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018 de 19 de Fevereiro de 2018. Aprova suplementação de verba orçamentária para a rubrica 31.90.11. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, inciso II do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução. RESOLVE Art. 1º Aprovar suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de São José do Divino para a rubrica 31.90.11 (vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil) no valor de R$ 35.600,00 (Trinta e cinco mil e seiscentos reais), constante na lei orçamentária 2018 (Lei 201/2017), conforme segue abaixo: Anulação Suplementação Valor (R$) 3.3.90.35 – Serviços de consultoria 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.600,00 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – Pessoa física R$ 25.000,00 Total (R$) R$ 35.600,00 Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 19 de Fevereiro de 2018. Carlos Carvalho Araújo Presidente Maria Betânia Freire Fontene Vice Patrícia Carvalho de Cerqueira Secretária Francisco Carlos Sampaio Portela Tesoureiro