norma nº 209/2018

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Lei N° 209, de 06 de Julho de 2018.
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias
para o Exercício Financeiro de 2019 e dá
outras providências."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. António Nonato Lima Gomes, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentarias do Município de São José do
Divino - PI, para o Exercício Financeiro de 2019, nos termos do Art. 165, § 2° da
Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da Lei n° 4.320/64, e nos termos da
Lei Complementar Federal n° 101/2000, compreendendo:
As prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
As diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
A organização e estrutura dos orçamentos;
Disposições relativas à Dívida Municipal e a captação de recursos;
Disposições sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
As disposições relativas as despesas com pessoal e encargos sociais;
As disposições sobre alterações tributárias do município e medidas para o
incremento da receita, para o exercício correspondente;
No Orçamento o valor da Receita será igual ao valor da despesa, e integrara a
essa Lei o Anexo I de metas Fiscais e o Anexo II de Riscos Fiscais, na forma do Art.
4° da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
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Parágrafo Único - As diretrizes aqui estabelecidas ajudará na elaboração da Lei
Orçamentaria Anual do Município, relativa ao referido exercício financeiro.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2°. As prioridades e metas da Administração Municipal para o Exercício de
2019 serão fixadas em consonância com o Art. 4° da Lei Complementar 101/2000, bem
como em consonância com o Art. 165, § 2°, da Constituição Federal, em que são
especificadas no Anexo I, que integra esta Lei, a serem detalhadas na programação
orçamentaria para o Exercício Financeiro de 2019:
I. Austeridade na utilização dos recursos públicos;
II. A prestação de serviços educacionais de qualidade;
III. A garantia de serviços de atenção e prevenção da Saúde e Saneamento Básico;
IV. A promoção da cultura, esporte, lazer e turismo;
V. A assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente;
VI. A geração de emprego e renda através de cursos que qualificam a mão de obra
local e da garantia de crédito;
VILA habitação e o urbanismo - habitação popular e infra-estrutura urbana e rural;
VIII. A promoção da agricultura e do abastecimento;
IX. Recuperação e preservação do meio ambiente;
X. O planejamento das ações municipais com vistas à racionalização, eficiência,
efetividade e eficácia.
r
Parágrafo Único - Na elaboração do Projeto de Lei do PP A (Plano
Plurianual) e da Proposta Orçamentaria para 2019, o Poder Executivo poderá aumentar ou
diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesas orçadas com a
receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas, significando dizer
que as metas estabelecidas não constituem limite à programação de despesa.
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CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
SECÃOI
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 3°. A Lei Orçamentaria Anual obedecerá à elaboração do Orçamento do
Município de São José do Divino relativo ao Exercício Financeiro de 2019, e as diretrizes
gerais e específicas de que trata este capítulo, consubstanciadas no texto desta Lei.
Art. 4°. Os valores da receita e da despesa serão orçados com base nos seguintes
fatores:
I - execução orçamentaria dos últimos 03 (três) exercícios (Demonstrativo III -
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos 03(três) Exercícios
Anteriores;
II - arrecadação efetiva dos últimos 03 (três) exercícios, bem como o comportamento
da arrecadação no 1° Quadrimestre de 2018, considerando-se, ainda, a tendência para os
02(dois) Quadrimestres seguintes;
III - alterações na legislação tributária (Demonstrativo VII - Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita);
IV - expansão ou economia nos serviços públicos realizados pela municipalidade;
V - indicadores inflacionários e económicos correntes e os previstos com base na
análise da conjuntura económica do país e da política fiscal do governo federal;
VI - metas de melhoria de gestão e diminuição de perdas de arrecadação a serem
desenvolvidas;
VII - índice de participação do município na distribuição do ICMS, fixado para 2018
e, se estiver apurado, o provisório para 2019;
VIII - projeção da taxa de crescimento económico para o ano de 2019;
IX - outros fatores que possam influir significativamente no comportamento da
arrecadação no ano de 2017, desde que devidamente embasados.
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Art. 5°. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentaria de
2019 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e o
equilíbrio das contas públicas, observando-se o principio da publicidade e permitindo-se o
amplo acesso da comunidade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 6°. A Lei Orçamentaria Anual poderá incluir a programação constante de
propostas de alterações do Plano Plurianual 2018/2021, que tenha sido objeto de projetos de
Leis específica.
Art. 7°. A elaboração da Proposta Orçamentaria para o Exercício Financeiro de 2019
abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, autarquias e
entidades da administração Direta e Indireta, assim como a execução obedecerá às diretrizes
estabelecidas nesta Lei.
Art. 8°. As receitas serão estimadas e as despesas fixadas, tendo como base à
execução orçamentaria observada no período de Janeiro a Junho de 2018, observando-se:
I. Os valores orçamentários na forma do disposto neste artigo poderão, ainda, ser
corrigidos durante a execução orçamentaria por critérios que vierem a ser estabelecidos na
Lei Orçamentaria Anual.
II. Os programas e projetos em fase de execução, desde que reavaliados à luz das
prioridades estabelecidas nesta Lei, terão preferência sobre novos projetos.
III. A Lei Orçamentaria Anual observará, na estimativa da receita e na fixação de
despesa, os efeitos económicos decorrentes da ação governamental.
IV. A manutenção de atividades existentes terá prioridade sobre as ações de expansão.
V. Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente poderão ser programados
para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas com pessoal e encargos
sociais, o serviço da dívida e outras despesas com o custeio administrativo e operacional.
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VI. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita
proveniente de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes na manutenção e
desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituição
Federal, ficando asseguradas dotações orçamentarias próprias para o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na
forma do Art. 60 da ADCT e da Lei n° 11.494 de 20 de Junho de 2007, esta ultima
regulamentada pelos Decretos Federais n° 6.253 de 13/11/2007, 6.278 de 29/11/2007 e
6.571 de 17/09/2008.
VII. A aplicação de no mínimo 15%(Quinze por cento) em ações e serviços públicos de
saúde da Receita proveniente de Impostos e das Transferências de Recursos, cumprirá ao
disposto na Lei Complementar n° 141, de 13 de Janeiro de 2012.
VIII. Constará da Proposta Orçamentaria o produto das operações de crédito
autorizado pelo Legislativo, com destinação e vinculação a projeto específico.
IX. Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos
e observadas às metas programáticas setoriais constantes na presente Lei.
X. Todas as despesas relativas à Dívida Pública Municipal constarão da Lei
Orçamentaria, compreendendo juros, amortizações e outros encargos.
XI. Será estabelecido a Reserva de Contingência, em até 1%, cuja forma de utilização
e montante, estará definida com base na Receita Corrente Líquida, destinada ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
r
Parágrafo Único: Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência
não precisará ser utilizada para sua finalidade, o saldo poderá ser utilizado para amparar
a abertura de créditos adicionais por meio de Decreto do Poder Executivo, nos termos do
Art. 40 e 41 da Lei Federal n° 4.320/64, sem onerar a margem de suplementação
orçamentaria por decreto a ser autorizada na Lei Orçamentaria Anual, relativa ao
Exercício de 2019.
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Art. 9°. As despesas à conta de Investimentos em Regime de Execução Especial,
somente serão permitidas para projetos ou atividades novas decorrente de calamidade
pública declarada pelo Município, na forma do Art. 167, § 3°, da Constituição Federal.
Art. 10°. Em cumprimento ao disposto na alínea "f do inciso I do Art. 4° da Lei
Complementar Federal-LRF n° 101, de 04.05.2000;
Fica o Poder Executivo autorizado a:
§ 1° - Efetuar despesas de custeio de competência de outros entes da Federação,
inclusive instituições Públicas vinculadas à União, ao Estado ou a outro Município, desde
que compatíveis com os programas constantes da lei Orçamentaria Anual, mediante
convénio, ajustes ou congéneres.
§ 2° - Nas realizações das ações de sua competência, o município poderá transferir
recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os
programas constantes da Lei Orçamentaria Anual, mediante convénio, ajustes ou congénere,
pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os
prazos para prestações de contas.
Parágrafo Único. As contrapartidas financeiras de convénios, acordos e/ou
empréstimo, em qualquer caso serão estabelecidas de modo compatível com a capacidade
do Município.
SEÇÃOII
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
Art. 11°. O Orçamento Anual obedecerá à estrutura organizacional aprovada por Lei,
compreendendo seus órgãos, fundos e entidades da Administração Direta e Indireta,
inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Município.
§ 1°. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade
orçamentaria, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas
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respectivas dotações, especificando a esfera orçamentaria, a modalidade de aplicação, a
fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminado:
1 - pessoal e encargos sociais;
2 -juros e encargos da dívida Interna;
3 - outras despesas correntes;
4 - investimentos;
5- inversões financeiras, nelas incluídas quaisquer despesas com constituição ou
aumento de capital de empresas;
6 - amortização da dívida.
§ 2°. A categoria de programação de que trata este artigo será identificada por
projetos e atividades, tituladas individualmente e com indicação sucinta de metas que
caracterizam o produto esperado da ação pública.
§ 3°. No Projeto de Lei Orçamentaria Anual será atribuído a cada Projeto e
Atividade, sem prejuízo das codificações funcionais programáticas adotadas num código
numérico sequencial.
§ 4°. A modalidade de aplicação dos recursos será expressa através de códigos
indicadores com a seguinte tipologia, podendo ser alterada para atender a conveniência da
execução orçamentaria:
I - transferências à União - 20;
II - transferências a municípios - 40;
III - Execução Orçamentaria Delegada a municípios - 42;
IV - transferências às instituições privadas sem fins lucrativos - 50;
V - transferências às instituições privadas com fins lucrativos - 60;
VI - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP - 67;
VII - transferências às instituições multigovernamentais - 70;
VIII - transferências a consórcios públicos - 71;
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IX - transferências ao exterior - 80;
X - aplicações diretas - 90; e
XI - aplicação direta decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades que
integram o Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social - 91.
§ 5°. Os empenhes orçamentários do Poder Executivo, fundações e autarquias
seguirão uma ordem numérica sequencial anual, com mês, dia e quantidade de
empenhos.Ex: 303008
3 - Representa o mês do Ano
03 - Represente o dia do mês
008 - Representa o 8° Empenho do dia.
Art. 12°. As operações de crédito por antecipação da Receita, contratados pelo
Município, serão totalmente liquidadas até o final do exercício em que forem contratadas.
Art. 13°. A proposta orçamentaria do Poder Legislativo será encaminhada ao
Executivo até 1° (primeiro) de Setembro de 2018, para serem incluídos na proposta
Orçamentaria do Município.
Parágrafo único - Para efeito do disposto na Lei Orgânica do Município, ficam
estipulados os limites para elaboração da proposta orçamentaria do Legislativo:
I - O total das despesas do Poder Legislativo Municipal, incluído os subsídios dos
vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento)
do somatório da receita tributária e das transferências constitucionais efetivamente
realizadas no exercício anterior, conforme Art. 29-A, inciso I da Constituição federal (E.C
n° 58/2009).
II - As despesas com pessoal incluindo gastos com subsídios dos vereadores deverão
observar o disposto no Art. 29-A, § 1°, da Constituição Federal (E.C n° 25/2000).
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CAPITULO I V
DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 14°. Acompanharão o Projeto de Lei Orçamentaria Anual:
I - Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, bem
como do conjunto dos dois orçamentos, apresentado de forma sintética e agregada,
evidenciando déficit ou superavit e o total de cada um dos orçamentos;
II - Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social; bem
como do conjunto dos dois orçamentos, segundo as categorias e subcategorias económicas;
III - Quadro-resumo das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social,
bem como do conjunto dos dois orçamentos;
a) Por classificação institucional;
b) Por função;
c) Por subfunção;
d) Por programa;
e) Por grupo de despesa;
f) Por modalidade de aplicação;
g) Por elemento de despesa.
IV - Demonstrativo dos recursos destinados à Manutenção do Ensino Fundamental,
do Ensino Infantil e do Desenvolvimento do Ensino;
V - Demonstrativo dos investimentos consolidados nos 03 (três) últimos orçamentos
do Município;
VI Demonstrativo da despesa por grupo de despesa e fonte de recursos
identificando os valores em cada um dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em
termo global e por órgãos;
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VII - As tabelas explicativas de que trata o art. 22, inciso III, letras A, B e C, sobre a
evolução da Receita, letras D, E e F sobre a evolução da Despesa, conforme a Lei n°
4.320/64.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIVIDA MUNICIPAL
Art. 15°. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município,
procederá à seleção das prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, a ser incluída na
proposta orçamentaria, podendo, se necessário, incluir programas de operações de crédito.
Art. 16°. O Projeto de lei orçamentaria poderá incluir na composição total da receita,
recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no art.
167, inciso III da Constituição Federal.
Art. 17°. A Lei Orçamentaria poderá autorizar a realização de operações de crédito
por antecipação da receita, desde que observado o disposto no Art. 38, da Lei
Complementam0 101/2000.
Art. 18°. As despesas com o serviço da dívida de Município deverão considerar
apenas as operações contratadas e as propriedades estabelecidas, bem assim as autorizações
concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentaria.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 19°. O Orçamento Fiscal obedecerá obrigatoriamente aos princípios da unidade,
universalidade e anualidade.
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Art. 20°. O Orçamento Fiscal do Município abrangerá todas as receitas e despesas do
Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades e bem assim do Poder Legislativo.
Parágrafo Único - Serão excluídos do Orçamento Fiscal os órgãos, fundos e
entidades integrantes do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 21°. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá as ações governamentais dos
poderes, órgãos e fundos da Administração Direta, vinculadas a áreas de Saúde, Previdência
e Assistência Social e obedecerá ao definido na Lei dos Fundos de Saúde e Assistência
Social e da Lei Orgânica do Município.
Art. 22°. O orçamento de investimento previsto na Lei Orgânica do Município
detalhará individualmente por categoria de programação e natureza da despesa as aplicações
destinadas às Despesas de Capital, constantes da presente Lei.
Art. 23°. Fica o Poder executivo autorizado a conceder abono aos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, nos termos dos Arts. 21
e 22 da Lei Federal n.° 11.494/2007, observando as condições estipuladas no Art. 169. § 1°,
incisos I e II da Constituição da República.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELA TIVAS AS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM O
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 24°. As despesas com pessoal da Administração Direta e Indireta ficam
limitadas a 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida; sendo 54% para o Poder
Executivo e 6% para o Poder Legislativo, atendendo ao disposto no inciso III, §§ 1° e 2° do
Art. 19 e inciso III, § 1° do Art. 20, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,
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bem como ao disposto no Art. 182 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do
Município.
§ 1°. A verificação dos cumprimentos dos limites estabelecidos nos
supramencionados Arts. 19 e 20 da Lei Complementar n° 101/2000 será realizada ao final
de cada semestre.
§ 2°. Entendem-se como Receita Corrente Líquida para efeitos de limites do presente
artigo, o somatório das Receitas Correntes da Administração Direta e Indireta, excluídas as
Receitas relativas à contribuição dos servidores para custeio do sistema de Previdência e
Assistência Social, conforme inciso IV, letra c do art. 2° da Lei Complementar n° 101 de
04.05.2000.
§ 3°. O limite estabelecido para Despesas de Pessoal, de que trata este artigo, abrange
os gastos da Administração Direta e Indireta, nas seguintes Despesas:
I - Salários (vencimentos e vantagens fixas e variáveis);
II - Obrigações patronais (encargos sociais);
III - Proventos de aposentadorias, reformas e pensões;
IV - Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito;
V - Subsídios dos Vereadores;
VI - Outras Despesas de Pessoal.
§ 4°. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração além dos índices
inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a
admissão, a qualquer título, pelo órgão ou entidades da Administração Direta, Autarquias e
Fundações, só poderá ser feita se houver prévia dotação orçamentaria suficiente para atender
as projeções de despesas até o final do exercício e obedecerão ao limite do caput deste
artigo.
§ 5°. Os valores dos Contratos de Terceirização de Mão de Obra que se referem à
substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras
Despesas de Pessoal".
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§ 6°. O pagamento de precatório judicial deverá obedecer aos preceitos e regras
capituladas na Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 e na Lei Municipal
correspondente.
Art. 25°. Fica autorizada a concessão de ajuda financeira a entidades sem fins
lucrativos reconhecida de utilidade pública; às pessoas físico-carentes, mediante processo
interno, nas áreas de educação, saúde e assistência social.
§ 1°. Os pagamentos serão efetuados após aprovação pelo Poder Executivo, dos
Planos de Aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas.
§ 2°. Os prazos para a prestação de contas serão fixados pelo Poder Executivo,
dependendo do Plano de Aplicação, não podendo ultrapassar aos 30 (trinta) dias do
encerramento do exercício.
§ 3°. Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não prestarem
contas dos recursos recebidos, assim como as que não tiverem as suas contas aprovadas pelo
Executivo Municipal.
SEÇÃOI
DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM O REPASSE PARA A CÂMARA
Art. 26°. A liberação de recursos correspondentes às dotações orçamentaria
destinadas às despesas do Poder Legislativo Municipal ocorrerá conforme o disposto na EC
n° 58/2009.
Parágrafo único. O Poder Executivo repassará ao Poder Legislativo, até o dia
20(vinte) de cada mês, 7% (sete por cento) de sua receita, relativa ao somatório da receita
tributária e das transferências previstas no § 5° do art. 153 e nos arts. 158 e 159, da
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Constituição Federal, efetivamente realizada no exercício anterior, excluindo-se os valores
de convénios, alienações de bens, fundo especial e operações de crédito, desde que
aprovado por lei específica tornando este poder independente.
Art. 27°. O Poder Executivo fica autorizado a descontar na parcela do repasse
mensal do Duodécimo ao Poder Legislativo, os débitos previdenciários com INSS, não
pagos pelo Legislativo até o seu vencimento e debitados na Conta do FPM.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 28°. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentaria para o
Exercício Financeiro de 2019, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração
dos tributos municipais, com vistas à expansão da base tributária e consequentemente
aumento das receitas próprias.
Art. 29°. O Prefeito Municipal encaminhará à Câmara propostas de alterações na
legislação Tributária, verificada a necessidade ou conveniência administrativa, visando a:
I - Adequação das alíquotas dos tributos Municipais;
II - Priorização dos tributos diretos;
III - Aplicação da justiça fiscal;
IV - Atualização das taxas;
V Reformulação dos procedimentos necessários a cobrança dos tributos
municipais.
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CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30°. O Poder Executivo enviará até o dia 30 (trinta) de Setembro de 2018, o
Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que apreciará até a última Sessão
Legislativa do semestre, devolvendo-o a seguir para sanção.
Parágrafo Único. Se o projeto de Lei Orçamentaria Anual não for encaminhado até
31 de Dezembro de 2018, fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a adotar a Lei
Orçamentaria em vigor como proposta orçamentaria, nos termos do Parágrafo Único do Art.
34 da Constituição Estadual.
Art. 31°. Deverá ser utilizada a classificação orçamentaria da despesa pública na
forma da Portaria STN/SOF n° 05 de 20 de maio de 1999, que compõem todas as alterações
que constituem o novo Ementário de Classificação das Despesas Públicas, e a Portaria
MOG n° 42 de 14/04/99, que atualiza a discriminação por Função de governo, que tratam o
inciso I, do § 1°, do art. 2° e, § 2°, do art., 8°, ambos da Lei 4.320/64, Portaria
Interministerial n° 163 de 04/05/01 e Portaria MF n° 184 de 25/08/2008, que visa conduzir a
contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a
transparência sobre as contas públicas.
Parágrafo Único - Conforme o disposto na Portaria SOF/SEPLAN n° 42, de 14 de
abril de 1999, os Programas serão identificados, mediante a criação de codificação com 04
dígitos de numeração sequencial.
Art. 32°. A Lei Orçamentaria será sancionada até 31 de Dezembro de 2018,
acompanhada do Quadro de Detalhamento de Despesa — Q.D.D., especificando por órgão,
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os projetos e atividades, os elementos de despesas e respectivos desdobramentos com
valores devidamente atualizados.
§ 1° - As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os
Quadros de Detalhamento de Despesas, observados os limites fixados na Lei Orçamentaria.
I - Os Projetos de Lei Orçamentários Anuais e de Créditos Adicionais, bem como
suas propostas de modificações referidas na Lei Orgânica do Município, serão
apresentadas com a forma e o detalhamento de despesas estabelecidas nesta Lei.
II - Os Decretos de Abertura de Créditos Suplementares autorizados na Lei
Orçamentaria Anual serão acompanhados, na sua publicação, da especificação das
dotações neles contidos e das fontes de recursos que os atenderão.
§ 2° - Fica autorizada a transposição, o remanejamento ou a transferência de
recursos de uma categoria de programação para outra, de uma Fonte de Aplicação para outra
ou de um órgão para outro.
Art. 33°. Efetuar com estrita observância a emissão de Relatórios e demonstrativos
em cumprimento de prazos, limites de aplicação de recursos de conformidade com as
disposições do Art. 63 da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000.
Art. 34°. Em cumprimento ao disposto na alínea "e" do inciso I do artigo 4° da Lei
de Responsabilidade Fiscal-LRF n° 101/2000, a alocação dos recursos da Lei Orçamentaria
será feito de forma a propiciar o controle de custos das ações e a avaliação dos resultados
dos programas do Governo Municipal.
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Parágrafo Único A avaliação dos resultados obtidos em cada Órgão, dos
programas financiados com recursos Orçamentários que integram a execução do
Orçamento, conforme dispõe o Art. 4a, I, alínea ua" da LRF, deverá ser procedida pelo
Poder Executivo em cada bimestre, ficando a unidade do Controle Interno responsável pela
apreciação dos relatórios, adotando as medidas para o cumprimento das metas bimestrais,
que acompanhará a evolução dos resultados primário e nominal, durante o Exercício
Financeiro de 2019.
Art. 35°. Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizado a realizar
concurso público para preenchimento de vagas e cargo no âmbito da administração
municipal, desde que não venham a ultrapassar o limite prudencial dos Gastos com Pessoal,
elencados no Art. 24 da presente Lei.
Art. 36°. A lei de diretrizes orçamentarias compreenderá as metas e prioridades da
administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentaria Anual, disporá sobre as
alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras e oficiais de fomento.
Art. 37°. Caso seja necessário à limitação de empenho das dotações orçamentarias e
da movimentação financeira, em conformidade com alínea "b" inciso l do Artigo 4° da
LRF n° 101, de 04/05/2000, para atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas
Fiscais desta Lei orçamentaria , será feita de fornia proporcional ao montante dos recursos
alocados para o atendimento de "outras despesas correntes inversões financeiras" de cada
poder, aos trinta dias subsequentes.
LEI N° 209/2018 17
ESTADO DO PIAUÍ
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Art. 38° - Caso o Projeto da Lei Orçamentaria de 2019 não seja aprovado e sancionado
até 31 de dezembro de 2018, a programação dele constante poderá ser executado até a
edição da respectiva Lei orçamentaria na forma originalmente encaminhada a Câmara
Legislativa, excetuados os investimentos em novos»projetos custeados exclusivamente com
recursos ordinários do Tesouro Municipal.
Art. 39°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino - PI, aos 06 dias do mês
de Julho de 2018.
ANTÓNIO NONATO LIMA GOMES
Prefeito Municipal
LEI N° 209/2018 18
Í3SI
ESTADO DO PIAUÍ
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ANEXO I - METAS E PRIORIDADES 2019
Lei n"209/2018, de 06 de Julho de 2018.
A Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4°,
que integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias-LDO 2019 o Anexo de Metas
Fiscais. Em cumprimento a essa determinação legal, o referido Anexo inclui os seguintes
demonstrativos:
01. CÂMARA MUNICIPAL
4 Reforma e ampliação do Prédio da Câmara Municipal
4 Manutenção da Câmara Municipal
4 Treinamento e Capacitação de Pessoal
4 Promoção e apoio à atividade legislativa
02. GABINETE DO PREFEITO
4 Aquisição de Veículos
4 Aquisição de equipamentos para o gabinete
4 Apoio Financeiro à Entidades Privadas e Subvenções Sociais
4 Gastos com Segurança Pública
4 Gastos com Assessoria Jurídica
4 Gastos com Assessoria Contábil
03. ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
4 Aquisição de veículos
4 Gastos com material de expediente
4 Gastos com setor tributação
4 Gastos com setor pessoal
4 Aquisição de imóveis
4 Treinamento e Capacitação de Pessoal
LEI N° 209/2018 19
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4 Manutenção de Controladoria Geral do Município
* Aquisição de Equipamentos para serviços da administração e tesouraria
* Manutenção de serviços telefónicos
* Manutenção de serviços de Água e Esgoto
* Manutenção dos Serviços de Energia Elétrica
4 Manutenção dos Serviços de Radiodifusão
* Apoio ao Funcionamento de Conselhos e Fundos
4 Gastos com serviços postais
* Assessoria Financeira e contábil
* Organização de concurso público
* Manutenção do setor de licitações
4 Assinatura de informativos, revistas e jornais
* Encargos com Obrigações Patronais (FGTS/INSS)
4 Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais
* Gastos com publicações de Editais e Notas
* Gastos com a Dívida Interna
* Encargos com PASEP
* Implantação de concursos públicos
* Manutenção de canais de TV
04. ESPORTE LAZER E CULTURA
* Construção e recuperação do Estádio de Futebol
+ Construção, Ampliação e Reforma de Quadra Poliesportiva e Campos de Futebol
* Apoio ao Desporto Amador
t Aquisição de equipamentos e materiais esportivos
4 Promoção e apoio às atividades culturais do município, entre elas: aniversário da cidade,
festa do padroeiro e festival do leite e dia municipal do evangélico
4 Construção reforma e ampliação de campos de futebol
LE I N ° 209/20 1 8 .A Ã 2 0
WW^J vi-v-v i l
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
4 Construção de Complexo de lazer
4 Construção, Ampliação, e Recuperação de Biblioteca Pública
4 Aquisição de acervo para a Biblioteca Pública
05 - SANEAMENTO
4 Construção e Ampliação da Rede de Esgotos e Adutoras
4 Construção, Recuperação e Manutenção de poços e Chafarizes
4 Construção e Restauração de Unidades Sanitárias
4 Construção e ampliação do Sistema de abastecimento d'água
4 Construção e Restauração Galerias e Canais de Drenagem
4 Construção e Restauração de Aterro Sanitário
4 Construção de Cisternas
4 Perfuração de Poços e Cacimbões Tubulares
4 Construção e Recuperação de Açudes e Barragens
4 Construção e Ampliação da Rede de Abastecimento D' água
06 - OBRAS E URBANISMO
4 Construção e Recuperação de calçamento
4 Construção, Restauração e Manutenção de Praças, Parques e Jardins
4 Pavimentação de Vias Públicas
4 Construção, reformar e manter os cemitérios públicos
4 Construção de Lavanderias Públicas
4 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
4 Manter, Equipar e Desenvolver o setor de serviços urbanos
4 Aquisição de veículo
4 Abertura de ruas e avenidas
4 Construção, Ampliação e Restauração de Rede de Eletrificação Rural e Urbana
4 Aquisição de Equipamento para Serviços de limpeza pública
LEI N° 209/2018
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4 Implantação da coleta seletiva
4 Construção de aterro sanitário
4 Manutenção dos Serviços de Limpeza pública
* Programa de Melhoria Habitacional
4 Manutenção de serviços de Iluminação Pública
4 Implantação e Manutenção de Postos Telefónicos
4 Construção, Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário
07 - EDUCAÇÃO
4 Construção, Ampliação e Recuperação de Escolas Municipais
4 Equipar e Manter as Escolas Municipais
4 Aquisição de veículo (transporte escolar e outros)
4 Treinamento e Capacitação de Educadores
4 Aquisição de imóveis
4 Gastos com merenda escolar
4 Gastos com remuneração de Professores
4 Aquisição de material de expediente
4 Construção, Reforma e Ampliação de Creches
4 Aquisição de equipamentos para creches
4 Aquisição de Parques Infantis
4 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar
4 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar
4 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação em Creche
4 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola
4 Manutenção do Programa Quota Salário Educação
4 Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos
4 Implantação de concursos públicos
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LEI N° 209/201 8 22
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
* Gastos com projetos que incentivem o esporte e o movimento e feiras culturais dentro
das escolas públicas municipais.
08 - SAÚDE
4 Aquisição de Veículos (Ambulância e/ou outros veículos)
* Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
4 Aquisição de Equipamentos Médicos
4 Aquisição de Equipamentos Laboratoriais e Hospitalares
4 Aquisição de Equipamentos Odontológicos
4 Campanhas de Programa Educativos e Preventivos
4 Gastos com Transporte de Doentes
t Gastos com o Programa Saúde da Família
+ Gastos com o Programa Saúde Bucal
* Gastos com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde
* Gastos com o Programa de Atenção Básica
* Gastos com o Programa de Vigilância Sanitária
* Gastos com o Programa de Vigilância Epidemiológica
4 Manter e Equipar a Secretaria Municipal de Saúde
* Requerer Unidades de Saúde com reposição e recuperação de móveis e equipamentos
4 Implantação de Unidades Móvel de Saúde
* Implantação de Concursos Públicos
* Ampliar Rede De Assistência Farmacêutica
* Implementar Ações De Educação Permanente Para Qualificação De Profissionais
t Implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
* Locação de Sede Própria com Auditório para Secretaria Municipal de Saúde
* Promoção de Eventos de Confraternização para o Quadro Profissional
* Locação e Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
* Informatização e Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (E-Sus)
LEI N° 209/2018 23
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ESTADO DO PIAUÍ
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4 Apoio e Garantia de Diárias para Participação de Gestores e Profissionais em Eventos
Técnicos e Científicos
Aquisição de Geradores de Energia para Unidades de Saúde
09 - AGRICULTURA
4 Aquisição de Veículos Agropecuários
4 Produção e distribuição de mudas
4 Construção, Reforma e Ampliação de Mercado e Feiras
4 Construção, Reforma e Ampliação de Matadouro Público
4 Implantação de Hortas Comunitárias
4 Incentivo e melhoria da produção e beneficiamento do leite
4 Realização de seminários para pequenos produtores
4 Aquisição de equipamentos e Acessórios Agrícolas
4 Manutenção do Departamento
4 Apoio a Capacitação aos Produtos Rurais
4 Incentivo e capacitação do pequeno produtor para a implantação da agricultura familiar
09 - ESTRADAS E RODAGENS
4 Construção e Restauração de Estradas Vicinais
4 Construção e restauração de Pontes Bueiros e Passagem Molhada
4 Manter e Equipar o Departamento de Estradas e Rodagens
10 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Construção, Ampliação e Reforma do Centro Referência da Assistência Social -
CRAS
• Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Convivência do Idoso
• Manter e Equipar a Secretaria
• Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
• Manutenção do Anexo do CRAS
• Manutenção do Programa de Proteção Básica e Família e a Infância
LEI N° 209/2018
ESTADO DO PIAUÍ
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Manutenção do Programa de Proteção Básica ao Idoso
Manutenção do Programa de Proteção Básica ao Agente Jovem
Manutenção do Programa de Proteção ao Deficiente
Manutenção do Programa IGD SUAS
Execução do Monitoramento do Programa Bolsa Família
Apoio Social a Comunidade
Encargos com Serviços Funerários e outros benefícios eventuais
Manutenção de Conselho Tutelar
Aquisição de veículo
Atendimento Emergencial a Calamidade
LEI N° 209/2018 25
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ANEXO II - RISCOS FISCAIS
Lei n° 209/2018, de 06 de Julho de 2018.
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
(Art. 4°, § 3°, da LC n° 101, de 04/05/2000)
A Lei de Responsabilidade Fiscal -- LRF estabeleceu que a Lei de Diretrizes
Orçamentarias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais, com a avaliação dos passivos
contingentes e de outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas quando da
elaboração do orçamento anual.
Riscos Fiscais, são a possibilidade de ocorrência de eventos, que, por incertos,
podem causar impacto negativo nas receitas públicas e são classificados em dois grupos:
riscos orçamentarias e riscos decorrentes da gestão da dívida.
Os riscos orçamentários referem-se a frustração de arrecadação, a restituição de
tributos não prevista ou prevista a menor, diminuição da atividade económica e situações de
calamidade pública, dentre outros.
Os riscos de gestão da dívida referem-se a ocorrências externas à
administração, tais como variação da taxa de câmbio e de juros que afetem as obrigações
vincendas.
Desse modo, sopesados as possíveis ocorrências, estimou-se um risco de
aproximadamente R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o Exercício Financeiro de
2019, conforme demonstrativo que segue.
LRF, art. 4°, § 3°, Portaria STN N° 407 / 2011 e Resolução TCE-PI 009 / 2017.
RISCOS FISCAIS
DESCRIÇÃO
Estiagem prolongada e
enchentes
Condenações
Judiciais
Pagamento de Juros
da dívida maior que o
orçado
TOTAL
VALOR
98.000,00
15.000,00
7.000,00
120.000,00
PROVIDENCIAS
DESCRIÇÃO
Abertura de créditos
adicionais apartir da
Reserva de
Contingência
Abertura de créditos
adicionais apartir de
anulação de despesas
TOTAL
VALOR
120.000,00
120.000,00
ANTÓNIO
Prefeito Municipal
LEI N° 209/2018 26
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI f^ina 1 <Je 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
Programa Descrição
0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Açòes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 CAMARÁ MUNICIPAL 100 21.000,00
010100 CAMARÁ MUNICIPAL
1001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CAMARÁ MUNICIPAL 100 10.500,00
010100 CAMARÁ MUNICIPAL
2001 MANUTENÇÃO DA CAMARÁ MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CAMARÁ MUNICIPAL 100 621.600,00
010100 CAMARÁ MUNICIPAL
2001 MANUTENÇÃO DA CAMARÁ MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVÍNO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0001 CAMARÁ MUNICIPAL
010100 CAMARÁ MUNICIPAL
2101 PROMOÇÃO E APOIO A ATIVIDADE LEGISLATIVA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 2 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 26.250,00
0001 CAMARÁ MUNICIPAL
010100 CAMARÁ MUNICIPAL
2131 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 9.450,00
Total Geral do Programa: 688.800,00
Programa Descrição
0002 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
100
020100 GABINETE DO PREFEITO
2105 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Valor
105.000,00
Total Geral do Programa: 105.000,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI f^ina s de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
Programa Descrição
0003 GESTÃO E ARTICULAÇÃO DO EXECUTIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 42.000,00
020100 GABINETE DO PREFEITO
1003 AQUISIÇÃO DE VEICULO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020100 GABINETE DO PREFEITO
1004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020100 GABINETE DO PREFEITO
1113 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020100 GABINETE DO PREFEITO
2003 FUNC. E MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 4 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 565.950,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020100 GABINETE DO PREFEITO
2004 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E SUBVENÇÕES SOCIAIS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 64.050,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020100 GABINETE DO PREFEITO
2019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSM. DE SINAL DE TV
04 Administração
131 Comunicação Social
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 54.600,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020100 GABINETE DO PREFEITO
2106 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 30.975,00
Total Geral do Programa: 820.575,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Página 5 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
Programa Descrição
0004 PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 42.000,00
020200 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 10.500,00
020200 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
04 Administração
122 Administração Geral
930 Recursos de alienação de bens/ativos
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020200 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE PARA A SECRETARIA
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Página e de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 838.425,00
020200 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
2005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração
122 Administração Geral
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 3.150,00
020200 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
2008 MANUTENÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 25.200,00
020200 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
2013 ASSINATURAS DE REVISTAS, JORNAIS E INFORMATIVOS
04 Administração
131 Comunicação Social
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 950.775,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Página i de 55
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
Programa Descrição
0005 GESTÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 59.325,00
021100 CONTROLADOR l A GERAL DO MUNICÍPIO
2006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04 Administração
124 Controle Interno
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 59.325,00
LEI DE
PROGRAMAS, METAS , AÇÔES (LOo
u\j ui v l fN <J - PI
8 de 55
Programa Descrição
0006 GESTÃO DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Prvj.Ativ. Função SubFunção
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ OO DIVINO
FonGrupo FonCódigo Categoria
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2007 MANUTENÇÃO DO SETOR CONTABIL
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
Meta
100
Valor
172-725,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS
100
8°.850,oo
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2016 ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA INTERNA
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESI
ACORRENTES
100
ES
LEI DE DIUETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO IIVICIAI
2019
M ir IPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
0002 PREFEITURA MUNIC ^ MUN,c|pAL DE F1NANÇAS
2016 ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA INTERNA
28 Encargos Especiais
g46 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
- — ...4. 9.ESPE.SAS DE CAPITAL
Pá9ina
•«
55
Lei:
021200
'Data: 06/07/20Í8
100
189-ooo,00
nCIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
0002 ^FE,TURA SETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS _
2018 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PAT. DO SERVIDOR PUBLICO
04 Administração
123 Administração Financeira
001 Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
100
6e-'50,00
PRFFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
0002 PREFE™ S£CRETAR1A MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ucl^vU ^ ^^.i.A r\r- rr^ond Ar>
DESPESAS CORRENTES
2018 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PAT. DO SERVIDOR PUBLICO
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
100
75.600.00
nnn2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
................... .. ...... 3 ...... ?.ESPE.SAS CORRENTES
t l AKIA IVIUI>IIOII r^u Lyi- i i >• -y "
2070 IDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SENTENÇAS JUDICIAIS
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
001 Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
3 DE.SPE_SAS CORRENTES
100
Tofa'Gerai doProg
rama:
7'2.950,o0
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Página 10 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
Programa Descrição
0007 PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1058 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
Valor
5.250,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1109 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 2.100,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1109 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 31.500,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1112 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 11 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 2.625,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1112 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 10.500,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1713 CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 5.250.00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1713 CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 52.500,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
2111 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 12 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 141.750,00
Total Geral do Programa: 251.475,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Página 13 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
Programa Descrição
0008 FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
Açòes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
100
Valor
16.800,00
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1009 AQUISIÇÃO DE ACERVO E MAT. PERM. PI A BIBLIOTECA PUBLICA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAI DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1009 AQUISIÇÃO DE ACERVO E MAT. PERM. PI A BIBLIOTECA PUBLICA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 21.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1010 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PUBLICA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 15.750,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
1010 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PUBLICA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 14 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 31.500,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
2017 APOIO AS ATIVIDADES FESTIVAS E COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 86.625,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
2027 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 39.900,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020500 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA
2032 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO
13 Cultura
392 Difusão Cultural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 53.025,00
Total Geral do Programa: 264.600,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI p*Jina 15de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
20I9 ^_^
Programa Descrição
0009 APRIMORAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA E EPIDEMIOLOGIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 100 73.500,00
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2048 ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
210 Transferências de Recursos do SUS
03 Recursos Vinculados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 100 131.250,00
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2049 MANUT. PROG DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
210 Transferências de Recursos do SUS
03 Recursos Vinculados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 204.750,00
PREF. M UN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Pá3ina
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
Programa Descrição
0010 ATENÇÃO INTEGRAL E MELHORIA DA SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 52.500,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1033 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 10.500,00
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1117 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 17 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 129.150,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
1017 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. PI O POSTO DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
220 Transferências de Convénios - Saúde
03 Recursos Vinculados a Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 105.000,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
1018 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E VEÍCULOS LEVES
10 Saúde
301 Atenção Básica
220 Transferências de Convénios - Saúde
03 Recursos Vinculados a Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 105.000,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
1031 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
220 Transferências de Convénios - Saúde
03 Recursos Vinculados a Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 105.000,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2002 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 18 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 67.200,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2002 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
210 Transferências de Recursos do SUS
03 Recursos Vinculados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
100 374.850,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 9.975,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2034 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
210 Transferências de Recursos do SUS
03 Recursos Vinculados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
100 315.000,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2045 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 19 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 84.000,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2045 PROGRAMA SAÚDE DA FAMlilA - PSF
10 Saúde
301 Atenção Básica
210 Transferências de Recursos do SUS
03 Recursos Vinculados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
100 527.100,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2047 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.266.300,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2047 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
10 Saúde
301 Atenção Básica
210 Transferências de Recursos do SUS
03 Recursos Vinculados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
100 26.250,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 20 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 21.000,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NASF
10 Saúde
301 Atenção Básica
210 Transferências de Recursos do SUS
03 Recursos Vinculados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
100 105.000,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2052 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.MAT. HOSPITALAR, LOBORAT. E ODONTOLOGICO
10 Saúde
301 Atenção Básica
210 Transferências de Recursos do SUS
03 Recursos Vinculados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
100 325.500,00
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2057 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB
10 Saúde
301 Atenção Básica
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 21.000,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI P*"»21 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 100 220.500,00
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2057 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB
10 Saúde
301 Atenção Básica
210 Transferências de Recursos do SUS
03 Recursos Vinculados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 100 15.750,00
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2059 MANUTENÇÃO DO PROG. DE MELHORIA E ACESSO A QUALIDADE - PMAQ
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 100 105.000.00
020402 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
2059 MANUTENÇÃO DO PROG. DE MELHORIA E ACESSO A QUALIDADE - PMAQ
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
210 Transferências de Recursos do SUS
03 Recursos Vinculados a Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.023.075,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Pà&™22 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
Programa Descrição
0011 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCód/go Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 52.500,00
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
1021 IMPLANTAÇÃO E IMPL DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18 Gestão Ambiental
544 Recursos Hídricos
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 9.975,00
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
1030 CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZES POÇOS E CAIXAS DE AGUA
18 Gestão Ambiental
544 Recursos Hídricos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 21.000,00
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
1030 CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZES POÇOS E CAIXAS DE AGUA
18 Gestão Ambiental
544 Recursos Hídricos
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI P**™ 23 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 110.250,00
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
2010 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PLANOS RÉS. SOL. E SANEAMENTO BÁSICO
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 2.625,00
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
2142 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 196.350,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Pá9ína 24 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
Programa Descrição
0012 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 105.000,00
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 105.000,00
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
120 Transferências de Convénios - Educação
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 10.500,00
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1011 CONSTRUÇÃO RECUPERAÇÃO DE CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE D1RETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1011 CONSTRUÇÃO RECUPERAÇÃO DE CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 25 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 68.250,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1012 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
115 Transferência do Salário-Educaçâo
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 52.500,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1013 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E OU REFORMAS DE U. ESCOLARES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 84.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1013 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E OU REFORMAS DE U. ESCOLARES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
120 Transferências de Convénios - Educação
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 121.800,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Pásina 26de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1014 AQUISIÇÃO E OU IDENIZAÇÃO DE IMÓVEL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 94.500,00
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1015 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO ÍOO 52.500,00
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1016 AQUISIÇÃO DE EQUIP. EMATPERM. PARA AS ESCOLAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 105.000,00
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
1016 AQUISIÇÃO DE EQUIP. EMATPERM. PARA AS ESCOLAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
120 Transferências de Convénios - Educação
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
2020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 27 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 31.500,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 190.050,00
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
2020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
118 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNATE
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
2021 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 622.125,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
2021 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
100 60.900,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
2022 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
117 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
Página 28 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 211.050,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
2023 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 17.325,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 52.500,00
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
2024 MANUTENÇÃO DO PDDE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
116 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PDDE
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
2025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
115 Transferência do Salário-Educação
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
100 79.800,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
2026 MANUTENÇÃO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS
12 Educação
365 Educação Infantil
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 29 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 74.550,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020301 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
2030 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
100 42.000,00
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
1042 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAIS PERMANENTES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 15.750.00
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
1043 REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 15.750,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
1044 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PRE-ESCOLAR
12 Educação
365 Educação Infantil
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 30 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 10.500,00
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
1045 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 5.250,00
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
2031 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENS. FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
100 14.175,00
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
2046 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
100 10.500,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI ™w™ 31 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100 1.916.250,00
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
2089 ENCARGO COM PESSOAL DO MAGISTERIO-ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 100 630.000,00
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
2090 ENCARGO COM PESSOAL DO MAGISTERIO-ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100 57.750,00
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
2091 ENCARGO COM PESSOAL DO MAGISTERIO-EJA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 100 1.239.000,00
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
2092 ENCARGO COM PESSOAL ADMINISTRATIVO-ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI P^™ 32 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100 63.000,00
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
2093 ENCARGO COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO-ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100 74.550,00
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
2094 ENCARGO COM PESSOAL ADMINISTRATIVO-EJA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100 3.67500
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
2095 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 100 23.100,00
020302 FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB
2096 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDEB
12 Educação
361 Ensino Fundamental
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
02 Recursos Vinculados a Educação
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 6.291.600,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Página 33 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
Programa Descrição
0013 EXTENSÃO E APOIO DA AGRICULTURA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1035 CONSTRUÇÃO, AMPL E REFORMAS DE MERCADOS E FEIRAS
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
Valor
9.450,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1035 CONSTRUÇÃO, AMPL E REFORMAS DE MERCADOS E FEIRAS
20 Agricultura
605 Abastecimento
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 10.500,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1036 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
20 Agricultura
606 Extensão Rural
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 31.500,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETR1ZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1036 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
20 Agricultura
607 Irrigação
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 34 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 2.100,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1136 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 5.040,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1136 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 42.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2080 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 7.875,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2083 MANUTENÇÃO DE SETOR DE CORREIÇÃO
20 Agricultura
609 DEFESA AGROPECUÁRIA
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 35 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 97.125,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2084 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DA PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 33.600,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2085 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 88.725,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020600 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2145 INCENTIVO A ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DO LEITE
20 Agricultura
605 Abastecimento
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 1.575,00
Total Geral do Programa: 329.490,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI PW™ 36 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
Programa Descrição
0014 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 105.000,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1020 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 42.000.00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1020 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 147.000,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Página 37 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
Programa Descrição
0015 MELHORIA DA POLÍTICA HABITACIONAL
Açoes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 21.000.00
020900 FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1025 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES-URBANA
16 Habitação
482 Habitação Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020900 FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1025 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES-URBANA
16 Habitação
482 Habitação Urbana
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 31.500,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DÊ SÃO JOSÉ DO DIVINO
020900 FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1026 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES- RURAL
16 Habitação
481 Habitação Rural
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 21.000,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Pá9ina 38 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020900 FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1026 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES- RURAL
16 Habitação
481 Habitação Rural
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 7.350,00
020900 FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1056 IMPLANTAR E EQUIPAR A REDE DE SANEAMENTO BÁSICO
16 Habitação
482 Habitação Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020900 FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1056 IMPLANTAR E EQUIPAR A REDE DE SANEAMENTO BÁSICO
16 Habitação
482 Habitação Urbana
940 Outras vincuíações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO ' 100 3.150,00
020900 FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1057 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
16 Habitação
482 Habitação Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020900 FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1057 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
16 Habitação
482 Habitação Urbana
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 39 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 31.500,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020900 FHIS - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2081 MANUTENÇÃO DO FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
16 Habitação
482 Habitação Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 4.200,00
Total Geral do Programa: 182.700,00
Programa Descrição
0016 FOMENTO AO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS
A coes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
2071 FOMENTO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
Valor
3.150,00
Total Geral do Programa: 3.150,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Página 40 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
Programa Descrição
0017 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Açóes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020801 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1034 AQUISIÇÃO DE EQUIP E MAT. PERMANENTE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
Valor
3.150,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020801 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2037 ENCARGOS COM SERVIÇOS FUNERÁRIOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.675.00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020801 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 116.550,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
1048 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do FNAS
05 Recursos Vinculados a Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 41 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 10.500,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
1049 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 7.875,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
1049 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
312 Transferências de Convénios - Assistência Social
05 Recursos Vinculados a Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 52.500,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
1050 AQUISIÇÃO DE VEICULO
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do FNAS
05 Recursos Vinculados a Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 26.250,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2053 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS PROGRAMAS DE TERCEIRA IDADE
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Página 42 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 8.400,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2054 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do FNAS
05 Recursos Vinculados a Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
100 95.550,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2056 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 9.975,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 5.250,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2061 MANUTENÇÃO DO SCFV
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do FNAS
05 Recursos Vinculados a Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
Página 43 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
i oo 84.000,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2063 ADMINISTRAÇÃO DO FMAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 235.725,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2064 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL A COMUNIDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 6.825,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2065 CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 106.575,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2066 MANUTENÇÃO DO PAIF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do FNAS
05 Recursos Vinculados a Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
Página 44 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 37.800,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2067 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
311 Transferência de Recursos do FNAS
05 Recursos Vinculados a Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
100 84.000,00
0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
311 Transferência de Recursos do FNAS
05 Recursos Vinculados a Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
100 84.000,00
Total Geral do Programa: 978.600,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Página 45 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
Programa Descrição
0018 PROTEÇÃO AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS
Açòes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0006 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE-FMDCA 100 40.950,00
020803 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
2044 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0006 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREiTOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE-FMDCA 100 2.625,00
020803 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
2082 AÇÕES DE COMBATE AO TRAB. INFANTIL PROF. DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 43.575,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Página 46 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
Programa Descrição
0019 PLANEJAMENTO URBANO E RURAL
Açòes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
920 Recursos de Operações de Crédito
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta
100
Valor
10.500,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 199500,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1022 CONST DE PONTES, GALERIAS. ESG. E CANAIS DE DRENAGEM
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100 10.500,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI ?w™ ^ ^ 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1022 CONST DE PONTES, GALERIAS. ESG. E CANAIS DE DRENAGEM
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 5.250,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 15.750.00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1027 IMPLANTAÇÃO, AMPL DE ENERGIA ELETRICA URBANA/RURAL
25 Energia
751 Conservação de Energia
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Pá9jna«de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 21.000,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1027 IMPLANTAÇÃO, AMPL DE ENERGIA ELETRICA URBANA/RURAL
25 Energia
751 Conservação de Energia
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 367.500,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1029 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1032 CONST. DE PRAÇAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 21.000,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1032 CONST. DE PRAÇAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
940 Outras vinculações de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1217 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Página 49 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
100 7.875,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA
25 Energia
751 Conservação de Energia
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 194.250,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIÇOS URBANOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 290.850.00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2036 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 176.925,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Página 50 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 94.500,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2038 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 42.000,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2038 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
950 Outras vinculações de taxas e contribuições
06 Outras Destinações de Recursos
. • 3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 47.250,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2039 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 5.250,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2040 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOG. PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Página 51 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 57.435,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2042 MANUTENÇÃO DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D'ÁGUA
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 29.400,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2069 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 Energia
751 Conservação de Energia
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 39.900,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2069 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 Energia
51 Conservação de Energia
950 Outras vinculações de taxas e contribuições
06 Outras Destinações de Recursos
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.731.135,00
í D l
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI p^™ 52 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
Programa Descrição
0020 GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Açòes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 31.500,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1028 CONST. E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 52.500,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
1028 CONST. E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
940 Outras vinculacões de transferências
06 Outras Destinações de Recursos
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 231.000,00
020700 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
2041 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 315.000,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Página 53 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
Programa Descrição
0021 GESTÃO E ESTRATÉGIA DE PROFISSIONALIZAÇÃO E EMPREGO
Açòes
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
2009 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
11 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Meta
100
Valor
5.775,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO . .-;
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
2012 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
11 Trabalho
333 Empregabilidade
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 15.750.00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
2029 LEGALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, APOIO AO MICRO EMPREENDEDOR
11 Trabalho
333 Empregabilidade
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100 3.150,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Página 54 de 55
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) Lei: 209, Data: 06/07/2018
2019
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 3.150,00
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
2051 MANUTENÇÃO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO
11 Trabalho
333 Empregabilidade
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 3.150,00
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
2072 EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA EDUCACIONAL
11 Trabalho
333 Empregabilidade
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 100 3.150,00
021000 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, TRAB, DÊS. ECON. E TURISMO
2073 PROMOÇÃO DAS OPORTUNIDADES E IDENTIDADE LOCAL
11 Trabalho
333 Empregabilidade
001 Recursos Ordinários
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 34.125,00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019)
2019
Página 55 de 55
Lei: 209, Data: 06/07/2018
Programa Descrição
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Mera
100
Valor
84.000,00
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
020200 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
990 Outras Destinações Vinculadas de Recursos
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 84.000,00
Total Geral da LDO: 18.418.050,00
ANTÓNIO NONATO LIMA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
218.065.433-20
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
Página l de l
Lei: 209, Data: 06/07/2018
AMF - Demonstrativo l (LRF. art. 4°, § l°) RS l.00
PASSIVOS CONTIGENTES
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Total
Despesas Primárias ( II )
Resultado Primário (III) " ( l - II )
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Liquida
Receitas Primárias advindas de PPP (IV )
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto de saldo das PPP ( VI) = (IV - V;
20 19
VI. Corrente (a j
13 914 479 24
118)5.953.54
13.450 .159,01
13390340.26
445613,29
0,00
0,00
0,00
0,00
000
o.oo
VI. Constante 1
13.315.291.14
13.240 146,93
12.870.965.56
12813722,74
426424.20
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
%PlB(a/PlB)xIOO
168446,17250
167495,55470
162825,19570
162 101,04070
5.394,51400
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
%RCLO'PlB)xlOO
100,49930
99,93210
97,14570
96,71360
3,21850
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0.00000
2020
VI. Corrente (b)
15 194959.19
15 109.207.17
14 687 909,89
14622586,32
486.620,85
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VI. Constante I
13914479.24
13835953,54
13450 159,01
13,390.340,26
445613.29
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
% PIB (b/PIB)xlOO| RCL (b/PIB)xlO
176026,29210 105,02180
175032,89620 104,42910
170.152,36990 101.51720
169.395.62780 101.06570
5 637,26840 3,36340
0,00000 0,00000
0,00000 0,00000
0,00000 0,00000
0,00000 0.00000
0,00000 0,00000
0,00000 0,00000
2021
VI. Corrente (c)
1 6 672 668,97
16.578.577,57
16 116.309,13
16044632,84
533 944,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VI. Constante
14540630,80
14458571,45
14055416,16
13992905,57
465 665,88
0.00
0,00
o.oo
0,00
0,00
0,00
%PIB(c/PIB)xlOO[>/o
193 144.84900
192054,84540
186699,68790
1 85 869,35260
6 185.49280
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0,00000
0.00000
RCL(c/PIB)xlOO
115.23510
114.58480
111.38980
110,89440
3,69040
0,00000
0.00000
0.00000
0,00000
0.00000
0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. Da;a/hora da emissão: 07/ago/20l8 lOh e 56m"
ANTÓNIO NONATO LIMA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
218.065.433-20
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Pàg,na i de i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019 Lei: 209, Data: 06/07/2018
AMF - Demonstrativo 2 (LRF. art. 411, §2", inciso i) RS 1.00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias ( I }
Despesa Total
Despesa Primárias ( 11 )
Resultado Primário ( 1 -II )
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Metas Previstas
2017 (a)
16.800.000.00
16.760.500.00
16.800.000,00
16.424.250,00
336.250.00
0,00
0.00
0.00
%PIB
222.093,25540
221.571,07180
222.093,25540
217.125.90180
4.445,17000
0,00000
0,00000
0.00000
%RCL
132.50670
132,19520
132.50670
129,54310
2,65210
0,00000
0,00000
0,00000
Melas Realizadas
2017 (b)
13.289.538.68
13.214.539,81
12.846.072.45
12.788.940.34
425.599.47
0.00
0,00
0.00
%PIB
175.685.53020
174.694,05740
169.822,97910
169.067,70200
5.626.35540
0,00000
0,00000
0.00000
% RCL
104.81860
104,22710
101.32090
100.87030
3.35680
0.00000
0,00000
0,00000
Variação
Valor (cj^tb-a)
-3.510.461.32
-3.545.960.19
-3.953.927.55
-3.635.309.66
89.349.47
0.00
0,00
0.00
%(c/a)xIOO
-20.90000
-21.16000
-23.54000
-22.13000
26.57230
0,00000
0.00000
0.00000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.17]. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. Data/hora da emissão: 07/ago/20l8 lOh e 57m"
ANTÓNIO MÓNATO LIMA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
218.065.433-20
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI Página l de l
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019 Lei: 209, Data: 06/07/2018
ARF (LRF. art 4o. § 3°) R$ l.00
PASSIVOS CONTIGENTES
Descrição
PASSIVOS CONTINGENTES
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
TOTAL
Valor
0,00
1 5.000,00
0,00
0,00
0,00
62.000,00
0,00
77.000,00
77.000,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
7.000,00
84.000.00
PROVIDÊNCIAS
Descrição
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBTOTAL
SUBTOTAL
TOTAL
Valor
0.00
84.000.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0,00
84.000.00
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
84.000.00
FONTE: SCP1 - PPA [8.21.25.17], PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Data/hora da emissão: 07/ago/2018 lOh e 59m"
ANTÓNIO NONATO LIMA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
218.065.433-20