norma nº 216/2019

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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
dé
Lei Nº 216, de 05 de Abril de 2019.
“Altera a Lei Nº 195 de 10/07/2017, que atribuiu
denominação à quadra de esportes, situada à Av.
Manoel Divino, S/N, bairro Nossa Senhora de Fátima,
no Município de São José do Divino-PI”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ,
faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Ginásio de Esportes Raimundo Garcia de
Mesquita, situado na Avenida Manoel Divino s/nº, no bairro Nossa Senhora de Fátima, no
Município de São José do Divino-PI.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino (Pl), em 05 de Abril
ANTONIO N GOoM
Prefeito Municipal
de 2019.
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LEINº 216/2019 1