norma nº 218/2019

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Lei N° 218, de 26 de junho de 2019.
"Dispõe sobre Alteração do anexo único da Lei
n°. 156/2012 e dá outras providências".
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. António Nonato Lima Gomes, no uso de suas atribuições
legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino - Piauí aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1°. Esta Lei altera a redação da Lei Municipal n°. 156/2012, de 24 de dezembro de
2012.
Art. 2°. Fica alterada a tabela de Tarifas de Água (classificação e valores), constante do
anexo único da Lei Municipal n°. 156/2012, de 24 de dezembro de 2012, passa a vigorar de acordo
com a seguinte redação:
CLASSE
Residencial
Comercial
Público
Industrial
Tarifa
Mínima
Até 10m3
(R$)
20,00
25,00
25,00
40,00
Tarifa
10,01 a
20m3. Valor
p/m3(R$)
2,20
2,70
2,70
5,00
Tarifa
20,01 a
30m3. Valor
p/m3(R$)
2,40
2,90
2,90
5,50
Tarifa
30,01 a
40m3. Valor
p/m3(R$)
_ 2,50
3,10
3,10
6,00
Tarifa
Acima de
40,01 m3. Valor
p/m3(R$)
2,80
3,50
3,50
6,50
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piaui, 26 de junho de
2019.
ANTÓNIO N
Prefeito Municipal
LEI N° 218/2019
.
CS MUNICÍPIOS !/i
Ano XVII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Junho de 2019 • Edição MMMDCCCLIl! 333
S AO J
ESTADO DO PIAUÍ
MEFf ITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: APRESENTAÇÃO
E DISCUSSÃO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
EXERCÍCIO DE 2020
Aos vinte e seis dias (27) dias do me; de junho de Dois Mil e Dezenove, na Câmara
Municipal de vereadores, no horário das dez horas, reuniram-se em audiêncm pública,
representantes da sociedade civil, representantes de Conselhos Municipais. Etiucaçlo.
Saúde c Serviço Social, representante dos vereadores, e representante do sctor Contàbil
da Prefeitura Municipal de SSo José de Divino, para Realização de audiência com o
terna Apresentação e discussão a lei dr diretrim orçamentaria exercido de 2020.
hez abertura do evento o Senhor Assis Carvalho, vicc-prcfcito do Município de São José
do Divino, dando boas-vindas aos presentes e agradecendo a todos pela a presença à
AUDIÊNCIA u o compromiss.0 para tratar do assunto de grande relevância para o
Município Na sequência Karen Azevedo, representante do setor contábil da Prefeitura
Municipal passou a condunr a audiência, exibindo urna apresentação em PowerPoint
sobre a lei de dirctnzes orçamentaria exercício de 2020 Apôs apresentação detalhada, foi
aberto espaço para que os participantes pudessem fazer «nas considerações e sanarem
dúvidas pertinentes ao assunto tratado, na oportunidade houve a manifestação de algum
servidores presentes, solicitando que seja ampliada as modalidades de divulgação do
evento. Nada mais havendo a tratar, encenou-se a AUDIÊNCIA PÚBLICA às 11 :OQh,
com a palavra da Controladora GiseSia Amonm Santana, agradecendo a todos pela
participação e convidando para continuar exercendo sua cidadania através da participação
na gestão pública- A presente ata foi assinada por tudo o púbhco presente na plenária da
Câmara Municipal de São José do Divino em vinte c sete de jiusho de 2019
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
-nlapoe «obre Atten«u ta ene»o tom da J «l
n*. IM/3OI2 t <tt «M
Le4 N- 118, de J* d* Junho de MI».
O EXCELENTÍSSIMO SENHO* PREFEITO MUNICIPAL DR SÀO JOSR DO
DIVINO. ESTADO DO PIAIlt, Sr. AmAnla NonMD Um* Come*. no ano de «u
Art. l*. Bitt Lei alter» 9 wd»ç*o da Lei Municiai n*, t W/2OI2. de 24 de dezembro de
2012-
AjrL y. Hca aliciada m tabela de Tarifas de Ag.ua Cclaiaificaçâo e valores), constante do
anexo único da Lei Municipal n*. 156/2012. de 24 de dezembro de 2O12. pa**a a vigora* de acxMtio
com a «#gutn*e redaçfla:
CIASSE
Reaideaeial
CotTwiicial
S i-1,,:.
i •*"•>»!
Tarifa
Mínima
AU I0m>
(R») Kg
25,00
2SJOO
,lr-r»,
Tarifa
10.01 •
20m« Vítor
pAnW»
»,?0
. , -M» ,.
Tarifa
20.01 a
30m». Valor
pAnSR»)
2^0
i *••
gg
Tarifa
30.01 a
4Om> Valor
PAI«\R$)
v
J.1O
JJ2_
6.OO
ttrth>'
Ai: una de
40.01m». Valor
rVm><R$)
2.SO
3,50
nfit :
«o
Art. 3*. btta Ur.i entra em vigor na data de «M pubiicaçffo. revogada* aã dfapoaiçaea em
Oabinele do Prefeito Municipal de São Joaí do CMvtno. Balada do Piauí. 26 de junho de
ANTÓNIO NtiMCfO l l*
-fVefejto Muntcuml￾ISTADO DO PIAUÍ
SÃO JC2SÈ PREFÍITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
«™""^' JU. Ato-1* l U-.
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:
"APRESENTAÇÃO £ DISCUSSÃO DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIA EXERCÍCIO DE 2020".
ISTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
PHKUÂO PRISlífiCIA», SRr* W 027/291»
FROCESSO AOMIJilSTRATIVO .N" M57.10I*- TMSJO-PI
OBUETU: Registra de Preço para contratação de pessoa jurídica fiara a cxccuçtc doo serviços de
iSRtaJaçio e reparo mccinico par» «cnder u nccc«i4aile« do Município de São latt ta Oivinu-1*1.
TKR»IO Dl AWUIHCACAO
U MI.MC JFK> DL S «í JOSÉ IK> DIVUMO-PI. [xu líiC.o CA P o fc<| J,;K- de Apotrt. nu t
arjiWisíB*» del«»«MÍ»w p*!a P«*rUJt« íil* e' OíWM2m*t, de 1K Oe jMWfsm t!
lK;ttóAne> n* mikiiith*Íw^ !'HH.At ) PKl- M:>X 'l Al. SKP n* UJVOtM*, rvMttxmk. en 3 7 ti» j«nh« Oc 2(íl W, ..
í; -«» i K c jblstMmttu» ibt fifuptMiM. íR-at i..>sni- lU ik-vtunnuwvfc' h*hiMHt<Vu., iwrt<t. imc^ti.iiiv «fat l
íflrHk» >«*iv'«*t> íudo» «« {tiwnw rrtA»»«íi e» <nw mrfb» A» remita**» fij»«at « Pwjpwtn» e «ta «nítjw ..
«f«í;*wi jtftfit "cT.it>- JK» ortitltcv (irncriiti «In íwu^^lsíjc «wnftMenw putre f.«* «te íH'rrnSoj[í^fcj r p*>fc*-rrt.ir
- 4u« aafe-:c*»»i«i«v a PCXUÍI*** da CCTJUIW <XB tcfcrarct*, AIMMIMIPA^flffB cr»"** «««fcir
NONATO LAGES 077413WO7O, inscntó AO CNPJ a*
RUM V«íi«s Aníanro N«*t»*it. n" 545, r entro. Sá*» Jktké A> DÍwíiu>-PI,
oicnar preço pam o ÍÂfí t\ *q£i*« c«ulhMÍD fttmuay
U>TB I - SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E
RF P ARO MECÂNICO
ITEM l DBSCKJÇAO DOS SKR VIÇOS \SKO QUAKT
a.» cutuitçde» tlon veicultm
pertcnccmc^ ao mupkrípio 4c S*o J«IÉ
«fc.» í-^vin,.! Pi. i- ncumtnhar o veiculo
l fuá» K afletiui re>|Ktm.á\-ec tjuatuíu
neeeswit*J«*Je <*.« tcrv^O" «te
, Acumpantar <* ^crvíçu»
'qtítr fur«m esxxunido» nu f.íícísi*
c ncktw c concl
M í-Si
12(DOZE
MESES)
VALO» i
CKTT
VALOR
TOTAL
«$1.200,00 RSM.40i>,00
TOTAL
Ou*(or£e mil c (Hiuroccntúa F&ÓA
as «Ktfjfnc:** 4» Istíii". <a pur '-«r opr.!iicniMtju »
prvco global p*»™ o« ITKNS «Kím»
i» tuum U*i Tolerai n.* 10520 tfc Í7.07.2002, Deuvio S-cJc/iU o.' 3555 «Ir 08.ilfe.2aQO
" B.ítí***^ corn »MMI <4t«n*çde*. e »wí» níB«it«mc9W kx*l l >ev -v-*u n* u í
cJ Uif e «eu» íirtf «.«i»
SBoíoíédo DívmoPI. t»»ioòc 2O19.
ny ttoch» dr SOMW
Pregoeira
Diário Oficial dos Municípios