norma nº 1/2017

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 de 06 de Março de 2017.
Institui a realização de Sessão Solene em 
comemoração ao dia internacional da mulher 
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, estado do Piauí, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituída a comemoração oficial da Câmara Municipal de São José do 
Divino ao Dia Internacional da Mulher, mundialmente celebrado no dia 8 de Março.
Parágrafo Único. A comemoração dar-se-á em sessão solene, previamente convocada 
pela presidência da Câmara para esse fim.
Art. 2º. Fica a Mesa Diretora autorizada a nomear uma Comissão, com representantes 
dos Partidos com assento nesta Casa, que terá a incumbência de programar a Sessão Solene, bem 
como, indicar e homenagear as mulheres e/ou entidades femininas que se destacaram no ano 
anterior prestando relevantes serviços à comunidade.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 06 de 
Março de 2017.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
Promulgado, numerado, registrado e publicado o presente Decreto Legislativo sob o nº 001/2017, 
nesta Câmara Municipal, em 06 de Março de 2017.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária