norma nº 3/2019

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019 de 21 de Agosto de 2019.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
honorário ao deputado estadual Fábio Xavier.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedido, nos termos do art. 65, § 2º, inciso XII do regimento interno 
dessa Casa Legislativa, o título de Cidadão Saojoseense ao deputado estadual Fábio Xavier.
Art. 2º A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão da Câmara Municipal de São José do 
Divino.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 21 de 
Agosto de 2019.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
Promulgado, numerado e registrado o presente Decreto Legislativo sob o nº 003/2019, nesta 
Câmara Municipal, em 21 de Agosto de 2019.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária