norma nº 4/2019

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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RESOLUÇÃO Nº 004/2019 de 22 de Maio de 2019.
Aprova suplementação de verba orçamentária para 
as rubricas 33.90.30 e 33.90.39.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
promulga a seguinte Resolução.
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de 
São José do Divino para as rubricas 33.90.30 (material de consumo) – ação manutenção da Câmara 
Municipal no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e 33.90.39 (outros serviços de terceiro pessoa 
jurídica) – ação manutenção da Câmara Municipal, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 
constantes na lei orçamentária 2019 (Lei 213/2018), conforme segue abaixo:
Anulação Projeto atividade Suplementação – P.A 2001 Valor (R$)
33.90.30 – Material de 
consumo
2101
33.90.30 (material de 
consumo)
R$ 5.000,00
33.90.36 – outros serviços de 
terceiro pessoa física
2101 R$ 3.000,00
33.90.33 – Passagens e 
despesas com locomoção
2131 R$ 1.000,00
Total (R$) R$ 9.000,00
33.90.39 – outros serviços de 
terceiro pessoa jurídica
2101
33.90.39 (outros serviços de 
terceiro pessoa jurídica)
R$ 3.000,00
33.90.39 – outros serviços de 
terceiro pessoa jurídica
2131 R$ 3.000,00
33.90.36 - outros serviços de 
terceiro pessoa física
2001 R$ 4.000,00
Total (R$) R$ 10.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São José do Divino, em 22 de Maio de 2019.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
Promulgada e numerada a presente Resolução sob o nº 004/2019, nesta Câmara Municipal, em 22
de Maio de 2019.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária da Mesa