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norma nº 6/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-12-11
EmentaRevoga a Resolução 007/2017 de 18 de Dezembro e dá outras providências.
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matéria 459 →

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
 
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
:: camara@saojosedodivino.pi.leg.br ::
RESOLUÇÃO Nº 006/2019 de 11 de Dezembro de 2019.
Revoga a Resolução 007/2017 de 18 de Dezembro e 
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, 
estado do Piauí, no uso de suas competências regimentais previstas no art. 33, inciso IV, ‘g’ do 
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte 
Resolução.
RESOLVE
Art. 1º Fica revogada a Resolução 007/2017, que dispõe sobre a fixação de décimo 
terceiro subsídio para os vereadores do Município de São José do Divino.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, em 11 de 
Dezembro de 2019.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente

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