norma nº 234/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
LEI Nº 234, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
“Altera a Lei nº 228, de 15 de Abril de 2020, para prever
os ajustes na Aplicação em Previdência dos Recursos da
Cessão Onerosa, em virtude da queda de arrecadação do
FUNDEB.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 219 de 26 de Junho de 2019, Lei Orçamentária Anual nº 223 de 17 de Dezembro de
2019 e demais dispositivos constitucionais e legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º- O Art. 3º da Lei nº 228 de 15 de Abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo
e Serv. Públicos
15.451.0019.1073 — Investimentos com Recursos da
Cessão Onerosa do Pré-sal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51 — Obras e Investimentos
VALOR 150.000,00
FONTE DE RECURSOS 990
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e
Administração
04.122.0004.2146 — Investimentos com Recursos da
Cessão Onerosa do Pré-sal
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA 31.90.13 — Contribuição Previdenciária RGPS
VALOR 225.510,59
FONTE DE RECURSOS 990
Art. 2º- Ficam alterados o Plano Plurianual 2018-2021 aprovado pela Lei nº 202 de
21/12/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2020 nº 209 de 26/06/2019, em
adequação às especificações acima.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, 04 de Setembro de
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2020.
UBLIEADO NO DIÁRIO
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CONTI O CORONAVÍR! Piano de Retomada
2 ORIENTAÇÕES PARA OS TRABALHADORES E CLIENTES
* Solicitar a todos os trabalhadores e clientes da academia que cheguem de máscara e
disponibilizar lavatório/pia com água e sabão ou sabonete liquido, e/ou álcool a 70%
na entrada e em locais estratégicos para que façam a higienização das mãos com
frequencia
* Todos os trabalhadores e os clientes da academia devem usar máscara de proteção
durante toda sua permanência dentro do ambiento. A mesma deverá ser trocada
quando estiver molhada ou com sujidade. Todas as pessoas devem seguir as boas
práticas de uso, remoção e descarte, assim como higienizar adequadamente as mãos.
antes e após a remoção, combinando com outras medidas de proteção e higienização;
* Recomende que os clientes evitem os horários de maior fuxo e se programem para
treinar em horários ai
* É proibida a permanência de pessoas que não estejam realizando as atividades ou
os lreinamentos, antes, durante ou depois destes,
* O cliente deve programar sua chegada para um curto tempo de espera até o horário
agendado de forma a só permanecer no local pelo periodo de atividade;
* No caso em que o Ireinador e o aluno fiquem muitos próximos, recomenda-se o uso
de máscaras e face shield. Nesse casos, o treinador deve trocar a máscara e higienizar
o face shield com álcool a 70% a cada atendimento de cliente,
* Evitar atividades que exigem contato físico / toque entre os participantes, em dupla,
vio e pequenos grupos juntos;
* É obrigatório o uso de mascara tanta para o trabalhador como para os clientes,
recomendando-se a troca de máscaras quando a mesma ficar âmida ou com sujidade
aparente. O tempo máximo para a permanência com a mascara é 3 horas. Todos os
profissionais deverão estar de máscara cobrindo a boca e nariz durante lodo o tempo.
Devem evitar tocar as mucosas: - os olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas o
não devem tocar superfícies do ambiente com o EP! contaminado ou com a mão
contaminada;
* Evite o compartilhamento de aparelhos, instrumentos, pesos, etc, sem prévia e
rigorosa higienização, mediante utilização de álcool 70%, hipoclorito de sódio ou
produto destinado para tanto, quanto das mãos do praticante e professor/instrutor por
* meio de lavagem adequada com água e sabão ou álcool 70%;
* Idosos devem dar preferência para a realização de atividades em sua residência ou
restrita, por meio de instrução/acompanhamento remoto. Caso seja necessária a
atividade de idosos em academia, deve-se destinar horário específico, de modo que
não tenham contato com outros grupos,
* Orienta aos clientes que levem seus objetos pessoais, como garrafa de água ou
toalhas, e não compartilhar esses objetos com outras pessoas;
* As orientações intemas a serem divulgadas para os colaboradores bem como o
público devem ser pautadas nos quesitos: higiene pessoal das mãos (lavagem com
água e sabão e/ou assepsia com preparações alcoólicas); reconhecimeno dos
sintomas comuns do vírus no organismo humano (tosse seca, febre, coriza, dor de
garganta, dor de cabeça, dor no corpo, dificuldade de respirar, perda do paladar ou do
olfato e diarreia); uso efetivo e consciente dos EPIs — Equipamentos de Proteção
Individual, recomendações preventivas de cuidado e higiene (manter distância minima
de 2,00 metros e evitar tocar diretamente utensílios ou objetos comuns em meios
públicos (interrupções de luz, maçanetas, corrimão, portas, etc.)
* Não utilizar adomos (alianças, aneis, pulseiras, colares, brincos, relogios, etc.)
* Orientar a higienização dos celulares e evitar ao máximo o uso durante a permanência
no estabeleciemento,
* E evitar colocar as mãos no solo diretamente e que colchonetes, acessórios e
equipamentos sejam higienizados com álcool 70% antes e depois de cada sessão.
3 - LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFICIES E EQUIPAMENTOS
+ Adesinfecção das superfícies deve ser realizada após a sua limpeza. Os desinfetantes
com pé i de superfícies incluem aqueles a base de cloro, álcool,
alguns fenois e alguns iodoforos e o quatemário de amônio. Sabem-se que o virus são
inativados pelo álcool 70% e pelo cloro. Recomendações sobre o produtos saneantes.
que podem substituir o álcool a 70% na definfeção de superfície durante a pandemia
da COVID-19, encontra-se na Nota Técnica nº 26/2020 / SEI / COSAN / GHCOS /
DIRE3/ ANVISA. Link para acesso:
* Todos os objetos e superfícies de maior manipulação (maçanetas de portas,
bancadas, instrumentos e equipamentos para a realização de atividades, teclados,
mouse de computadores, aparelhos celulares, controles, etc) pelos profissionais e
clientes devem ser mantidas limpas e desinfectadas com álcool a 70% ou hipoclorito
de sódio de 0,1 80,5%
4 - PLANO DE Ci O, PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA
TRANSMISSÃO DA COVID-19
* A empresa/estabelecimento que tem até 19 funcionários, deverá seguir o Protocolo
Geral e este Protocolo Específico, devendo o responsável e/ou proprietário realizar o
treinamento da sua equipe e a efetivação do PLANO SIMPLIFICADO DE
CONTENÇÃO, PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA
TRANSMISSÃO DA COVID-19, denominado como PLANO SIMPLIFICADO DE
SEGURANÇA SANITÁRIA E CONTENÇÃO DA COVID-19, o qual deve ser
preenchido no site PRO PIAUÍ, link para acesso: P pi
apresentando as evidências (Por exemplo: lista de frequência, registro fotográfico,
áudios, filmagens, entre outras) em anexo, as quais devem ser pertinentes às medidas
sanitárias do Protocolo Geral e às especificidades deste Protocolo;
Ano XVIII * Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Setembro de 2020 « Edição VCLI
119
8 mae PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
Ts] CNPJ:06.554.810/0001-76
SÊ Presidente Vargas, SM - Cento
CEP: 64 430.000 — São Pedro do Piauí
Fone: (86) 3280 - 1549
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 004/2020
Interessado: Município de São Pedro do Piauí (PI)
Objeto: Aquisição de materiais odontológicos
FR: TESOURO MUNICIPAL/FMS.
Data de Cadastramento das Propostas: Até 18 de setembro de 2020 às 09h00min.
Abertum das Propostas: 18 de setembro de 2020, a partir das 09h0 Imin
Fase de Disputa de Lances: 18 de setembro de 2020, às 09h30min.
Formulação de consultas « obtenção do Edital
Endereço Eletrônico: www bbametlicitacoes com br e portal do TCE-P Iutps://sistemas tee pá ow br icitacoewet”
Endereço de Correio Eletrônico: cpl com
Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 07h30min às 13h30min
Maiores informações, no endereço Av. Presidente Vargas, S/N, ou pelo telefone (86) 3280 1549, em dias úteis de
segunda à mexia, de 08h00min am 13h00min, ou pelo e-mail. cpl ponsaoperodopiawigmail som. ou na página
www tes pi gor. br (lictações web)
SÃO PEDRO DO PIAUÍ (PT), 04 de setembro de 2020.
Alexandre de Almeida Martins Lima
Pregoeiro
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
“Altera a Lei nº 228, de 15 de Abril de 2020, para prever
os ajustes na Aplicação em Previdência dos Recursos da
Cessão Onerosa, em virtude da queda de arrecadação do
FUNDEB.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 219 de 26 de Junho de 2019, Lei Orçamentária Anual nº 223 de 17 de Dezembro de
2019 e demais dispositivos constitucionais e legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei,
Art 1º- O Ant. 3º da Lei nº 228 de 15 de Abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte
An3º.
r a [02.07.00 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA à gare INNicOs |
” 15.451.0019.1073 — Investimentos com Recursos da
PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO Cão Onerosa do Pré o
ELEMENTO DE DESPESA 44905] -Obraselnvestimentos
VALOR 150.000,00
FONTE DE RECURSOS 990
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO ((./5200042146 - Investimentos com Recursos da
ELEMENTO DE DESPESA [31.90.13 - Contribuição Previdenciária RGPS
VALOR =)
FONTE DE RECURSOS 990
Art. 7º- Ficam alterados o Plano Plurianual 2018-2021 aprovado pela Lei nº 202 de
21/12/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2020 nº 209 de 26/06/2019, em
adequação às especificações acima
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, 04 de Setembro de