br-locleg corpus explorer

← São José do Divino (PI)

norma nº 237/2020

Tipo Lei ordinária
Número / Ano 237 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaDispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do município de São José do Divino-PI, para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências.
native_id448

Originating matéria

matéria 552 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ESTADO DO PIAUI
PREFEtTURA MUNICIPAL DE SÅo JOSE DO DMNO
LEI NO 237, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
“Disp6e sobre a fixa9わdos subsidios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secret餌os m皿icipais do municipio de SあJose do
Divino-PI, Para a legislatura 2021-2024 e d各 outras
provid台ncias. ’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÅo JOS血DO D量VINO, ESTADO DO PIAUi, nO uSO de
SuaS atribuic6es legais que岨e confere a Lei Org鉦ica mullicipal, faz saber que a C会mara Municipal
aprovoll e eu SanCio皿o a segu血te Lei:
Art. lO Os subsidios do打efeito, V王ce-Prefeito e Secret誼os municipais do m皿ic王pio de Sfro Jose
do Divino, Piaui, Para a legislatura 202 1 1- 2024, Ser各f xado nos temos desta Lei; Sendo patte integrante
da mesma, a Declara9aO de despesas e recしIrSOS Para gaStO COm Pessoal (anexo I) e Estimativa de impacto
Or9ament紅io financeiro para gasto com pessoal (anexo H).
Art. 20 O subsidio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret鉦os municipais do municipio de S款o
Jose do Divino’Piaui, Para a legislatt町a 202l - 2024, e fixado nos valores abaixo discriminados, Sendo
Vedado qualquer acrescimo de gratifica確o’adicional, abol-O’Pr合mio’Verba de representa9看O Ou qualSquer
OutraS eSPeCies remmeratdrias.
I - Prefeito: R$ 1 1.000,00 (onze mil reais);
H - Vice-Prefeito: R$ 5.500,00 (cinco mil e qし事inhentos reais);
IⅡ - Secret壷o Municipal‥ R$ 2.500,00 (do土s mil e quinhentos reais).
A巾. 3O Os subsidios do Prefeito’do Vice-Prefeito e dos Secret缶ios Municipais de que trata esta
Lei’POderao ser revisados almalmente, Observados os mesmos indices e a mesma data para revisfo geral
anua宣dos servidores do Munic卸o, na forma do alt 37, X, da Constitui辞O Federal.
Par祖afo血1ico. A revisao de que trata o caput deste artigo otIjetiva comglr a Perda
inflacion如a do ano imediatamente anterior e utilizarfroomo indice o IPCAHBGE (土ndice de preeos ao
COnSumidor ampIo) ou outro que venha a substitui-lo.
Art. 40 E cond王9aO de legalidade para o pagamento e revisfめdos subs王dios mencionados nessa Le王,
a observancia dos limites impostos pela Constitu19aO Federal e pela Lei Complementar 10l, de O4 de malo
de 2000, bem como a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de S蚤o Jose do Divino.
Å巾・ 50 Em decorrencia das restri96es impostas pela LC 1 73/2020 (art・ 8O’I)’OS efeitos finan亨os
da m年iora碑o dos subsidios fixados no artigo 2O desta Lei, S6 devem ocorrer a part正de lO de janelrO de
2022; PreValescendo assim’durante todo o ano de 2021 como subs{dio mensal do Prefeito, do Vice-
ESTADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅo JOSE DO DIVINO
I - Prefeito: R$ 8.000,00 (oito mil reais);
H - Vice-Prefeito: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
I工I - Secretaho M皿icipal: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Art・ 6O Esta Lei en血a em vlgOr na data de sua publica9fb, reVOgadas as disposi96es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de S5o Jose do Divino, Estado do Piaui, 27 de Outubro de 2020.
LEI NO 237/2020 2
ES丁ADO DO PIAUI
PREFEITURA MUNICiPAL DE SÅo JOS巨DODlVINO
牛やOel Pivino. 55 - Centro / SさO Jose do Divino∴印鑑主筆型聖鈍
ANEXO I
DECLARACÅo DE DESPESA E RECURSOS
PARA GASTO COM PESSOAL OOl#020
FINALIDADE: Expausao da Despesa com Pessoal, a titulo de fixacao de subsidias para os
Agentes Politicos - Prefeito, Vice-Prefeito e Secret証os - Para O Qmdrienio 2021/2024, em
atendimento ao preconizado no Inciso I do Art. 16 da Lei Complementar nO l飢, de 2000 e,
no §10 e血cisos do Art. 169 da Constitui辞o Federal.
TUST岬ICAT量VA‥ O aumento de que trataL O Presente eStudo de viab並dade
Orcamen略ria e血1aneeira tem por o申etivo a fixac肴o de Subsidias do Prefeito, ViceL-Prefeito e
ま質re略でios.
GASTOS ATUÅIS:
Subsidio Prefedo
Subsidio Vice-Prefeito
R$ 8.000,00
R$ 4.000,00
Remuneracao de Secret鉦os e Controlador(R$ 1.800;00x7) … ‥R$ 12.600,00
Encargos Pa龍omais s/ folha Prefeito, Vice e Secret紬ioo……….R$ 5.166,00
Gasto Meusal com Folha de Pagamento+eneargas….………….R$ 29.766,00
Gasto A血ais:00m Folha do Pr岬:
Total do§ du血mos 12 meses …………………………………….R$ 357.192,00
ESTIMATrVÅ DE GASTOS:
Subsidio Prefeito
Subsidio Vice-Prefeito
R$ 11.87乙00
R$ 5.936,00
Remuneracao de Secret急rias e Controlador(R$ 2.500,00x7L ….R$ 1 7.500,00
Eneargos Patronais s/ folha Prefeito, Vice e Secret征ioo……….R$ 7.414.68
Gasto MeIILSul com Folha de Pagamento+e耽argas……………….R$ 42.722,68
Previsao Anual da Folha do Prefe王to. Vice e Secre略rios:
電場重で壬ぐio de之021.書,…………………………………………………‥R$昌12.6花16
ESTADO DO PiAUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅo JOSE DODIVINO
CNPJ: 41.522,1 11/0001-45
Av. ManoeI Divino 55葛Centro /Sao Jose do Divino- PI CEP: 64.245-000
Den億O da Expectativa projetada pelo Banco Central do Brasf」BCB, Onde o mesmo
Vislunbra o INPC-Indice Nacional de Preco ao Cousumidor sem muitas variac6es, PrOjetado
Para 2021 e de 3,76%, ja de 2022 a 2024 previsto 3,50%. Assim o Calculo sobre a FoIIra do
Prefeito, Vice e Secret如ios ficariam as§im distribuidas destro de uma expectativa tambem de
CreSCimento de receita e corte de despesas para sup血o aumento previsto. Vejamos como
ficaria a atualiza軍o In血acior略血a na Fo皿a.
Previs看oFolhae ��Wf�゙f��F�R�P重evis急oFo重h種e �&Wf�����R�
巳nぐa喝pS2傭虹 之��8�3#�#"�En働重苦OS20鑓 之��リ米�#�#B�
512.6ア2,16 鉄�"緝戮�b�与30.615,68 冰紊偵���"�
Varia辞oINPC �テS�R�3,50% �テS�R�
TotalAnual 鉄3�緜�Rテc�549.18722 鉄cゅC��リ4Sr�
DiseriminativodeOrigemdosRecursos 
20二打 ��#"�2023 ����
R∝・皿ep両隣-100% �C�"緜x��b�530.615,68 鉄C偵�ビテ#"�568.408′プア 
Rec.Vinculados-0% �テ���0,00 �テ���0,00 
Medida De Compensa壁o Para Equil王brio Finance垂!墜
1 - Aumento permanente da Receita Or印mentかio do Municipio;
2 -Ajustes na Folha de Pagamento;
3 - Corte de Despesas Cor「entes;
一一二謂裏悪霊孟峯髪」
ES丁ADO DO PIAUi
PREFEiTURA MUNICIPAL DE SÅo JOSE DODIVINO
CNPJ: 41,522.111/0001-45
Av. Manoel Divino, 55 - Centro / Sao Jose do Divino - P= CEP: 64.245-000
aassificacao Orcament各ria:
Unidade 働き劃血en軽重i種 �F庸芳�FR�ElemeutosdeDespesa 杷�FVFR�&X*躪ンu4��
02.01.00一 ���2ヤgV�柳�ヨ觀蹈�31.90.11-VeneimentoseVautage鵬Fixas ���メ�
Gabinetedo 傍ヨ�躙FV鞐、��一Pessoa量Civil 彦W6���
打e缶ito 牌�&匁WFVF�&VfV友�31.90.13-Obrigap6esPa億Onais 
31・90.16-OutrasDespesasVari各veis￾PessoalCivil 
OB雪・:の脚b職場血糖ぬ坤錯簡のm p㈱○○l eき締め飾紺的u触n飾(め同価鋒o′押m帥書伽心事のdm旬
C〇億両〃調e同心原発的鯛同n書締めO巧の同軸調伽的調鵬のA伽αI之α重.
Sao Jose do Divino, 16 de Setembro de 2020.
軽電鑑三MELO GOM幅S
Sdcio Administrador da CONTPLAN
CRC-PI 7477/O-2 CRC-PI 271/O-3
E-maii: P「efeitu「a@saoiosedodivino"Pi.qov,b[ l site: WWW.SaOiosedodivino,Di.aov.b「
Teiefone: (86) 3346-1 134 / 3346-1231
ESTADO DO PIAUi
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅo JOSE DODMNO
二_「臆臆臆臆Av.ManoelDivino,55-Centro/SaoJos6d聖単語」儀富里鶴拙望L 臆」
ANEXO 2
ESTIMATIⅤA DE IMPACTO ORCAMENTÅRIO-FINANC電服O PARA
GASTO COM PESSOAL
Es血nativa do Impacto O堆amen略ricLFinanceiro para Gasto com Pessoal, COnfome
Dedarac如de Despesa e Recurso nO OOl/2020, em池da pelo Senhor Prefeito Municipal de Sao
Jose do DivinoトPI, em CumPrimento ao disposto no血ciso I do Art. 16 da Lei Complementar
nO lOl, de 2000 e, nO §1O e血cisos do Art. 169 da Consti血c各o Federal, COnSiderando as Metas
e Prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orcamer血erias e no Plano PlurianuaLl, Emitimos
O Presente PareCer, COnSiderarrdo os dados:
FINALIDADE: Expausao da Despesa com Pessoal, a titulo fixacao de subsidios para os
Agentes PoIfticas - Prefeito, Vice+Prefeito e Secret征ios - Quatrienio 2021/2024, em
atendimento ao preconizado no Inciso I do Art. 16 da Lei Complementar nO lOl, de 2000 e,
no §1O e血cisos do Art. 169 da Consti血icao Federal.
丁USTIFICATrVA: O aumento de que trata o presente es山do de viab址dade orcament征ia e
血unceira tem por o切e缶vo a fixa辞o de Subsfdios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secret細ios.
Clas§ificacao Orcamen略ria:
Unidade O堆amenfaria �F庸芳�FR�ElementosdeDespesa 杷�FVFR�&V7W'6��
02.01.00- ���2ヤgV�柳隕6觀蹈�31.90.11-VencimentoseVantagensFixas ���メ�
Gabinetedo 傍ヨ�躙FY$�゙f��-PessoalCivil 彦W6�&�
Prefeito 牌�&匁WFVF�&VfV友�31.90.13-Obrigac6esPatronais 
31.90.16-OutrasDespesasVari4veis￾Pe§SOalCivil 
OBS.J a脚b"蛤d購de印esas com P鋳SOO/ es筋o dほtrfbu紳o事仰S db請f∂es o巧調me〃td〃as odm匂
COn佃〃"e Vαbr鋳constontes do O岬amento rty仰mo Anud 202重.
ESTADO DO PIAUI
PREFEi丁URA MUNiCiPAL DE SÅo JOSE DODMNO
CNPJ: 41.522.111/0001-45
Av. ManoeI Divino. 55 - Centro / Sao Jose do Divino - P= CEP: 64.245-000
IMPACTO GASTO DE PESSOAI/RECEITA CORRENTE L王ouIDA _ RCL
Discrimina辞o 品�V�W9>"B�
ReceitaCoFTenteLfquidadosUl血nos12Meses 偬Cb���井メテSb�
GastoTotalAtualcomPessoaldoPoderExecu仕vonos 途繦=メ纉�RテC2�
tll血nos12meses 
PercentualdaRCLcomprometidoatua血entecom 鼎ssBR�
Pessoa重 
Gastototalpr巾etadocompessoalcomosvalores 鉄�"緜x��b�
PrOPOStOParaOeXeIIC壬ciode2021 
Gastototalp重qjetado⊂OmpeSSOalcomaaltera蜜o �塔��y4魅�
PrOPOStOParaOeXerCiciode2021. 
ReceitaCorrenteLiquidaprevistaparaoexerc紅uo �b經3r���テ���
financeirode2021 
Es血nativadoPercentualcomprometidodaRCLnos 滴4�6�R�
gastosdePes§Oal⊂OmOaumentOPrOPOStO 
Diante do Resul垣do do Impacto, temOS:
A - Atende ao exigido pelo Art・ 20,血ciso IⅡ, da LC nO lOl/2000, que O Gasto com
Pessoal nao血trapassa a 54% para o Execu缶vo e/ou 6% para o Legisla血町da RCL.
B - Atende ao exigido pelo Art. 22, Parまgrafo dnico da LC nO lOl/2000, naO
血trapassar os 95% do estabelecido no A血20, II血so IⅡ, Sendo 51,3% para Executivo e/ou
5,7% para a Camara, da RCL.
Sao Jose do Divino, 16 de Setembro de 2020.
ALVES DE M電LO GOM電S
S6cio Administrador da CONTIPLAN
CRC-PI 7477/O-2 CRC-PI 271/O-3
E-maiI: D「efditu「a⑰saoiosedodivino.Di"qOV・b「 i site: WWW,SaOiosedodivino,Pi.qov.b「
Teiefone: (86) 3346-1 134 I 3346-1231
Ano XV!ll. Ttresi間(Pl). Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2020.即時〇両cしXXXVI
O PR即馴TO剛U持l偶P▲l. DE孤o IOSt DO職霊XE
O PREF馴丁O MU州aP▲L DE SÅo IOSf DO P馴XE
ES丁AD° DO plAUI
PRE旺ITuRA MUNICl軸L D∈ SAo JDS∈ DO DMNO
Ano XVtlI. Te「esina (Pl) - Quar[a-Feira, 28 de Outubro de 2020. Edi9aO iVcしXXXVi
富,
ヰ孝
ESTADO DO PIAUi
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÅo JOSE DO DIV冊O
151
{-、‥,朝議五歳轟、旧聞、
筆立ll)へJ調川川l融r d強く’ぐ)買丁PしAヽ
〔 R(∴早l了4「7′()ニ  (良く書出〕「上り言
動門靴丁航畦脚園丁。臆謀藍能事血…書“、。輔q王退 く-▲S丁l)くく農議I P豊ゝS{)ヽし
古く一離山-、サ do l爪い種“Q ぐ)咋胡l心○○(紳iO 「in●刀工ぐ頂- 叩けa∴し書式J r個言 質・、、壷
…=「・刑汀l賀、!e叫か五Dで~ト調c継ぐヾ…一〇 = m!費でのけr、,--心ド品←・nh`、「 P調圧血、
ト1時1`甲凪同c Sdし} 」u費doい周…-乱調n `聞直中軸の○○ J~書中°忙)高●-、0 1心音へ賀
川」寄lふiし…甲高川嶋面相i正’川上 t支:乱調0 ●.巾} 阜!{ノ ぐ 高cl重機∴血, An 同曾 山
し聞、l‖主点しん「`d“ai …競ゝidc手職∩高) ●● M`い、ぐ P賀川「心`d〇、で!ぐ爪〃記か 棚lぐ,しト
D…暗ノ“ (九〔葛周O…■i…恥∴e no 持●… P厨l〃∩…- 手肌両肌,、 (- n子で強面・〆山で“r
ヾ(周章ide「種ndn l握dきd`●●
士朗」蔓A毘エ【‾、い朝、高山【七叩・〇 ・…うP・裏,硬l-食用高〇五調高い1うで、高点高,、甲両
脚八嶋“-(e● Po吊白書○○ … P〇〇億一時. ヽ言書ぐ-P寝所耽れ}ぐもe`直厨l什. 0…l「冶lヽ…支う 上二腔書 き…
暮(ぐかd,胴10 ●`}甲∝いn霊ノ櫨小間血)… l品l心〔∴!b dきしで- C←,爪いIぐ¶n`∩はきl∴∩ノi。1皮
〕(贈りで.nし〉い、ぐI爪-ヽ〇、」の▲青 白けり近く伽ヽl)luIぐ鼻〇 〇十嶋のI
」し§-T!重’`し●人、1、宣l’▲.ぐ) βu爪e爪ひ く農 小嶋 一細高一 の 叩き叱巾に …ミリム,太、沌同,心机を
…ヽ種子油ぐの寄手調ぐ高調乱⊂-細く麟1n卜,7いト)e母、O心農具oくまのd軍事高くI」附、高, pr種子ぐ用、 ヽ叶ぐ.
Prぐrぐ白いでSQ:融爪-ヽ
(血書l昨●書きQく)r`〇億格調l`巾後:
菅葦両脚▲岨“ …∴霊誓調 等善 く・式事i・1`与で山・  上賀川)・調,脚lいく   ↓暮れロゼぐ教書i.「細直し∴Pぐゝ嬉}i)し向1   十へぐ.um
暗証高}∴∴∴ ヽ高向府吋毒血,∴∴ j章.00.D (油n軍書くらぐ, P〇時、-∩●i鼻
音∴∴∴亜i軸心p証,∽ ‡忠霊、《蕊書㍗登
のβエ・の調Io′′1瓜"イ′リ)r“l noル′′筆書○○l ●鋤き○勧裏面あぉ〃o重き農重んのタの∫ので●
の町の〃叶でlIルイ●t露でl細●仇で○ゆ′請で事後〃○′"場∩仙′I′嶋加でタで録か′細りO P汁の′′○○す寄1具備●I
プ0プl.
‖航)r中郷はの槍寄c絡
崖警護誓三雲薫
」謹告耽れ-c山ul恒、一叫調…ぐ…血耽…
丁一一一よ誓謹藩,坐二
7誓請訓
49●.`き調.(】巾
」で焼く追踊霊
㌦三三、/
∵曇言
/ヽ.
∴ 二・
ー「十十、,i-トー

open original →