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norma nº 11/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaModifica os artigos 11, 105 e 106 da Resolução 005/2016 - Regimento interno da Câmara municipal de São José do Divino e dá outras providencias
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matéria 576 →

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醸, ESTADODOPIAUf
∴CÅMARA MUN量C量PAL DE SÅo JOS畠DO DIⅥNO
碧cNP」: 02,940.26与/0001-03
p融問P「き蛾。 Home: WWW.SaOjosedodivino.pi.ieg.br
RESOLUCÅo NO Oll成O20 de 16 de dezembro de 2020.
Modifica os artigos =, 105 e lO6 da Resolu9奮O
OO5/2016 - Regimento intemo da Camara municipal de
S訊o Jos6 do Divino e da o血as providencias.
O PRESIDENTE da Camara Municipal de Sfb Jos6 do Divino, eStado do Piau王, nO uSO
de suas compe絵ncias regimentais previstas no arL 178 do Regimento Intemo e considerando a
Emenda a Lei Org含nica municipal nO OOl/2020, faz sal)er que a C含mara Municipal aprovou e ele
PrOmulga a seguinte Resolu9aO.
Art・ lO Os artigos 1 1, 105 e 106 do Regimento intemo da C釦naramunicipal de S都o Jose
do Divino (Resoluc着o OO5/2016), PaSSam a Vigorar com a seguinte reda辞O.
Årt. 11. Os Vereadores tomar訊o posse na foma do art. 105, § 3O, deste
Regimento.
Art. 105. A legislatura脇Camara Municipal instalar-se-a, em SeSSaO SOlene
no dia lO (Primeiro) de janeiro, aS 9hs (nove horas), independentemente do
n血nero de Vereadores presentes, Observando o segu血e procedimento.
§ 1O Assunira a presidencia para condng奮o dos tral)alhos em estrita
Observancia a hierarquia dos membros da hltima Mesa Diretora, qualquer
un dos vereadores remanescentes da mesma, CaSO reeleitos, Ou O Vereador
mais idoso entre os presentes, em CaSO de falta dos membros da Mesa
Diretora anterior;
§ 2O Aberta a sess奮o, O Presidente convidar各para compor a Mesa, dois
Vereadores, de preferencia de partidos diferentes, Para Servirem de primeiro
e segundo Secretdrios ``ad hoc”;
§ 3O Os Vereadores presentes legalmente dipIomados, tOmar肴O POSSe na
SeSS訊o solene de instala9fb, PreStando compromisso, lido de pe, Pelo
Presidente, nOS SegumteS temOS:
“P砂mαo e持e′eer COm庇励むaf包タeわ励血庇o棚n励め
卿e me /bi co初物み re坤e舶o′ e C#I坤亮′ a Lei e
Jmba偽ar pelb prqgn郊`O do M轟nわをわ庇筋o Jbs〆くわ
Divino章二
§ 4O Prestado o compromisso pelo Presideute, O Vereador primeiro
Secret餌o ad hoc, far各a chamada nominal em ordem aIfabetica e cada
DA PRESIDENCIA i AV. MANOEL D!V梱O, NO 75, C軸TRO, C巨P 64.245重OO - SÅo 」OSE DO DIV潤O-PI
王朝釜鉦きa朋a「a@s萎Qjosedo掠壷C,函.ほg. r ・声one: (86〉 334毎-1之朗
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CÅMARA MUNICIPAL DE SÅo JOS丘DO DIVINO
国語鴛国碧《宣詰る三言請う7議二義
的南的暁輔fe Home: WWW・SaOjosedodivino.pi.leg.br
C部的S鋤噂剖0
●
Vereador, POSicionando-Se em ]亙 enq脚ntO OS demais pemanecem
Sentados e em silencio, O ratificar各, afimando‥ αAssi血O PrO血etOブタ,
assinando, em Seguida, O temO de posse com o auxilio do segundo
Secretario ad hoc;
§ 5O Ap6s a chamada do ultimo vereador para o compromisso de posse, O
Presidente chamafa nominalmente o vereador primeiro Secre偽rio ad hoc,
Para de pe ratificar o mesmo compromisso na foma do parisrafo anterior;
§ 6O ap6s todos os vereadores eleitos terem prestado o compromisso e
assinado o temo de posse, O PreSidente os declarar各empossados;
§ 7O Concluida a posse dos vereaderes, O Presidente convida∫a
individ脚Imente o Prefeito e o Vice-Prefeito legalmente dipIomados a
PreStarem O COmPrOmisso de posse de que trata o artigo 59 da Lei Organica
Municipal e assinarem o Temo de posse, declarando-OS em Seguida
empossados;
§ 8O Na hip6tese de nao ocorrer a instala辞o da Camara Municipal no dia
PreVisto neste artigo, dever各ela oconer no prazo de 30 (trinta) dias.
Enquanto n訊o ocorrer a posse do Prefeito, aSSumira o cargo o vice-Prefeito e
na falta ou impedimento deste, O Presidente da C急mara.
Art. 106. Imediatamente ap6s a posse, OS Vereadores reunir-Se-都o sob a
PreSidencia do vereador, na foma discriminada no parisrafo lO do artigo
lO5 e, havendo maioria absoluta dos membros da C急mara, eleger肴o os
COmPOnenteS da Mesa, Observado o disposto no artigo 26 deste ReglmentO.
Art. 2O Esta Resolu9為O entra em VlgOr na data de sua publica9奮O, reVOgadas as
disposi96es em contrdrio.
Gabinete do presidente da C含mara Municipal de S都o Jos6 do Divino, em 16 de
dezembro de 2020.
Carlos Carvalho Ara血jo
Presidente
Ano XVI!l. Te「esina (Pl) _ Sexta-Feira, 18 de Dezembro de 2020. Edicao iVccxxIl
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