norma nº 2/2021

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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RESOLUÇÃO Nº 002/2021 de 10 de março de 2021.
Modifica o parágrafo único do artigo 108 da Resolução 
005/2016 - Regimento interno da Câmara municipal de 
São José do Divino e dá outras providencias.
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, no uso 
de suas competências regimentais previstas no art. 178 do Regimento Interno, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º O parágrafo único do art. 108 do Regimento interno da Câmara municipal de 
São José do Divino (Resolução 005/2016), passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 108. [...].
Parágrafo único. As sessões Ordinárias serão realizadas nas 03 (três) 
primeiras sextas-feiras de cada mês, com início às 19:00 (dezenove horas). 
Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, realizar-se-ão no 1° (primeiro) dia 
útil imediato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete da presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, em 10 de março de 2021.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Presidente da Câmara Municipal
Promulgada e numerada a presente Resolução sob o nº 002/2021, nesta Câmara Municipal, em 10
de março de 2021.
Francisco Carlos Sampaio Portela
Secretário da Mesa