br-locleg corpus explorer

← São José do Divino (PI)

norma nº 6/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaDispõe sobre a criação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de São José do Divino.
native_id484

Originating matéria

matéria 579 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br | E-mail: camara@saojosedodivino.pi.leg.br
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020 de 16 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a criação da Galeria dos Presidentes 
da Câmara Municipal de São José do Divino.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, no uso 
de suas atribuições previstas no art. 178 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica instituida nos termos deste Decreto Legislativo, a Galeria dos Presidentes
da Câmara Municipal de São José do Divino.
Parágrafo único. A galeria será composta de quadros individualizados com fotos de
cada Presidente do Poder Legislativo, com indicativo na parte inferior da foto do nome e mandato
(s) correspondente (s).
Art. 2º A organização da Galeria dos Presidentes, observará a ordem cronológica das
Legislaturas do município de São José do Divino.
Art. 3º Fica o Poder Legislativo autorizado a promover sessão solene para inauguração 
da Galeria dos Presidentes.
§ 1º Inaugurada a Galeria, os quadros dos Presidentes a partir de então, serão 
descerrados no ano subsequente à sua gestão;
§ 2º Por uma questão de economicidade e no caso de reeleição do presidente na mesma 
Legislatura, poderá o prazo do parágrafo primeiro deste artigo, ser estendido para o último ano da 
Legislatura.
Art. 4º A Galeria dos Presidentes será afixada na parte interna do Poder Legislativo em 
local de fácil acesso e identificação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, em 16 de dezembro de 2020.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
Promulgado, numerado e registrado o presente Decreto Legislativo sob o nº 005/2020, nesta 
Câmara Municipal, em 16 de dezembro de 2020.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária

open original →