| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de São José do Divino. |
| native_id | 484 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br | E-mail: camara@saojosedodivino.pi.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020 de 16 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a criação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de São José do Divino. O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, no uso de suas atribuições previstas no art. 178 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º Fica instituida nos termos deste Decreto Legislativo, a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de São José do Divino. Parágrafo único. A galeria será composta de quadros individualizados com fotos de cada Presidente do Poder Legislativo, com indicativo na parte inferior da foto do nome e mandato (s) correspondente (s). Art. 2º A organização da Galeria dos Presidentes, observará a ordem cronológica das Legislaturas do município de São José do Divino. Art. 3º Fica o Poder Legislativo autorizado a promover sessão solene para inauguração da Galeria dos Presidentes. § 1º Inaugurada a Galeria, os quadros dos Presidentes a partir de então, serão descerrados no ano subsequente à sua gestão; § 2º Por uma questão de economicidade e no caso de reeleição do presidente na mesma Legislatura, poderá o prazo do parágrafo primeiro deste artigo, ser estendido para o último ano da Legislatura. Art. 4º A Galeria dos Presidentes será afixada na parte interna do Poder Legislativo em local de fácil acesso e identificação. Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, em 16 de dezembro de 2020. Carlos Carvalho Araújo Presidente Promulgado, numerado e registrado o presente Decreto Legislativo sob o nº 005/2020, nesta Câmara Municipal, em 16 de dezembro de 2020. Patrícia Carvalho de Cerqueira Secretária