norma nº 162/2013

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Lei n°. 162, 02 de Julho de 2013
"Institui o Dia Municipal do Evangélico, a
ser comemorado no 1° (primeiro) sábado do
mês de Julho de cada ano e dá outras
providencias."
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí,
Sr. José de Sena Machado Filho, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino - Piauí, aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Ait 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 1°
(primeiro) sábado do mês de Julho de cada ano.
Art. 2° - No Dia do Evangélico, haverá comemorações em locais públicos a serem
definidos pelo poder executivo, onde as Igrejas Evangélicas poderão organizar um evento
destinado a toda a população, de modo que o poder público proporcionará apoio à promoção
do evento.
Art. 3° - O Dia Municipal do Evangélico passará a constar no calendário oficial dos
eventos do Município de São José do Divino-PÍ.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José/ío'Divino, Estado do Piauí, 02 de julho de
2013.
José dê SeíiíflVIachado Filho IS
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente Lei sob o n°. 162/2013, nesta
secretaria, ao segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e treze (02/07/2013).
Franciscodas
Sec. Mtí
de Sousa
Finanças
LEIN° 162/2033
196 Ano Xl * Teresina (p|) • Terça-Feira, 16 de Julho de 2013 • Edição MMCCCLXXXVil
Oonc^
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
\*t n~. Iti2, O2 de Julho tle 2OI 3
"Institui o ui;i Municipal do ICviáns^JIc-o, u
«er cumenuinui» no l" (primeiro) nálwto do
miV; do Julho U t ciiUx nnií c tlú otitnu
providencias."
O Enceleiilís-iiino Senhor 1'iefeiut Municipal de Su» JO.'MÍ do Divino, íisbuJo do Piiuif,
Sr. Joií tle Sena Maeli-ido Fíllio. no UMJ tlc suas uivitiuiçiScs le«,«jí,,
Fan jmbcr que a Cirnam Municipal ik SJo Josí da Divino - PÍ«uí, *p<c.vcu u cie
••• m imr> « sejjuimc lei:
Art, !• - Fie* instituído o r>i» Munteipil dri Iivangílico, • wr co
{priflieiro) sábado do inCa d: Julho de fadu ano.
Art. 4' - Es u Lei entra cm vif,or na il.iU tlc su.i publicaç.ln.
Ciatiinrrr, cio Prefciio Mv.nir.ipal tíe S3n Jo-;C. do Divino, li-iMito do 1'irvnl. O2 de julho tlc
Jo*c <le Sen* M»ch«do Filho
Prcfcilo Municipal
Francisco UJM CIiaR»» tlc Sou»*
Scc. Mun. de Adm. c I7inar.ças
l.EIN0 162/2013
ESTADO DO PIAUÍ
^REFEITURA MUNICIPAL DE SAQ JOSÉ DO DIVINO
Lei n". 163, de 02 de J,.lho ÍÍP ™0!3
"Di,ip3e sobre «iiiorii-iíik) K-jjiíliiiiv
par» a J:i»ç3o t!e imáv-eU jKiiciiLi-ntii í
pítriisiOnio Púlilieo Municipal t dá
Art. I* - Fica autoriwnJo «n p«ii-r nrculivo do»r pira a SECRETARIA
KSTAIHJAL I)K KIJUfrAÇÃO E CULTURA DO PIAUÍ, um Imóvel peiwriecm* «o
Pjlriniffti»' Público Nfu^lcipal a RCjniir rifícriminado, reiirailci dn Imóvel de Rejri.-,titi a'.
10.7»l ''o l.ivn) 2-HM c rtilliHi l IX dmAdtxle M/O6^D13. do Canário C»rv»»n> l* On^i»,
1'iucufxira-PI.
u) IJinu |iurtc tlc um Itrmio, aitu.-.dci no tí»im> nr»ncm* - ne*t* cíilade. ccir.
*re» ti<- 3.12Om! (ués mil. cento c vinl" nirtms (]ua.lr»dos). perímetro 224m
(tluí.onlns c viniu c cjuatro mctrON) com os íexuintc* i_inii!c.\ Norte (Frenle) -
38,0m (Rua t-M^láquin ííaii-.ii> de Arcorini); Hul - •K.Onl (.Kaúnuiído Joid de
Sma Matliatío); L»*íe - 60,0m (U. E, Tctlro MacImJo de Cerquelía); Oftíf￾JO.IXlni (Amónia RoíIriRiics de Sampaio).
b) (X iiunlos ii^ ti:Prri!iíCÍa J< !ocaliz*;ío do referido imôi-cl Ou 05 Mp.umrn-:
l-itlilmJe: -03* -48' 48.2"; I^>nf(ltii(]c: -4»° 50' 07.1".
alfi
Art. 2' - O imóvel dc:tdo dcví.r.i s.-J u Hl i nado j:«ri» u e u min*; I o de uiHJ
OttiKtr» I'f>i!t?.fKirtivit Cul»'rl«, ji»<ÍC*O fNDE, (\uc tcrd o pr*7.v <!c 02 (dnLi) •nut para a
Municipal.
Art. 3- - Keví>*:id:i -i-. di%posiçC^s ru1 conlrírid. K»U Icl oura vigor na tJaia Oc
dr -Stim Mm-hiwlo íilho
[•rrfcilo Muiiicij^a]
s Ch»Ku de ííou
AiÍDi. c Finança
AH. r - Fif
•\lirl Si i! i n: lia Si.i;-.'i (•^ijilcnlc)
Maii» Nix-i ..'c Scu.'j Vel
.S!«!i« R.iíniuaÍA Fere ir* Nuaiâ /nrdao (Í!ÍU]:M)
NUiia Jo Sottrrc. tí* SJ\ <au|>:c(ii:}
Sindicato íJni TrjbnJL*iJoiit* Runi
• Mlfi» AnijUtú Pítc.ra RiU-iro (Islu
U, l,.-t ,J(, (Vj,í -IT !"i!u JtdjMlfl. -<ll.
ri», nirriioi d* C. Unç* r d
íc SSo JorJ da Peixe. Ei!.nli> do l'i«ii. ;io u:;. (i: iua;. .Knluu.-Oe
SíCrít»ri« (W AnJilrnct* Sotinl
Manoel de Sous.i Míndci Nrtj (titular)
rÍB J* .%'ln,i,,,M , . v.i,,
* R«;.Í4LU Couluilw Ji Silva C«r»«U.O (tilul
- Mnrs- Jo íU^utro d.i Sd™ (-.(ijilcntc)
Sctrrturlit <tr Ajtrirultiir*
• JcNtnwr SííL(Ei> de (.arx-jlto (tilular)
- 1'rwtcLMio Jo»c tis Carvalho (nijUeate)
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AfKKÍ*;lu d» Morador*» r', . I)*lrra Alunil
tílÍJK) Uno Ar-^jJr Sjnio (tilxilir)
• Moitofj Kcrfriftlil-s Campo* (íirrlnr!:)
Slr.J^ito <!« . Tr,it)llb«!ur« Hnr.ii
• Maria, l JcJítik Htxlris-.iOi i'f Si (,l:uiLiri
!Krrj. Awc-nditria íle JJr
rur.-Jtcn Kvmír: Sou M (t::jfjir)
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