| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1A / 1993 |
| Date | 1993-01-05 |
| Ementa | Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de São José do Divino e dá outras providências. |
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+ 1993 RETO NO 2.QUcc os DE 3 DE JANEIRO DE gimento Int 1 igura Muni ; são, José do, Divino. e entra es ECA iclê LER SÃO, JOSÉ DO DIVINO, no uso o fárte GO MU pr aprovado o Regimento Interno cd de Sãa José, dO Divino, que com o se Pet a Prefeitura Municipal publicas o e disposições em na data de sua pulili Pta ente Decreto Prefeito Municipal, em DS. cede danedro de Gabinete do 1a o a 14 a rd ” ERNRAM a & ANNA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO — PIAUI REGIMENTO INTERNO SÃO JOSÉ DO, DIVINO, (PI),, 3 DE JANEIRO DE 4993. ) ' TÉTULO : Dr RUTURA ADMINISTRATIVA GERAL. CAPETULO DA ESTRUTURA BASICA Artac AB ef Estrutura Qrgânie de S39 Jose da Divino, , Mun ie ipa! Ng mma ecidas diretr CAPÉTULO TI De ESTRUTURA ORGÂNICA orgânica da Prefeitura é ) SSORLA JUREDICA e JUNTA DO ULÇO MILITAR EM Au SERVIÇO SOCIAL DO MUNEGÉRICO R Tio ÓRGÃOS DE ATIVIDADES - MEIOS , í. Secretaria de Administração É Finanças dada Departamento de Pessoal Material, Patrimônio e Orçamentário e DEP So Depto Informática ATLVITDADE Lia Secretaria de Educação e Cultura Ensino pretrtamentoo rtamentoo Educação Física, Esporte douta dota » Assistência ao Educando 2. Secretaria de Saúde Buda paltamentoa A) rtamento . Epidemiológica 3. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural Buda mrtamentoo Oh e Bury Púlilie artamento de Agricultura e imenta Des LOMPE CAPET DO GABIN do Pre ór Ulhes eita, do Poder aclmimi Municip ativida botrelin , [ola EE eita do Prefeitos árgêãos cla DOM er mo pre o ce ativida eijtura para q gi = istência ao Prefeito em BLA Frepreas o dao emp liente a . eee edema a prepara de Pre À esc inar previamente ao Prefeito e dir submetido eitos exp Lent decisóri encaminhados competentes nom Depto. Informática ativida el pra bicdas para cy contra pe let [E clesnra ja tramit [e documentos emitidos e/ou Ulocar era ce mitos nigara a amp om i e cde audi com a Pre [RA Do UA tivo espere elo internos, trimênio e tências nedimento cl esa o, Limit Im auxiliare rev iços VIIro co organizar e manter atualizado o arquivodo Galimetes LX des comp utar quim atividades correlat com a CAPÉTULO TI subordinado pela bem procuradoria Judicial, diretamente ativi como melmini rt 68 - Compete a A era dir fe ea eai cons pal, bem los «É contratos, como emenutiaro oa gua projetos de Lei Mun ieipals . tudar, anali a matéria jur e ccemitiro pare elaborar petições quediciári Vo repr nara Prefeitura em juizo ou fara - analigar a nt de rece GU AgEAVO aço ar a pr ne ro gindi e RIO administrativos LX — utar outras atribuiçõ compatíveis coma sua CP TU , Dá JUNTA DO RULÇO MILITAR com orient EMENTA musrrio 1a Militar ingtariaçõo pelo Ministério do mamentesy eumpiiir Punc porre + no que di territórios aumento de lo pronto uy [E ; : É atendimento do munícipe, de tecle cem o am de Eur lar ia a situa Beregu lar com SI LLES rev iq encontr midi UI atividade executar oqutrs a sua IEA a CAPÉTULO TU Do RULÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO Vdo Município, degão a nível mente ag Ch eles Pescar cão, direção & opulação carente cão comunitária, - () rui ulrorci Pur ta retari de 3 r Executivo Municip controle cas ativi cad e ao i , assistência à criança e ao Art. 10 - Compete ao Serviço Social do Municípios encia Social a popula » carente do Le prestar Município cumprir, no âmbito do Município, q tado cia ente? TI Criança & da mede) ir, orientar e controlar as + providenciando 11 organizar, dirig atividades inerentes ao funcionamento das cr ' ' e Depto. Informática Pra inclusive sita Ia tenção, com used nas utili ny fei e cut Lar a alim Limp ' TV dade By comes ner Da) creche Ea didático rial de N Es so Vo executar programas de a ! [é e Pigi progra de baimm E ico e ama sistênci a melinoria que Vi UI acional da neamento urbano tes de umnidad Piltros, etcus promaver isem eder Muni mute Quit Mal área de comp CAPRTULO OU DE ADMINISTRAÇÃO | ANG fis ria de fidministra eds red inaca an Iminis órgão da do Peer direta é mater i document ; tributária, e pagamento de cd aemimi É o Pinar ira, contabilicdade Tiquidação Pet a diretamente responsável aduinistraçã E Depto. Informáti ata li Mun ie am ce funcional atender og como Mm RE E cenciss à outros adiciona serviços de pe controlar a pv ielor ca vencimentos Qu prove Te its ntos pre corda com 08 pie medo trilbut árias ão ce Lação arcar da Pre VIII » de contr pertiner a provimentos, vacância É at movimenta e oportunidades de estar me Xomo levantar as treinamento ce rumman cs em erfelqgoamento ce xo promover o a capacita rec humanos de planos de carreiras Qu acompanhar a ex táriossy plano ee Punição XIV ativicdad 5 COM a SUR área de comp “6 Depto. Informática Na a “bo ARTAMENTO PATRIMÔNIO E prot oc inform gelado ivo, ga material, ribuir ma ial, de acordo manter contrale e a] ido, distribuído e em Es ce leva patrimon codific Prefeitur redamento e distribuição dos bens patrimonial a Prefeitur inventário clerss materia ilicdace dos res Prefeituras Ria eles manutenção rico, 3d» em comedia contra sinistros nas áreas outross em Pam Depto. Informática X - controlar o uso e circulação de velcul ea Prefeituras a É to do ab promever e controlar a execu 2, conservação e guarda de velculoss ecimento, marte XIV = manter controle etivo do consumo de combust (vel e Jubritfi veleuloss XV manter controle preumáticos e outros bens relativos da transport xvr propor a aquisição e alienação de vel ro qutras ativida correlat com a EAR ár ce SRTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO dação e Trib de feaministra execução e control ei liza Art L& = Q boredingio diret responsável ele EU órgão Finanga ativi E Mun iefp ia [a] der ft 47 [o ao Departamento de Arrecada Tribut Tor interpre e caplicara 1 ig correl propondo a e normas qu tributária do Municiípieas Pi aloe iplinem a no âmbito implementação co misio rele a mun tes dual, cj rico Mani Tico grganigarc e manter atualizado os cadastros mobiliário do Municípias mtivicdades da Município, controlar emais rend Ty arr na os registros de taxas e qutros rvidor competentes 4 - o organi infração Lavrados por a Vi de cobrang na e pela pr ário, do poder Pr quando ne mercício regu] ervigaoss ali: ta iva de tabelas políti e VII = manter organizado «e atualizado cadastro da dívida ativas 8 = “Depto. Informática “& itos em Dívid emitir certidões de Ativar' Pci Tx o re do Municípios dos trio atualia ul Ie gr mer Imente ce arrecada perGnRGro morm: e pr dimentos que oriente Vização dos comtribuint efetiva Fig aro quer ativida correlatos com a gua Êngias compa GO U CONTRO Do ORÇAMENTSRIEC E FINANCEIRO Contrale rament Ore gam dir É Pat a entário Compete no Departamento ce Controle neediros Pr ti a ária & que eira E ativid coma elahor aliou mo pras ramento do exercício ho a importância da dívida, dos cdeocument bem como a notas r&s: de empenho emitir e controlar i rivas anulaçõess Dm Depto Informática o de guias , bancárias e » 16 secretarias movimento cede cont: q conferindo e imento es um cs mira cos o valor ejtura, da Pre x comprobatóric er em o ox e che apropriado cs documentos x credores ciy XIy conceitos de pagamento ce ralo oe ce gistro do suprimento de fundo Vigquidar pre funde, carai um Pra decorren suprimento pertinen KuI área de compe ese catemro cutira atiiyicade CAPLT ARITA DE EDUCAÇÃO E CULTURA fidminis MEC ivo controle assistên atividad DO DEPARTAMENTO Pt a diretamente coordena escolar & Comp et ginga eomtrolar ic eles Munic erviço na educa pervigianar a ando a are na Dordirigiro or = EXECUÇÃO qualidade ensino ce tos Informatica garantir cumprimento da de ensino, como também Federal, estadual mui hos de 4 ração dos =» ução dl “educa pedagó “o taraçõão ce emp lia unid rvação NE A Gar per [E como a distribuição dos mesmo nas dos diver eriais ce un ielace to de projet io gm dl e a polit pode progra ele correr die pegomev er elege: e avaliar as escolar e de constante escolar área de AO EDUCANDO VeLO » cles órgão Cultura, atividades e mater nela ao Educando cia ao educando, objetivando a nos que interferem diretamente no vo Informática dar contra gênero destinados como CR [o] da alimenta quad role do arm: as ativida tico ao educandos cr cem Livros & mat distribui denaro, apoiar ncia médi aria de Sul controlar a execução UI d : ógi ao educando, em a program: conjunta elacionadas com a sia ro outras ativida área de comp órgão Cultura ativida la Cool ultra, Po de Cultura, Art 26 - Compe Lazer preparar controlar & atender os al eles tree lazer Junto as pvc ver e nm comunica torneios nm e controlar a ut riais de consumo neces TU equipamentos prática esportiv portives so digo, te Depto. Informática Pc e id) Vo promover cursos visando a ca » mocal iela ortivas nas divers ' UR plan manutenção de unid ilizar a criação revi ele rt 1% mam dirigir divers portiv erram imo e pramover event os culturais x - promover e organizar rua de lJazers xXx - realizar outras ativicad área de competência relacionadas como a gia CAPETULO MIT Di frita 7 oc À Direta, suborcin Municipal, rr atividades de ambulatorial epidemiológica aria ce da Gdmini ontrole das ológica, sanitária [a Art q subordinado dir coordenação, médica, odon sanitária & de A rio de dd et ia e control mb la Ártao RP Saúcdes pr rial à hospitalar «e Jalor promover a áreas: médi odontológi visando a pr e rural do Municípios pra disciplinem ao pr farmácia, enfermagem imentos operacianais E mécico, odontológicos LV prom Estado, a execução do de co nica O Deptca Informát i uicle [A Mulher Erônia Regene Programa de Vo promover campanhas tear qua Corre com E área de cc jd: Ne Aa IDEMIOLÓGICA De RT eim Sanitária Assistênci controle AS dao Municípios Art REL) Epidemiol à Saú atividad ele Vigilância Sanitária promey objetivo de cumprir à higiene de prédi is, com ira : H antes, bares pitais e a; ntos congêner cumprimento cd norm aca iasoy » aohrigando-os ao deterioradas da legislação de meracori na forma ” promover a & imprópri ou congi pertinentes EU mosquitos e de quiros mover a tação de focos de ivoss [5] de Serviço Social unida hide Pe PES conjunta com o pio no sentido E Jar ou re ocorrência e var orienta combate vetor de raiva, e controlar a calazar & 14 Depto. Informática AS RS E A material para o diagnóstico da raiva cl Vizar ca comer ele cumprir ionar o & amimal, : ele islação produtos eles espec ifi KI área de com pe tar outras ativida correda com a CARETULO U ARTE DE |) NVOLVIMENTO URBANO E RURAL. Urbano & Rural, órg tamente aq Chefe co direção 7 recuperação Ê dor púllica nem de Fomento, ivismo & de servi des inter ampl iaçã & eicualtincas tivismo rural ea pr DO DEP AR Bt a órgão rdin Rural, ativida de br iluminação solo urbano & de tran ação do um atrav imento dá e Servig Art 34 - Compete ao Departamento de Qbra Públicos x Lalbigraro e setar prod rimensura, drenagem, sam promover E/04 € ação, viár “onstruir poços art PrQMNOV por terceiross e do js Erg Municípios ptos Informática pa Danda - promover public velo do meio Lent capina e coleta do Vixe y estal Espaço, túmulos, [ak Jardin de parqu X promover a arhoria XI no sentido ce XII bem como a cone Xin ocupação do solo urban XIV e promover do Municípics trole de conces ur munici to cumpri do medo Vizar outras ati corre com a gua BO ABAS DO ARTAMENTO DE APOLO à PRODUÇÃO E Proa BU Abastecimento, drgã Desenvolvimente Ur execução e control vegetal : à associativismo ru Ape Produção e aa j rio de animado «& ivisgmo [E ambientes ativida nto, amento de ápoio à Produção e Art Dá ao Abastecimento Lá Depto. Informática o Pormular, juntamente com a isem ao incremento do Técnica, procição Program g agropecudrio do Tl oc planejar e vi ilizar a cria campos de procu [o RS A ão e implantação de Dor produzir Junto a pequeno melhoradas, visando a rurais distribuiç nvalver pr Pre cache ao, Pruticultura, animal e ves Municipio, prinocultura que visem q como a Vi manta realizam ativicdad conjuntoss ita afins, com cam entid nealyero ti Cumprir cumprir autos de produção vegetal e pertinmen volt Municipios amentoo So) e no Pu manmt en inerente ndo a gh as ativicade prev deles: do mer seguranças LX área de compet outras atividade core es] com E ELA :T DAS ATRIBUIÇÕES CAPÍTULO 1 DOS RIOS MUNICIPA Pirtoa B7 os Municipais rutivo Municipal no que se ro o poder normativo no âmbito de ativida IL o» exerc secretaria, bem como dirigir, orientar e controlar ag na mesmas : assuntos relative autorizado pelo Pref i representar o Município na que dig ra É encia quando devidamente área de compet TU incentivo e motivação m Edo] - 47 u - empre nto interno « mapa 6 os por atos normativos [e BD oo 6 de sobre [a] untos não funcionam discipli Vi pronunci serem submetidos ia | ty MO PrOCE + do Pre ro quim pelo compatíveis e as que lhes sejam ermim DOS DIRE ERTAMENTO rt S8 - Age Diretor de Departamento, cal: sorar w Secret T ao Bu área de compe LI idir bre os bre ts cus dep derem de opinar corpo Pine uam à smp aum docanio lo À motiva antos y - pecar nen epes disciplinem cut Re] Cp lhes CAP ÉTULO LX OBTÇÕES Das DI p GER truta enunciado de suas Srta BP e A gubordii hierárquica dos drgãos dl Secretarias, o pela posição de cada um na orgânica, ng rama anexo ep competência Porma do OrgaNOE eles Art 40 cm 0 Ros ce G forma integrada & em r compet ências reg frita Ai to municipal imento & no ASSES anexo d Pa) eme pelo Prefeito Munic 18 “ Depto. Informát ic