norma nº 8/2016

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2016 de 05 de Dezembro de 2016.
Atribui denominação ao Plenário da Câmara 
Municipal de São José do Divino-PI e dá outras 
providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica denominado o Plenário da Câmara Municipal de São José do Divivo/PI 
de Plenário Prefeito Chico Sampaio.
Art. 2º Fica o Legislativo Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de 
Identificação no acesso ao recinto do plenário.
Art. 3º As proposições dessa Casa de Leis, deverão obrigatoriamente fazer menção 
à denominação de Plenário Prefeito Chico Sampaio.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 05 de 
Dezembro de 2016.
Maria José Santos Machado
Presidente
Sancionado, numerado, registrado e publicado o presente Decreto Legislativo sob o nº 008/2016, 
nesta Câmara Municipal, em 05 de Dezembro de 2016. (05/12/2016).
Maria Betânia Freire Fontenele
Secretária