norma nº 4/2017

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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RESOLUÇÃO Nº 004/2017, de 10 de Agosto de 2017.
Aprova remanejamento de verba orçamentária 
para a rubrica 44.90.52.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, estado do Piauí, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a 
seguinte Resolução.
Art. 1º Fica aprovado o remanejamento de verba orçamentária da Câmara Municipal 
no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para a categoria de programação (44.90.52 –
Equipamentos e Material Permanente), constante na lei orçamentária 2017 (Lei 191/2016), 
conforme segue abaixo:
Anulação Suplementação Valor (R$)
33.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
44.90.52 – Equipamentos e Material 
Permanente
R$ 20.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, em 10 de Agosto
de 2017.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
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Promulgada, numerada, registrada e publicada a presente Resolução sob o nº 004/2017, nesta 
Câmara Municipal, em 10 de Agosto de 2017.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária