norma nº 1/2016

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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RESOLUÇÃO Nº 001 / 2016 de 14 de Março de 2016.
Dispõe sobre o índice de reajuste do 
Subsídio dos Vereadores do Município 
de São José do Divino para o ano de 
2016 e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da resolução 001/2015 de 16 de 
Março de 2015, que estabelece que o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara 
Municipal de São José do Divino, fixado pelo Decreto Legislativo nº 001/2012, de 26 de 
Março de 2012, passa a partir de 2015 a ser reajustado anualmente, considerando o 
INPC/IBGE – Índice Nacional de Preço ao Consumidor ou outro que venha a substituí-lo.
CONSIDERANDO o Índice Nacional de Preço ao Consumidor apurado pelo 
IBGE no período de Janeiro a Dezembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - O subsídio dos Vereadores fica reajustado em 11,27% (onze vírgula 
vinte e sete por cento), valor que se refere à recomposição da perda salarial medida pelo 
INPC/IBGE, no período de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015;
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2016.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 
14 de Março de 2016.
Maria José Santos Machado
Presidente
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Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Resolução sob o nº 001/2016, 
nesta Câmara Municipal, em 14 de Março de 2016.
Maria Betânia freire Fontenele
Secretária