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norma nº 1/2020

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-11-18
EmentaModifica os parágrafos 1º, 3º e 4º do art. 20 e caput do art. 36 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
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ESTADO DO PIAUÍ € .
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO DIVINO
“CNPJ: 02.940.265/0001-03
- PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
——
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2020.
Modifica os parágrafos 1º, 3º e 4º do art. 20 e caput
do art. 36 da Lei Orgânica Municipal e dá outras
providencias.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de São José do Divino, Piauí, nos
termos do inciso IV do art. 30 e 8 2º do art. 44 da lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela promulga a seguinte emenda à Lei orgânica Municipal.
Art. 1º Os parágrafos 1º, 3º e 4º do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, passam a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 20. [...]
8 1º A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará
independentemente do número de vereadores presentes.
Assumirá a presidência para condução dos trabalhos em estrita
observância à hierarquia dos membros da última Mesa Diretora,
qualquer um dos vereadores remanescentes da mesma, caso
reeleitos, ou o vereador mais idoso entre os presentes, em caso
de falta dos membros da Mesa Diretora anterior.
$ 3º Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob
a presidência do vereador, na forma discriminada no parágrafo
1º deste artigo e, havendo maioria absoluta dos membros da
Câmara, elegerão os componentes da Mesa que serão
automaticamente empossados.
8 4º Inexistindo número legal, o Vereador que assumiu a
presidência para condução dos trabalhos, na forma do parágrafo
1º deste artigo, permanecerá na Presidência e convocará sessões
diárias até que seja eleita a Mesa Diretora.
Art. 2º O caput do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 36 Os Vereadores tomarão posse em primeiro de janeiro do
primeiro ano da legislatura, em sessão solene presidida na forma
do parágrafo 1º do artigo 20 desta Lei Orgânica e, prestarão
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - FO
camara(saojosedodivino.pi.leg.br
ESTADO DO PIAUÍ
e. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
É Di CNPJ: 02.940.265/0001-03
= Sosgseê” PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
compromisso de cumprir fielmente o mandato, guardando a
Constituição e as Leis.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta emenda entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal de São José do Divino, 7 em 18 de novembro de 2020.
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Presidente
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Daniel de Sousa
Tesoureiro
Promulgada, numerada e registrada a presente Emenda à Lei Orgânica Municipal sob o nº
001/2020, nesta Câmara Municipal, em 18 de novejhbro de
Patriçiá Cavalo dé Ecrqueira
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254
camaraQsaojosedodivino.pi.leg.br

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