norma nº 246/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI N° 246, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Institui 0 Dia municipal em memória aos sãojoseenses
vítimas da COVlD-19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Fica instituído no município de São José do Divino - PI o dia 27 de março
como Dia municipal em memória às vítimas da COVID-19.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3“ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino - PI, 10 de junho de 2021.
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S CARVALHO CERQUEIRA
feito Municipal
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PUBÜCADO NO OlARlO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
PALÁCIO MUNICIPAL - PRER-ITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino. 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPj: 41.522.111/0001-45 | Telefones; (86) 3346-1231 / 98194-2918
E-mail: prefeitiira@saoiosedodivino.pi.gov.br Site: www.saoíosedodivino.pi.gQv.br
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Ano XIX ● Teresína (PI) ● Sexta-Feira, 11 de Junho de 2021 ● Edição IVCCCXL
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PREFEITURA MUfflOPAL SÃO ]0SÉI»T:>lVlK0^r~.-^ PREFEmjRAMUNlÇIPALSAOJ[OSÉDO^D^
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO
FHQCKS.SO N*' 0609/20»
LB N- 246, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Institui o Oia municipal em memória aos sãoioseenses
vitimas da COVID-19.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO COM A FTNAUDADB DE PRORROGAR
O PRAZO DE VIGÊNnA DO REFERIDO CONTXATO ORIUNDO DA
DISPENSA N* 391^021 PARA ATENDER AS NECES^ADES DO
MUNldPIO DE SAO JOSÉ DO DIVINO-Pl. MEDIANTE AS
CUUSULAS A SEGUIR PACTUADAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOSÉ OO DIVINO. ESTADO DO PIAUf. iw uso
de suas atilbuiçOes legais que lhe confere a Lei Oroftrtica municipsi. faz saber que a
C&mara Municipal aprovou e au sanciono a segiante Lei:
Art. 1' Pica Irratftuldo no muntcipio de SAo Jo*é do Divino - PI o dia 27 de março
como Dia municipal em memúrla to vlümss da COVID-19. Aosdoís<Íi»doiDê3dcjualK>doaiiodeikittinileviotteum,<leumUdo,oFUNDO MUNICIPAL
D£ SAÚDE DE SÀO JOSÉ DO DIVINO, Eitado do PUuí, toscnlo oo CNPJ (MF) o cP
11.268.2S2AI001-29, «tsbelecido lu Av. Manoel Divino, S/N, Cencro, SÍo José do Divino-PT, oeste
ato representada por Maria de Sousa Carvalho, inscrita no CPF n' 218.001.113-04. secretiria
municipal de Saúde, no uso da compettocia que Ibe fo i atribuída re^rrtentaimentt, e, em sequência,
desiguãk) rinqileanatle COKTRATAKTE e, de outro lado LEONAN BEZERRA DA SILVA,
inscrito no CPF n* 004.711.833-42, RG n* 2296.959 SSP-Pl, esubeletido na Rua Benedito da Silva
Carvalho, S/N, Batoque, Sio José do Divirw-PI, o presente TERMO ADITIVO ao Contrato referente
ao Processo Administrativo 0609/2021, consoante disposto no Item 1.3 da Cláusula Primeira do
Contrato Administrativo e no Art. 65, (1* da Lei n* 8.666/93, observadas as disposiçOes da Lei □.*
8.666, de 21 de junho de 1993 e mu aheraçdes subsequentes, mediante os seguintes cláusulas e
condiçScsi
Art. 2* Aa despesas decxvrentes da aplicação desta Lal, correrSo por conta de
dolaçóes orçamenlArlas prósxias. suplenrentadas s« necessário.
Art. 3* Esta Lei entra em vigor rte deta de sua pubHcaçfto, revogadas aa diapoaiefias
●m contrário.
Gabinete do Preleito Munidpsl de Sflo JosO do Divirto - PI, 10 de Junho de 2021.
MuMeipal￾TOW
1.10 presente aditivo tem por objetivo a prorrogaçlo da vigência do contrato n* 064/2021, que tem
po- objetivo a Contralaçio em caráter de urgência de profissionais pors atuar juMo a vi^lância
sanitária pata o enfientamento da pandemia da Covid-19, no município de Sâo Josédo Divino-PI.
pmmsmmm.
2.1 Hca o prazo do presente Contnio porrogado por mais I (um) meses, portanto de 02 de junbo de PREFEITURA MUNiaEAL^QJOSÉ DO DIVINO 202ta02dejulbode2021. - PI
3.1 O presente TERMO ADITIVO será publicado, por extnto, no Diário Oficial dos Municipios
(DOM) DOS icnn» da Ld 8.666/93 e suas alterações posteriores.
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E por assim enarem justos e contratados, assinam o presente Termo /Vdhivo em 02 (duas) vias de
igual teore foima, para um só efdlo que, juolamenle com duas testemunhas idôneas, para que produza
seus jutidicos c legais efeitos.
Rcfertoda: Adealo do Municipio de Slo José do Divino-PI a Ata De Registro de Preços N*
00172021, oriunda do Pregiio Presencial pesa Registro de Preços n” 001/2021 realizado pela
CAmara Municipal de SAo José do Divino-PI..
FUNDAMENTO: Ail. 22 do Decreto n* 7.892 de 23/01/2013. Sio José do IMvino-PI, 02 dc junbo de 2021.
PEUCONTSATAmE ESPÉCIE: EXTRATO DE CONTRATO N- 01282021, firmado enlie o MUNlClPIO DE
SÀO JOSÉ DO DIVD40. com sede na Av. Manoel Diviso, n* 55, Centro de SAo José do
Divioo-Pl e a empieaa FLÁVK) MOURA COSTA 00613333365, inscrita no CNPJ
n*32.443.563/0001^, inaeriçAo estadual 1^19.637.664-5, estabelecida na Rua JoAo Rocha
Falcflo, n*70. Centro. Cristíno Caitro-FI.
OBJETO: AquiaiçAo p-rriti-Ai, sob demanda, doa serviços ds digitalizaçAo de
doemseataçAo do acervo flsico (processo administrativo), para formaçAo ds acervo digital
pesquisável, confonDc eqiecificaçOes contidas nesse tomo contratual.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: RS102.960.00 (cento e dois mil novecentos e
sessenta reais).
DOTAÇAO ORÇAMSNTÁfUA: PRÓPRIO c PPM
DATADA ASSINATURA: I0dejvffeode202l.
VIGÊNCIA: da sua aasiiialura até 10 de junbo de 2022.
MARIA DE SOUSA CARVALHO
SliCRLTARIA MUNICIPAL Dli SAÚDli
PEUCOSTRATASTE
JOSÉ PAÜLÕDA SILVA C,\RD0S0
CPF n» 602.788.403-70
SIGNATArioS: Pelo CONTRATANTE o Município de .S8o José do DMno-PI. Sr.
Pranolsoo de Assis Carvalho Cerquaira, Afeito MuakipaL portador do CPF839.9Z0.fiS3-9i.
Pela CONTRATADA a empresa FLAvIO MOURA COSTA 00613333365, inscrita no
CNPJ 0*32.443.563/0001-40. o Sr. FUvio Moura Coma, portador do CPF: 006.133J33-6S,
seu Titular.
TESTEMUNHAS;
RO ou CPF Slo José do Divino-PI, 10 de junho de 2021.
Francisco de Auia Carvalho Cerqueira
Prefdto 2^ RGouCPF
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais