norma nº 11/2022

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
j-^CNPJ; 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
RESOLUÇÃO N" 008/2022 de 06 de junho.
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Modifica o caput do art. 27 da Resolução 005/2016 -
Regimento Inlcmo da Câmara Municipal de São José
do Divino.
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, no uso
de suas competências regimentais previstas no art, 178 do Regimento Interno, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução.
Art. r O caput do artigo 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do
Divino, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 27. [...]
§ 5° - A eleição da Mesa da Câmara, paia o segundo biênio, far￾se-á em Sessão Solene, a ocorrer na mesma data e após a última
sessão ordinária da segunda sessão legislativa, sendo os eleitos,
empossados automaticamente em 1° (primeiro) de janeiro do
terceiro ano da legislatura.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Divino, em 06 de junho de 2022.
Patmcia m
PresidgT
erqueira
Çâmara Municipal
Promulgada e numerada a presente Resolução sob o n° 008/2022, nesta Câmara Municipal, em 06
de junho de 2022.
Francisco Carlos Sampaio Portela
Secretário da Mesa
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