norma nº 284/2022

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI N° 284, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
'‘Atualiza, expande e define o perímetro urbano do Município
de São José do Divino-PI."
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Esta Lei expande, atualiza e define o perímetro urbano do Município de São José do Divino
- PI.
Parágrafo único. Para efeitos de interpretação e aplicação desta lei são adotadas as seguintes
definições:
I. Zona Urbana: são as áreas do município situadas dentro dos perímetros: Urbanos instituídos por
lei municipal, incluindo áreas urbanas já ocupadas e, áreas para expansão urbana;
II. Zona Rural: São as áreas do município situadas fora dos perímetros urbanos legalmente instituídos;
III. Perímetro Urbano: É a linha limítrofe de uma zona urbana fixada por lei municipal.
Art. 2° - As coordenadas utilizadas no memorial descritivo e na planilha de cálculo desta lei são
georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central n.° 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Parágrafo único. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
Art. 3*^ - A área urbana estabelecida nesta lei será objeto de zoneamento urbano, no âmbito da
Legislação Urbanística Básica,
PALACIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTONIO FELICIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
CAPITULO II
DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
Art. 4'* - O perímetro urbano do Município de São José do Divino-PI, localizado no Estado do Piauí,
tem uma área de 209,0899 ha (209 hectares, 8 ares e 99 centlares) e um perímetro de 10.282,03 cm (Dez
mil, duzentos e oitenta e dois metros e três centímetros).
Art. 5° - Inicía-se a descrição deste perímetro no vértice OMPP-M-18769, georreferenciado no
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.580.100,057m e E
185.780,266m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA MACHADO, com azimute
de 113'’57'58" por uma distância de 21,81m até o vértice OIVIPP-M-18770, de coordenadas N
9.580.091,198m e E 185.800,195m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA
MACHADO, com azimute de 162°34'58" por uma distância de 204,30m até o vértice OMPP-M-18771, de
coordenadas N 9.579.896,263m e E 185.861,348m; deste segue confrontando com a propriedade de
MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com azimute de 192'’05'56" por uma distância de 949,80m até
0 vértice OMPP-M-18772, de coordenadas N 9.578.967,560m e E 185.662,270m; deste segue confrontando
com a propriedade de MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com azimute de 114“27'48" por uma
distância de 555,61m até o vértice OMPP-M-18773, de coordenadas N 9.578.737,476m e E 186.168,OOOm;
deste segue confrontando com a propriedade de MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com azimute
de ir30'30" por uma distância de 274,43m até o vértice OMPP-M-18774, de coordenadas N
9.579.006,388m e E 186.222,752m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA
MACHADO, com azimute de 104°15'45" por uma distância de 204,71m até o vértice OMPP-M-18775, de
coordenadas N 9.578.955,955m e E 186.421,151m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA
ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 205"01 '00" por uma distância de 168,07m até o vértice OMPP￾M-18776, de coordenadas N 9.578.803,651 m e E 186.350,076m; deste segue confrontando com a
propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 197°43'41" por uma distância de 99,98m
até o vértice OMPP-M-18777, de coordenadas N 9.578.708,417m e E 186.319,631m; deste segue
confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 125°53'10" por uma
distância de 285,14m até o vértice OMPP-M-18778. de coordenadas N 9.578.541,277m e E 186.550,644m;
deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de
94°18'11" por uma distância de 516,23m até o vértice OMPP-M-18778, de coordenadas N 9.578.502,544m
e E 187.065,421m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA,
com azimute de 34°08’49" por uma distância de 351,44m até o vértice OMPP-M-18780, de coordenadas N
9.578.793,394m e E 187.262,689m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE
BEZERRA SOUSA, com azimute de 122M0'44" por uma distância de 321,79m até o vértice OMPP-M-18781,
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA 1 Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
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de coordenadas N 9.578.619,647m e E 187.533,547m; deste segue confrontando com a propriedade de
MARIA DE AMORÍM MENEZES, com azimute de 216°04'10" por uma distância de 532,18m até o vértice
OMPP-M-18782, de coordenadas N 9.578.189,482m e E 187.220,216m; deste segue confrontando com a
propriedade de MARIA DE AMORIM MENEZES, com azimute de 212°37'49"por uma distância de 28,78m
até 0 vértice OMPP-M-18783, de coordenadas N 9.578.165,248m e E 187.204,699m; deste segue
confrontando com a propriedade de MARIA DE AMORIM MENEZES, com azimute de 212“32'15" por uma
distância de 88,72m até o vértice OMPP-M-18784, de coordenadas N 9.578.090,451 m e E 187.156,980m;
deste segue confrontando com a propriedade de MARIA EÜANE BEZERRA SOUSA, com azimute de
295°37'37" por uma distância de 405,75m até o vértice OMPP-M-18785, de coordenadas N 9.578.265,942m
e E 186.791,146m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA,
com azimute de 262‘’24’39" por uma distância de 616,53m até o vértice OIVIPP-M-18786, de coordenadas N
9.578.184,516m e E 186.180,017m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE
BEZERRA SOUSA, com azimute de 170°58'00" por uma distância de 58,30m até o vértice OMPP-M-18787,
de coordenadas N 9.578.126,936m e E 186.189,171m; deste segue confrontando com a propriedade de
MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 259°09'54" por uma distância de 355,19m até o vértice
OMPP-M-18788, de coordenadas N 9.578.060,167m e E 185.840,315m; deste segue confrontando com a
propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 187‘’09’02" por uma distância de 85,12m
até o vértice OMPP-M-18789, de coordenadas N 9.577.975,705m e E 185.829,719m; deste segue
confrontando com a propriedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 194'’16'19" por uma
distância de 118,01 m até o vértice OMPP-M-18790, de coordenadas N 9.577.861,336m e E 185.800,627m;
deste segue confrontando com a propriedade de BERNARDO VIEIRA DE SOUSA, com azimute de
268°48'37" por uma distância de 121,02m até o vértice OMPP-M-18791, de coordenadas N 9.577.858,824m
e E 185.679,634m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM,
com azimute de 348°28'40" por uma distância de 160,96m até o vértice OMPP-M-18792, de coordenadas N
9.578.016,535m e E 185.647,484m; deste segue confrontando com a propriedade de FRANCISCO DAS
CHAGAS AMORIM, com azimute de 258°21'05" por uma distância de 346,59m até o vértice OMPP-M-18793,
de coordenadas N 9.577.946,554m e E 185.308,028m; deste segue confrontando com a propriedade de
FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM, com azimute de 182°55'27" por uma distância de 291,99m até o
vértice OMPP-M-18794, de coordenadas N 9.577.654,939m e E 185.293,132m; deste segue confrontando
com a propriedade de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM, com azimute de 228“20’02" por uma distância
de 70,20m até o vértice OMPP-M-18795, de coordenadas N 9.577.608,272m e E 185.240,691 m; deste segue
confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com azimute de 281°34'49" por uma
distância de 9,57m até o vértice OMPP-M-18796, de coordenadas N 9.577.610,192m e E 185.231,320m;
deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com azimute de 10‘’09‘29"
por uma distância de 10,60m até o vértice OMPP-M-18797, de coordenadas N 9.577.620,630m e E
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA 1 Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNP); 41.522.111/0001-45 1 Telefones: (86) 3346-1134 /98194-2918
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO ]OSÉ DO DIVINO - PI v“j<j t: znsi 213
185.233,190m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com
azimute de 52‘’34'16" por uma distância de 69,48m até o vértice OMPP-M-18798, de coordenadas N
9.577.662,860m e E 185.288,366m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SOUSA
CARVALHO , com azimute de 2°56'06" por uma distância de 123,20m até o vértice OMPP-M-18799, de
coordenadas N 9.577.785,900m e E 185.294,674m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE
DE SOUSA CARVALHO . com azimute de 258°06'44" por uma distância de 211,36m até o vértice OMPP-M￾18800, de coordenadas N 9.577.742,360m e E 185.087,849m; deste segue confrontando com a propriedade
de JOSE DE SOUSA CARVALHO , com azimute de 340°34'56" por uma distancia de 217,58m até o vértice
OMPP-M-18801, de coordenadas N 9.577.947,567m e E 185.015,512m; deste segue confrontando com a
propriedade de ANTONIA RODRIGUES DE SAMPAIO, com azimute de 4°14'31" por uma distânciade
689,OOm até o vértice OMPP-M-18803, de coordenadas N 9.578.634,679m e E 185.066,476m; deste segue
confrontando com a propriedade de ANTONIA RODRIGUES DE SAMPAIO, com azimute de 350°37'14" por
uma distância de 381,27m até o vértice OMPP-IVI-18804, de coordenadas N 9.579.010,851m e E
185.004,340m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA MACHADO, com azimute
35°27'55" por uma distância de 1.337,32m até o vértice OMPP-M-18769, ponto inicial da descrição deste
perímetro de 10.282,03 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
n“ 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6° - A propriedade que for cortada pelo perímetro urbano somente terá, como urbana, a área
englobada por este, salvo se a parte remanescente do terreno for inferior ao módulo rural estabelecido pelo
INCRA, ocasião em que a propriedade será considerada, no todo, como urbana.
Art. 7® ■ Quaisquer alterações no perímetro urbano, assim como a criação de novas áreas urbanas,
deverão ocorrer mediante lei municipal específica.
Parágrafo único. As alterações no perímetro urbano e as novas áreas urbanas criadas por meio de
revisão desta lei deverão possuir zoneamento urbanístico a partir de estudos da dinâmica do
desenvolvimento municipal, respeitados os princípios do Plano Diretor e da Legislação Urbanística Básica.
Art. 8“ - As informações técnicas sobre esta Lei estarão em seus anexos (Memorial Descritivo e
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA \ Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNP): 41.522.111/0001-45 \ Telefones: (86) 3346-1134 /98194-2918
E-mail: prefcítura^saoioscdodivino.pi.^ov.br Site; vvvvw.saoíosododivino.pi.gov.br
PREFEITURA_MUNICIP^SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
C
Planta baixa com mapa urbano), integrando a mesma.
Art. 9° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino-PI, aos 07 dias de novembro de 2022.
Auinaúo de forma digital por FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA
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ASSIS CARVALHO CEROtJ£lRA.o.ou-PREFErTOmunicipal
FRANCISCO DE
cma<l-pic<rNuiaMOfOMdodiv>no.o< gov.bi
CERQUEIRA Oadot: 2022.11.07 1422-26-03'00'
-Prefeito Municipal de São José do Divlno-Pl￾PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP; 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 3346-1134/98194-2918
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DIÁRIO OFICIAL 2 ANO II - EDIÇÃO 352 ● TERESINA <PI), QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 musnciimKiiiiMs
IO: 1DM10F9958D4
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI PREFEITURA MUNICIPAL SAO lOSÉ DO DIVINO - PI
tEI N* 2U. DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 CAPITULO II
DO MCMORtAI DESCRITIVO DO PERiMETRO URBANO DO MUNICIRO DE S^O JOSÉ DO DMNO ● Pl
ejrpand» 9 atfiof o p9firmUo urttno ào MLncipio
A Sòo Joié do Divtno-Pt.’ Afl 4* ● O pfimetfo do Mmctpio de Sâr> JoM Oo Orvm^ bceiUAdo
toffí kin* áTM dt 209.0099 ha (209 Ivcisret 0 vti ● 99 c«f«v»») ●
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0 PftEFErrO HUNICVAL D£ SAO JOSÉ DO DfVIMO, ESTADO DO FUUf,
Mftmçdeslagas laçaubar.«n*Ckn«r»lArdpalacrVMXJesuTSVDno«MçunMlar
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Art 5* ● Inoa-fa a descnçao dm» penmaVa
S»wn* Oo<M*co exatas DATUM SK^GAS^OOO UC ir*l. de coonlradK N i.S«a.1M.057n< c £
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MAf!GARI0A MARfA OE BRITO SAMPAIO
varwa OHPPdA>TB7n. gao^rafaranoado
aprotuaOadadaXlSE DE SENA MACHADO
ilsttnoa da Jl.aim aM o v«rtica OUPPAI.tirTD. da uioiüe»'ad»a N
> cndroninja ram a prctrádade de X)SE DE SENA
(titAnoa da ?oa.30in aia o «érttce OUPP4il-tt771. dt
E tBS.861,348m. daala aeçua corircnunto
amula da 192'05'SS' por
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1 propnadaso de MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com amua de ll4'27dS' por
dalAnocde SSSSIm ma o >anice OMPP-W.19773 dacocadanada N 9.57E737,476m e E IM.I6S.OOOm
a pn>pnadada da UARGARX3A FAARiA OE BRITO SAAPAIO
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a piopriadada dt JOSE DE SENA
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lAACHADO.
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DAS OISPOSíÇOES PRaiUNARES
Art 1* ● Esla Ln nparx» aluaOni aOafina opaiáralio ubarc do UunKaw da SOo JoaOfloDMno
-Pl.
Paragrafo única Para efaiioa da neqKalaçSo a apAcação dasta lai ado adoladas as saçuntas
daOn-ções
l. Zona lAdana lâc m Iraas do muric.pio sitiadas Cvtrç doa pentrados Urpanoa naM...dos por
lai ntmcoal ncAmdo areas i/darus /a oct^adaa Oraas para eidiariaão urbana
coofdanadasN9.971.059,OSSmaE 106.421,1S1in úaslasaguacor^ortando -
ELIANE BEZERRA SOUSA esmaoiu» da 205-OIWporinudBl^Cia da 160 OTmaMovéraceOHPP.
14-16776 dt coordanadas H 9.97S.SU,691i
prppraddde da MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA eomarmuads 1Q7'43'4r porumadlsUncadaOSSOm
alé 0 vOrlKa OMPP-H-187;7. da coerdenadas N 9.978.708,417m e E 196.319,031m desle segue
esn^ontando com a proertadada de M/MIA ELIANE BEZERRA SOUSA
dalwioa da 26S.i4m aléo .tHce OMPP-I4.1B77S da oxidanadai N 9 578.S41J77m a E 1SE.5S0.644m.
a propriedade da MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA
d«4ncia da S16.23m att o vOflca OHPP44-19n6. de onrdaradas H 9.578S02.544m
I dasse sagua cordroraando
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E 16S3S0,Q76m. dasla sagua ecnlrontanao
>aaiTHilade12S'53'10'poi.
deste aamuM de
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a E 197.06SA21I a propnadada de UARIA ELIANE BE2RRA SOUSA
II ZcnaRusl SSoaaaraasctommc.pias<LBdaaforadospermaTosucbanoalagaanar4amMudPf
in Panmeto Urbano E a brta irmOUt da I CDoa urbarta Arada por lai rmricoal
plan4ha da calculD dasu lai sSo
gaonaferanciadas no Salema OeodtaiCD Biaa4aro a ercoratam-sa laprasartadas no loiema UTM.
Uaridiao Caneal n.*39WGr lendo
Art 2* - Aa coordanadae udeadas mamorial dascnCrvo a
ralereeoadas OatumoSIRGASTIXXI.
ParAgrafo única Todis armuas a detâncias Area e parimatio ferun cacubidpt plano da
proiacSo L/TM
Art 3* ● A Aee ubaru estabelecida nesta le< sera ot|eio de snaamer^ urbaro. annuMde34'Ce'49‘po(unai9sláncoda35l.44maNov*race OWPP-W-IITBO de coordanadaa N
Legolaclo Urbvtalce Basca
Imblo da
9.97B.79X3g4rn e E 1S7.262.6S9in. dasla sague corAoUMo
BEZERRA SOUSA cem aimute de 12Z4(744-per
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Diretor Geral EDITORA DE JORNAIS E
PUBLICAÇÕES DIARIA LTDA Z
u FRAIdSCO FERREIRA
Departamento de Publicações Legais
JANAÍNASENA
Erfitoria Executiva
Jornalista DRT 0376/2011
Q R BURm DOS LOPES, 2040 ● SALA 01 ■ Monte Castelo
CEP: 64.017420-Tereslna-Pl
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Telefone: 86 2107-3019
9 81662020
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A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS
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DliRlOOFIClíl m) ANO li - EDIÇÃO 352 ● TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 3
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSÉ DO DIVINO - PI
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO ]0SÉ DO DMNO - PI « 6 1«T 5M.$47m. A pro(ino(i.«a» cM
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(Continua na página seguinte)
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSÉ DO DIVINO - PI
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DIÁRIO OFICIAI
Uí« ‘ Jiíw.trj! ANO H - EDIÇÃO 352 - TERESINA (Pi), QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 5
MEMORIAL DESCRITIVO (UTM) de 6B9,OOm Atá o vArliee OMPP-M-1B603. de coofdenadas N 9.578.634,679m e E
1ãS,066,476m: deslo segue confrontando com a propriedade de ANTONIA
RODRIGUES DE SAMPAIO, com azimule de 3S0*37'14" por umo dlsIAncla de
301,V7m ate o vértice OMPP-M-180Q4, de coordenadas N 9.579-010,051m e E
185.004,340m, deste segue confrontando com a propriedade de JOSE DE SENA
MACHADO, com azimule 35*27'S5' por uma distância de t.337,32m até o vértice
OMPP-M>1B769, ponto Inicial da descnçAo deste perímetro de 10 282.03
Todat as coordenadas aqui descritas eslâo georreforenciadas ao Sistema Geodésíco
Brasileiro e enconlrsm>se representadas no Sistema UTM. referenciadas
Meridiano Central n* 39 WGr, londo como Daium
azimules e distâncias, ârea e perímetro foram calculados no plano de proiecAo UTM.
SAO JOSE DO DIVINO . 18/08/2022
SIRGAS2000. Todos
Imóvel
Proprietá
Município
Matricula
CAdign CreòonrJemenlo
Comarca
A/ea (na)
Penmelro (m), 10,202,03
● PFRIMCTRO
. PIRACUKU
' 209.0899
URBANO
I : PREFEirURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO
: SAO JOSE IX) DIVINO U.F PIAUÍ
DIVINO
CA
Inicia-se a descrição desta perímetro no vertice OMPP-M-18769. georreferenclado no
Sistema GeocMsico Brasileiro. DATUM ● SIRGAS2000. MC*39*W. de coordonodas N
9.5S0.t00.097m e E 185.780,2e6m, deste segue confrontando com a propnocJede do
JOSE DE SENA MACHADO, com azlmute do 113'67'56' por uma dlaténcla do
2l,01m ate o vdrtlco OMPP-M-t8770. do coordenadas N 9.580.091,198m u E
185.800.195m; deste segue confrontando com o propriedade de JOSE DE SENA
MACHADO, com azimule do 162'34‘58‘ por umo disidncia de 204.30ni até o vertice
OMPP>M>18771. de coordenadas N 9.579.896.263m e E 18S.B61.348m deste segue
confrontando com a propriedade de MARGARIDA MARIA DE BRITO SAMPAIO, com
azimule de t62*0&’58* por uma distância de 949 60m elé o vertice OMPP>M>18772,
de coordervMdai N 9.576.967,560m o E t89.662,270m. deste segue confruntandu
com a propriedade de MARGARIDA MARIA OE BRITO SAMPAIO, com nnmuto de
por uma deuencia de 5S5,61m até o vértice OMPP-M-18773. do
coorderradas N 9.578.737,476m c E 186.168,000m; Oeste sogue confrontando com a
piopnedude da MARGARIDA MARIA DE BRI10 SAMPAIO, com azimuiu de
lt'30'30* por umn dlMftncia de 274.43m alé o vértice OMPP-M-18774 de
courdanadas N 9.579.000,3B8m e E 186.222,792m, deste segue confrontando com a
propriedade de JOSE DE SENA MACHADO, com nzimute de 104*15*45- por uma
dislância de 204,71m atá o vértice OMPP‘M‘18778, de coordenadns N
9.578.955,955m o E 186.421,151m: deste seque confroniando com a propriedade de
MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimui» d» 206'01'00- por uma Ulstâncm de
168,07m ate o vértice OMPP>M-tS776, de coordenadas N 9.578.803,851
180.39O,O76m, deaiu segue confronUiiido com a propnedado de M/LRIA ELIANE
BEZERRA SOUSA, com anmute de 197'43*41- por uma distância de 99.90m alé o
verties OMPP-M-18777. de coordenadas N 9.578.708.417K1 e E 180.319,63tm. deste
segue conrrontarxlo com a propriodado de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, cotn
ezimute de 126-53*10- t>or uma distância dc 285.14m otô O vértice OMPP-M-18778.
do coordenadas N 9.576.541,277m e E 186.S50,644m, desta segue rzinfronuindo
propriodado do MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimulo do 94*18*11-
ate o vAdice OMPP-M-18778. de coordenadas N
£
com a
por uma distAncia da 519.23m
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAo JOSE OO DIVINO '
CNPJ n': 41.522.111/0001-45
Assinado de forma digital
por MANOEL DE BRITO
Dados: 2022.08.18
12:28:45-03*00*
Resp. Tâcnico: Manoel de Brito
Curso de Georrefererroiamenio - PUC - GO
Tec.Eatradas - IFPI - Pl
CFT-BR n* 83798340382
TecnõlOQO em Gnstâo Ambinnial - FAEL - PR
CRQ-XVIII-PI n® 18.200.330
Engenharia Ambientai - UCAM - RJ
Código Credenciamento INCRA : OMPP
MANOEL DE
BRITO
P6s Graduado
d.578.S02,544fn c E 1B7.0d5,421m; doste soçuo confroniando com a pmpnAdadr> o«
MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com alimute do 34'08*49* Ddf uma distância do
3S1.44rn nté o vértice OMPP«Mpl87dO, de coordenadas N 9.578.793,394m c E
I87.262,689m, desto segue confrontando com a propnedade da MARIA bLIANE
BEZERRA SOUSA, com aj\tnule da 12?*40*44" i»or umn difllAnnín rln 3?1.7rtm nlA o
vertice OMPP'M'18781, da coordenadas N 9.S7B.619,647m o E 187.S33.947m: decita
se<)ue confrontando com m propriedade de MARIA DE AMORIM MENEZES. COm
efimute de 216*04*1 d* por gma d<st8ncia de S32.l8m al6 o vérijco OMPP*M>18782.
da coerdanaiJa» N 9.978.189.482m e E 187.220.216m, doelo soguo confrr>niai>do
com a propnedada dn MARIA DE AMORIM MENEZES, com azimulo dd 212*3r49*‘
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r 1 - 4»® por uma distância de 28.78m alé o vertice OMPP-M-18783. de coordenadas N
9.578.165,248m e E 187.204,699m: deste segue confrontando com a propnedede de
MARIA OE AMORIM MENEZES, com azimule de 212*32*15' por uma distância de
68.72m ate o vérlico OMPP-M-18764. do coordenadas N 9.578.0e0,4S1m e E
187.156,980m: daste segue confroniando com □ propnedade de MARIA ELIANE
BEZÊRf^ SOUSA, com azlmute do 295'*37'37* por uma dislância do 405.75*n até o
vOrtica OMPP-M-1S7BS. de coordenadas N e.S78.285.942ni e E 186.791.146m. dnaln
segue confronlarKlo com n propnedade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, cnm
azimule de 262*24*39* por uma distância do 616.S3m até o vértice OMPP-M-18788.
rie cooroenadas N 9.578.1B4,516m e E 186.180,017m. deste seguo confrontando
com a propriedada da MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute dC
170-58*00* por uma distância do SS.30m ate o vértice OMPP-M-187B7. de
cooroenedas N 9.S7B.128.936m e E 186.189,171m. deste segue confroniando com a
pr^vteOade de MARIA ELIANE BEZERRA SOUSA, com azimute de 259*09'54* por
uma distância rie 355,19m até o vértice OMPP-M-18788. de (Xiordenadas N
9.578.060,167m c E 185.640.315m: Oesto soguo confroniando com a propriodado do
MARIA ELIANE BEZERFtA SOUSA, com azimute do 187*06*02* por uma distância do
8S.12m até o vértlca OMPP-M-ia76a. de coordenadas N 9.577.97S.70Sm e E
1SS.839.719m: desie aeguo confrontando com a propriedade de MARIA ELtANE
BEZERRA SOUSA, com azimule dc 194-16*19' por uma distância de 118,01m elé o
vertice OMPP-M-18790. de coordenadas N 9.577.861,336m o E 1SS.800.627m, deste
sogue confrontando com a propriedade de BERNARDO VIEIRA OE SOUSA, com
azimule da 208*48*37- por uma distância do 121.03m até o vértice OMPP-M-18791.
de coordenadas N 9.577.858,824m o E 1B5.e79.634m. dcsic segue confrontando
com a propnertaúe de FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM, com azimulo de
348*38*40* por uma distância de 160,96m aié o vótlice OMPP-M-18793. do
coordenadas M 9.S78.016.S35m o E 18S.647.494m: deste segue confrontando com a
proprwdada da FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM. com azimute de 258*21*05*
por uma distância de 346,59m até o vértice OMPP-M-18793. de coordenadas N
9,S77.946,554m a E 185.30B.028rn; Cesta segue confronlarvdo com a propnadade de
FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM. com azimute de 182*55*27* por urna diatâncra
de 291,99m até O vértice OMPP-M-18794. dti corxOenadas N 9.977.854,939m u E
1B5.293,132m. deste segue confrontando com a propnedade de FFtANCISCO DAS
CHAGAS 7LMORIM, cont azimute de 228*20*02* por uma distância de 70.20m até o
vértice OMPP-M-1 B79S. de coordenadas N 9.S77.B0B.272m e E 16S.240,S91m, deste
segue confrontando mm a propriedade de JOSE OE SOUSA CARVALHO . com
azimule de 281*34*49* por uma distância de 9.57m atP o vártice OMPP-M-18798. do
coordenadas N 9.677.610.193m o E 1BS.331.320m: doste segue conlrontando com a
propnedade rte JOSC OE SOUSA CARVALHO . nom azimule de 10'Q9*29* por uma
rSatânoa de 10,80m alé o vértiem OMPP-M-18797, de coordenadas N
9.577.820.830m o E 18S.233,190m. dosCe seguo confrontando com a propriedarle de
JOSE OE SOUSA CARVALHO . com azimute de 52*34*16* por uma distancie da
69,46m ate o vértice OMPP-M-1B798, rtn cxxirdrmades N 9.5T7.682,B6bm e E
18S.2Sa,3eem. destn segue confrontando com a propnedarle rie JOSE DE SOUSA
CARV/\LHO , com azimute dc 2*56*06* por uma distância de 123.20m ate o venice
OMPP-M-18799. de coex^denadas H 9.S77.78S.800m e E 185.294.674m: daste seguo
Confrontando com a propnedade de JOSE DE SOUSA CARVALHO . com ozimulo rlc
258*06*44* por umo dislftnna do 211.36m olé o véiliCé OMPP-M-1 BBOO. de
coordenadas N 9.977.742,360m e E 1BS.087,B49m: deste segue confrontando com a
propnedade de JOSE OE SOUSA CARVALHO . com azimuto do 340*34*56* por uma
distância do 217.58m até o vAmea OMPP-M-18801, da coordenadas N
9 677.947,S67m n E 1BS.915.S13m. deste segue corrírontandu mm a propriododo de
ANTONIA RODRIGUES OE SAMPAIO, com azimule de 4"14*31* por uma dialAncia
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