norma nº 416/2024

ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 17
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
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PREFEITURA DE , -” Tanque do Piauí 
Opordtunidade perrav todlos! 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS 
LDO 2025 
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PREFEITURA DE. . Tanque do Piauí 
G)pt—)'a[w:ú&ufc para todos! 
LEI Nº 416/2024 Tanque do Piauí — PI, O1 de agosto de 2024. 
Dispõe sobre as Diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária de 
2025 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Tanque do Piauí - PI aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei; 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º - são estabelecidas as diretrizes Orçamentárias do Município de Tanque 
do Piauí - PI, para o exercício de 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, & 2º, da 
Constituição Federal, as normas estabelecidas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e 
suas alterações na Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000. 
I — Metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II- As diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da Lei do 
Orçamento Anual; 
IIM - Asdisposições relativas as despesas do Município com Pessoal e 
encargos sociais; 
IV- Asdiretrizes para execução e limitação dos Orçamentos do Município; 
V - Asdisposições relativas a dívida pública municipal; 
VI - Asdisposições sobre alterações na legislação tributária: 
VII — As disposições gerais; 
CAPÍTULO 1 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
Art. 2º - As prioridades e as metas para o exercício financeiro de 2025 são as 
especificadas nos Anexos de Metas e Riscos Fiscais, que integra a presente Lei, as 
prioridades terão precedência na alocação de recursos, não se constituindo, todavia, em 
limite à programação das despesas, e visam: 
I- A melhoria do atendimento das demandas da população em todos os 
campos da administração pública, especialmente na Saúde, Educação, 
Habitação, Transporte, Infraestrutura Urbana e produção; 
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PREFEITURA DE ó Tanque do Piauí ' 
Opedunidade porra todos! 
I1I- O Incremento na arrecadação dos tributos municipais, com o 
aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas na arrecadação; 
IIIMI- Oaumento na capacidade financeira de investimento; 
IV- Amodernização da ação governamental; 
V- A austeridade na gestão dos recursos públicos. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, 
será conferida prioridade às áreas de maior carência, ou menor Índice de desenvolvimento 
humano. 
Art. 3º - A elaboração e aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual LOA, 
exercício de 2025, e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com os Anexos 
de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais em conformidade com o que dispõem os parágrafos 
1º, 2º e 3º do art. 4º da LC 101/2000. 
& 1º - A elaboração e a execução da LOA 2025 deverão levar em conta as metas 
de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta 
Lei. 
& 2º - As prioridades e as metas especificadas nos anexos que integram este 
Projeto de Lei terão precedência na elaboração de recursos no orçamento do exercício de 
2025, não se constituindo a programação das despesas. 
& 3º - A lei orçamentária promoverá o equilíbrio entre receitas e despesas, 
ajustando estas últimas à realidade financeira do Tesouro Municipal e ao comportamento 
efetivo da arrecadação. 
CAPÍTULO II 
DAS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA AÀ ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
Seção [ 
Diretrizes Gerais 
Art. 4º - AÀ elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2025 
e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas 
de acordo com o princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal 
e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma 
dessas etapas. 
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( )p(-n[w uúdade peovrav tedos! 
& 1º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e do 
Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo de envio de sua proposta 
orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, 
inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. 
& 2º - Os Poderes Legislativo e Executivo deverão realizar audiências, como 
forma de incentivo à participação popular, durante os processos de elaboração e discursão 
dos planos e lei de diretrizes orçamentárias, que contarão com a participação de entidades 
dos movimentos sociais, em conformidade com o disposto no Parágrafo único, inciso I do 
art. 48 da Lei Complementar 101, de 2000. 
&8 3º - As estimativas de receitas serão feitas com a observância estrita das 
normas técnicas e legais e considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação 
dos íindices de preços, do panorama econômico ou de qualquer outro fator relevante. 
& 4º - As estimativas das despesas obrigatórias de que trata os anexos desta 
Lei deverão adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, o 
comportamento das despesas em anos recentes, os efeitos decorrentes de decisões 
judiciais e o nível de endividamento do município. 
Art. 5º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos Órgãos para 
elaboração da Lei do Orçamento Anual para 2025, bem como suas alterações e 
modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio de sistema 
de gestão administrativa. 
Art. 6º - A proposta Orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada na 
forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a 
matéria contida na Constituição Federal e nas normas complementares, devendo ser 
encaminhada pelo Poder Executivo para ajuste e consolidação do Projeto de Lei do 
Orçamento Anual até o dia 31 de agosto de 2024, observados os limites de 7% (sete por 
cento), referente ao somatório das receitas efetivamente realizada no exercício financeiro 
de 2024, fixados no art. 29-A da Constituição Federal. 
Art. 7º - A Lei do Orçamento Anual conterá Reserva de Contingência em 
montante equivalente até o limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida — RCL, 
apurada no RREO do 3º bimestre de 2024, que será destinada a atender passivos 
contingentes e outros riscos, eventos fiscais imprevistos, conforme inciso III, do art. 5º da 
LC nº 101, de 2000, e ainda, contrapartida para convênios firmados e não previstos na 
proposta inicial. 
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( )pmílu uúdade pora tedos! 
Art. 8º - Para cumprimento das metas estabelecidas, sempre que necessário, 
em razão dos efeitos da economia nacional ou catástrofes de abrangência limitada ou 
decorrentes de mudança de legislação, o Poder Executivo adaptará as receitas e as 
despesas da LOA 2025 da seguinte forma: 
I- Alterando a estrutura organizacional ou a competência legal ou regimental 
de órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo; 
II- Incorporando receitas não previstas; 
III- Não realizando despesas previstas. 
Art. 9º - AÀA LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais 
suplementar sendo a autorização válida para os Poderes Executivo e Legislativo no mesmo 
percentual e contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita. 
Art. 10 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta 
Lei e sem que estejam definidas nas fontes de recursos disponíveis. 
Art. 11 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual, bem como em suas 
alterações, de quaisquer recursos, inclusive as provenientes das receitas próprias das 
entidades, para clubes e associações ou quaisquer entidades congêneres, exceto nos casos 
em que esses recursos sejam destinados a programas específicos desenvolvidos pelas 
respectivas entidades privadas, sem fins lucrativos, que atinjam seu objetivo social e, em 
especial, a creches e instituições de atendimento ao pré-escolar, ao idoso e ao portador de 
deficiência. 
Art. 12 - É vedada a inclusão, na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos 
adicionais, de doações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a 
entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de natureza continuada 
e preencham uma das seguintes condições: 
I — Prestem atendimento direto nas áreas de: assistência social, saúde, 
educação, esporte, cultura, turismo e lazer; 
II - Sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou 
assistencial; 
III — atenda ao disposto nos artigos 204 e 217 da Constituição Federal, no 
artigo 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 
& 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade 
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos 
últimos dois anos e comprovantes de regularidade do mandato da diretoria, bem como o 
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Opontunidade porra todes! 
previsto no artigo 116 da Lei nº 8.666/93, especialmente com relação a regularidade fiscal 
exigida pela Constituição da República, em seu art. 195 8 1º e a Lei 8.666/93, art. 116 c/c 
art. 29. 
& 20 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer 
título, submeter-se-ão à fiscalização dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal com a 
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam 
recursos, atendendo ao exigido no art. 16 e seu parágrafo, da Lei 4.320/64. 
& 3º - É vedada a destinação de recursos para instituições ou entidades de 
caráter privado e sem fins lucrativos, para as quais sejam verificados: 
I - a vinculação de qualquer natureza, da instituição ou qualquer entidade, com 
membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, detentores de cargo comissionado 
no Município, Estado ou União e membro de empresa mantida ou administrada pelo poder 
público. 
II - a existência de pagamento, a qualquer título, as pessoas descritas no inciso 
anterior; 
III - sua constituição em prazo inferior a 02 (dois) anos. 
& 4º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituição ou entidades 
privadas que não prestem conta da última subvenção recebida no prazo fixado no 
convênio. 
Seção II 
Da Estrutura e Organização dos Orçamentos 
Art. 13 - O Projeto da LOA 2025 que o Poder Executivo encaminhará a Câmara 
Municipal será constituída de: 
I — Texto da Lei; 
II - Quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos 
referenciados no art. 22, inciso III, da Lei nº 4.320, de 1964, conforme Anexo desta Lei; 
III — Anexos dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, contendo: 
— Receitas discriminadas por natureza, identificando a fonte de recurso 
correspondente a cada cota parte de natureza de receita, o orçamento a que pertence e a 
sua natureza financeira ou primária, observando o disposto no art. 6º da Lei nº 4.320/64. 
Despesas discriminadas na forma prevista no art. 5º e nos demais dispositivos 
pertinentes desta Lei; 
IV - Discriminação da legislação da receita e da despesa referente aos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 
WV — Anexo do Orçamento de Investimentos a que se refere art. 165, & 5º9, inciso 
II, da Constituição, na forma definida nesta Lei. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Os quadros orçamentários consolidados e as informações 
complementares exigidos por esta Lei identificarão, logo abaixo do respectivo título, o 
dispositivo legal a que se referem. 
Art. 14 - Os orçamentos - fiscal e da seguridade social — discriminarão a 
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor 
nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de 
recursos e os grupos de despesas conforme a seguir discriminados: 
Despesas Correntes 
- Pessoal e encargos Sociais 
- Juros 
- Outros Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
- Investimentos 
- Inversões Financeiras 
- Amortização da Dívida 
PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas e as receitas dos orçamentos — fiscal e da 
seguridade social, btem como do conjunto dos dois orçamentos — serão apresentadas de 
forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada 
um dos orçamentos. 
Art. 15- O Projeto de Lei do Orçamento Anual obedecerá a segquinte estrutura: 
1— A Receita será codificada por natureza de receita, desdobrada em níveis, da 
seguinte forma: 
1º Nível — Categoria Econômica; 
2º Nível — Origem; 
3º Nível — Espécie; 
4º Nível — Alínea; 
5º Nível — Subalínea. 
I1II - A Despesa será codificada por classificação institucional, funcional programática 
e econômica ou por natureza da Despesa, assim detalhada: 
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Institucional — xx.xx - órgão e unidade orçamentária; 
Funcional Programática — XX.XXX.XXXX.X.XXX — Função, Subfunção, Programa, 
Projeto ou Atividade ou Operação Especial. 
Econômica ou por Natureza da Despesa — X.X.XX.XX.XX — Categoria Econômica, 
Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento de Despesa e ou Subelemento 
de despesa. 
&8 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram, em ações 
orçamentárias. 
& 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem 
atividades, projetos e operações especiais. 
&8 3º - As ações orçamentárias citadas no parágrafo anterior, de acordo com 
finalidade do gasto, serão classificadas como: 
I — atividades de pessoal e encargos sociais; 
II — atividades de manutenção administrativa; 
III - outras atividades de caráter obrigatório; 
IV — operações especiais 
V — projetos. 
Art. 16 - As fontes de recursos que corresponderem as receitas provenientes 
da concessão e permissão de serviços públicos constarão da Lei Orçamentária Anual com 
código próprio que as identifique. 
At. 17 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na 
forma e com o detalhamento estabelecido para o projeto de Lei Orçamentária Anual. 
Art. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá ainda, dentre outros, os seguintes 
demonstrativos: 
I — Dívida Fundada; 
II — das despesas por funções; 
III - da aplicação dos recursos destinados as ações e serviços públicos de 
IV — das despesas, por fontes de recursos para cada órgão, entidade ou fundo; 
W- da consolidação das despesas por projeto, atividades e operações especiais, 
por ordem numérica; 
VI — da evolução da despesa por fonte recursos; 
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NQUE DO PIAUÍ -PI 
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Tanque do Piauí 
Oportunidade porza tedos! 
VWVII — da despesa por programa; 
VWIII — dos projetos e atividades consolidados; 
IX — da compatibilidade das metas da programação dos orçamentos com os 
objetivos e as metas prevista no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso 
I, art. 5º da Lei de Complementar Federal nº 101, de 2000. 
Seção III 
Das Diretrizes Específicas para a Elaboração do Orçamento da Seguridade Social 
Art. 19 - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações 
destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social e obbedecerá ao 
disposto nos artigos 194, 195, 196, 200, 201, 203 e 212, 8 4º, da Constituição Federal. 
Art. 20 - A destinação de recursos para atender despesas com ações e serviços 
públicos de saúde e de assistência social obbedecerá ao princípio da descentralização. 
Art. 21 - Ficam os órgãos do Poder Executivo e suas entidades autorizados a 
efetivar convênios e similares no âmbito da sua administração disponibilizando a necessária 
contrapartida para o alcance dos objetivos estipulados. 
Art. 22 - Na programação de investimentos dos órgãos da administração serão 
observados os seguintes princípios: 
I- os investimentos deverão estar contemplados no Plano Plurianual (PPA) 
2022/2025. 
IT - não poderão ser programados novos projetos em detrimento dos 
investimentos em andamento, sendo assim considerados aqueles cuja eventual paralisação 
implique em prejuízo ao erário ou a população diretamente beneficiada, excluídos, ainda 
da vedação, aqueles de natureza emergencial ou indispensáveis ao bem estar da 
população; 
III — permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e 
serviços socialmente prioritários que lhe possibilite a obbtenção de um novo padrão de bem 
estar social. 
IV — contribuam, prioritariamente, para a melhoria da educação, saúde, e 
saneamento básico; 
V — impliquem na geração de empregos; 
WVI — reduzam o desequilíbrio social; 
VII — promovam o desenvolvimento econômico de forma sustentável. 
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CAPÍTULO III 
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO E LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS 
ALTERAÇÕES 
Seção |[ 
Das Diretrizes Gerais 
Art. 23 - A criação expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que 
venha a ser acrescida a execução orçamentária de 2025, a qualquer termo, atenderão ao 
disposto nos incisos | e II do artigo 16 da Lei complementar Federal nº 101, de 2000. 
Art. 24 - Entende-se como despesas irrelevantes para fins de atendimento ao 
que dispõe o & 3º do artigo 16 da Lei complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas 
cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos 1 e I1II do artigo 24 da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993,. 
Art. 25 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas 
que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade 
orçamentária. 
Art. 26 - As unidades, através de seus ordenadores, serão responsáveis pela 
execução dos créditos orçamentários e adicionais autorizados, processarão o empenho da 
despesa, observados os limites fixados pelo órgão gestor do orçamento municipal, para 
cada categoria de programação econômica, fontes de recursos, modalidades de aplicação 
e elemento de despesa. 
Art. 27 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida 
Pública, deverão considerar apenas operações contratadas ou autorizações concedidas até 
a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal. 
Art. 28 - As despesas com precatórios judiciais deverão ser encaminhadas ao 
Poder Executivo para serem incluídos no exercício de 2025 até 01 de julho de 2024, 
conforme determina o artigo 100, 8 1º, da Constituição Federal. 
Art. 29 - A execução da Lei Orçamentária de 2025 e dos créditos adicionais 
obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência na administração Pública, não podendo ser utilizados para influir 
na apreciação de preposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal. 
SEÇÃO IV 
Da Disposição Sobre Novos Projetos 
Art. 30 - Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, 
a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão novos projetos após: 
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- ..-, 
PREFEITURA DE M : Tanque do Piauí 
G)po)-“dl.uai,(fucfc perta tedos! 
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em 
andamento; 
II — estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público. 
PARÁGRAFO ÚNICO. Não constitui infração a este artigo o início de novo 
projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão 
de recursos orçamentários, ou que seja custeado por outra esfera de governo. 
SEÇÃO V 
Das Transferências de Recursos para as Entidades Públicas e Privadas 
Art. 31 - O Município poderá efetuar transferências financeiras para entidades 
públicas e privadas, autorizadas em lei específica conforme preconiza a Constituição 
Federal. 
Art. 32 - A lei orçamentária autorizará a abertura de créditos adicionais, do tipo 
suplementar até o limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista para o exercício 
de 2025. 
Art. 33 - Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos 
últimos quatro meses do exercício de 2024, poderão ser reabertos pelos seus saldos, no 
exercício de 2025, por decreto do executivo mediante a indicação de recurso do exercício 
corrente,. 
Art. 34 - A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de 
flexibilização Orçamentária, diferenciando-os dos créditos adicionais que têm função de 
corrigir desvios de planejamento. 
Art. 35 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais, deverão vir 
acompanhados de: 
I — exposições de motivos que o justifiquem; 
II — indicação de fonte de recursos disponível para suplementação, entendendo 
como fonte de recursos previstos no & 19 do art. 43, da 4.320/64; 
III — memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação do exercício 
corrente, ou superávit financeiro do exercício anterior, separando os recursos livres e os 
vinculados. 
SEÇÃO VI 
Transposição, Remanejamento e Transferências de Dotações Orçamentárias 
& 1º para efeito das leis orçamentárias, entende-se por; 
I — Transposição — o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias 
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de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para serem incluídas 
como prioridade no exercício; 
IT - Remanejamento — deslocamento de créditos e dotações relativas à 
extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade. 
III — Transferências — deslocamento permitido de dotações de um mesmo 
programa. 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 
SEÇÃO [ 
Do Aproveitamento de Margem de Expansão das Despesas Obrigatória de 
Caráter Continuado 
Art. 36 - A compensação de que trata o art. 17, 8 2º da Lei Complementar nº. 
101 de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter 
continuado, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Administrações Indiretas, 
poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão. 
SEÇÃO II 
Das Despesas com Pessoal 
Art. 37 - Os poderes Executivo e Legislativo publicarão em até 15 (quinze) dias 
após a sanção da presente Lei, tabela de cargos efetivos, empregos públicos e cargos 
comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos 
ocupados e vagos. 
Art. 38 - Para fins de atendimento no art. 169 & 1º inciso II, da Constituição da 
República, ficam autorizados, além das vantagens pessoais já previstos nos planos de 
cargos e regime jurídico: 
I — concessão de aumento de remuneração, como forma de revisão anual; 
II - criação de cargos, empregos e funções de confiança, observadas as 
necessidades da administração pública; 
III — reforma do plano de carreira do magistério público municipal; 
IV - alteração da estrutura de carreiras; 
V - admissão de pessoal por aprovação em concurso público para cargo ou 
empregos público, com disponibilidade de vagas; 
VI — concessão de abono remuneratório aos servidores em cargos de comissão 
ou função de confiança. 
VII — contratação de pessoal por tempo determinado, nos casos de excepcional 
interesse público, desde que atendidos os pressupostos que caracterizam como tal, nos 
termos da Lei Municipal específica, e que venham atender a situações cuja investidura do 
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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PREFEITURA DE_ B Tanque do Piauí 
Opeodtunidade porrar todos! 
concurso não se revele a mais adequada, face às características da necessidade de 
contratação. 
& 1º O atendimento ao disposto neste artigo deverá ser observado pelos 
Poderes Executivo e Legislativo. 
&g 2º Lei específica deverá ser editada quando da implantação dos incisos 1, II, 
I1I11, e IV; 
& 3º No caso de implantação do inciso I deste artigo, lei específica deverá ser 
editada, observando-se sempre os limites mínimo e máximo para os salários, além das 
despesas com pessoal previstos no inciso III, art.20 e vedações do parágrafo único, inciso 
I do art. 22 da Lei complementar 101 de 2000. 
& 4º Nos casos dos incisos deste artigo, deverá sempre ser observado o que 
preconiza os arts. 16,17,19,20,21,22 e 23 da Lei complementar 101 de 2000, quando de 
sua implantação. 
Art. 39 - No exercício de 2025, quando a despesa total com pessoal exceder o 
limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, a 
realização de serviço extraordinário em quaisquer dos Poderes somente poderá ocorrer no 
caso previsto do art. 57, & 6º9, inciso II, da Constituição Federal, ou quando destinado ao 
atendimento de relevantes interesses público que ensejam situações emergenciais, de risco 
ou prejuízo para a sociedade, dentre estes: 
I — situações de emergência ou calamidade pública; 
II — situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens; 
III — a relação custo-benefício se revelar favorável em relação a outra 
alternativa possível. 
Art. 40 - A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, não poderá 
fixar o total das Despesas com Pessoal e Encargos sociais acima do limite previsto no 
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, devendo este limite ser 
observado por cada poder separadamente. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO 
MUNICÍPIO 
Art. 41 - O projeto da Lei que conceda, amplie incentivo ou benefício de 
natureza tributária, somente será aprovado ou editado se atendidas as exigências do art. 
14 da Lei complementar nº101, de 2000. 
Art. 42 - São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, os 
gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem 
PREFEITURA DE. — 
T?nque do Piauí 
para s 
consolidada do Município. 
VII - das despesas com o pagamento de precatórios judiciais; 
&S 3º A limitação de empenho corresponderá, em termos de percentuais, ao 
valor ultrapassado da meta de resultado primário ou nominal, estabelecido no Anexo de 
Metas Fiscais. 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 45 - Para fins de cumprimento ao art. 62 da Lei Complementar 101 de 
2000, fica o Município autorizado a firmar convênio com a União ou Estados, com vistas: 
I — ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública; 
II - a possibilitar o assessoramento técnico a produtores rurais do município; 
IIIM - a utilização conjunta, no Município de máquinas e equipamentos de 
propriedade do Estado ou União; 
IV — a cessão de servidores para funcionamento de órgãos ou entidades dos 
entes envolvidos; 
V — a realização de obras e serviços públicos de interesse público local. 
Art. 46 - Se o projeto de lei orçamentária não for devolvido para sanção do 
Poder Executivo até o final da última sessão legislativa do exercício de 2024, ficarão os 
poderes autorizados a utilizar 1/12 avos do orçamento previstos para 2025, até que o 
Executivo receba a Lei aprovada, e proceda a sua sanção e publicação. 
Art. 47 - Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo 
deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de 
desembolso. 
a) As receitas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em 
metas de arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser 
fixados em metas mensais. 
b) A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam 
este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem 
conforme os resultados apurados em função de sua execução. 
Art. 48. As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei 
deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos: 
| - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência 
Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em 
estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade 
pública; 
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PREFEITURA DE . Tanque do Piauí 
(Í)pm[w údade para todos! 
atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, 
constituindo-se exceção aàao sistema tributário de referência e que alcancem, 
exclusivamente determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação 
potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte. 
Art. 43 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária anual, 
poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e 
das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara 
Municipal, bem como modificações da legislação tributária nacional ou estadual. 
CAPÍTULO VI 
DO NÃO ATENDIMENTO DAS METAS FISCAIS 
Art. 44 — Deverá ser adotados critérios para a limitação de empenho quando 
verificada o não atendimento das Metas Fiscais fixadas, obedecendo a seguinte ordem: 
I — No Poder Executivo: 
a) diárias; 
b) serviços extraordinários; 
c) aquisição de material de consumo; 
d) realização de obras com recursos próprios. 
II - No Poder Legislativo: 
a) diárias; 
b) realização de serviço extraordinário 
c) realização de obras com recursos próprios. 
& 1º As limitações previstas no inciso I deste artigo não podem abranger os 
projetos e atividades cujas despesas constitui obrigação constitucional ou legal de 
execução: 
8g 2º Em não sendo suficiente, ou inviável sob o ponto de vista da administração, 
a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas com exceção: 
I - das despesas com pessoal e encargos sociais; 
II - das despesas necessárias para atendimento a saúde; 
IIIT — das despesas necessárias para a Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino. 
IV - das despesas necessárias para atendimento a Assistência Social; 
V - das despesas com pagamento de Aposentadorias e Pensões; 
VI - das despesas com pagamento dos encargos e do principal da dívida 
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ll - Melhoria dos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de 
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PREFEITURA DE A 
Tanque do Piauí Oportunidade perza todos! 
Educação, Assistência Social e Saúde. 
Art, 48. As dotações destinadas a assistência a população carente serão consignada em 
rubricas apropriadas e beneficiarão, preferencialmente, famílias em estado de vulnerabilidade cuja 
renda per capita seja inferior a meio salário mínimo, devidamente cadastradas no Cadastro Único, 
cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social do Município-CRAS ou terem sua situação 
comprovada por meio de visita domiciliar e relatório da equipe do SUAS. 
Art. 51 - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 2025, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí - PI, 01 de agosto de 2024. 
NATANAEL SALES DE SOUSA 
Prefeito Municipal 
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
& * % o 2 PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 1 de 38 
% LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ee ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
] 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. — ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0005 CAMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
010100 — CÂMARA MUNICIPAL 
1001 — INVESTIMENTOS A CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 CAMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
010100 — CÂMARA MUNICIPAL 
1002 — AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR 
o1 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 CAMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
010100 CÂMARA MUNICIPAL 
2001 — MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
& & % o f PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUIL - PI Página 2 de 38 
% LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
R ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
) 0002 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. — ProjAtir Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 
020501 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2007 — PSB-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO IDOSO - SCFV 
08 Assistência Social 
241 — Assistência ao ldoso 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
E PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 3 de 38 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
0003 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ.. Função SubFunção — FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020402 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
2035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0o Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 1 
020401 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1002 AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
618 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 —FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 1 
020401 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1009 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0o Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
E pm PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 4 de 38 
%ª : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
EÇA ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O, Data: 26/04/2024 
2025 
0003 —FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 2 
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
0oo Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 2 
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2050 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
o Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 2 
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0Oo Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 1 
020401 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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” TANQUE DO PIAUI - P 
& A T o = PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 5 de 38 
| | i LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
EEA ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O0, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
] 0004 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ.. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0003 —FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 2 
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2016 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
10 sSauúude 
304 WVigilânciaSanitária 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
DO Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 —FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 2 
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2017 AÇÕESDE VIGILÂNCIAEMSAÚDE 
10 Saúde 
305 WVigilânciaEpidemiológica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
DO Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 1 
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2018 AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
&” & T P 0 PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 6 de 38 
= LEI DE DIRETRIZES ORÇA M ENTÁRIAS 
TEA ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O0, Data: 26/04/2024 
2025 
00038 —FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 3 
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2019 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
0003 
4 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2020 
DESPESAS DE CAPITAL 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
1) Recursos Ordinarios 
A DESPESAS DE CAPITAL 
0003 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAU!I 2 
020401 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2022 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
500 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
) Recursos Ordinarios 
0003 
F 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUE DO PIAU!I 
020401 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2056 
DESPESAS DE CAPITAL 
Saúde 
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF 
10 
301 Atenção Básica 
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 7 de 38 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
0003 —FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI 2 
020401 —“FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 
2057 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE AÇÕES BÁSICAS DE SAUDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congênere 
e 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
T 4% o rn 2 PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 8 de 38 
SE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ee ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
| 0005 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Ações 
Entidade — UnidOrçam — ProjAtiz Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Calegoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1002 — AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR 
12 — Educação 
361 EnsinoFundamental 
100 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 3 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1011 — CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES 
12 — Educação 
361 — EnsinoFundamental 
500 —Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 —— Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1039 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES- FUNDEF 
12 — Educação 
361 EnsinoFundamental 
544 — Recursosde Precatórios do FUNDEF 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
Em PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 9 de 38 
% == : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LTNE ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O0, Data: 26/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1040 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM U. ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2024 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
712 Educação 
361 Ensino Fundamental 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
oo Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 —SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃD 
2072 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
9) Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEF 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 
0o Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
e 2 S PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 2025 
Página 10 de 38 
Lei: O, Data: 26/04/2024 
DOOZ2 —FUNDEB-TANQUE DO FPIAUI 
020302 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
1002 AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
0oo Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
DOO2 — FUNDEB-TANQUEDO FPIAUI 1 
020302 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
1012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES-30% FUNDEB 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
DO Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
DOO2 — FUNDEB-TANQUEDO FPIAUI 3 
020302 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
2037 REMUN. DO MAGISTÉRIO-ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 70% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
DOOZ2 —FUNDEB-TANQUEDO FPIAUI 2 
020302 — FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
2039 MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
(Continua na página seguinte) 
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www-.diariooficialdasprefeituras.org 
26 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
(Continua na página seguinte)
20 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024 
TANQUE DO PIAUÍ-PI 
& É E / PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 11 de 38 
7 Ex ' LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS çà ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
0002 FUNDEB -TANQUE DO PIAUI 2 
020302 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
2067 — MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70% 
12 — Educação 
366 Educaçãode Jovens e Adultos 
540 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 FUNDEB - TANQUE DO PIAUI 1 
020302 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
2068 — MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30% 
12 — Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
540 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
00 —— Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
mÉ PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 12 de 38 
| : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ee ANEXO DE METAS FISCAIS ' PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
— 0006 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj. Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2027 AÇÕES DO PROGRAMA NAC. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 
12 Educação 
361 EnsinoFundamental 
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de A 
0O Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2028 AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIR. NA ESCOLA - PDDE 
12 Educação 
361 EnsinoFundamental 
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diret 
DO Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDETANQUE DO PIAUI 2 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2029 AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 EnsinoFundamental 
550 Transferência do Salário-Educação 
0O Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
(Continua na página seguinte) 
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 27
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
(Continua na página seguinte)
ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 2/ 
TANQUE DO PIAUÍ - PI 
$ | 2 PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 13 de 38 
% == LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS TEA ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2031 AÇÕES DO PROGRAMA PNATE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de , 
0oo Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 3 
020300 SEGCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2033 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
oo Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0DOO1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2058 MANUT. DO PROG. ESTADUAL DE TRANSP. ESCOLAR - PROETE 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C 
DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2060 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
DO Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
& & % á e ; ªl : PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 14 de 38 
, = : LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS RET ÇA ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2074 — AÇÕESDO PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLAR 
12 Educação 
365 — Educação |nfantil 
552 —Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de À 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2075 — AÇÕES DO PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR - PNAE - CRECHE 
12 Educação 
365 — Educação |nfantil 
552 —Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de À 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2078 — AÇÕES DO PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR - PNAE - EJA 
12 Educação 
366 Educaçãode Jovense Adultos 
552 —Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de À 
0Oo Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
(Continua na página seguinte) 
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28 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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26 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024 
TANQUE DO PIAUÍ - PI 
& & T o urn 2 PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 15 de 38 
sE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
TA ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
] 0007 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção — FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020600 — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CALÇAMENTO 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
[L910) Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020600 — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
2026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020600 — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
2051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
[910) Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
& * T PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 16 de 38 
L LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS S NEÇãA ANEXO DE METAS FISCAIS | PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 2025 
Programa Descrição 
) 0009 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. — ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020600 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1020 — CONSTRUÇÃO DE FOSSAS DOMICILIARES 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
700 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020600 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1021 — CONSTRUÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES PÚBLICOS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
700 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
(Continua na página seguinte) 
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 29
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 29 
TANQUE DO PIAUÍ - PI 
'n & PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUIL - PI Página 17 de 38 
ª x LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS S mEÇ ANEXO DE METAS FISCAIS 
| PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 2025 
Programa Descrição 
' 0010 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
Ações 
Entidade — Unid Orçam. — ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 “PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020702 — FUNDO DE APOIO A AGR. FAMILIAR E MEIO AMB-FUNDAPRA 
2043 — MANUTEÇÃO DAS ATIV. DE PRESERV. E DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
18 — GestãoAmbiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
& * % h . PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 18 de 38 
% i LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ee ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
| 0011 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Ações 
Entidade — Unid Orçam. — ProjAtiv, Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020100 — GABINETE DO PREFEITO 
2003 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020200 SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
1002 — AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR 
04 Administração 
122 —Administração Geral 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020200 SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
2005 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
(Continua na página seguinte) 
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www-.diariooficialdasprefeituras.org 
30 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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30 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024 
TANQUE DO PIAUÍ - PI 
& pn É PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 19 de 38 
%ª ; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
TA ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0DOO1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 
020200 
Lei: O, Data: 26/04/2024 
SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
2061 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020200 SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
2062 CONTRIBUIÇÃO PARA A APPM 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020200 SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
2063 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
04 Administração 
122 Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2059 
2 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
122 — Administração Geral 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
[878) Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
& & T o 2 PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 20 de 38 
| : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EE ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O, Data: 26/04/2024 
2025 
DOO1 PREFEITURAMUNICIPALDE TANQUE DO FPIAUI 3 
020600 — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1004 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
oo Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDE TANQUE DO PIAUI 
021000 — CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
2070 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 
04 Administração 
124 ControlelInterno 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Descrição 
| 0012 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. ProiAtiv. Função SubFunção FonGrupo — FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDE TANQUE DO PIAUI 2 
020800 — GCORDENADORIA MUN. DA DEFESA CIVIL - COMDEC 
1036 MANUT. DAS ATIV. DA COORD. MUN. DE DEFESA CIVIL - COMDEC 
04 Administração 
182 Defesa Civwil 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
o0o Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
(Continua na página seguinte) 
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 31
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 31 
TANQUE DO PIAUÍ - PI 
- É o ES ; PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 21 de 38 
FE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS STILEÇEE, ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
] 0013 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO 
Programa Descrição 
J 0014 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ.. Função SubFunção — FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2040 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
13 Cultura 
392 — Difusão Cultural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0O Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDETANQUE DO PIAUI 1 
020900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2052 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
392º? — Difusão Cultural 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
) * o mÉ PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 22 de 38 
E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS STEEÇÃA ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
— 0015 PRODUÇÃO ANIMAL 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ.. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURAMUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020600 — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1003 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE MATADOURO 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Programa Descrição 
0016 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL URBANA 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ.. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo GCategoria Meta 
0001 PREFEITURAMUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020600 — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1019 OBRAS DE CONST. COMPL. E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES 
16 Habitação 
482 . Habitação Urbana 
TOO Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
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A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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32 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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32 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024 
TANQUE DO PIAUÍ - PI 
[ T Fs — ! PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 23 de 38 
ª il 53 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
R ÇA ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O0, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
] 0017 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção — FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURAMUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
0206800 — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1022 CONST. E REST. DE GALERIAS, ESGOTOS E FOSSAS DOMICILIARES 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
2918 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPALDE TANQUE DO PIAUI 1 
020600 — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1024 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
7TOO Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURAMUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020600 — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1025 PROJETOS ESPECIAIS DO SANEAMENTO BÁSICO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
2918 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
T É * a a PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 24 de 38 
i LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTAÁRIAS QEA ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDE TANQUE DO PIAUI 1 
020600 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1026 CÚNSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
700 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Programa Descrição 
0018 ELETRIFICAÇÃO RURAL 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ.. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURAMUNICIPALDE TANQUE DO PIAUI 1 
020600 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1029 EXPANSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
25 Energia 
1752 —Energia Elétrica 
700 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
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ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 33
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
É PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI ª LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EÇA ANEXO DE METAS FISCAIS | PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 2025 
Página 25 de 38 
Lei: 0, Data: 26/04/2024 
Programa Descrição 
J 0019 ELETRIFICAÇÃO URBANA 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. — ProjAtirz Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 
020600 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1029 — EXPANSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
25 Energia 
7152 Energia Elétrica 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 
020600 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1041 CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR 
25 Energia 
1752 Energia Elétrica 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI ªª LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ETA ANEXO DE METAS FISCAIS | PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 2025 
Página 26 de 38 
Lei: 0, Data: 26/04/2024 
Programa Descrição 
| 0020 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. — Proj.Ativ Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020600 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
1034 — CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
26 Transporte 
182 Transporte Rodoviário 
700 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020600 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS 
2045 — CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
26 Transporte 
162 Transporte Rodoviário 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
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TANQUE DO PIAUÍ-PI 
: 2 PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 27 de 38 
% LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ee ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
J 0021 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. — ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURAMUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1035 — CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020300 . SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2046 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
O0 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
O É*% mnÉ: PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUL - Pl Página 28 de 38 
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ANEXO DE METAS FISCAIS ' PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 2025 
Programa Descrição 
| 0022 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam — ProjAtiz Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Calegoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020200 SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
2047 — ENCARGOS COM AMORTIZAÇÕES E JUROS DA DÍVIDA INTERNA 
28 — EncargosEspeciais 
643 — Serviçoda Divida Interna 
500 —Recursosnão Vinculados de Impostos 
00 — Recursos Ordinarios 
3 — —DESPESASCORRENTES 
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
*”“'_.«;; PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 29 de 38 
ª i LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS TA ANEXO DE METAS FISCAIS | PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 2025 
Programa Descrição 
| 0023 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E AO ADOLESCENTE 
Ações 
Entidade — UnidOrçam. — ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 
020501 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1008 — CONST. DO CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2004 — PSB-MAN.DAS AÇÕES DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SCFV 
08 Assistência Social 
243 —Assistência à Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 
020501 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2008 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÓTESE DENTÁRIA 
08 Assistência Social 
243 —Assistênciaà Criança e ao Adolescente 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 É* ” - PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 30 de 38 
= : LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS 
EEA ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2005 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 
020501 —“FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2073 — COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
243 — Assistênciaà Criança e ao Adolescente 
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
T & % o lrn : PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 31 de 38 
._,_._ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTAÁARIAS EÇA ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÓES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
] 0024 AÇÃD COMUNITÁRIA GERAL 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ.. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020502 — SECRET. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL DE AÇÃO COMUNITARIA 
2066 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
[978) Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1002 AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR 
os Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
66D Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
DO Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1008 CONST. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSIST. SOCIAL - CRAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
[) Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
w É PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
Página 32 de 38 
Lei: O, Data: 26/04/2024 
2025 
0004 —FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2010 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
os Assistência Social 
244 — Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0O Recursos Ordinarios 
E DESPESAS DE CAPITAL 
0004 —FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2011 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DO PROGRAMA BPG 
08 Assistência Social 
244 AssistênciaGComunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
0O Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2012 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-BOLSA FAMILIA - IGDBF 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
5660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
0O Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 —“FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2013 GESTÃO DESCENTRALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD SUAS 
os Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
(Continua na página seguinte) 
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ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 37
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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TANQUE DO PIAUÍ - P| 
ªª*l PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Página 33 de 38 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0004 —“FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020501 
Lei: O, Data: 26/04/2024 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2014 MANUT. DOS PROG. DEESENV. NO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS 
08 Assistência Social 
244 — Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
00 Recursos Ordinarios 
4 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020501 
DESPESAS DE CAPITAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2023 ENCARGOS COM PESSOAS CARENTES 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 — Recursosnão Vinculados de Impostos 
DO Recursos Ordinarios 
3 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DESPESAS CORRENTES 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2064 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
278) Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 —“FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2065 ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
os Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 34 de 38 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) 
2025 
0004 —“FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Lei: O, Data: 26/04/2024 
2069 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
[670) Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Descrição 
] 0025 ASSISTÊNCIA 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo — FonGódigo Categoria 
0004 —FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
020501 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2006 PROGRAMA DE APOIO ÀS GESTANTES 
0D8 Assistência Social 
244 
Meta 
Assistência Comunitária 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
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38 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
te PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI 
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Página 35 de 38 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
0026 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. Proj.Ativ.. Função SubFunção — FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO UNIDADES PRÉ-ESCOLARES 
12 Educação 
365 Educação|lnfantil 
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
0O Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2071 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 
12 Educação 
365 — Educação |nfantil 
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos G 
DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 —FUNDEB-TANQUE DO PIAUI 1 
020302 — FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
1016 CONSTRUÇÃO E AMPL. DE UNIDADES PRÉ-ESCOLARES-30% FUNDEB 
12 Educação 
365 Educação|nfantil 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
[018) Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
& 4 T o 2 PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 36 de 38 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
EEA ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: O0, Data: 26/04/2024 
2025 
0002 FUNDEB-TANQUEDO PIAUI 3 
020302 — FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
2036 REMUN. DO MAGISTÉRIO-ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR - FUNDEB 70% 
12 Educação 
365 Educaçãolnfantil 
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
978 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0002 —FUNDEB - TANQUE DO PIAUI 2 
020302 — FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 
2038 MANUT. E DESENVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB 30% 
12 Educação 
365 Educação |lnfantil 
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
0O Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Descrição 
| 0027 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ABASTECIMENTO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. ProjAtiv... Função — SubFunção FonGrupo — FonGódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020700 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2044 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
0O Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 39
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
mÉ PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 37 de 38 
ª% LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS S TETÇÃA ANEXO DE METAS FISCAIS 
| PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
Programa Descrição 
| 0030 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Ações 
Entidade — Unid.Orçam. — ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 2 
020700 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1027 — IMPLANTAÇÃO DE ROCAS E HORTAS COMUNITÁRIAS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
500 — Recursos não Vinculados de Impostos 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020700 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1028 — CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
700 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 1 
020700 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1033 — AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
700 — Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
b As): PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 38 de 38 
ª ª " LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS 
REA ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÓES (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025) Lei: 0, Data: 26/04/2024 
2025 
0001 PREFEITURAMUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI 
020/02 — FUNDO DE APOIO AÀ AGR. FAMILIAR E MEIO AMB-FUNDAPRA 
2048 — MANUT.DOFUNDO DE APOIO A AGRIC. FAM. E MEIO-AMB-FUNDAPRA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
500 — Recursos não Vinculados de Impostos 
2970 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
NATANAEL SALES DE SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
277.027.418-05 
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A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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40 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ªª.« PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2025 Lei: O, Data: 26/04/2024 
AMEF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, & 19 R$ 1,00 
” 2025 2026 2027 
ESPECIFICAÇAO Vl. Corrente (a) Vl. Constante % RCL (A/RCL)xX100 | Vl Corrente (b) Vl. Constante| % RCL (WRCLx10] Vl, Corrente (c) Vl. Constante % RCL (c/RCLx100) 
Receita Tota(EXCETO FONTES 25.411.534,98 24.161.287,46 104,15530 26.679.570,58 25.348.260,00 109,35260 28.029,556,85 26.611.261,27 1L04,44170 
RPPS) 
Receitas Primárias(EXCETO 23.290.902,46 22,144.,990,06 95,46340 24,453.118,49 23.232.907,88 100,22700 25.690.446,29 24.390.509,71 95,72590 
FONTES RPPSX1) 
Receitas Primárias Correntes 21.186.727,69 20.144.340,69 86,83890 22.243.945,40 21.133.972,53 91,17220 23.369.489,04 22.186.992,89 87,07770 
Impostos, Taxas e Contribuições 831.350,93 790,448,46 3,40750 872.835,34 829.280,86 3,57750 917.000,81 ETO0.600,57 3,41690 
de Melhoria 
Transferências Correntes 20,260.710,36 19.263.883,32 83,04340 21.271.719,70 20.210.260,89 87,18730 22.,348.068,72 21.217.256,44 83,27180 
Demais Receitas Primárias 94,666,51 90.008,92 0,38800 99,390,37 94.430,79 0,40740 104,419,52 99,135,89 0,38910 
Correntes 
Receitas Primárias de Capital 2.104,174,77 2.000,649,37 8,62450 2.209.173,09 2.098.935,35 9,05480 2,320.957,25 2.203.516,81 8,64820 
Despesa Total(EXCETO FONTES 23.920.346,65 22.743.465,59 9804330 25.113.971,95 23.860.784,75 1023,93570 26.384.738,93 25.049.671,14 98,31290 
RFPPS) 
Despesas Primárias(EXCETO 23,732.437,89 22.564.801,95 97,27310 24.916.686,54 23.673.343,88 102,12700 26.177.470,88 24.852.890,85 97,54060 
FONTES RPPSX(11) 
Despesas Primárias Correntes 20.631.024,01 19.615,977,63 84,56120 21.660.512,11 20.579.652,55 88,78080 22.756.534,02 21.605.053,40 84,79380 
Pessoal e Encargos Sociais 9,909.579,23 9.415,372,33 40,58810 10.396.717,93 987T7.921,71 42,61350 10.922.791,86 10.370.098,59 40,69970 
Outras Despesas Correntes 10,728,444,77 10,200.,605,29 43,97310 11.263,794,16 10.701.730,84 46,16740 11.833.742,15 11.234,954,80 44,09400 
Despesas Primárias de Capital 3.101.413,89 2.948.834,33 123,71190 3.256.174,44 3.093.691,34 13,34620 3.420.936,87 3.347.837,46 12,74680 
Pagamento de Restos a Pagar de 168.622,56 160.326,33 0,69110 177.036,83 168.202,69 0,72560 185.994,89 176.583,55 0,69300 
Despesas Primárias 
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0.,00 0,00 0,00000 
Receitas Primárias(COM FONTES 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0.00000 0,00 0,00 0,00000 
RPPS)(III) 
Despesa Total(COM FONTES 0,00 000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 D,00000 
RPFPS) 
Despesas Primárias(COM FONTES 0,00 0,00 000000 0,00 0,00 0,00000 0.00 0,00 0,00000 
RPPSXIV) 
Resultado Primário(SEM RPES) - -441.535,43 -419.811,89 -1,80970 -463.568,05 -440.436,00 -1,90000 -487.024,59 -462.381,14 -1,81470 
Acima da Linha(V)=(I-II) 
Resultado Primário(COM RPPS) - -441,535,43 -419,811,89 -1,80970 -463,568,05 -440,436,00 -1,90000 -487.024,59 -462,381,14 -1,81470 
Acima da Linha(NI=(NW)+(ITI-IN) 
Juros, Encargos e Variações 0.00 000 0,00000 0.00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 
M írias Ativos(Exceto RPPS) 
Juros, Encargos e Variações D,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 U 0000 0,00 0,00 U 0000 
Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 
Dívida Pública Consolidada(DC) 2.453.896,57 2.333.164,86 10,05790 2.576.346,01 2.447.786,34 10,55980 2.706.709,12 2.569.749,64 10,08550 
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -1,.684,847,99 -1.601,953,47 -6,90580 -1.768.921,90 -1.680.652,70 -7,25040 -1.858.429,35 -1.764,392,83 -6,92470 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - 93.113,87 E8.532,67 0,38160 -84.073,91 -78.699,23 -0,34460 -89.507,45 -83.740,13 0,32570 
Abaixo da linha 
NATANAEL SALES DE SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
277.027.418-05 
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 1 de 1 
F 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2025 Lei: O, Data: 26/04/2024 
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, $2º, inciso [) R$ 1,00 
- Metas Previstas Metas Realizadas Variação ESPECIFICAÇÃO % RCL % RCL 2093 (a) 2023 (b) Valor (c)=(b-a) S (cla)x100 
Receita Tota EXCETO FONTES RPFS) 28,725,100,00 155,46210 22.148,560,34 109,84530 -6,576,539,66 -22,89000 
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSXI) 22.148.560,34 119,86940 22.148.560,34 109 84530 0,00 0,00000 
Despesa Total EXCETO FONTES RPFS) 21.653.456,3] LT 18990 21.653.456,3] 107,38980 0,00 0,00000 
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPSYI) 21.653.456,3] 117, 18990 21.653.456,3] 107,38980 0,00 O,00000 
Receita Total[COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Receitas Primárias(COM FONTES RPPSX(UI) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Despesa Total[COM FONTES RFPS) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Despesas Primárias(/COM FONTES RPPSXIV) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000 
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(1-11) 495.104,03 2,67950 495.104,03 2,45550 0,00 0,00000 
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 495.104,03 2,67950 495.104,03 245550 0,00 0,00000 
Dívida Pública Consolidada(DC) 2.718.998,98 14,71540 2.718,998,98 13,A8480 0,00 0,00000 
Dívida Consolidada Liquida(DCL) -3.034,874,47 - 16,42490 -3.034,874,47 -15,05140 0,00 0,00000 
Resultado Nominal(6SEM RPPS) - Abaixo da linha 518.030,49 2,80690 318.630,49 2,57210 0,00 0,00000 
NATANAEL SALES DE SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
277.027.418-05 
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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RIO EFEITURAS OFICIAL PIAuIENSEs — ANO IV - EDIÇAO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2024 41 
TANQUE DO PIAUÍ - PI 
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Pásina | de 2 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2025 Lei: 0, Data: 26/04/2024 
AMEF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, 82º, iciso II) R$ 1,00 
: VALORES À PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2023 2093 % 2094 % 2035 % 2026 % 2027 % 
Receita Total([EXCETO FONTES RPPS) 18.098.464,83] — 229,148.560,34 0,00 24,130,826,0] 0,00 25.411.534,98 0,00 26.679,570,57 0,00 28.099,556,84 0,00 
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSX(T) 18.098.464,83]/ — 22,148.560,34 0,00 24,130,826,0] 0,00 23,290,,902 46 0,00 24,453,118,49 0,00 25.690,446,29 0,00 
Despesa Tota(EXCETO FONTES RPPS) 18.502.996,155 É 21.653.456,3] 0,00 24,974.109,94 0,00 23.970,346,65 0,00 25.113.971,95 0,00 26.384.738,93 0,00 
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPES (1) 18.502.996,15/ — 21,.653.456,3] D,00 24,9794,109,94 000 23,739.437,89 U,00 24 916,686,54 0,00 26.1 77 470,88 U,DU 
Receita Total[(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Primárias( COM FONTES RPPSXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 U,00 U,00 0,00 000 0,00 
Despesa Tota((COM FONTES RPFS) O,0U U,0U 000 u0 U,00 000 U,DO0 U,D0 000 U,00 U.D0 
Despesas Primárias(COM FONTES RPPSXIV) ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -404,531,32 495.104,03 0,00 -93,283,93 0,00 -441,535,43 0,00 -463.568,05 0,00 -487.024,59 0,00 
Resultado Primário(COM RPPS) - Ácima da -404,53]1,32 495,104,03 0,00 -93,283,93 0,00 -44]) ,535,43 0,00 -463,568,05 0,00 487 024,59 0,00 
Linha( VI)=(V)4+(TIL-IV) 
Divida Pública Consolidada(DC) 1.329,.874,42) 2.718.998,98 D,00 2.447.099 08 U,O0 2.202,389,17 U,00 1.982.150,25 W,00 1. 783.935,23 UU 
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -2.111.071,26 -3.034 874 47 0,00 -1.034 874,47 0,00 -L111.071,26 0,00 -815.630,49 0,00 -630,430,94 0,00 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 7T6.872,76 1.024,392,2] 0,00 -193.730,58 0,00 93.113,87 0,00 -208.533,38 0,00 386.170,57 0,00 
: VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2023 2033 % 2094 % 2035 % 2026 % 2097 % 
Receita Total([EXCETO FONTES RPPS) 18.098.464,8 22.148.560,34 0,00 24,130.826,0] 0,00 24,161.287,46 0,00 25,348.260,00 0,00 26.611.261,27 0,00 
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSYT) 18.098,464,8 22,148,560,34 0,00 24,130,826,0] 0,00 22.144,990 06 0,00 23,232.907,88 0,00 24,390,509,7] 0,00 
Despesa Tota([EXCETO FONTES RPPS) 18.502.996,15 21.653.456,3] 0,00 24,274,109,94 0,00 22,743.465,59 0,00 23.860.784,75 0,00 25.049.671,14 0,00 
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPSXII) 18.502.996,]1º 21.653.456,3] 0,00 24974109 94 0,00 29.564.801,95 000 23.673,343,88 0,00 24,852.890,85 0,00 
Recerita Total[(COM FONTES RPPS) , 0,00 0,00 000 0,00 0,00 000 000 0,00 0,00 0,00 
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) .D( 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesa Total[COM FONTES RPPS) U,O U,00 D,00U UU U,00 D,00 O,00 U.DU 0,0U 000 U,00 
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) .0( 0,00 0.,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Primário(SEM RPPS) - Ácima da Linha(V)=(I-II) -404,531,3 495.104,03 0,00 -93,283,93 0,00 -419,811,89 0,00 -440,436,00 0,00 -462,381,15 0,00 
Resultado Primário(COM RPPS) - Ácima da 404,531,3 49510403 0,00 -93,283,093 0,00 -419,811,89 0,00 44043600 0,00 4623 381,15 0,00 
Linha( VI)=(V)4+(TII-IV) 
Divida Pública Consolidada(DC) 1.323.874,4 2.718.998,98 U.0U 2.447.099,08 ,) 0,00 O,00 0,00 D,0U 000 U,OU 
Dívida Consolidada Liquida(DCL) -211.071,26 -3.034.874,47 0.,00 -1.034.874,47 0,00 0,00 0,00 0.,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 76.872,7 1.024,392,2] 0,00 -192,730,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 2 de 2 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2025 Lei: 0, Data: 26/04/2024 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, $2º, inciso 11) R$ 1,00 
: VALORES À PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2099 2033 % 2094 % 2025 % 2026 % 2097 % 
NATANAEL SALES DE SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
277.027.418-05 
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42 ANO IV - EDIÇÃO 807 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2024
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LDO 2025 TANQUE DO PIAUÍ - PI
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Pásina 1 de 1 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2025 Lei: O, Data: 26/04/2024 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, $2º, inciso III) R$ 1,00 
REGIME NORMAL 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 T% 2021 % 
Patrimônio/Capital 2.326.608,15 16,150 2.326.608,15 20,380 2.326.608,15 22,620 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Resultado Acumulado 12.081.094,26 83,850 9.091.326,5] 79,620 7.956.853,53 T1,380 
TOTAL 14.407.702,41 100,00 11.417.934,66 100,00 10.283.461,68 100,00 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 S 2021 % 
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000) 0,00 0,000 
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 
TOTAL 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,00 
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A , A 
' z: E PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Pásina 1 de 1 * —— . LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ES ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2025 Lei: O0, Data: 26/04/2024 
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20o, inciso IITD) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2?;)3 2332)2 Zãâl 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS () 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Múóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 0.00 0.,00 0.00 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 
2023 2022 2021 DESPESAS EXECUTADAS (d) 6 a 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 
DESPFPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0.00 0.,00 0.00 
Amortização da Dívida 0,.00 0,00 0,.00 
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0.00 0,00 
s) = ((Ia — IId) + IIIh) (h) = ((Ib — IIe) + IIIi) (1) = (Ic — IID) 
VALOR(III) 
0,00 0.,00 0,00 
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TANQUE DO PIAUÍ - PI 
á; PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Página 1 de 1 —— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
o EE a ANEXO DE METAS FISCAIS 
' ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2025 Lei: O0, Data: 26/04/2024 
ANF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1.,00 
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA - TRIBUTOS MODALIDADE BENEFICIÁRIO 2095 | 2026 | 2027 EONEENSATEAOS 
0,00 | 0,00 | 0,00 
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PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Página | de |1 É 
EE 2S ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2025 Lei: O, Data: 26/04/2024 
AMF —Demonstrativo &8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso Y) R$ 1,00 
EVENTOS WYalor Previsto para 2025 
25.372.670,05 
22.075.269,22 
2.808.280,13 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 489.120,70 
Redução Permanente de Despesa (IT) 0,00 
Margem Bruta (III) = (I+IT) 489,120,70 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (TV) 0,00 
Novas DOCC 0,00 
Novas DOCC geradas por PPP 0,00 
Nargem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (TIII--TV) 489,120,70 
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PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
FPágina 1 de 1 
2025 Lei: O0, Data: 26/04/2024 
ARF (LRF, art 40, $ 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
PASSIVOS CONTINGENTES O0,00 0,00 
Demandas Judiciais 100.000.,00 | Abertura de Críditos Adicionais 100.000,00 
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
Assunção de Passivos 0,00 0,00 
Assistências Diversas 0,00 0,00 
Outros Passivos Contingentes 150.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais 150.000,00 
SUBTOTAL 250.000,00 | SUBTOTAL 250.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00 
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00 
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00 
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 
SUBTOTAL 0,00 | SUBTOTAL 0,00 
TOTAL 250.000,00 | TOTAL 250.000,00 
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