norma nº 391/2023

A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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338 ANO III - EDIÇÃO 447 - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2023
ID: 7C8A44D50D3B4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ 
CNPJ(MF) 06.554.166/0001-36 
Praça Moisés Balduíno, s/nº, Centro, CEP 64.835--000, Rio Grande do Piauí - PI 
Contato-Fone: (89)3533-1547 - E-mail: pmderiograndedopiaui@gmail.com 
PODER EXECUTIVO 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2023 
(Processo Administrativo nº. 013/2023) 
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de passagens/bilhetes 
intermunicipais de ônibus ou similar, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Rio 
Grande do Piaui - PI. O Prefeito Municipal vem por meio de suas atribuições legais e na forma da 
Lei, Homologar o certame em epígrafe às empresas: ALCIMON DA SILVA SOARES - CNPJ nº. 
41.876. 197/0001-04, com o valor global: R$ 91.999,00 (noventa e um mil, novecentos e noventa e 
nove reais). 
Rio Grande do Piauí (PI), 27 de Março de 2023. 
MAURICIO MARTINS COSTA SILVA 
Prefeito Municipal 
ID: 1379C5EB245B4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ 
CNPJ(MF) 06.554.166/0001-36 
Praça Moisés Balduíno, s/n', Centro, CEP 64.835--000, Rio Grande do Piauí -PI 
Contato -Fone: (89)3533-1547 -E-mail: pmderiograndedopiaui@gmail.com 
PODER EXECUTIVO 
EXTRATO DO CONTRATO nº. 020/2023 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2023 
(Processo Administrativo nº. 013/2023) 
A Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí-PI -CNPJ: 06.554.166/0001-36, toma público que 
firmou nesta data contrato com a seguinte empresa: ALCIMON DA SILVA SOARES -CNPJ nº. 
4l.876.197/0001-04. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de 
passagens/bilhetes intermunicipais de ônibus ou similar, para atender as necessidades da prefeitura 
municipal de Rio Grande do Piauí - PI. Vigência: Até 31 /12/2023, podendo ser prorrogado na 
forma da lei. Valor Global: R$ 91.999,00 (noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais). 
Data da Assinatura: 27.03.2023. Contratante: Maurício Martins Costa Silva (Prefeito municipal). 
Contratada: ALCIMON DA SILVA SOARES. 
1D: 12E2F057CD7D4 
PREFE IT URA OE 
Tanque do Piauí 
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LEI Nº 391/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023. 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURASPIAUIENSES 
~Dispõe sobre o aumento salarial para os Servidores 
Públicos Municipais de Tanque do Piauí e dá outras 
providências~. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUf. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder aumento salarial de 7,43% 
(sete inteiros e quarente e três centésimo por centos), para todos os Servidores Públicos Municipais do 
Município de Tanque do Piaui , com exceção dos servidores públicos municipais que já tiveram aumentos 
com a abrangência das Leis nº 388, de 24 de fevereiro de 2023 e 389, de 24 de fevereiro de 2023, leis 
do salário mínimo e do piso do magistério respectivamente. 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais no orçamento do 
Município com vistas ao cumprimento da presente Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros 
retroativos a partir de 1 ° de janeiro de 2023. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUf-PI, 28 DE MARÇO 
DE 2023. 
NATANAEL SALES DE SOUSA 
Prefeito Municipal 
Avenida Dom Edi lberto, 76 0 - Centro 
Cep. 64.512- 000 - Tanque do Piauí- PI 
C NP J/ M :F N º O 1.6 12 .6 16 /000 1-86 
E-mail : pmtanqucpi@ gmai l.com 
Tel. (Q••S9) 3427-0090 
1D: 1ACCF071 B82C4 
PREFEITURA DE
~ 
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Tanque do Piauí 
~trüclade,pwia,wewt,! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ - PI 
AVISO DE LICITAÇÃO 
O MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI, através do Pregoeiro, torna público, que realizará 
licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n. 013/2023, do tipo MENOR PREÇO E 
ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendo como objeto a prestação de serviços mecânicos. Data e horário 
do recebimento das propostas: até às 08:00 h do dia 13/04/2023. Data e horário do início da 
disputa: 08:30 h do dia 13/04/2023. VALOR TOTAL: R$ 335.994,00. RECURSO: Orçamento Geral. 
Edital: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: TEL: 89-3427.0090 ou e-mail: 
licitacaotanque@gmail.com. 
TANQUE DO PIAUÍ (PI), 28 de março de 2023. 
Pregoeiro 
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