materia nº 75/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
CAMARA MUNICIPAL DE Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
AMONTADA E-mail: cnamontadaC gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 075/2021
s PROVADO INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção e Combate
à Depressão” no Município de Amontada, a ser realizada na última semana
do mês de outubro.
Parágrafo único: São objetivos da semana:
I. ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão,
suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento;
II. incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos
pacientes;
HI. combater o preconceito que cerca a depressão.
Art. 2º. No decorrer da semana poderá ser dada ampla divulgação,
principalmente no meio estudantil, as atividades relacionadas à saúde
mental, ações educativas, fóruns, campanhas, simpósios, debates e
outros meios necessários para atender os objetivos desta lei.
Art. 3º. O Poder Público poderá firmar convênios com entidades da
sociedade civil organizada e de iniciativa privada, com a finalidade de
promover as ações constantes da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, em 1º de setembro de 2021.
RAI Re SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES
VEREADOR [ ss
* RECEBIDO
Data: PS/O7/ BOA |
| Hora:
| Mat Jas ,
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa informar sobre causas, tratamentos e
sintomas causados pela depressão, hoje considerada pela Organização
Mundial de Saúde como o “mal do século” que atinge mais de 11 milhões
de brasileiros.
Segunda a literatura médica, a depressão é caracterizada pela perda
ou diminuição de interesse, gerando angústia, algumas vezes sem um
motivo evidente. Esse transtorno psiquiátrico exige avaliação e tratamento
de um profissional com condições de diagnosticar e receitar.
As causas possíveis incluem uma combinação de origens biológicas,
psicológicas e sociais de angústia. Cada vez mais, as pesquisas sugerem
que esses fatores podem causar mudanças na função cerebral, incluindo
alteração na atividade de determinados circuitos neuronais no cérebro.
A sensação persistente de tristeza ou perda de interesse que
caracteriza a depressão pode levar a uma variedade de sintomas físicos e
comportamentais. Estes podem incluir alterações no sono, apetite, nível
de energia, concentração, comportamento diário ou autoestima. A
depressão também pode ser associada a pensamentos suicidas.
A base do tratamento geralmente inclui medicamentos, psicoterapia
ou uma combinação dos dois. Cada vez mais, as pesquisas sugerem que
esses tratamentos podem normalizar alterações cerebrais associadas à
depressão.
Por ser uma doença tão complexa e que está atingindo cada vez
mais pessoas, merece um cuidado especial. Assim, submete-se à
apreciação desta casa a presente proposição.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, em 1º de setembro de 2021.
RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES
VEREADOR