norma nº 1263/2021

Ê À B GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 1.263/2021, 22 de março de 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica denominado de FRANCISCO AMARAL DOS SANTOS, iniciando na Rua
Euclídia de Barros Teixeira, finalizando no terreno do Sr. Roberto Mesquita, neste
município.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogada as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 22 de março de 2021.
Flávio César Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91/ CGF: 06.920. 220-6
Av. General Alípio do Santos, 1343 | CEP: 62.540-000
www.amontada.ce.gov.br
is AMONtada
Ela DE GOVERNO MUNICIPAL
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do
STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, In Verbis: “LEI MUNICIPAL —
PUBLICAÇÃO — AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL — Não havendo no Município
Imprensa Oficial, a publicação de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixação na Prefeitura e na Câmara Municipal”.
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixação no flanelógrafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI Nº 1.263/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 22 de março de 2021.
Amontada/CE, 22 de março de 2021.
Flávio Dósgt Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
PREFEITURA DE AMONTADA
CNPJ: 06.582.449/0001-91 / CGF: 06.920.220-6
Av. General Alípio do Santos, 1343 | CEP: 62.540-000
www.amontada.ce.gov.br