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norma nº 1272/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1272 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaDispõe sobre a alteração de Denominação de Escola de Educação Básica Raimundo Uro de Meneses na forma que indica e dá outras providências.
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LEI N" I.272/2021. ()8 de abril de 2021.
DISPOE S0BRE A ALTERA{`io DE
I)E`'OMINA(`A0 DE ESCOLA .`A
FORMA QUE INDICA, E I)A OUTRAS
pRo\'IDfir`'(`I^s.
0 PREFF.ITO MUNI('lpAL DE ^MONTADA` EST^D0 D0 CEARA, no uso de
suds atribui¢6cs legais e constitui.ionais.
FA{..O SABER QUE A C`AMARA MUNICIPAL DE AMONTADA APROVOU I EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.I" -A Escola de Educa¢ao Basica C,`enira Ribejro Hcnrique. Iocalizada no bairro das
Florcs. cndigo INEP 23034076` passard a ser denominada de "Escola de Educacao Basjca
Raimundo Uro de Meneses".
Art. 2. - 0 Prd`dio onde alualmente sc localjza a Escola d.. Educac5o Bdsica C`i.nira
Rlbciro Henriquc` tlcara a disposi¢ao do Poder Priblji`t>
Art. 3" -Esta Lei entrarf em vigor na data di` su& piiblica+`ao.
PA¢`O DA PREFEITURA MUNICIPAL I)E AMONTADA. em 08 de abril de 2021.
\L-1 l`lfvio ('6§ar Bruno Teiieira Fill]o
PREFEITO MUNI(.lpAL DE AMONTADA
ttndQife
2,3 / a 4 / 4 (
I,I(I..I.`1,.'''`' Lt \ ,,,i \`1('\,I-\''\
chp` cr, t>Lir ,4.{`i, `i,` `. ti. , I I.. `t` -.,`') ,':i'L, t``
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• I,,.'.i,.-I
t Att\Ontatla
GOVERNO MUNICIPAL
CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigc`ncia.` l|`gais i`. .`m c`ont`ormidadc` com {i dl`|`isao do
ST.I i`m scu Recurso Especial n.105.232,'``96'0053484-5. In Verbis: ..LEI MITNI(lpAl. I
PUBLICA¢`AO 1- AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL -Nao havcndo no Municipio
lmprensa OfiL`jal` a publicacao de suas Leis e Atos Administrativos podc scr l`eita pow
fixat`at) na Prefeitiirfl e na (.amara Munjclpal.`.
(`ERTIFl(.AMOS para os dcvidos fin.` de prova a qiicm r)ossa intcressar. que
foi publicado por fixa¢ao no tlani`16grat`o na si`di. da Prel.eitura Municipal de
Amonladii C`r` a I.EI .`" I.272/2021. DE 08 DE ABRII. DE 2021 -DISI'OE SOBRE
A AI.TERA{.AO DE DENOMI.`.A(`,io DE E.sc`oljA .`.A FORMA QUE Ir`.DI(.t`.
F. D.4 0UTRAS PRO\'IDE.`'(`lAS.
PUBLIQI,'E-SE.DI\'I'LGl'E-SE.(`FMPRA-.`F..
PAC'O D..I PREFEITURA MU.`'I('IPAL DE AMO`TADA/CE, 08 de abril de 2021.
^molitada,'C'E, ()8 dc abril dii 2021.
\\;J±,.\
Fld`'io (`6sar Bruno Tejxeira FillTo
PREFEITO MUNI(`IPA[, DE AMON'TADA
I,ltl'I,-I.: ,,,.,, ` ` ,,,, : ``'('\1.\''\
(`NP t lr, I;a,-`',.1`1,lil?.)'.{:' ,' /``;r Cr `" 2?o-(`
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