| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-04-26 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. |
| native_id | 1294 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amonfada -CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417-9
CAHARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
Fone: (88) 3636il 177 / Far: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.aov.br
E+nail: cmamontada@amail.com
REsOLucao N9 004/2021, 26 DE ABRiL DE 202i.
Altera a Resolu¢ao n9 002/1994, que disp6e sobre o Regimento
lnterno da Camara Municipal de Amontada.
Art.19 0s dispositivos de que tratam esse artigo passar5o a vigorar com a seguinte reda¢5o:
Art. 71...
Ill - para tratar de I.nteresse particular, mediante
aprova€5o em Plenario.
§ 19 0 per{odo minimo de licensa do inciso Ill sera de 60
(sessenta) dias e o Vereador licenciado somente poder5
reassumir suas fune6es ap6s o t6rmino da licenca, nao
podendo, por conseguinte, interromp6-la.
Art. 29 Esta Resolu¢ao entrara em vigor na data de sua publicacao.
Pa¢o da Camara Municipal de Amontada, aos 26 de abril de 2021.
fl#,oELe,M4¢
Presidente
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo,
CAM^R^ MLIN[CIPAL DE
AMONTADA
n° 1311, Centho / CEP: 62.540~000 -Amonfada -CE
cNpj NO 06.582.555roooi-75 / CGF N® 06.920.41 7-9
Fone: (88) 3636-1177 / Far: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E+nail: cmamonfada@gmail.com
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exig€ncias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em seu
Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, /.n verb/.s: "LEI MUNICIPAL - PUBLICA¢AO -
AuSENCIA DE DIARIO OFICIAL -N5o havendo no Municfpio lmprensa Oficial ou Di5rio Oficial,
a publica€ao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixa€ao na Prefeitura e na
Cf mara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por
afixa€5o em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no ano 2021, a
Resolue5o n° 004|Z021, que "Altera a Resolucao n9 002/1994, que disp6e sobre o Regimento
lnterno da C6mara Municipal de Amontada" .
Pago da Camara Municipal de Amontada, aos 26 de abril de 2021.
vy3,.BEA.,g#qu
Presidente