br-locleg corpus explorer

← Amontada (CE)

norma nº 1300/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1300 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaInstitui a Semana de Controle e Combate ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas no Município de Amontada e dá outras providências.
native_id1354

Originating matéria

matéria 814 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

*SAIGRTR?oTutNfpqLa
LEI N° I.300/2021,11 de junho de 2021.
INSTITUI A SEMANA DE CONTROLE E
COMBATE AO USO DE DROGAS LICITAS E
ILICITAS NO MUNICIPI0 DE AMONTADA E DA
0UTRAS PROVIDENCIAS.
0 PREF.HITO MUNICIPAL DF AMONTADA, ESTAD0 D0 CEARA, no uso de
suas athbuic6es legais e constrfucionais.
FACo SABER Qua A CAMARA MUNlclpAL DE AMONTADA APRovou E Eu
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.10 -Fica criada a Semana de Controle e Combate ao Uso de Drogas Licitas e mcitas
no Municipio de Amontada.
Pardgrafo tlnico. Devefa coincidir com a semana de comemoragao da emancipa9ao
politico-admini strativo de Amontada.
Art. 20 -Para a realizapfro do caput do artigo 1°, pederao ser realizados convenios de
cooperapao com a Seeretaria de Seguranca Phblica e Defesa Social, Secretaria de Satide
e Protecao Social do Estado do Ceafa, para a promocao de palestras, seminarios e demais
eventos abordando a problematica do uso de drogas licitas e ilicitas no Municipio de
Amontada.
Art. 3° ~ Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicapao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 11 de junho de 2021.
•,\....,-..\
Flfvio Cdsar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
•.``-.:.:.i`!..'iS,:.:.:.:a;.J'..;*f-.`T`,.-
DIRETORA GERAI
MAT..Jot.rjao,a
`s=```Tkef±>\\qe-eL\
PRH]'`l.:[l'L;R.\ DL.: ,\`10h-'l`,\I) \
CNPJ 06 S82 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio c]o Santos.1343 I CEP= 62 540-000
www amonlada ce`gov br
*SAGJG#RgoTutNgpqLa
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
. Em cumprimento as exigencias legais e, em confomidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICA¢AO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
Imprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita POT
fixap5o na Prefeitura e na Cinara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixagao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° I.300/2021, DE 11 DF JUNHO Dn 2021 ~ INSTITUI A
SEMANA DE CONTROLE E COMBATE A0 USO DE DROGAS LICITAS E
ILicITAS N0 MUNICIPIO DE AMONTADA E I)A OUTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLIQUE-SH. DIVULGUE-SE. C UMPRA-SE.
PAC0 DA PREFEITURA MUNICIPAL DH AMONTAI)A/CE, 11 de junho de 2021.
Amontada/CE, 11 de junho de 2021.
`\`,:-.\`
Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
I)Itli],`l.:l']`L;R`-\ I)I,; .\N()r\.'l`,\l).\
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Ali`pio do Santos.1343 I CEP` 62 540-000
www amontacla ce.gov.br

open original →