| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Cria o Dia Municipal do Adolescente no Município de Amontada, na forma que indica. |
| native_id | 1483 |
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LEI N° I.324/2021, 07 de outubro de 2021.
CRIA 0 DIA MUNICIPAL DO ADOLESCHNTE NO
MUNIcipIO DE AMONTADA.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARA,
no uso de suas atribuic6es legais e constitucionals. Faco saber que a Camara Municipal
de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fi6a instituido no Municipio de Amontada, e sera comemorado anualmente no
dia 21 de setembro o "Dia Municipal do Adolescente".
Parfgrafo tinico. 0 evento comemorativo instituido no caput deste artigo, visa integrar
ap6es educativas, culturais, esportivas, sociais, voltadas para a adolescencia,
desenvolvidas no Municipio de Amontada pela Secretaria Municipal de Educacao e
Cultura.
Art. 2°. 0 Poder Pdblico deverd promover atividades diversas que contemplem os direitos
e compromissos com os adolescentes.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 07 de outubro de 2021.
Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
PRl.`.r'l.'.I'[`|R \ I)I.: -\\fo\'I`\l) \
CNPJ 06 582 449/Cool-91 / CGF 06 920 22C)-6
Av General Alipio do Santos. 1343 I CEP 62 540-COO
www amontada ce gov.br
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CERTIDAO DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICA¢AO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
Imprensa Oficial, a publicapao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixagao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixacao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° 1.324/2021, DE 07 DE 0UTUBRO DE 2021 -CRIA 0 DIA
MUNICIPAL D0 ADOLESCENTE N0 MUNIcipIO DE AMONTADA.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 07 de outubro de 2021.
Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
pRiii..I.:I'i`i 1{ \ Dr: ``ioT`i'.\T> \
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06,920 220-6
Av General Ali'pio do Santos. 1343 I CEP 62 54C)-OOO
www amontada ce gov br