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norma nº 1325/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1325 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaInstitui no âmbito do Município de Amontada, a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão, e dá outras providências.
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LEI N° 1.325/2021, 07 de outubro de 2021.
INSTITUI N0 AMBIT0 DO MUNIcipIO DE
AMONTADA A SEMANA MUNICIPAL D E
PREVENCAO E COMBAiE A DEPRESSAO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA,
no uso detsuas atribuic6es legais e constitucionais. Faco saber que a Camara Municipal
de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
AI1. 1°. Fica instituida a "Semana Municipal de Prevencao e Combate a Depressao", no
Municipio de Amontada, a ser realizada na dltima' semana do mss de setembro.
Parfgrafo thnico. Sao objetivos da semana:
I - ampliar a informaeao e o conhecimento sobre a depressao, suas causas, sintomas, e
meios de prevengao e de tratamento;
11 - incentivar a busca pelo diagn6stico e tratamento dos pacientes;
Ill - combater o preconceito que cerca a depressao.
Art. 20. No decorrer da semana podefa ser dada ampla divulgapao, principalmente no
meio estudantil, as atividades relacionadas a sadde mental, ac5es educativas, forums,
campanhas, simp6sios, debates e outros meios necessdrios para atender os objetivos desta
Lei.
Art. 3°. 0 Poder Pdblico podera firmar convenios com entidades da sociedade civil
organizada e de iniciativa privada, com a finalidade de promover as ap6es constantes da
presente Lei.
Art. 4°. Devera o Municipio, desenvolver atividade direcionada aos jovens, com
orientagao m6dica especifica.
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 07 de outubro de 2021.
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Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
pREi..I;iTIR.-\ I)E ,,\Mor`'T.\D \
CNPJ: 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio do Santos.1343 I CEP. 62 540-COO
www amontada ce govbr
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CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICA.CAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio
Imprensa Oficial, a publicaq:ao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por
fixapao na Prefeitura e na Cinara Municipal".
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° 1.325/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 -INSTITUI NO
AMBIT0 D0 MUNIcipI0 DE AMONTADA A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENCA0 E COMBATE A DEPRESSAO E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA. MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 07 de outubro de 2021.
Prefeito Municipal de Amontada
pREFE[TL`R\ DF. ,`Mor`'T,\D,\
CNPJ. 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio do Santos. 1343 I CEP. 62 540-000
www amontada ce gov br i--------i

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