| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1325 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Amontada, a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão, e dá outras providências. |
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;.SAIG"R9OTutN£SqLa LEI N° 1.325/2021, 07 de outubro de 2021. INSTITUI N0 AMBIT0 DO MUNIcipIO DE AMONTADA A SEMANA MUNICIPAL D E PREVENCAO E COMBAiE A DEPRESSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTAD0 DO CEARA, no uso detsuas atribuic6es legais e constitucionais. Faco saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: AI1. 1°. Fica instituida a "Semana Municipal de Prevencao e Combate a Depressao", no Municipio de Amontada, a ser realizada na dltima' semana do mss de setembro. Parfgrafo thnico. Sao objetivos da semana: I - ampliar a informaeao e o conhecimento sobre a depressao, suas causas, sintomas, e meios de prevengao e de tratamento; 11 - incentivar a busca pelo diagn6stico e tratamento dos pacientes; Ill - combater o preconceito que cerca a depressao. Art. 20. No decorrer da semana podefa ser dada ampla divulgapao, principalmente no meio estudantil, as atividades relacionadas a sadde mental, ac5es educativas, forums, campanhas, simp6sios, debates e outros meios necessdrios para atender os objetivos desta Lei. Art. 3°. 0 Poder Pdblico podera firmar convenios com entidades da sociedade civil organizada e de iniciativa privada, com a finalidade de promover as ap6es constantes da presente Lei. Art. 4°. Devera o Municipio, desenvolver atividade direcionada aos jovens, com orientagao m6dica especifica. Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 07 de outubro de 2021. \,\,:...`sl=_..\ Flavio C6sar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada pREi..I;iTIR.-\ I)E ,,\Mor`'T.\D \ CNPJ: 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6 Av General Alipio do Santos.1343 I CEP. 62 540-COO www amontada ce govbr ;.SAGJc"R9oTutN9gLa CERTIDA0 DE PUBLICACAO Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, In Verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICA.CAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa Oficial, a publicaq:ao de suas Leis e Atos Administrativos pode ser feita por fixapao na Prefeitura e na Cinara Municipal". CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, a LEI N° 1.325/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 -INSTITUI NO AMBIT0 D0 MUNIcipI0 DE AMONTADA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCA0 E COMBATE A DEPRESSAO E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PACO DA PREFEITURA. MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 07 de outubro de 2021. Prefeito Municipal de Amontada pREFE[TL`R\ DF. ,`Mor`'T,\D,\ CNPJ. 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6 Av General Alipio do Santos. 1343 I CEP. 62 540-000 www amontada ce gov br i--------i