| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre o processo de nucleação das escolas de educação básica da rede municipal de ensino do Município de Amontada, e dá outras providências. |
| native_id | 1495 |
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isAdc"R?oTutN9?La LEI N° I.334/2021, 25 de outubro de 2021. DISPOE SOBRE 0 PROCESSO DE NUCLEACA0 DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSIN0 D0 MUNIcipIO DE AMONTADA, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO D0 CEARA, no uso de suas atribuic6es legais e constitucionais. Fapo saber que a Camara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. |°. 0 § 1° do artigo 2° da Lei Municipal n° I.112, de 14 de mar¢o de 2016, passa a vigorar com a seguinte redapao: § 1°. As Escolas da rede pdblica do Municipio de Amontada que sofrerao o processo de nucleaq:ao, sao as constantes dos anexos I e 11 definidas por localidades, subdivididas em 20 (vinte) ndcleos distintos com organograma pr6prio parte integrante desta Lei. Art. 20. 0 inciso VI do artigo 60 da Lei Municipal n° I.112, de 14 de mar¢o de 2016, passa a vigorar com a seguinte reda?ao: VI - coordenngao pedag6gica local, com a responsabilidade de acompanhamento de no maximo 20 turmas por coordenador; Art. 3°. Esta Lei nao extingue ou promove o fechamento de nenhuma escola no Municipio de Amontada. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogando-se as disposi¢6es em contrdrio. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 25 de outubro de 2021. FiaifeeixeiraFilho Prefeito Municipal de Amontada cAVAin NUNiclpAL DE AMONTABA PROTOCOLO +---7 pREr`E]TL'R\ Dri _\`IOT`"I` \D \ CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6 Av General Alipio do Santos. 1343 I CEP 62 540-000 www amontada ce gov br isAdG"R9oTutN9?La ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N° I.334, DE 25 DE 0UTUBR0 DE 2021 RELACA0 DAS ESCOLAS CREDENCIADASINUCLEADAS COM C6DIGO INEP POLO ESCOLAS PATRIMONIAL LOCALIDADE ESCOLASNUCLEADAS COD INEP 0' E.E.B. Gizeuda Santiago Teixeira SEDE URBANA Campo - Sede INEP 23441631 02 C.E.J.A. Prop Solangia Maria Campo - sede Teixeil.a de Holanda SEDE.URBANA INEP 23273470 03 E.E.B. Raimundo Uro de Meneses Marrecas E.E.B. Jose TarcisioHenrique 23266520 Buenos Aires E.E.B. Ma da F6 dosSantosRodrigues 23247436 FLORES - SEDE Varzea E.E.B. Nossa Senhora INEP 23034076 23035234 Oueimada da Conceicao Gurupa E.E.B. Miguel de BarToseSilva 23035285 04 E.E.B. Francisco Joaquim da Silva Trinta e Nove E.E.B. Jos6 Coelho deMorais 23034165 GOSTOSA INEP- 23034122 05 E.E.B. Sargento. Francisco de S5o Raimundo E.E.B. Tereza 23230193 Castro SA0 SEBASTIAO -SEDE URBANA Magalhaes de Sousa INEP 23034114 06 E.E.B. Ant6nio Damiao Neto VARJOTA Varjota INEP 23034025 07 E.E.B. Raimundo Edimi]son Lima C6rrego da E.E.B. Mirtes Cardos de TUCUNS 23202572 Aroeira Paiva Silva INEP 23034564 08 E.E.B. Raimundo Comes Garces C6rrego da Ema E.E.B. FranciscoRodriguesCameiro 23034572 Lagoa de E.E.B. Rosa Rodrigues 23247290 NASCENTE Santana dos S. Santana INEP 23035226 Mutuca E.E.B. Cust6dioBandeiradosSantos 23034629 09 E.E.B. Eudes dos Santos MeLga€o Timbatlba E.E.B. Maria Jose doNascimento RODELA 23034920 INEP 23034378 10 E.E.B. Prop. Luiza Teles Cdrrego das E.E.B. Joao Batista deLima 23034416 Mo¢as ARACATIARA Pacovas E.E.B. Domingos CarlosDamasceno 23034343 INEP 23034440 11 E.E.B. Francisco Bras dos Santos Cariri E.E.B. Francisco lrineu 23034963 LAGOA GRANDE da Silva i----- pRErFHTLR.\DE\\Io`T`D\ \ CNPJ 06 5S2 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6 Av General Alipio do Santos.1343 I CEP, 62 540-000 www amontada ce gov br *SACJCRTR?oTutN:?La INEP 23034955 Arengas I I E.E.B. Raimundo JoseMagalhaes 23035013 12 E.E.B. Washington Teles de Lagoa do Jardim E.E.B. Dr. Rigoberto 23034548 Meneses Romero de Barros GARCAS Lagoa do E.E.B. Jaca Magno 23035080 INEP 23034742 Cachimbo 13 E.E.B. Ant6nio Elizeu de Barros CABATA Cabata INEP 23202610 ]4 E.E.B. Trancisco Estevao de Assis Caetano de Cima E.E.B. Maria ElisbfroiadosSantos 23035340 Caetano de E.E.B. Ismael Tome de 23035609 Baixo Sousa SABIAGUABA Campo Grande E.E.B. Joao RodriguesdeMelo 23035455 INEP 23035412 C6rrego Grande E.E.B. RaimundoTeodorodosSantos 23035382 15 E.E.B. Maria Barbosa de Holanda Lagoa dos Bois E.E.B. Ant6niaFranciscodaSilva 23247282 EMBIRIBA Roncador E.E.B. FranciscoMartinsNeto 23230207 INEP 23247401 16 E.E.B. Edgar Flor dos SantosPicada E.E.B. Pedro LuizNunes 23227966 FREIXEIRAS Jurema E.E.B. RaimundaMenesesParente INEP 23034793 23034890 17 E.E.B. Maria Alves Sobi.inha Pemambuquinho E.E.B. RaimundaBarbosadeSousa 23494980 [cARAi INEP 23034823 18 E.E.B. Dr. Perilo Teixeira Miranda E.E.B. FranciscoMartinsAlves MOSQUITO 23216336 INEP 23035188 19 E.E.B. Emilia Marques MeloPatos / BelaVista MIRINDUBA E.E.B. Jose Paulo Filho 23035056 INEP 23035200 20 E.E.B. Jonas Pereira de Azevedo M0ITAS MOITAS INEP 23035145 PREFEITL-R-\1)E,-\L`10NT,-\1).i CNPJ 06 S82 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6 Av General Alipio ao Santos.1343 I CEFt 62 S40-COO www amontada ce gov br :isAGJG"R9OTutNfpqLa ANEXO 11 A QUE SE REFERE A LEI N° I.334, DE 25 DE OUTUBR0 DE 2021 CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CEls COM CODIG0 INEP NO CENTROS DE EDUCACA0 INFANTIL LOCALIDADE C6DIG0 INEP 01 C.E.I. Ana Barros Henrique Aracatiara 23034335 02 C.E.I. Maria do Carmo Albano Teles Garcas 23 2668 I 3 03 C.E.I. Rita Teixeira de Sousa Icaral, 23034904 04 C.E.I. Raio de Luz Santalem 23237104 05 C.E.I. Francisca Pinto dos santos Lagoa Grande 23034947 06 C.E.I. Maria Candida das Neves Moitas 23035099 07 C.E.I. Francisca Maria de Melo Mosquito 23035064 08 C.E.I. Estrela do Amanha Embiriba 233056]4 09 C.E.I. Crian¢a Feliz Campo grande 23034785 10 C.E.I. Jardim da Praia Caetanos de Baixo 23035463 11 C.E.I. Semente de Esperan¢a Sabiaguaba 23247355 12 C.E.I. Rita Pinto de Sousa Varjota 23237066 13 C.E.I. Joaquim Clemente do Nascimento Sao Raimundo 23034270 14 C.E. I . Alai.de Zenaide Garcez Flores I 23033991 15 C.E.I. Elia Selenia Pereira Teixeira F`lores 11 23034092 ]6 C.E.I. Alegria do Saber Sao Sebastiao 23034106 17 C.E.I. Tatiana Marcia Meneses Couto Campo 23271876 pRE'.r`EiTL.R.i DE \`Ior``T \ii` CNPJ, 06 582 449/OC)01-91 / CGF 06 920 220-6 Av General Alipio do Santos,1343 I CEP' 62 540-000 www amontada ce gov br ;+SAJG"RgoTutNfgLa ANEXO Ill A QUE SE REFERE A LEI N° I.334, DE 25 I)E OUTUBRO DE 2021 MAPA DE ATENDIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMONTADA PERioDO DE 2021 NO ESCOLA LOCALIDADE ATENDIMENTO 01 E.E.B. Ant6nio Damiao Neto Varjota 1 ° ao 9° ano 02 E.E.B. Raimundo Edimilson Lima Tucuns Infantil Ill, IV e V; 10 ao 9° ano; 03 E.E.B. Joao Batista de Lima C6rrego das Mocas [nfantil [1], IV e V 04 E.E.B. Mirtes Cardos de Paiva Silva C6rrego da Aroeira Infantil 111, IV e V; 1° ao 5° ano 05 i.E.B. Raimuhdo Uro de Meneses Flores i o ao 90 ano; 06 E.E.B. Jose Tarcisio Henrique Marrecas Infantil Ill, IV e V; I ° ao 50 ano 07 E.E.B. Prop. Ma da Fe dos Santos Rodrigues Buenos Aires lnfantil Ill, IV e V 08 E.E.B. Nossa Senhora da Concei9ao ( funciona Varzea Queimada Infantil Ill, lv, V e 1° ano como anexo da E.E.B. Jose Tarcisio Henrique 09 E.E.B. Cirilo Comes Garces Nascente Infantil Ill. IV e V; 1° ao 9° ano 10 E.E.B. Cust6dio Bandeira dos Santos Mutuca lnfantil Ill, IV e V; 1° ao 5° ano 11 E.E.B. Francisco Rodrigues Cameiro C6rrego da Ema 6° ao 9° ano 12 E.E.B. Rosa Rodrigues dos S. Santana Lagoa de Santana I o ao 50 ano 13 E.E.B. Dr. Perilo Teixeira Mosquito 1 ° ao 90 ano 14 E.E.B. Emilia Marques Melo Mirinduba Infantil Ill, IV e V; 1° ao 9° ano 15 E.E.B. Francisco Martins Alves Miranda Infantil Ill. IV e V; 1° ao 90 ano 16 E.E.B. Jose Paulo Filho Patos / Bela Vista Infantil Ill, IV e V; I ° ao 0° ano 17 E.E.B. Francisco Estevao de Assis Sabiaguaba I o ao 9° ano 18 E.E.B. Francisco Martins Neto Roncador 6° ao 9° ano 19 E.E.B. Ismael Tome de Sousa Caetano de Baixo I o ao 90 ano 20 E.E.B. Maria Barbosa de Holanda Embiriba 1 a ao 90 ano 21 E.E.B. Maria Elisbania dos Santos Caetano de Cima Infantil Ill, IV e V; I a ao 50 ano 22 E.E.B. Francisco Bras dos santos Lagoa Grande 1 a ao 9° ano 23 E.E.B. Francisco lrineu da Silva ( funciona como anexo do C.E.I. Francisca Pinto dos Cariri ]nfantil Ill, lv e V Santos 24 E.E.B. Jose Coelho de Morals Trinta e Nove Anexo Infantil Ill, IV e V Tanciues 25 C.E.J.A Prof' Solangia Maria T. de Holanda Centro -Sede I o 'ao 9° ano 26 E.E.B. Raimundo Jose Magalhaes Arengas 11 [nfantil Ill,.|V e V 27 E.E.B. Gizeuda Santiago Teixeira Centro -Sede I o `ao 90 ano 28 E.E.B. Jonas Pereira de Azevedo Moitas 1 a ao 9° ano 29 E.E.B. Pedro Luiz Nunes - picada Infantil Ill. IV e V: 1° ao 50 ano 30 E.E.B. Raimunda Barbosa de Sousa Pemambuquinho I o ao 9° ano 31 E.E.B. Maria Alves Sobrinha ]caral'. I a ao 9° ano 32 E.E.B. Edgar Flor dos Santos Freixeiras lnfantil Ill. IV e V; 6° ao 9° ano 33 E.E.B. Ant6nia Francisco da Silva Lagoa dos Bois Infantil 111, lv e V; I 0 ao 50 ano PREFI:iTitR\ I)I: -\`ior`'T,`I> \ CNPJ 06 582 449/0001L91 / CGF' 06 920 220-6 Av General Alipio do Santos. 1343 I CEP' 62 540-000 www amontada ce govbr ;.SAJGRTRPoTutN!pqLa 34 E.E.B. Joao Rodrigues de Melo Campo Grande I o ao 9° ano 35 E.E.B. Raimundo Teodoro dos Santos C6rrego Grande Infantil 111. IV e V; 1° ao 5° ano 36 E.E.B. Prop Luiza Teles Aracatiara I o ao 9° ano 37 E.E.B. Eudes dos Santos Melgapo Rodela lnfantil Ill, lv e V; I a ao 5° ano 38 E.E.B. Domingos Carlos Damasceno Pacovas Infantil Ill, lv e V; 6° ao 9° ano 39 E.E.B. Maria Jose do Nascimento Timbadba lnfantil Ill, lv e V: 1° ao 9° ano 40 E.E.B. Raimunda Meneses Parente Jurema lnfantil Ill. IV e V; 1° ao 0° ano 41 E.E.B. Tereza Magalhaes de Sousa Sao Raimundo I o ao 7° ano 42 E`.E.B. Francisc`o Joaquim da Silva Gostosa I 0 ao 9° ano; 43 E.E.B. Jose Jdlio Moura Santa Cruz Infantil Ill, IV e V; 1° ao 5° ano 44 E.E.B. Miguel de Barros e Silva Gurupa 60 ao 9° ano 45 E.E.B. Sargento Francisco de Castro Sao Sebastiao I a ao 90 ano 46 E.E.B. Washington Teles de Meneses Gar¢as 1 0 ao 9° ano 47 E.E.B. Ant6nio Elizeu de Barros Cabata Infantil Ill. IV e V; 1° ao 90 ano ANEXO Ved6ia Infantil Ill, lv e V 48 E.E.B. Dr. Rigoberto Romero de Barros Lagoa do Jardim lnfantil Ill, IV e V; 1° ao 9° ano 49 E.E.B. Jaca Magno Lagoa do Cachimbo lnfantil Ill. IV e V; 1° ao 5° anos CENTROS I)E EDUCACAO INFANTIL 01 C.E.I. Ana Barros Henrique Aracatiara lnfantil 1]1, IV e V 02 C.E.I. Maria do Carmo A]bano Teles Gargas Infantil 111, IV e V 03 C.E.I. Rita Teixeira de Sousa lcarai lnfantil Ill, IV e V 04 C.E.I. Raio de Luz Santalem Infantil Ill, IV e V 05 C.E.I. Francisca Pinto dos Santos Lagoa Grande Infantil Ill, lv e V 06 C.E.I. Maria Candida das Neves Moitas lnfantil Ill, IV e V ANEXO Barra de Moitas lnfantil Ill, lv e V 07 C.E.I. Francisca Maria de Melo MOsquito Jnfantil 111, IV e V 08 C.E.I. Estrela do Amanha Embiriba Infantil 111, IV e V 09 C.E.I. Crianca Feliz Campo Grande Infantil Ill, lv e V 10 C.E.I. Jardim da Praia Caetanos de Baixo Infantil Ill, lv e V 11 C.E.I. Semente de Esperanca Sabiaguaba Infantil Ill, IV e V 12 C.E.I. Rita Pinto de Sousa Varjota lnfantil Ill, IV e V 13 C.E.I. Joaquim Clemente do Nascimento Sao Raimundo Infantil Ill, IV e V 14 C.E.I. Alaide Zenaide Garcez Flores I lnfantil Ill, IV e V 15 C.E.I. Elia Selenia Pereira Teixeira Flores 11 lnfantil Ill. IV e V 16 C.E.I. Alegria do Saber Sao Sebastiao lnfantil [1]. IV e V 17 C.E.I Tatiana Marcia Meneses Couto Campo ]nfanti] ll,IIl,lv e V PR[:I..I:lTi'R\ I)I-. \Mor`T \D \ CNPJ 06 582 449/OC)01-91 / CGF. 06 920 220-6 Av General Alipio clo Santos,1343 I CEP' 62 540-000 www amontada ce gov br isAdGRTR?oTutN£?La CERTIDA0 DE PUBLICACAO Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ -RE¢URSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: 6`£E/ riuNlclpAL _ puBLlcACAO -AusENclA DE DIARIO OFlclAL _ Ndo HAVENDO NO MUNICIPIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS PODE SEE FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA CAMAIIA MUNICIPAI:' . CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de Amontada/CE, a LEI N° I.334/2021, DE 25 DE OUTUBR0 DE 2021 - DISP6E S0BRE 0 PROCESSO DE NUCLEACAO DAS ESCOLAS DH HDUCACAO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIcfpIO DE AMONTADA, E I)A OUTRAS PROVIDfiNCIAS. PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 25 de outubro de 2021. `,,..\.:.`,,.+_\ Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho Prefeito Municipal de Amontada pRE['FiTiR` Dii ,``Ior`'T,`i}\ CNPJ 06 582 449/OC)01-91 / CGF 06,92C) 220-6 Av Ger\eral Alipio do Santos. 1343 I CEP 62 540TOOO www amor`tada ce gov br