br-locleg corpus explorer

← Amontada (CE)

norma nº 1334/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1334 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaDispõe sobre o processo de nucleação das escolas de educação básica da rede municipal de ensino do Município de Amontada, e dá outras providências.
native_id1495

Originating matéria

matéria 1386 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

isAdc"R?oTutN9?La
LEI N° I.334/2021, 25 de outubro de 2021.
DISPOE SOBRE 0 PROCESSO DE NUCLEACA0
DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA DA REDE
MUNICIPAL DE ENSIN0 D0 MUNIcipIO DE
AMONTADA, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO D0 CEARA,
no uso de suas atribuic6es legais e constitucionais. Fapo saber que a Camara Municipal
de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. |°. 0 § 1° do artigo 2° da Lei Municipal n° I.112, de 14 de mar¢o de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redapao:
§ 1°. As Escolas da rede pdblica do Municipio de Amontada que sofrerao o
processo de nucleaq:ao, sao as constantes dos anexos I e 11 definidas por
localidades, subdivididas em 20 (vinte) ndcleos distintos com organograma
pr6prio parte integrante desta Lei.
Art. 20. 0 inciso VI do artigo 60 da Lei Municipal n° I.112, de 14 de mar¢o de 2016,
passa a vigorar com a seguinte reda?ao:
VI - coordenngao pedag6gica local, com a responsabilidade de
acompanhamento de no maximo 20 turmas por coordenador;
Art. 3°. Esta Lei nao extingue ou promove o fechamento de nenhuma escola no Municipio
de Amontada.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogando-se as disposi¢6es
em contrdrio.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 25 de outubro de 2021.
FiaifeeixeiraFilho
Prefeito Municipal de Amontada
cAVAin NUNiclpAL
DE AMONTABA
PROTOCOLO
+---7
pREr`E]TL'R\ Dri _\`IOT`"I` \D \
CNPJ 06 582 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio do Santos. 1343 I CEP 62 540-000
www amontada ce gov br
isAdG"R9oTutN9?La
ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N° I.334, DE 25 DE 0UTUBR0 DE 2021
RELACA0 DAS ESCOLAS CREDENCIADASINUCLEADAS COM C6DIGO INEP
POLO ESCOLAS PATRIMONIAL LOCALIDADE ESCOLASNUCLEADAS COD INEP
0'
E.E.B. Gizeuda Santiago Teixeira
SEDE URBANA Campo - Sede
INEP 23441631
02
C.E.J.A. Prop Solangia Maria
Campo - sede
Teixeil.a de Holanda
SEDE.URBANA
INEP 23273470
03
E.E.B. Raimundo Uro de Meneses
Marrecas E.E.B. Jose TarcisioHenrique 23266520
Buenos Aires E.E.B. Ma da F6 dosSantosRodrigues 23247436
FLORES - SEDE
Varzea E.E.B. Nossa Senhora INEP 23034076 23035234
Oueimada da Conceicao
Gurupa
E.E.B. Miguel de BarToseSilva
23035285
04
E.E.B. Francisco Joaquim da Silva
Trinta e Nove
E.E.B. Jos6 Coelho deMorais 23034165 GOSTOSA
INEP- 23034122
05
E.E.B. Sargento. Francisco de
S5o Raimundo E.E.B. Tereza 23230193
Castro
SA0 SEBASTIAO -SEDE
URBANA Magalhaes de Sousa
INEP 23034114
06
E.E.B. Ant6nio Damiao Neto
VARJOTA Varjota
INEP 23034025
07
E.E.B. Raimundo Edimi]son Lima
C6rrego da E.E.B. Mirtes Cardos de TUCUNS 23202572
Aroeira Paiva Silva
INEP 23034564
08
E.E.B. Raimundo Comes Garces
C6rrego da Ema
E.E.B. FranciscoRodriguesCameiro 23034572
Lagoa de E.E.B. Rosa Rodrigues 23247290 NASCENTE
Santana dos S. Santana
INEP 23035226
Mutuca
E.E.B. Cust6dioBandeiradosSantos 23034629
09
E.E.B. Eudes dos Santos MeLga€o
Timbatlba
E.E.B. Maria Jose doNascimento RODELA 23034920
INEP 23034378
10
E.E.B. Prop. Luiza Teles
Cdrrego das E.E.B. Joao Batista deLima
23034416
Mo¢as
ARACATIARA
Pacovas
E.E.B. Domingos CarlosDamasceno 23034343 INEP 23034440
11
E.E.B. Francisco Bras dos Santos
Cariri
E.E.B. Francisco lrineu 23034963
LAGOA GRANDE da Silva
i-----
pRErFHTLR.\DE\\Io`T`D\ \
CNPJ 06 5S2 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio do Santos.1343 I CEP, 62 540-000
www amontada ce gov br
*SACJCRTR?oTutN:?La
INEP 23034955
Arengas I I
E.E.B. Raimundo JoseMagalhaes 23035013
12
E.E.B. Washington Teles de Lagoa do Jardim
E.E.B. Dr. Rigoberto
23034548
Meneses Romero de Barros
GARCAS Lagoa do
E.E.B. Jaca Magno
23035080
INEP 23034742 Cachimbo
13
E.E.B. Ant6nio Elizeu de Barros
CABATA Cabata
INEP 23202610
]4
E.E.B. Trancisco Estevao de Assis
Caetano de Cima
E.E.B. Maria ElisbfroiadosSantos 23035340
Caetano de E.E.B. Ismael Tome de 23035609
Baixo Sousa
SABIAGUABA
Campo Grande
E.E.B. Joao RodriguesdeMelo 23035455 INEP 23035412
C6rrego Grande
E.E.B. RaimundoTeodorodosSantos 23035382
15
E.E.B. Maria Barbosa de Holanda Lagoa dos Bois
E.E.B. Ant6niaFranciscodaSilva 23247282
EMBIRIBA
Roncador E.E.B. FranciscoMartinsNeto 23230207 INEP 23247401
16
E.E.B. Edgar Flor dos Santos￾Picada E.E.B. Pedro LuizNunes 23227966
FREIXEIRAS
Jurema
E.E.B. RaimundaMenesesParente INEP 23034793 23034890
17
E.E.B. Maria Alves Sobi.inha
Pemambuquinho
E.E.B. RaimundaBarbosadeSousa
23494980
[cARAi
INEP 23034823
18
E.E.B. Dr. Perilo Teixeira
Miranda
E.E.B. FranciscoMartinsAlves MOSQUITO 23216336
INEP 23035188
19
E.E.B. Emilia Marques Melo￾Patos / BelaVista MIRINDUBA E.E.B. Jose Paulo Filho 23035056
INEP 23035200
20
E.E.B. Jonas Pereira de Azevedo
M0ITAS MOITAS
INEP 23035145
PREFEITL-R-\1)E,-\L`10NT,-\1).i
CNPJ 06 S82 449/0001-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio ao Santos.1343 I CEFt 62 S40-COO
www amontada ce gov br
:isAGJG"R9OTutNfpqLa
ANEXO 11 A QUE SE REFERE A LEI N° I.334, DE 25 DE OUTUBR0 DE 2021
CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CEls COM CODIG0 INEP
NO CENTROS DE EDUCACA0 INFANTIL LOCALIDADE C6DIG0 INEP
01 C.E.I. Ana Barros Henrique Aracatiara 23034335
02 C.E.I. Maria do Carmo Albano Teles Garcas 23 2668 I 3
03 C.E.I. Rita Teixeira de Sousa Icaral, 23034904
04 C.E.I. Raio de Luz Santalem 23237104
05 C.E.I. Francisca Pinto dos santos Lagoa Grande 23034947
06 C.E.I. Maria Candida das Neves Moitas 23035099
07 C.E.I. Francisca Maria de Melo Mosquito 23035064
08 C.E.I. Estrela do Amanha Embiriba 233056]4
09 C.E.I. Crian¢a Feliz Campo grande 23034785
10 C.E.I. Jardim da Praia Caetanos de Baixo 23035463
11 C.E.I. Semente de Esperan¢a Sabiaguaba 23247355
12 C.E.I. Rita Pinto de Sousa Varjota 23237066
13 C.E.I. Joaquim Clemente do Nascimento Sao Raimundo 23034270
14 C.E. I . Alai.de Zenaide Garcez Flores I 23033991
15 C.E.I. Elia Selenia Pereira Teixeira F`lores 11 23034092
]6 C.E.I. Alegria do Saber Sao Sebastiao 23034106
17 C.E.I. Tatiana Marcia Meneses Couto Campo 23271876
pRE'.r`EiTL.R.i DE \`Ior``T \ii`
CNPJ, 06 582 449/OC)01-91 / CGF 06 920 220-6
Av General Alipio do Santos,1343 I CEP' 62 540-000
www amontada ce gov br
;+SAJG"RgoTutNfgLa
ANEXO Ill A QUE SE REFERE A LEI N° I.334, DE 25 I)E OUTUBRO DE 2021
MAPA DE ATENDIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMONTADA
PERioDO DE 2021
NO ESCOLA LOCALIDADE ATENDIMENTO
01 E.E.B. Ant6nio Damiao Neto Varjota 1 ° ao 9° ano
02 E.E.B. Raimundo Edimilson Lima Tucuns Infantil Ill, IV e V; 10 ao 9° ano;
03 E.E.B. Joao Batista de Lima C6rrego das Mocas [nfantil [1], IV e V
04 E.E.B. Mirtes Cardos de Paiva Silva C6rrego da Aroeira Infantil 111, IV e V; 1° ao 5° ano
05 i.E.B. Raimuhdo Uro de Meneses Flores i o ao 90 ano;
06 E.E.B. Jose Tarcisio Henrique Marrecas Infantil Ill, IV e V; I ° ao 50 ano
07 E.E.B. Prop. Ma da Fe dos Santos Rodrigues Buenos Aires lnfantil Ill, IV e V
08
E.E.B. Nossa Senhora da Concei9ao ( funciona
Varzea Queimada Infantil Ill, lv, V e 1° ano como anexo da E.E.B. Jose Tarcisio Henrique
09 E.E.B. Cirilo Comes Garces Nascente Infantil Ill. IV e V; 1° ao 9° ano
10 E.E.B. Cust6dio Bandeira dos Santos Mutuca lnfantil Ill, IV e V; 1° ao 5° ano
11 E.E.B. Francisco Rodrigues Cameiro C6rrego da Ema 6° ao 9° ano
12 E.E.B. Rosa Rodrigues dos S. Santana Lagoa de Santana I o ao 50 ano
13 E.E.B. Dr. Perilo Teixeira Mosquito 1 ° ao 90 ano
14 E.E.B. Emilia Marques Melo Mirinduba Infantil Ill, IV e V; 1° ao 9° ano
15 E.E.B. Francisco Martins Alves Miranda Infantil Ill. IV e V; 1° ao 90 ano
16 E.E.B. Jose Paulo Filho Patos / Bela Vista Infantil Ill, IV e V; I ° ao 0° ano
17 E.E.B. Francisco Estevao de Assis Sabiaguaba I o ao 9° ano
18 E.E.B. Francisco Martins Neto Roncador 6° ao 9° ano
19 E.E.B. Ismael Tome de Sousa Caetano de Baixo I o ao 90 ano
20 E.E.B. Maria Barbosa de Holanda Embiriba 1 a ao 90 ano
21 E.E.B. Maria Elisbania dos Santos Caetano de Cima Infantil Ill, IV e V; I a ao 50 ano
22 E.E.B. Francisco Bras dos santos Lagoa Grande 1 a ao 9° ano
23
E.E.B. Francisco lrineu da Silva ( funciona
como anexo do C.E.I. Francisca Pinto dos Cariri ]nfantil Ill, lv e V
Santos
24
E.E.B. Jose Coelho de Morals Trinta e Nove
Anexo Infantil Ill, IV e V Tanciues
25 C.E.J.A Prof' Solangia Maria T. de Holanda Centro -Sede I o 'ao 9° ano
26 E.E.B. Raimundo Jose Magalhaes Arengas 11 [nfantil Ill,.|V e V
27 E.E.B. Gizeuda Santiago Teixeira Centro -Sede I o `ao 90 ano
28 E.E.B. Jonas Pereira de Azevedo Moitas 1 a ao 9° ano
29 E.E.B. Pedro Luiz Nunes - picada
Infantil Ill. IV e V: 1° ao 50 ano
30 E.E.B. Raimunda Barbosa de Sousa Pemambuquinho I o ao 9° ano
31 E.E.B. Maria Alves Sobrinha ]caral'. I a ao 9° ano
32 E.E.B. Edgar Flor dos Santos Freixeiras lnfantil Ill. IV e V; 6° ao 9° ano
33 E.E.B. Ant6nia Francisco da Silva Lagoa dos Bois Infantil 111, lv e V; I 0 ao 50 ano
PREFI:iTitR\ I)I: -\`ior`'T,`I> \
CNPJ 06 582 449/0001L91 / CGF' 06 920 220-6
Av General Alipio do Santos. 1343 I CEP' 62 540-000
www amontada ce govbr
;.SAJGRTRPoTutN!pqLa
34 E.E.B. Joao Rodrigues de Melo Campo Grande I o ao 9° ano
35 E.E.B. Raimundo Teodoro dos Santos C6rrego Grande Infantil 111. IV e V; 1° ao 5° ano
36 E.E.B. Prop Luiza Teles Aracatiara I o ao 9° ano
37 E.E.B. Eudes dos Santos Melgapo Rodela lnfantil Ill, lv e V; I a ao 5° ano
38 E.E.B. Domingos Carlos Damasceno Pacovas Infantil Ill, lv e V; 6° ao 9° ano
39 E.E.B. Maria Jose do Nascimento Timbadba lnfantil Ill, lv e V: 1° ao 9° ano
40 E.E.B. Raimunda Meneses Parente Jurema lnfantil Ill. IV e V; 1° ao 0° ano
41 E.E.B. Tereza Magalhaes de Sousa Sao Raimundo I o ao 7° ano
42 E`.E.B. Francisc`o Joaquim da Silva Gostosa I 0 ao 9° ano;
43 E.E.B. Jose Jdlio Moura Santa Cruz Infantil Ill, IV e V; 1° ao 5° ano
44 E.E.B. Miguel de Barros e Silva Gurupa 60 ao 9° ano
45 E.E.B. Sargento Francisco de Castro Sao Sebastiao I a ao 90 ano
46 E.E.B. Washington Teles de Meneses Gar¢as 1 0 ao 9° ano
47
E.E.B. Ant6nio Elizeu de Barros Cabata Infantil Ill. IV e V; 1° ao 90 ano
ANEXO Ved6ia Infantil Ill, lv e V
48 E.E.B. Dr. Rigoberto Romero de Barros Lagoa do Jardim lnfantil Ill, IV e V; 1° ao 9° ano
49 E.E.B. Jaca Magno Lagoa do Cachimbo lnfantil Ill. IV e V; 1° ao 5° anos
CENTROS I)E EDUCACAO INFANTIL
01 C.E.I. Ana Barros Henrique Aracatiara lnfantil 1]1, IV e V
02 C.E.I. Maria do Carmo A]bano Teles Gargas Infantil 111, IV e V
03 C.E.I. Rita Teixeira de Sousa lcarai lnfantil Ill, IV e V
04 C.E.I. Raio de Luz Santalem Infantil Ill, IV e V
05 C.E.I. Francisca Pinto dos Santos Lagoa Grande Infantil Ill, lv e V
06
C.E.I. Maria Candida das Neves Moitas lnfantil Ill, IV e V
ANEXO Barra de Moitas lnfantil Ill, lv e V
07 C.E.I. Francisca Maria de Melo MOsquito Jnfantil 111, IV e V
08 C.E.I. Estrela do Amanha Embiriba Infantil 111, IV e V
09 C.E.I. Crianca Feliz Campo Grande Infantil Ill, lv e V
10 C.E.I. Jardim da Praia Caetanos de Baixo Infantil Ill, lv e V
11 C.E.I. Semente de Esperanca Sabiaguaba Infantil Ill, IV e V
12 C.E.I. Rita Pinto de Sousa Varjota lnfantil Ill, IV e V
13 C.E.I. Joaquim Clemente do Nascimento Sao Raimundo Infantil Ill, IV e V
14 C.E.I. Alaide Zenaide Garcez Flores I lnfantil Ill, IV e V
15 C.E.I. Elia Selenia Pereira Teixeira Flores 11 lnfantil Ill. IV e V
16 C.E.I. Alegria do Saber Sao Sebastiao lnfantil [1]. IV e V
17 C.E.I Tatiana Marcia Meneses Couto Campo ]nfanti] ll,IIl,lv e V
PR[:I..I:lTi'R\ I)I-. \Mor`T \D \
CNPJ 06 582 449/OC)01-91 / CGF. 06 920 220-6
Av General Alipio clo Santos,1343 I CEP' 62 540-000
www amontada ce gov br
isAdGRTR?oTutN£?La
CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do
STJ -RE¢URSO ESPECIAL N° 105.232 -CEARA (96/0053484-5), In Verbis: 6`£E/
riuNlclpAL _ puBLlcACAO -AusENclA DE DIARIO OFlclAL _ Ndo HAVENDO NO
MUNICIPIO IMPRENSA OFICIAL, A PUBLICACAO DE SUAS LEIS E ATOS
ADMINISTRATIVOS PODE SEE FEITA POR FIXACAO NA PREFEITURA E NA
CAMAIIA MUNICIPAI:' .
CERTIFICAMOS para os devidos fins de prova a quem possa interessar, que
foi publicado por fixapao no flanel6grafo na sede da Prefeitura Municipal de
Amontada/CE, a LEI N° I.334/2021, DE 25 DE OUTUBR0 DE 2021 - DISP6E
S0BRE 0 PROCESSO DE NUCLEACAO DAS ESCOLAS DH HDUCACAO
BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIcfpIO DE
AMONTADA, E I)A OUTRAS PROVIDfiNCIAS.
PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 25 de outubro de 2021.
`,,..\.:.`,,.+_\
Flfvio C6sar Bruno Teixeira Filho
Prefeito Municipal de Amontada
pRE['FiTiR` Dii ,``Ior`'T,`i}\
CNPJ 06 582 449/OC)01-91 / CGF 06,92C) 220-6
Av Ger\eral Alipio do Santos. 1343 I CEP 62 540TOOO
www amor`tada ce gov br

open original →